Do Blog do Tio Colorau
Está em tramitação um processo de rezoneamento da Justiça Eleitoral. O pontapé inicial foi dado pela Portaria nº. 372/2017, do TSE, que estipulou as regras a serem adotadas para a nova configuração territorial da Justiça Eleitoral em todo o país.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defende que o rezoneamento trará uma grande economia para os cofres públicos, pois serão extintos vários cargos de juiz eleitoral, promotor eleitoral, analistas etc., além da redução de despesas com material e equipamentos.
Em cada estado foi formada uma comissão para elaborar o novo mapa eleitoral, extinguido as zonas eleitorais que não preencham os requisitos presentes no art. 3º da Resolução nº. 23.422/2014, do TSE.
(Foto: Acervo Pessoal)
A previsão é que o número de zonas eleitorais seja reduzido à metade em todo o país. Entre estas corre sério risco a 57ª Zona Eleitoral, Governador Dix-sept Rosado, que recentemente ganhou uma nova sede (foto).
A ideia é que Governador Dix-sept Rosado passe a integrar uma nova zona eleitoral a ser criada em Mossoró, que também abrangeria a cidade de Upanema, extinguindo também a 49ª Zona Eleitoral. Um retrocesso gritante.
A medida pode até gerar uma economia financeira, mas causa grandes prejuízos político-eleitorais. A Justiça Eleitoral se tornará menos presente, permitindo assim que candidatos fiquem mais livres para captar votos ilicitamente.
Enquanto a população anseia pela diminuição da corrupção, o Tribunal Superior Eleitoral age para que ocorra justamente o inverso, ao tirar juízes e promotores eleitorais das campanhas de várias cidades, deixando candidatos, empresários e eleitores se entenderem às suas maneiras.
O TRE-RN terá um grande prejuízo caso a cidade de Governador Dix-sept Rosado realmente deixe de ser zona eleitoral, vez que perderá uma sede moderna, recentemente construída sob medida para o funcionamento da Justiça Eleitoral.
O que fazer com o prédio? Entregá-lo às moscas?
Além do mais, o território do município de Governador Dix-sept Rosado é o sexto maior do estado, com uma área de 1,2 milhão de km². Impossível uma área tão extensa ficar a cargo de uma Justiça Eleitoral de outra cidade.
Anseio que a comissão analise todas essas questões antes de tomar a decisão final de extinguir a zona eleitoral que funciona no extenso município de Governador Dix-sept Rosado.
