Categoria: Política

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) vai inaugurar, nesta sexta-feira (27), a nova sede do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) em Mossoró.

Com a mudança de local, o Ciosp aprimora os serviços na cidade e inicia a ampliação dos sistemas desenvolvidos pela instituição.

Antes instalado no 2º Batalhão de Polícia Militar do município, o Centro Integrado passará a funcionar em um prédio anexo ao Corpo de Bombeiros, no bairro Aeroporto.

Com a mudança, o Ciosp em Mossoró irá trabalhar com todo o sistema de excelência apresentado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com uma nova central telefônica para o atendimento das ocorrências, rastreamento veicular, localização de viaturas, controle de gastos de combustíveis, novo sistema de atendimento e despacho, e comunicação digital, função já instalada nas cidades de Natal, Mossoró, Assu, Caicó e Nova Cruz.

Para a utilização do sistema de videomonitoramento em Mossoró, o Ciosp está de maneira integrada com a Prefeitura Municipal, e fará uso das câmeras instaladas na cidade.

Os equipamentos tecnológicos são oriundos de investimento de mais de R$ 1,5 milhão do programa Governo Cidadão, por meio do Banco Mundial, enquanto os sistemas utilizados pelo Ciosp são de desenvolvimento potiguar.

De acordo com o diretor do Ciosp, tenente-coronel Kleber Macedo, a nova sede irá potencializar os serviços na cidade.

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Ozaniel Mesquita (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A cobrança do vereador Ozaniel Mesquita (PL) por mudanças no Plano de Cargos e Carreira do servidor da saúde do município de Mossoró provoca retaliações ao seu trabalho por parte de representantes da Prefeitura, diz ele.

Na tentativa de serem recebidos pela prefeita Rosalba Ciarlini, servidores do setor teriam sido informados que, caso o vereador fosse convidado para participar da reunião, esta seria suspensa. O relato foi feito na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (25).

Sabendo da situação, Ozaniel lamentou a atitude do Executivo, dizendo que não tem pretensão de participar de reunião no Palácio da Resistência. “No entanto, quero dizer que na condição de servidor público concursado, caso tenha interesse, tenho sim o direito de participar de qualquer discussão”, disse Ozaniel, lembrando que o encontro só não acontece pelo fato da prefeita não querer conversar com servidores, pois já cancelou essa reunião em três oportunidades.

Ozaniel Mesquita lembrou que, desde o dia 27 de junho, a prefeita deve uma resposta aos servidores da saúde, que se reuniram em audiência pública para discutir o defasado Plano de Cargos e Carreira do município em relação a área da saúde. O vereador aproveitou para registrar a diferença de postura, quando fez uma consulta ao presidente do senador federal, Davi Alcolumbre, e este já respondeu, enquanto a prefeita de Mossoró silencia sobre o pleito da categoria.

Dívida

O vereador Ozaniel Mesquita externou outra preocupação com os atos da Prefeitura voltados para o setor da saúde. Lembrou da dívida do município com a empresa fornecedora de oxigênio para a Prefeitura de Mossoró. “Cobramos o pagamento dos meses atrasados e isso aconteceu em relação ao ano de 2018, porém em 2019 nenhum mês, até setembro, foi pago”, lembrou.

A preocupação de Ozaniel é que esse fornecimento seja interrompido, já que o oxigênio é utilizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelo serviço Samu. Entende ele que a sua falta ou redução na utilização seria um enorme prejuízo para a população.

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Gilberto Diógenes (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Na sessão desta quarta-feira (25), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n º 102/2019, de autoria do vereador Gilberto Diógenes (PT), que institui o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha na rede municipal de ensino.

O objetivo é contribuir para o conhecimento da lei (nº 11.340/2006), impulsionar a reflexão crítica na comunidade escolar sobre a violência contra a mulher e abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher.

“Também tem a finalidade de promover a igualdade de gênero, prevenindo práticas de violência contra a mulher, com o conteúdo referente às noções básicas da Lei 11.340/2006 ministrado como tema transversal para crianças e adolescentes das escolas municipais”, informa Gilberto Diógenes.

A execução do projeto, que segue à análise do Executivo para sanção ou veto, estará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema. 

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(Foto: Wigna Ribeiro/Publicação)

Atendendo solicitação da deputada Isolda Dantas, a sede do Governo do Estado vai se instalar em Mossoró de 26 a 30 de setembro, em virtude da celebração dos 136 anos da Abolição da Escravatura. É nesta semana da liberdade que a deputada realizará uma série de atividades na cidade. E a principal será o evento “Fazendo acontecer” no sábado, 28, a partir das 9h, no Auditório do SESI, em que anunciará as suas emendas parlamentares voltadas para Mossoró e região.

Nos meses de julho e agosto, com o projeto “Emendas Populares”, Isolda se reuniu com moradores dos bairros Dom Jaime, Belo Horizonte, Abolições e lideranças comunitárias de Mossoró para eleger prioridades afim de sanar as demandas locais, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança. A partir do que foi apontado pela população, a deputada direcionou suas emendas e projetos. Entre as diversas entidades contempladas, estarão a UERN e o Hospital Tarcísio Maia.

O evento de sábado contará com as presenças de parlamentares, prefeitos de cidades vizinhas, religiosos, representantes dos movimentos sociais, sindicatos e partidos aliados, da cultura, da UERN, secretários do governo e a governadora Fátima Bezerra para saber o resultado do trabalho de escuta da deputada.

Na quarta, 25, por volta das 18h30, no pátio da FAFIC-UERN,  a deputada instalará a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais. Na quinta, 26/09,  às 9h, Isolda participa de evento da Sedraf no Teatro Lauro Monte Filho, onde será lançada a primeira chamada pública do PECAFES, lei de sua propositura. E às 14h, no auditório da FAFIC-UERN realiza a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Semiárido.

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Na última semana, o blog noticiou a suspensão do transporte de pacientes renais crônicos por falta de pagamento à empresa responsável por esse serviço.

A prefeitura de Mossoró, através de sua assessoria, envia nota onde afirma que o serviço está funcionado normalmente.

Leia nota na íntegra:   

A Prefeitura de Mossoró esclarece que o Programa de Acessibilidade Especial de Mossoró (PRAEM) está funcionando normalmente.

O Município mantém o PRAEM que assegura o transporte para pacientes que não têm condições de se deslocar para tratamento médico na capital Natal e Fortaleza, capital do Ceará. Recentemente o PRAEM conseguiu um novo veículo totalmente acessível, viabilizando por uma emenda do deputado federal Beto Rosado.

Em janeiro do ano de 2017 o programa ofertava apenas três serviços de transporte, devido a paralisação de veículos por problemas mecânicos ou pendências financeiras junto às empresas locadoras. Quando a atual gestão assumiu essa assistência cresceu para 11 serviços, ao longo do ano de 2017, chegando à marca dos 15.727 atendimentos. No ano de 2018 foram registrados 15.647.

A população pode solicitar os atendimentos do PRAEM presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, na Secretaria de Saúde ou por meio do telefone 3315-4955.

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(Foto: publicação)

O Sindicato de Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (SINDGUARDAS/RN) realizou reunião nesta quarta-feira (18) com o núcleo operacional da categoria em Mossoró.

Na ocasião foi decidido que nesta quinta-feira (19) o setor operacional adotará operação padrão denominada “Segurança com segurança” por 24h, ficando as viaturas paradas durante esse período.

Em nota o Sindicato diz que a razão dessa medida se deve ao descaso da atual gestão com o acordo feito há mais de um ano, onde seria encaminhada a devida regulamentação do porte de arma funcional da Guarda Municipal. Além disso, o núcleo operacional continua sucateado. Coletes balísticos vencidos, pistolas de eletrochoques e rádios comunicadores quebrados, falta de equipamentos menos que letais (spray de pimenta), tudo isso coloca ainda mais em risco a vida do guarda no exercício da profissão. Denunciamos, também, o excesso cometido pela corregedoria que tem um militar no comando.

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(Foto: Edilberto Barros/Publicação)

Propositor da Câmara Cidadã na Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, nesta quarta-feira (18), no conjunto Vingt Rosado, o vereador Raério reafirmou que continua atento aos problemas das comunidades carentes, cobrando das autoridades competentes ações em favor do povo.

Segundo ele, problemas de abastecimento de água, de iluminação pública, de segurança pública, saúde, segurança, infraestrutura urbana, ente outras, fazem parte da rotina de diversos bairros e comunidades rurais.

O prestador de serviço ao município também enfrente problemas, segundo ele. “Socorrista do Samu está com três meses de salário atrasado, existe UBS sem condição de fazer teste de glicemia (diabetes)”, denunciou.

O parlamentar também cobrou asfaltamento ou calçamento de ruas para estender linhas de ônibus para os conjuntos Alto da Pelonha e o Conjunto Novo, e lâmpadas de LED no conjunto Vingt Rosado, entre outras ações. “Nosso mandato continua à disposição de Mossoró”, reitera.

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Durante o Câmara Cidadã de setembro, realizado nesta quarta-feira (18), na Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, Francisca Madalena de Souza, moradora do bairro, utilizou a Tribuna Popular para reivindicar melhorias para a população local. Leninha Souza, como é mais conhecida pelos moradores, elencou pontos que acredita serem essenciais para melhorar a qualidade de vida no bairro.

Para Leninha, que mora no Vingt Rosado desde 2002, a comunidade precisa de mais médicos no posto de saúde. “Existe apenas um médico para atender uma população que gira em torno de dez mil pessoas”, declarou. Outra reivindicação é a finalização da construção da creche. “Há mais de dez anos iniciaram a construção e não sabemos por que não concluem a obra”, reclamou. A reforma da praça também foi uma reivindicação da moradora, que segundo ela, sofre com os buracos e falta de manutenção.

Pavimentação

Francisca Madalena também chamou atenção para a situação das ruas do bairro. De acordo com ela, muitas estão esburacadas, o que dificulta o acesso do transporte público. “Precisamos de um asfalto de qualidade e da manutenção das ruas de paralelepípedo. A população sofre com a falta de transporte público, pois os ônibus não vão a todas as partes do bairro”, explicou.

Segurança

Problema em praticamente todas as cidades brasileiras, a falta de segurança no bairro Vingt Rosado também foi destaque no pronunciamento da moradora. “Pedimos uma ronda efetiva, pois vivemos com medo. Sabemos que é um problema de ordem nacional, mas pedimos aos vereadores que sejam nossa voz e que busquem medidas que aumentem a segurança em Mossoró”, finalizou.

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O Tribunal de Justiça do RN deve julgar amanhã (17) a ação que trata da atualização da matriz salarial de mais de 8 mil servidores municipais enquadrados no Plano Geral, estes trabalhadores possuem salário base inicial de R$725,00.

A Prefeitura de Natal insiste em protelar o cumprimento de uma sentença judicial transitada e julgada no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal que atualiza a matriz salarial destes servidores.

O Sindicato dos Servidores Públicos  do Município de Natal (SINSENAT) convoca os servidores do Plano Geral para uma Assembleia Geral Extraordinária nesta terça-feira (17), às 9 horas, na Praça Alm. Marquês de Tamandaré, com passeata e Ato Público em frente à prefeitura do Natal.

Informações do Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (SINSENAT).

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(Foto: Assecom-RN/publicação)

A governadora Fátima Bezerra e toda a sua equipe da Segurança Pública receberam o Presidente da República em Exercício, General Hamilton Mourão, que veio a Natal para cumprir agenda administrativa. Na manhã desta segunda-feira (16), a governadora o recebeu para um café da manhã de boas-vindas na Escola de Governo, onde funciona a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

Em seguida, realizaram uma rápida reunião de trabalho na qual foi assegurado a liberação de R$ 80 milhões, que já estão empenhados, mas cujo repasse estava “travado” pelo Governo Federal.

A reunião ocorreu no Centro de Comando de Controle em que o secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Francisco Araújo, apresentou as estatísticas que comprovam a redução da criminalidade no RN, de janeiro a agosto de 2019, e descreveu um a um os convênios celebrados com a União para melhorar a estrutura da Segurança do Estado.

Acompanharam a governadora e o secretário Araújo o secretário-adjunto de Segurança, Osmir Monte; o secretário da Administração Prisional Pedro Florêncio; os comandantes da PM Alarico Azevedo e do Corpo de Bombeiros Militar do RN Luís Monteiro Júnior; a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva Gomes; e o diretor do Itep Marcos Brandão.

O general Mourão estava acompanhado do seu chefe de gabinete, de assessores e embaixadores. Também participaram da reunião o superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIn) Herman Cuella; a superintendente da Policia Federal no RN Tânia Fogaça; e o superintendente da Polícia Rodoviária federal no RN Djairton Henrique Moura.

DETALHAMENTO DOS OITO CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A UNIÃO

1. Fortalecer a Polícia Militar do Rio Grande do Norte por meio da aquisição de viaturas, armas, máquina de recarga de munição e equipamentos de proteção individual – R$ 29.977.330,89.

2. Modernizar O Centro de inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte – R$ 2.877.717,48.

3. Modernizar o Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte, por meio da aquisição de viaturas de combate a incêndio, resgate e salvamento – R$ 6.110.615,00.

4. Modernizar o Centro Integrado de Operações de Segurança pública (CIOSP), da SESED, por meio da ampliação da área de cobertura do sistema de radiocomunicação através da aquisição de Software e Torres Autoportantes – R$ 1.928.105,28.

5. Reaparelhar as delegacias operacionais da Polícia Civil do do Rio Grande do Norte por meio da aquisição de viaturas, armamento e equipamentos táticos operacionais e solução de tecnologia – R$ 12.209.780,77.

6. Modernizar o Centro Integrado de Comando e Controle Regional da SESED, por meio da atualização do Data center, da infraestrutura, e aquisição de materiais de informática – R$ 5.092.927,38.

7. Modernizar o Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER, da Segurança Pública e de Defesa Civil, através da aquisição de helicóptero – R$ 21.777.286,93.

8. Capacitação dos Policiais Militares do Rio Grande do Norte – R$ 297.100, 00 – Totalizando R$ 80.270.863,73.

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