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Blog da Chris

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Prazo para solicitar doação de bens junto ao TRT-RN termina sexta-feira (27)

Os prazos para manifestação de interesse nos bens que serão doados pelo  Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região começam a vencer a partir desta terça-feira (23).

Até agora, o TRT-RN já recebeu mais de 250 solicitações de prefeituras, órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos.

Ao todo, serão doados 682 itens, entre veículos, computadores, impressoras e equipamentos para escritório.

Os pedidos devem ser feitos por meio de ofício dirigido à presidência do TRT-RN, indicando os bens de seu interesse, o quantitativo e documentação exigida para qualificação devidamente anexada.

O prazo para os ítens de informática (Edital de Desfazimento nº 1) se encerram na terça. O de mobiliário e equipamentos de escritório (Edital nº 2) se encerra na quinta e, na sexta, se encerra o de automóveis (Edital Nº 3).

Serão doados seis automóveis com ar condicionado e direção hidráulica nos modelos Astra, Fiesta e Focus, anos de 2003 a 2005, bem como 462 equipamentos de informática e 214 equipamentos para escritório, como cadeiras, mesas, armários, arquivos e equipamentos de telefonia.

Os bens poderão ser aproveitados por órgãos das três esferas do poder público, além de organizações da sociedade civil.

Segundo o edital, para se habilitar à doação, os órgãos da administração pública e as organizações da sociedade civil não devem possuir fins lucrativos, nem podem distribuir resultados financeiros entre seus sócios e dirigentes.

Confira os Avisos de Desfazimento de Bens na íntegra na página do TRT-RN http://www.trt21.jus.br/Html/DesfazimentoBens.asp

Fonte: TRT-RN.

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Lawrence defende política sem conchavos e toma lá dá cá.

Lawrence Amorim (Foto: publicação)

O entrevistado desta terça-feira, 24, no quadro “6 Perguntas” é o ex-prefeito de Almino Afonso e pré-candidato a deputado federal (Solidariedade), Lawrence Amorim.

Lawrence administrou a cidade de Almino Afonso por dois mandatos (2009/2016), onde deixou a prefeitura com excelente índice de aceitação. Natural de Mossoró, onde reside atualmente, e pretende sim conquistar os votos dos conterrâneos, como afirmou na entrevista. Ele ainda conta um pouco das divergências políticas existentes em sua família, que nada atrapalha o convívio entre eles. Fala ainda de suas metas e atuações se eleito deputado. Laurence é a favor do fim do foro privilegiado e se posiciona contra conchavos e a velha política do toma lá dá cá. Um nome promissor na política estadual. Tem tudo para conquistar os votos daqueles que querem uma renovação na política potiguar.  

Vamos à leitura:    

1 – Lawrence, a sua candidatura a deputado federal terá campanha em dobradinha com a do médico Bernardo Amorim, pré-candidato a deputado estadual? Já houve algum entendimento nesse sentido? Ou você e seu tio Bernardo terão liberdade para escolherem as parcerias que mais lhe convierem?

LA- Temos sim essa liberdade. O fato de termos filiação em partidos distintos criam, naturalmente, parcerias com outras postulações. É preciso que deixemos o eleitor à vontade. É importante frisar que quando buscamos apoios noutros municípios é muito comum o grupo ou as pessoas já terem seus compromissos, o que respeitamos.

2 – Não é segredo que a sua família, que administra os Municípios de Almino Afonso e Rafael Godeiro há décadas, recentemente esteve à beira de um racha político, por problemas surgidos no Município de Almino Afonso. Já houve uma reaproximação familiar? As bases lideradas por você, pelos ex-prefeitos Abel e Bernardo, pela prefeita Ludmila Amorim (de Rafael Godeiro) e pelo prefeito Valdênio Amorim (de Almino Afonso) estão unidas em torno de sua candidatura a deputado federal e da candidatura de Bernardo Amorim a deputado estadual? Ou ainda há divergências?

LA- Não há nenhum problema familiar, e divergências que surgem, de ordem política, são tratadas nesse campo sem interferir o âmbito familiar. Temos o amadurecimento de entender que um ou outro possa ter compromissos advindos de alianças administrativas por exemplo, e isso em nada interferirá no trabalho que temos de fazer para as eleições. Veja um exemplo: em Almino Afonso ninguém duvida que eu e Bernardo sejamos os mais bem votados, como resultado do desejo das pessoas, e não de partidos ou de formalização de dobradinha, como se diz.

3 – Analisando-se o cenário das prováveis candidaturas ao governo do Estado e ao Senado da República, você e Bernardo Amorim caminharão no mesmo rumo, apoiando os mesmos nomes, ou irão divergir? Ou ainda é cedo para se falar sobre isso?

LA- É cedo. Haverá muito entendimento até a convenção. Existem pré-candidaturas que conversam a cada dia e formam possíveis alianças, que são desfeitas no dia seguinte. Sou filiado ao Solidariedade e Bernardo ao Avante. O Solidariedade vai ter candidaturas próprias na majoritária, e o Avante fará alianças e não sei qual caminho trilhará. É provável que as nossas chapas majoritárias sejam diferentes. A nossa pré-candidatura é projeto de partido, é fruto da politização dos jovens, de um grande grupo de pessoas que tem o sentimento da mudança e sonham em dias melhores. É resultado do nosso ideal de colaborar com a democracia e o progresso do nosso estado e da nossa região.

4 – Se eleito deputado federal, quais serão as suas principais bandeiras de atuação? A região do Oeste do Rio Grande do Norte teria uma atenção especial de sua parte, ou sua atividade parlamentar procuraria dar igual tratamento a todo o Rio Grande do Norte?

LA- Em primeiro lugar, é preciso atitude e posição, pois assim se constrói uma identidade com as pessoas, sem subterfúgios ou escapismos. Nós temos. Hoje, estamos diante de uma pauta nacional que afeta bastante o âmbito local. Somos contra o foro privilegiado e outros penduricalhos da Câmara Federal. O fim do foro privilegiado é a forma mais legítima de nos identificarmos com as pessoas, dizendo a elas que somos iguais, e que o deputado, senador, governador, ministro, ou presidente deve agir correta e honestamente, pois caso contrário deve ser atingido pela lei, e não se esconder nela. Somos iguais. Essa bandeira já estou defendendo, além de outras como defender que os deputados paguem seus planos de saúde, ao invés de receberem auxílio de 4 mil reais, mensalmente, quando a população padece nas filas de hospitais, sem medicamentos, sem médicos. Outro pilar que propomos é que o mandato seja compartilhado com a população, e aí teremos um mecanismo de comunicação que nos ligará às pessoas, e elas dirão como devo votar em matérias de seu interesse. O deputado é eleito para representar o povo e não interesses particulares ou familiares. Hoje, vemos deputado votando em troca de cargos, como foi o caso dos que votaram contra a investigação a Temer, a terceirização e a reforma trabalhista. Quanto à representação do mandato, em sendo eleito, estaremos à disposição do estado, mas especialmente conectados às questões de Mossoró, Almino Afonso e região Oeste. Desejamos ir além das emendas parlamentares do orçamento destinadas aos municípios, o que é uma obrigação, e não favor que se faz. E não faremos das emendas moeda de troca de apoio político como fazem hoje os deputados. Penso que o mandato parlamentar deva primar pela transparência, honestidade e representação popular.

5 – Num passado recente, a cidade de Mossoró chegou a ter em cada legislatura no mínimo dois deputados federais. Agora somente Beto Rosado representa de fato o segundo maior Município do Estado na Câmara Federal. Você tentará conquistar os votos do eleitorado mossoroense com a promessa de ser um representante da cidade? Como você analisa essa situação específica de Mossoró no cenário federal?

LA- Acredito haver um vácuo de representação federal em Mossoró. Nas eleições passadas tivemos algo em torno de 40 mil votos dados aos candidatos locais, num eleitorado de 160 mil, sendo 130 mil votantes. 90 mil votos se pulverizaram noutros candidatos, muitos sem nenhuma ligação com a cidade. Ou seja, há espaços para avançar. Mossoró poderia ter tido mais de um deputado federal e não teve. E quem se elegeu está na contramão, votando contra a vontade do povo, em favor de Temer, da reforma trabalhista, da terceirização. É do conhecimento de todos que determinado voto na Câmara Federal rendeu indicação em cargo federal no estado, numa clara política do toma lá dá cá. Além disso, utiliza-se das emendas parlamentares como que fosse uma conquista, quando em verdade é obrigação. Ou seja, Mossoró quer um representante autêntico, que não defenda interesses pessoais e familiares. O povo clama por representante para sentir-se honrado e dignificado no seu voto. Sou mossoroense, estudei aqui, casei aqui, minha filha é mossoroense, trabalho e moro aqui, tenho amigos, conheço as pessoas, sei de seus ideais, conheço os problemas municipais, e, portanto, estarei à disposição dos meus conterrâneos para honrar sua representação.

6 – Almino Afonso e Rafael Godeiro, que são administrados por sua família, são colégios eleitorais bastante pequenos quando comparados a outros Municípios onde outros candidatos a deputado têm base eleitoral. Como fazer para estender essa sua base eleitoral? E nos dois Municípios, qual é a sua aceitação?

LA- Abordo, inicialmente, um aspecto: ninguém se elege somente por uma cidade, e isso vale para deputado estadual, federal, senador, governador. O eleitorado de determinada cidade de onde o candidato é originário pode ser o menor, ou o maior, o que prevalecerá é o conjunto de eleitores, que tanto se dá pelo reduto quanto pela ideia, pela amplitude quem toma a campanha. Nesse ângulo destacamos os seguintes aspectos. Primeiro: a nossa pré-candidatura tem fisionomia bem definida, com ideais e projetos, apelo popular por mudanças, e vai se colocar como opção àqueles que desejam transformar a política potiguar; depois, é fruto de projeto político do Solidariedade para o Rio Grande do Norte, sendo que o partido está presentes em 152 municípios, tem vereadores, prefeito e lideranças políticas, com uma nominata de grandes nomes que serão oferecidos ao povo como novas opções para melhorar a política e sua representação, seja no parlamento como no executivo; por fim, estamos andando todo o estado, conversando com as pessoas, recebendo muita gente que demonstra o interesse de sair da vontade de mudar e, realmente, mudar no dia da eleição. Nosso projeto é viável, equilibrado e com muito pés no chão. Tanto nas cidades e regiões que estamos mais ligados, politica e afetivamente, quanto nos demais municípios onde temos grupos de trabalho, onde há uma recepção positiva ao nosso projeto.

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Câmara inicia apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Análise começará com leitura da íntegra do Projeto de Lei

 O plenário da Câmara Municipal de Mossoró inicia a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ano de 2019, na sessão ordinária desta terça-feira (24), às 9h, com a leitura da íntegra do projeto. Trata-se da primeira etapa do cronograma de apreciação da matéria, que deverá ser concluída em junho.

Além da leitura (para dar ciência formal do conteúdo), haverá audiência pública, dia 3 de maio (quinta-feira, às 9h), para debater a proposta da LDO (Projeto de lei do Executivo n° 1202/2018). A reunião envolverá setores da sociedade na discussão, a fim de oferece mais subsídios para aperfeiçoamento da matéria.

Essa adequação será feita através de emendas dos vereadores ao projeto, com o propósito de contemplar outras demandas da população eventualmente não previstas no texto original, enviado à Câmara pelo Executivo. O prazo para apresentação de emendas será decidido até a próxima semana.

Caso a tramitação siga o calendário inicial, apresentado na sessão do último dia 18, as emendas serão lidas em plenário no dia 8 de maio, e a Comissão de Finanças e Contabilidade terá até o dia 23 de maio para proferir decisão sobre acatamento e rejeição das emendas, cuja parecer será lido na sessão de 29 de maio.

No mesmo dia, haverá a primeira votação do projeto em si e, no dia 6 de junho, segunda votação e conclusão da apreciação da LDO, que embasará a elaboração do orçamento anual da Prefeitura de Mossoró para 2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA), a qual será discutida e aprovada em plenário até dezembro deste ano.

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Prefeitura explica atraso no pagamento de aluguel de imóvel

A Prefeitura Municipal de Mossoró envia nota explicando o motivo do atraso para pagamento de aluguel de ímóvel. 

Veja:  

Nota

A Secretaria Municipal de Saúde vem a público esclarecer que questões orçamentárias e burocráticas ao serviço público comprometeram a continuidade do pagamento do prédio alugado da Unidade Básica de Saúde Dr. Antônio Soares Júnior, do bairro Bom Jesus. O orçamento do ano de 2017, aprovado no ano de 2016, não comportava todas as despesas da Saúde do Município. 

O prédio, onde funciona a UBS do Bom Jesus, foi alugado para que a sede da UBS pudesse ser reformada e entregue à população com uma melhor estrutura física.

É importante ressaltar ainda que a atual gestão encontrou diversos prédios alugados para a saúde em situação de inadimplência e precisou atualizar os pagamentos em 2017, mesmo com o orçamento aquém das necessidades. 
Os processos seguem fluxos determinados por resolução do Tribunal de Contas, devendo percorrer instâncias do Município para dar seguimento ao pagamento. A Secretaria de Saúde encaminhou à Controladoria do Município e aguarda a liberação, que deve ocorrer o mais rápido possível.
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Proprietária fecha prédio da UBS a cadeado

(Foto: publicação)

Do Blog do Saulo Vale 

A Unidade Básica de Saúde (UBS) Antônio Soares Filho, que fica no bairro Bom Jesus, não abriu para atendimento à população nesta segunda-feira (23).


Motivo? A Prefeitura não paga o aluguel do prédio há oito mês e a proprietária resolveu passar o cadeado.


A dona do prédio, Antonieta Gomes, fez queixas em rede social. “Mais uma vez tomamos essa atitude por falta de pagamento. Já são 8 meses de atraso. Queremos uma resposta da Secretaria de Saúde. Eles dizem que não podemos tomar essa atitude, mas a Secretaria pode atrasar oito meses? Sentimos muito, mas só efetuam pagamento quando chegamos a esse ponto”.


Em março de 2017, a unidade foi fechada pelo mesmo motivo.