O mês de fevereiro começou agitado na cidade de Encanto, localizada no Alto Oeste do Estado.
Agitação essa que não tem agradado nada, nada aos servidores da Educação do município, tampouco o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN).
(Foto; publicação)
Segundo nota do SINTE/RN, Regional de Pau dos Ferros, o Executivo enviou, na terça-feira, 02, à Câmara Municipal, os Projetos de Lei nº 03 e 04/2021, que ferem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, retirando direitos dos profissionais da Educação.
O sindicato usou seus endereços virtuais para publicar nota à sociedade, externando repúdio, e comunicar que protocolou, nesta quinta-feira, 04, junto à Câmara Municipal, ofício solicitando a retirada dos projetos da pauta, bem como que seja convocada uma audiência pública para que sejam discutidos os termos dos referidos projetos.
Vejam nota na íntegra:
O SINTE/RN Regional de Pau dos Ferros, vem por meio desta nota, externar o seu espanto, repúdio e sua indignação acerca dos Projetos de lei nº 03 e 04/2021 enviado à Câmara Legislativa, no dia 02 do corrente mês, pelo Chefe do Executivo do Município do Encanto/RN.
Os referidos projetos que está previsto para serem apresentados para votação, nesta sexta-feira, dia 05/02 do corrente ano, trazem proposições que atacam a carreira prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários e retiram direitos dos profissionais da educação municipal, restringindo e tolhendo a política de valorização profissional, como também, muda e fere o que é previsto na Leis de diretrizes do plano nacional de educação (Leis Federais nº 9.394/1994 e nº 11.738/2008).
O SINTE ainda salienta que mudanças como essas, que afetam diretamente o sistema de ensino e a vida funcional dos servidores, requer um amplo debate com a categoria e suas representatividades, com a comunidade escolar e a população em geral.
Sendo assim, a entidade sindical fez o requerimento da retirada dos referidos projetos de pauta e seja convocada uma audiência pública para que possam realizar o diálogo acerca do tema e rebater os termos dos projetos de lei A direção do SINTE aguarda um posicionamento da Mesa Diretora da câmara e demais edis em relação às solicitações, uma vez que, o poder executivo se negou a até receber a nossa correspondência.
Por fim, esta entidade sindical convoca toda a categoria para ficarmos vigilante e combativos com relação a toda e qualquer propositura impositiva e desrespeitosa com a categoria, defendo os seus direitos adquiridos através de árduas lutas e conquistas.
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