Categoria: Política

Allyson Bezerra (Foto: publicação) 

A Câmara Municipal de Mossoró receberá o prefeito o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), para a leitura da mensagem anual do executivo, na qual deverá apresentar metas para seu governo.   

O ato marcará o inicio dos trabalhos do legislativo em 2021.

O acesso ao plenário será restrito aos vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e convidados por causa da pandemia. A imprensa estará presente, em número reduzido, após prévio inscrição, para evitar aglomeração.

A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 23.2 da TCM. E pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

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Lucas das Malhas (Foto: publicação)

Do Blog do Carlos Santos

O vereador Lucas Venâncio Magalhães (MDB), o “Lucas das Malhas”, conseguiu decisão favorável do juiz da 34ª Zona Eleitoral (Mossoró), Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, às suas contas de campanha em 2020.

O magistrado rejeitou parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que apresentou arrazoado à rejeição de suas contas. Nessa terça-feira (9), ele prolatou decisão favorável ao vereador que obteve 1.849 votos para seu primeiro mandato.

Entretanto, foram aprovadas “com ressalvas”, mas reconhecendo que “as falhas/irregularidades apresentadas não comprometem a regularidade da prestação de contas”.

Lucas fazia parte do elenco de quatro vereadores com pareceres contrários do MPE. Além dele, Didi de Arnor (Republicanos), Genilson Alves (Pros) e Cabo Tony Martins (Solidariedade).

Porém, todos obtiveram decisão favorável. 

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Allyson Bezerra (Fot: CMM/Edilberto Barros) 

Na leitura da sua primeira mensagem anual à Câmara Municipal, hoje (9), o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, anunciou mutirão de cirurgias eletivas. O trabalho, segundo ele, começará no início de março, através de parcerias e contratação de prestadores de serviços. O chefe do Executivo lamentou a espera por cirurgias.

“É inaceitável que na terra de Santa Luzia, a protetora dos olhos, mais de duas mil pessoas estejam agora em casa, perdendo a visão pela falta de cirurgia de catarata”, disse o prefeito. Ele acrescentou que o mutirão começará pelas cirurgias oftalmológicas e continuará com outras especialidades, como ginecológicas.

As cirurgias serão viabilizadas, conforme o prefeito, em novo modelo de contratação. Lembrou que Mossoró deu primeiro passo no final de janeiro, quando a Prefeitura publicou edital para credenciamento de empresas na área médica. Segundo ele, em breve a gestão anunciará informações mais detalhadas desse programa.

Funcionalismo

Allyson Bezerra reiterou pagamento em dia dos servidores públicos, diretos e terceirizados. Esta categoria começou a receber o pagamento de janeiro. “Em breve, anunciaremos cronograma de pagamento dos salários atrasados dos servidores e dos terceirizados”, assegura, ao lembrar já haver o calendário de 2021.

Balanço

O prefeito anunciou ainda, na mensagem ao Legislativo, outras ações. Também contextualizou as dificuldades encontradas na Prefeitura, como dívida de R$ 875 milhões, e fez um balanço dos primeiros 40 dias de gestão, ao destacar resultados em saúde, agricultura, segurança, emprego e renda, entre outras áreas.

Ao final do discurso, propôs união por Mossoró. “Convido todos a um pacto por Mossoró, com novos conceitos e práticas – uma nova forma de fazer política. A boa política, com o povo e para o povo. Vamos juntos nessa missão de transformar Mossoró. Chegou a vez do povo. O futuro já começou. E depende de cada um de nós”, conclamou.

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Genilson Alves, Tony Fernandes e Didi de Arnor (Foto: montagem BCA) 

Do Blog do Carlos Santos e Blog da Chris

O juiz da 34ª Zona Eleitoral, Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros julgou aprovadas as contas de campanha do vereador reeleito Genilson Alves (Pros). A decisão foi prolatada nessa segunda-feira (8).

“(…) Assim sendo, com fundamento nas razões de fato e de direito acima delineadas, em dissonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral e Órgão Técnico do Juízo, julgo APROVADAS as contas apresentadas por GENILSON ALVES DE SOUZA, nos termos do art. 74, caput, inciso I, da Res. TSE no 23.607/2019. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Representante do Ministério Público Eleitoral por meio do PJE. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa respectiva”, assinalou o magistrado.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) tinha dado parecer contrário, mas o juiz não acolheu o entendimento ministerial.

Nota da Chris:

Logo após a postagem, o juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, da 34ª Zona Eleitoral, julgou aprovadas as contas de campanha dos vereadores Tony Fernandes (Solidariedade):

 “(…) Assim sendo, com fundamento nas razões de fato e de direito acima delineadas, em dissonância com o parecer do Ministério público Eleitoral e Órgão Técnico do Juízo, julgo APROVADAS COM RESSALVA as contas apresentadas por TONY MAGNO FERNANDES NASCIMENTO, nos termos do art. 74, caput, inciso II, da Res. TSE nº 23.607/2019, por compreender que as falhas apontadas não comprometem a regularidade das contas”.

Do vereador Didi de Arnor (Republicanos):

“(…) Assim sendo, com fundamento nas razões de fato e de direito acima delineadas, em dissonância com o parecer do Ministério público Eleitoral e Órgão Técnico do Juízo, julgo APROVADAS as contas apresentadas por EDSON DUARTE MORAIS, nos termos do art. 74, caput, inciso I, da Res. TSE nº 23.607/2019”.

Faltando apenas o processo do vereador Lucas das Malhas (MDB).   

As decisões do juiz  foram em dissonância com o parecer ministerial que havia opinado pelo reprovação das contas, como divulgou este blog.    

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Genilson Alves, Didi de Arnor, Lucas das Malhas e Tony Fernandes (Foto: montagem BC) 

O Ministério Público Eleitoral, na última semana do mês de janeiro, emitiu pareceres pela reprovação das prestações de contas de campanha, relativas às eleições de 2020, de alguns vereadores.

São eles: Genilson Alves (PROS), Didi de Arnor (Republicanos), Lucas das Malhas (MDB) e Tony Fernandes (Solidariedade). Os pareceres foram do MP da 34ª Zona eleitoral, que tem como representante o promotor de justiça Lúcio Romero Marinho.

Segundo parecer técnico, as contas apresentaram irregularidades.

Dos vereadores citados acima, Genilson Alves foi o único que, após o parecer, juntou outros documentos ao processo, no afã de sanar as falhas, conforme mostra o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os processos seguem agora para o juiz eleitoral Vagnos Kelly.

Os outros 19 vereadores tiveram pareceres pela aprovação das contas.          

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O Rio Grande do Norte recebeu mais um lote de vacinas contra a Covid-19. O desembarque das 46.800 doses da CoronaVac no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante aconteceu no fim da manhã deste domingo, 07, e foi acompanhado pela governadora Fátima Bezerra.

(Foto: Elisa Elsie) 

Os imunizantes recebidos pela equipe da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vão atender os idosos do RN, começando pelos acamados e os que estão acima dos 90 anos. Na sequência serão imunizados os idosos com mais de 85 anos, a partir da organização de cada município.

“Toda a logística já está pronta para fazer a distribuição aos municípios. Fazemos o apelo para que se tenha todo o cuidado no sentido de evitar aglomerações”, afirmou a governadora Fátima. “Os idosos acamados que começarão a ser vacinados agora serão atendidos em suas casas através das equipes de saúde dos municípios. Depois daremos início à vacinação dos idosos em geral a partir dos 90 anos, de forma decrescente, do mais idoso ao menos idoso“, completou a chefe do Executivo.

A escolha desses grupos prioritários para vacinação se deu conforme a disponibilidade das doses da vacina por parte do Ministério da Saúde. As doses que serão encaminhadas aos municípios seguem a divisão dos lotes anteriores, com base na estimativa populacional.

A entrega das vacinas aos municípios seguirá os planos anteriores, com o transporte dos imunizantes até as Unidades Regionais de Saúde Pública, com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Segunda dose  

No início desta semana a Sesap vai distribuir o estoque para aplicação da segunda dose da CoronaVac para os potiguares atendidos com o primeiro lote de vacinas

A vacinação deste público deverá ocorrer em até duas etapas: de 10 a 17 de fevereiro e de 15 a 19 de fevereiro, devendo ser respeitado o intervalo de 21 a 28 dias de entre a primeira e a segunda dose.

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Para quem tem tributos ou pendências junto a Secretaria da Fazenda de Mossoró é possível realizar o parcelamento diretamente no site da Prefeitura de Mossoró. A informação é do secretário da pasta Ivo Franklin. Segundo ele, a medida vale para qualquer tributo.

Secretário da Fazenda, Ivo Franklin. (Foto: publicação) 

O secretário afirma que uma das metas da atual gestão foi deixar o sistema mais integrado e automatizado possível e que hoje já é possível fazer esse procedimento por meio do site www.prefeiturademossoro.com.br.

“Foi uma de nossas metas deixar o sistema o mais integrado possível. Hoje existe a possibilidade de estar fazendo o parcelamento dos tributos ou de qualquer outra pendência que tenha junto a Secretaria de Tributação de Mossoró por meio do site. Lá vai ter a aba específica da Secretaria da Fazenda e quando entrar vai ter todos os tributos e as possibilidades de fazer o parcelamento”, disse Ivo Franklin.

O secretário explica os tributos mais comuns são o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis).

*Fonte: Secom/PMM

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(Foto: publicação) 

Quem resolveu sair de casa hoje para vacinar idosos acima de 75 anos enfrentou uma verdadeira via-crúcis.

Os jornais televisivos, muito cedo, mostraram que a fórmula adotada pela secretaria estadual de Saúde, seguida pelas secretarias municipais, não foi a mais acertada.

A secretaria de Saúde do Estado do RN (Sesap) deveria seguir o exemplo do estado de São Paulo, que dividiu a vacinação dos idosos de forma escalonada, e obteve grande êxito.

Ou seja, um dia para os idosos com idade acima dos 90 anos, que aconteceu hoje; no outro dia, os acima dos 80 anos, depois acima dos 75 anos… e assim sucessivamente. Evitaria aglomerações, dissabores e críticas.

A se basear pelos telejornais da grande imprensa, que mostraram o dia de vacinação na capital paulista, tudo foi bastante tranquilo, diferente do que ocorreu em vários municípios do RN.           

O exemplo deveria, também, ser adotado pelos municípios, seguindo, claro, as regras de prioridade, sem fura-filas.  

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O mês de fevereiro começou agitado na cidade de Encanto, localizada no Alto Oeste do Estado.

Agitação essa que não tem agradado nada, nada aos servidores da Educação do município, tampouco o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN).  

(Foto; publicação) 

Segundo nota do SINTE/RN, Regional de Pau dos Ferros, o Executivo enviou, na terça-feira, 02, à Câmara Municipal, os Projetos de Lei nº 03 e 04/2021, que ferem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, retirando direitos dos profissionais da Educação.    

O sindicato usou seus endereços virtuais para publicar nota à sociedade, externando repúdio, e comunicar que protocolou, nesta quinta-feira, 04, junto à Câmara Municipal, ofício solicitando a retirada dos projetos da pauta, bem como que seja convocada uma audiência pública para que sejam discutidos os termos dos referidos projetos.

Vejam nota na íntegra:    

O SINTE/RN Regional de Pau dos Ferros, vem por meio desta nota, externar o seu espanto, repúdio e sua indignação acerca dos Projetos de lei nº 03 e 04/2021 enviado à Câmara Legislativa, no dia 02 do corrente mês, pelo Chefe do Executivo do Município do Encanto/RN.

Os referidos projetos que está previsto para serem apresentados para votação, nesta sexta-feira, dia 05/02 do corrente ano, trazem proposições que atacam a carreira prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários e retiram direitos dos profissionais da educação municipal, restringindo e tolhendo a política de valorização profissional, como também, muda e fere o que é previsto na Leis de diretrizes do plano nacional de educação (Leis Federais nº 9.394/1994 e nº 11.738/2008).

O SINTE ainda salienta que mudanças como essas, que afetam diretamente o sistema de ensino e a vida funcional dos servidores, requer um amplo debate com a categoria e suas representatividades, com a comunidade escolar e a população em geral.

Sendo assim, a entidade sindical fez o requerimento da retirada dos referidos projetos de pauta e seja convocada uma audiência pública para que possam realizar o diálogo acerca do tema e rebater os termos dos projetos de lei A direção do SINTE aguarda um posicionamento da Mesa Diretora da câmara e demais edis em relação às solicitações, uma vez que, o poder executivo se negou a até receber a nossa correspondência.

Por fim, esta entidade sindical convoca toda a categoria para ficarmos vigilante e combativos com relação a toda e qualquer propositura impositiva e desrespeitosa com a categoria, defendo os seus direitos adquiridos através de árduas lutas e conquistas.  

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