Dia: 14 de março de 2018

Saiu a decisão nesta terça-feira, 13 de março, do Mandado de Segurança impetrado pela empresa Comercial Térmica LTDA (Comtérmica) em desfavor do governo do Estado.

A empresa Comtérmica ganhou o processo licitatório para a construção do Hospital da Mulher, aqui em Mossoró. Seu preço foi R$ 7.000,000,00 (sete milhões de reais) menor do que o preço apresentado pela segunda colocada.

Logo após o processo licitatório, contudo, a empresa vencedora foi desclassificada pelo governo do estado, que apresentou um argumento nada convincente. Inconformada, a empresa preterida ajuizou uma ação no Tribunal de Justiça do RN. Uma decisão liminar mandou suspender imediatamente as obras, mas o governo do Estado, passando por cima do TJ-RN, fez ouvidos moucos.

Na sequencia, a empresa desclassificada gravou um vídeo mostrando que ainda continuavam dando andamento à obra, em flagrante descumprimento da tutela proferida liminarmente.

“Descumprir medida judicial tão-somente e deliberadamente, por não concordar com ela, fragiliza o tecido democrático e põe em xeque a estabilidade das instituições. Não há tergiversações em situações como a espécie”, escreveu o desembargador relator em sua decisão, proferida ontem, e que determina o imediato cumprimento da decisão liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.00,00 (cem mil Reais), limitada ao teto de R$ 5.000,000,00 (cinco milhões de Reais), a incidir contra as autoridades coatoras (o governador Robinson Faria e o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira), no caso de descumprimento.

Secretária Magali, vereadores e comunidade escolar na Secretaria de Educação, hoje (Foto? publicação)

Parlamentares reforçam pleito da comunidade do polo Alagoinha

Os vereadores Rondinelli Carlos (PMN), Didi de Arnor (PRB), Genilson Alves (PMN), Isolda Dantas (PT) e Petras Vinícius (DEM) reforçaram mobilização, nesta quarta-feira (14), pela retomada das aulas na Escola Municipal Genildo Miranda, localizada no Sítio Lajeado (polo Alagoinha).

Os parlamentares acompanharam alunos, pais e moradores em visita à Secretaria Municipal de Educação, onde receberam garantia, da secretária Magali Delfino, de que as aulas começarão na próxima terça-feira (dia 20).

Para isso, a Prefeitura se comprometeu em concluir cinco salas de aulas e um banheiro, para o início do ano letivo de 2018, na próxima semana.

O vereador Rondinelli Carlos conta que, em março de 2017, o Município anunciou que, em noventa dias, entregaria o equipamento educacional.

“Desde lá, vários prazos foram apresentados e nenhum cumprido. Enquanto isso, mais de 150 alunos estão sem aula. O executivo apresentou mais uma data para o reinício das aulas e esperamos que esse prazo seja cumprido”, diz o parlamentar.

Na sessão solene em celebração ao aniversário de 166 anos de emancipação política de Mossoró, nesta quinta-feira (15), às 9h, na Câmara Municipal, o historiador Geraldo Maia fará conferência sobre aspectos da história do município.

Além da importância da celebração da data, Maia abordará elementos que levaram o Legislativo a corrigir a data de emancipação política de Mossoró.

Por nove anos, entre 2004 e 2013, Mossoró teve oficialmente como data de emancipação política o dia 9 de novembro, por força da Lei Municipal 2.009, promulgada em 9 de novembro de 2004.

Essa lei, no entanto, foi revogada em 23 de maio de 2013, quando passou a valer a Lei Municipal 3.028, que institui o dia 15 de março como dia da emancipação política de Mossoró.

Desde então, a data vem sendo celebrada em 15 de março, com celebrações anuais feitas pela Câmara Municipal. Este ano, além da conferência de Geraldo Maia, haverá pronunciamentos da prefeita Rosalba Ciarlini e do oftalmologista Josivan Dantas, que discursará em nome dos 24 homenageados na cerimônia.