Categoria: Política

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou instituição de Sistema de Deliberação Remota (SDR), em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (15), no plenário. O mecanismo, previsto na nova Resolução 08/2020, regulamenta sessões virtuais na pandemia do coronavírus (covid-19).

(Foto: CMM/Edilberto Barros) 

“As sessões extraordinárias realizadas pelo SDR deverão ser convocadas com antecedência mínima de 24 horas e deverão apreciar projetos relacionados ao estado de calamidade pública e matérias de caráter orçamentário e de prazos constitucionais”, estabelece a norma.

A presidente Izabel Montenegro informa que a resolução traz orientações básicas para as sessões remotas. “Com isso, a Câmara assegurará apreciação de matérias importantes no estado de calamidade pública”, diz. Ainda não há previsão da primeira sessão com SDR.

Precauções

Apesar de presencial, a sessão extraordinária de hoje considerou recomendações sanitárias na prevenção ao covid-19.

A reunião durou cerca de meia de hora, o acesso à Câmara e ao plenário foi restrito, vereadores e servidores usaram máscaras, álcool gel, entre outros procedimentos. As sessões ordinárias estão suspensas até o dia 30.

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Os moradores do Sítio Riachinho (localiza-se a 3km da RN 015, que liga Mossoró a Baraúna) procuraram o blog para mostrar como se encontra alguns trechos da estrada que dá acesso ao local, e, claro, pedir providências imediatas à Prefeitura de Mossoró.  

Como bem mostram as imagens e o vídeo, o caminho está de fazer pena, intransitável. Precisa de uma atenção especial urgente.   

(Foto: Cedidas para o Blog da Chris) 

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Do G1

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro demitiu nesta quinta-feira (16) o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A informação foi divulgada pelo próprio ministro em uma rede social.

(Foto: G1/Ueslei Marcelino/Reuters)

“Acabo de ouvir do presidente Jair Bolsonaro o aviso da minha demissão do Ministério da Saúde. Quero agradecer a oportunidade que me foi dada, de ser gerente do nosso SUS, de pôr de pé o projeto de melhoria da saúde dos brasileiros e de planejar o enfrentamento da pandemia do coronavírus, o grande desafio que o nosso sistema de saúde está por enfrentar“, escreveu Mandetta.

“Agradeço a toda a equipe que esteve comigo no MS e desejo êxito ao meu sucessor no cargo de ministro da Saúde. Rogo a Deus e a Nossa Senhora Aparecida que abençoem muito o nosso país“, prosseguiu.

Por volta das 17h30, logo após o fim dos pronunciamentos, a exoneração de Mandetta foi publicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União”. A nomeação de Nelson Luiz Sperle Teich foi oficializada no mesmo documento.

Ex-deputado federal, Mandetta estava à frente da pasta desde o início do governo, em janeiro de 2019, e ganhou maior visibilidade com a crise provocada pelo novo coronavírus. Na tarde desta quinta, Mandetta foi chamado ao Planalto para uma última reunião com Jair Bolsonaro.

Nas últimas semanas, contudo, Bolsonaro e Mandetta tiveram divergências públicas em razão das estratégias para conter a velocidade do contágio da Covid-19, doença provocada pelo vírus.

Em entrevista ao Fantástico, no domingo (12), Mandetta disse que a população não sabe “se escuta o presidente ou o ministro” da Saúde em relação a medidas.

Em coletiva nesta quarta (15), no Palácio do Planalto, o então ministro da Saúde disse que era claro o “descompasso” entre a pasta e as orientações do presidente Jair Bolsonaro. Segundo Mandetta, pessoas cotadas para a sucessão no cargo chegaram a ligar para ele em busca de aconselhamento.

Na entrevista, o ministro também disse que a equipe montada por ele e empossada em 2019 trabalharia em conjunto, e ajudaria na transição para evitar uma ruptura na política contra a Covid-19.

Novo Ministro

Na manhã desta quinta, Mandetta participou de um seminário virtual sobre o enfrentamento ao coronavírus. Durante o papo, afirmou que a perspectiva era de que a mudança no comando do ministério acontecesse “hoje, no mais tardar amanhã“.

No mesmo horário, o presidente Jair Bolsonaro recebia Nelson Teich no Palácio do Planalto. O médico, que atua em São Paulo, desembarcou em Brasília como o principal cotado para assumir o Ministério da Saúde.

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(Foto: publicação) 

Do Portal Justiça Potiguar

O desembargador federal Elio Wanderley de Siqueira Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deferiu o pedido de tutelar liminar do Ministério Público Federal contra o ex-senador José Agripino Maia, a ex-governadora Rosalba Ciarlini e seu marido Carlos Augusto Rosado e  o empresário José Bezerra, decretando a indisponibilidade dos bens até o valor de R$ 1.150,000 valor que teria sido pago em propina no âmbito da Operação Sinal Fechado que apurou irregularidades no processo de inspeção veicular do Detran-RN no ano de 2010.

Segundo o MPF em denúncia protocolada em dezembro do ano passado, os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina teria sido negociada diretamente pelo ex-senador e por Carlos Augusto Rosado. O MPF diz que o valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral extraoficial”, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário. Os demais R$ 850 mil saíram parte por meio de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011), parte de uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil).

Na decisão no último dia 27 de março, o desembargador afirmou “ DEFIRO o pedido de tutela liminar, de cunho eminentemente cautelar, para decretar a indisponibilidade de bens dos requeridos, aqui agravados,  consubstanciados em veículos e ativos imobiliários, até o limite dos valores indicados pelo MPF para reposição ao erário público, devendo o juízo de origem adotar as medidas necessárias para efetivação do referido bloqueio”. 

Por fim, o desembargador do TRF-5 concluiu “em face da aplicação do princípio da razoabilidade, deve-se aferir qual o interesse constitucionalmente assegurado que deve preponderar: o da parte agravada, cujos indícios apontam, em princípio, no sentido de ter participação na má gestão dos recursos públicos ou o interesse público. Entre o direito da parte agravante de uso, fruição e disposição de parte de seus bens e a proteção de toda a sociedade contra condutas de gestores públicos que possam ter causado prejuízo ao Erário Público, o razoável é que se resguardem os direitos de todos, o interesse público, em detrimento do particular, isoladamente considerado”.

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O pagamento salarial da primeira parcela de abril continua nesta terça e quarta-feira. O Governo do RN decidiu antecipar e dividir em três dias o depósito dos salários dos servidores para evitar aglomeração de pessoas em agências bancárias. Já receberam na sexta-feira (10) toda a categoria da Segurança Pública e os servidores ativos da Saúde com faixa salarial até R$ 4 mil, além de 30% para quem recebe acima desse valor.

Terça-feira (14) recebem o salário integral todos os servidores ativos que ganham até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem ganha acima desse valor.

No dia seguinte, quarta-feira (15), será depositado os salários dos inativos e pensionistas, também respeitando a integralidade do salário para a faixa até R$ 4 mil e 30% para acima desse valor.

Servidores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral no fim do mês. O Governo ainda analisa a possibilidade de repetir a antecipação e o escalonamento em categorias para o restante do pagamento.

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A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão extraordinária presencial, quarta-feira (15), às 9h, no plenário, para votar a regulamentação de sessões remotas. Os vereadores analisarão o Projeto de Resolução 05/20, que estabelece votações virtuais no Regimento Interno da Casa.

(Foto: CMM/Edilberto Barros) 

A resolução, de autoria da Mesa Diretora, com apoio de todos os vereadores e vereadoras, começou a ser produzida semana passada e institui procedimentos legislativos, como rito da reunião à distância e forma de registro da presença de parlamentares na sessão remota.

Necessidade

O mecanismo, aliás, fora anunciado pela presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), entrevista à Rádio Difusora de Mossoró, quinta-feira (9), entre as ações da Casa na crise do coronavírus. A vereadora justifica que a regulamentação preencherá lacuna no Regimento Interno.

“Essa providência dará mais segurança jurídica às votações remotas na Câmara Municipal. Por não haver previsão no Regimento Interno, as decisões tomadas de forma virtual ficariam passíveis a eventuais contestações judiciais. Mas, não haverá mais brecha”, explica.

Coronavírus

As sessões virtuais serão realizadas em situações de calamidade pública, como na atual pandemia de covid-19. Em razão da doença, a sessão de quarta-feira terá acesso restrito, somente para pessoas indispensáveis ao trabalho, em respeito à recomendação de restrição social.

Conforme o Ato da Presidência 02/20, desta segunda-feira (13), que faz a convocação para a sessão extraordinária, será permitida a entrada no plenário, além dos vereadores e vereadoras, de um assessor parlamentar por vereador e de servidores designados pela Mesa Diretora.

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A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), requer à Prefeitura criação de programa de auxílio financeiro para comerciantes do Mossoró Cidade Junina. A vereadora propõe ação provisória de renda mínima para ambulantes e barraqueiros.

Izabel Montenegro, presidente da CMM  (Foto: CMM/Edilberto Barros) 

“A ideia é uma compensação financeira, de caráter social, para os comerciantes, que deixarão de ter uma renda já estava prevista nos seus orçamentos durante os festejos juninos, em razão do cancelamento do evento decorrente da pandemia do novo coronavírus”, justifica.

A vereadora defende o amadurecimento da proposta, em discussão coletiva da Prefeitura, Câmara e comerciantes. Entre as alternativas, está o pagamento a partir de um fundo, criado com recursos já previstos para o Mossoró Cidade Junina na Lei Orçamentária de 2020.

A liberação, segundo ela, também poderia ocorrer mediante cadastro. “Os comerciantes que trabalhariam no Mossoró Cidade Junina não podem ficar desamparados. Estamos amadurecendo a ideia, avaliando aspectos jurídicos e técnicos, para que o programa seja aplicado”, diz Izabel.

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(Foto: publicação)

Alunos já cumpriram 93,39% do internato. Exigência é de 75%. Decreto será publicado em edição extra do DOE nesta segunda-feira, 07

Para reforçar as medidas de combate à pandemia do novo Coronavírus, o Governo do RN publica hoje, segunda-feira (06), em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) decreto estadual que autoriza a conclusão dos estudos acadêmicos do curso de graduação em Medicina da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

O decreto atende ao disposto na Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, e a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõem sobre a flexibilização para conclusão antecipada dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, como  medida de reforço ao enfrentamento da situação de emergência na saúde pública decorrente do novo Coronavírus.

A turma de medicina da UERN cumpriu 93,39% do internato, que é a segunda fase do curso após os primeiros quatro anos do básico. A exigência é de cumprimento de 75% do internato ou do estágio curricular. São 28 profissionais que estão no vigésimo segundo mês dos 24 meses do internato.

Além dos profissionais de medicina, o decreto também autoriza a antecipação da colação de grau de 33 formandos do curso de Enfermagem da UERN. Eles já concluíram o curso e aguardavam apenas a cerimônia de colação de grau.

A reitora em exercício da UERN, professora Fátima Raquel, disse que os profissionais  estão capacitados e que a antecipação atende requisitos da legislação  federal, do Conselho Estadual de Educação e da coordenação do curso de medicina.

Fátima Raquel disse que colação de grau do curso de medicina será feita também em solenidade virtual para evitar aglomerações.

O secretário de Estado da Educação, professor Getúlio Marques, destacou a importância da decisão da governadora Fátima Bezerra em editar o decreto.

A ação se deu em permanente diálogo com a direção da Uern, na pessoa da vice-reitora, professora Fátima Raquel, e contou com a participação da deputada estadual Isolda Dantas (PT), cuja solicitação via Assembleia Legislativa foi de sua autoria, ao lado da classe estudantil.

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Do Blog do Carlos Santos

O vereador Ozaniel Mesquita não está mais inscrito no Partido Liberal (PL). Ele agora é do Democratas.

Ozaniel preferiu seguir na oposição (Foto: publicação) 

Sua filiação foi formalizada há pouco mais de 15 minutos, em sua casa.

– Como é que Ozaniel Mesquita passou três anos e meio sendo oposição à Rosalba Ciarlini (PP) e vai mudar agora? – desabafou o parlamentar.

Ele chegou a ter reunião com o próprio Jorge do Rosário, presidente do PL em Mossoró. Cobrou uma posição clara sobre rumos da legenda na campanha 2020. Não sentiu segurança e resolveu continuar oposicionista.

Rosalbismo

Em entrevista a portais e blogs de Mossoró no dia passado, Jorge do Rosário, ex-candidato a vice-prefeito em 2016, em chapa encabeçada por Tião Couto (PSDB, hoje no PL), afirmou que estava arrumando a nominata partidária para se viabilizar pré-candidato a prefeito.

Ozaniel Mesquita ficou ressabiado. Boa parcela das  novas afiliações a caminho da legenda está migrando da bancada governista e outros são históricos do rosalbismo. Os reforços bizarros para quem seria oposicionista, não lhe deixaram dúvida quanto à nova escolha.

Ozaniel teve 1.574 votos em 2016, estando em seu primeiro mandato. Era o único parlamentar do PL na Câmara Municipal de Mossoró. Agora passa a compor bancada do DEM com Petras Vinícius, que foi eleito pelo partido em 2016.

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Petras Vinícius (Foto: CMM/Edilberto Barros) 

Vereador é autor de leis e projetos de inclusão social

Na campanha Abril Azul, mês de conscientização do autismo, a Câmara Municipal de Mossoró reafirma compromisso em prol das pessoas com espectro autista, através de diversas iniciativas. Entre elas, a ação parlamentar do vereador Petras (DEM), que tem trabalho destacado na área.

Ele é autor, por exemplo, da lei municipal nº 3.558/17, que lei estabelece afixação do símbolo mundial do autismo, em placas de atendimento prioritário em supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. A sinalização já existe em alguns estabelecimentos.

Também é de autoria do parlamentar a lei nº 3.559/17, que inclui no calendário oficial de eventos em Mossoró a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Especto Autista.

Projetos

“E temos propostas tramitando na Câmara”, informa. É o caso do Projeto de Lei 4/2019, que dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa como deficiência para plena fruição de direitos previstos na legislação municipal.

“Também realizamos o projeto A Praia é de Todos, em Tibau, para reforçar a importância da inclusão social. Estamos juntos com as famílias e as entidades representativas em prol de uma sociedade mais igualitária, para isso, reforçaremos a mobilização neste Abril Azul”, assegura.

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