Categoria: Política

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira, 19, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas para a Prefeitura Municipal para o exercício financeiro de 2018. Os vereadores votaram a matéria na última sessão do ano. A Lei, de autoria do Poder Executivo, foi aperfeiçoada através de emendas dos vereadores da Casa Legislativa.

A vereadora Izabel Montenegro (PMDB), presidente da Câmara Municipal, considerou que, neste ano de 2017, apesar da divergência de ideias, os vereadores conseguiram manter o nível do debate, buscando sempre o melhor para Mossoró.  “Apesar das opiniões diferentes em muitos assuntos, o que é comum a toda Casa Legislativa, buscamos sempre o melhor para a população, independentemente da posição política de cada vereador. Acredito que esse seja um marco deste primeiro ano da atual legislatura”, destacou a presidente.

A Câmara Municipal finaliza as atividades legislativas neste ano, retomando as sessões ordinárias em fevereiro de 2018.

(Foto: publicação)

O Procon Móvel da Assembleia Legislativa realizará mais uma ação de atendimento à população de Natal, nesta quinta-feira, 21. Os beneficiados serão os moradores da Redinha, na zona Norte da capital. Os cinco servidores do Procon Legislativo estarão recebendo a comunidade no estacionamento do supermercado RedeMais, das 8h às 16h.

Assim como ocorreu nas outras ações do Procon Legislativo, Dary Dantas, coordenador do órgão, explicou que haverá o atendimento aos comerciantes e prestadores de serviços da localidade, além dos próprios consumidores. “O que queremos é também fazer a orientação para que não ocorram as infrações. Esclarecer é uma forma de se garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e é o que buscamos com nosso trabalho”, disse Dary Dantas.

A média de atendimentos nos bairros é de aproximadamente 80 pessoas por edição, seja na resolução de conflitos judiciais, seja para prestar esclarecimentos aos consumidores, fornecedores e prestadores de serviços. A expectativa é a de que o número de atendimentos seja semelhante ao realizado nas outras localidades.

(Foto: publicação) 

O governo do estado segue com os programas sociais desenvolvidos pela secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e Ação Social (Sethas), agora sob o comando de Vágner Araújo.

Neste sábado, 16, os contemplados foram os moradores do bairro Passo da Pátria. O programa aconteceu com prestação de serviços, educação, cidadania e lazer.

Os moradores tiveram acesso a 200 carteiras de identidade, 100 CPFs, serviços do Detran, como abertura do primeiro processo de habilitação e informações sobre o registro de veículos, intermediação de emprego pelo Sine-RN, cadastro de artesãos, informações sobre o Microcrédito, consulta de programas habitacionais e ações da Secretaria de Saúde com medição de pressão, teste de glicemia e ações do DST/AIDS.

O governador Robinson Faria acompanhou as atividades do Vila Cidadã visitando cada estande prestador dos serviços e ouvindo a população. “Este é um programa que leva as ações sociais do Governo para o povo. O Governo sai dos gabinetes e vai para as ruas atender aqueles que mais precisam. São ações efetivas, de resultado imediato, sem que as pessoas precisem se deslocar longas distâncias”, afirmou Robinson Faria que acompanhou todo o trabalho ao lado do secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e Ação Social  (Sethas), Vágner Araújo.

O projeto Vila Cidadã é coordenado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e conta com o apoio e participação do Itep, Detran, Caern, AGN, Cehab, Procon, Secretaria de Saúde, Ipem, Idema, Defensoria Pública, Semarh, Emater e Segurança Pública. O Vila Cidadã também conta com a parceria dos Sindicatos das Empresas de Pesca do RN (Sindpesca) que fornece peixe para distribuição durante as atividades.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de audiência de conciliação na segunda-feira (18), às 15h, em seu gabinete, para buscar acordo entre o governo do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Justiça estadual em relação a repasse de duodécimos ao Poder Judiciário local. A convocação foi feita nos autos do Mandado de Segurança (MS) 35398, impetrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN), por meio do qual pede que o governo estadual seja obrigado a efetuar o repasse integral dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias previstas para o Poder Judiciário local em 2017.

TJ-RN – No mandado de segurança, o TJ-RN sustenta que a omissão do governo quanto ao repasse das verbas viola os princípios constitucionais da separação dos Poderes, da autonomia administrativa e financeira do Judiciário e do dever de repasse previsto nos artigos 99 e 168 da Constituição Federal, bem como da Lei estadual 10.101/2016.

Alega, ainda, que, até a data da impetração, não foram repassados os duodécimos relativos aos meses de agosto a novembro deste exercício, gerando um déficit total de R$ 263,9 milhões entre o que deveria ter sido repassado e o que efetivamente foi transferido. Afirma que a falta dos recursos pode comprometer o pagamento dos vencimentos dos integrantes do Poder Judiciário e dos prestadores de serviços e fornecedores.

Governo – O governo do Rio Grande do Norte informou nos autos que os repasses não foram feitos “por imposição decorrente da absoluta insuficiência de recursos públicos e da frustração na realização do orçamento do estado”. Sustenta que, dos valores eventualmente devidos ao TJ-RN, deve ser abatida a quantia de R$ 571 milhões referentes a sobras orçamentárias do ano de 2016 que não foram restituídas ao tesouro estadual, sendo utilizadas como crédito suplementar. Indica que o TJ-RN já alcançou mais de 100% dos valores necessários ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais na execução orçamentária de 2017.

O governo estadual pede que o caso seja tratado com a “excepcionalidade necessária” para que o Executivo seja dispensado de repassar novos valores a título de duodécimos do atual exercício financeiro ao TJ, até que seja colocado em dia o pagamento dos salários do Poder Executivo. Requereu ainda a designação de audiência de conciliação.

Ministro – O relator acolheu o pedido do governo estadual para designação de audiência de conciliação, destacando que “em tempos de graves crises fiscais, notória no Estado do Rio Grande do Norte, o Supremo Tribunal Federal deve, sempre que possível, buscar conciliar os interesses em jogo”. Para elevar a probabilidade de êxito na audiência, o ministro Luiz Fux sugeriu que as partes avaliem previamente os limites e as possibilidades de se obter uma transação capaz de ser homologada judicialmente.

Fonte: STF.

Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró cobraram mais uma vez o pagamento dos terceirizados que prestam serviços à Prefeitura de Mossoró, durante a sessão dessa terça-feira,12. Os terceirizados alegam que estão há meses com salários atrasados.

“Semana passada fizemos uma reunião com esses trabalhadores que nos relataram o atraso no salário. Queremos a presença de alguém da prefeitura e de representantes das terceirizadas para cobrar explicações sobre esse atraso.”, disse Ozaniel Mesquita (PR). Aline Couto (PHS) também reforçou a cobrança durante discurso na sessão de hoje. “A prefeitura tem que resolver a situação desses funcionários, que é inadmissível.”.

A vereadora Izabel Montenegro (PMDB) destacou a luta dos vereadores para que o problema seja resolvido. “Todo vereador tem interesse que o pagamento seja feito o mais rápido possível. Estamos sempre entrando em contato com a prefeitura e essa Casa vai continuar cobrando. A Câmara está fazendo seu papel que é reivindicar o direito desses trabalhadores.”.

Nota da Chris:

Esse problema de atraso no pagamento dos terceirizados já vem se arrastando desde a administração passada, um massacre e uma crueldade sem tamanho que a prefeitura de Mossoró impõe a esses trabalhadores.

Achávamos que pelo menos parte desse problema seria resolvido com a nova gestão, vez que a prefeita Rosalba Ciarlini sempre diz que fez, faz e sabe fazer. Pelo que se ver tudo, contudo, continua e continuará como “dantes no velho quartel de Abrantes”…

Oh luta sem fim…

(Foto: publicação)

Os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 na sessão plenária desta quinta-feira (14). A mensagem original do Executivo recebeu, ao final do relatório, 364 emendas parlamentares, encartadas pelo relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa (CFF), presidida pelo deputado George Soares (PR). O valor total aprovado pelos parlamentares é de R$ 11, 9 bilhões, sendo R$ 9 bilhões, 972 milhões e 233 mil do Orçamento Fiscal e R$1 bilhão, 978 milhões e 456 mil do Orçamento da Seguridade Social. Um assunto consensual foi o congelamento do orçamento dos Poderes.

Dentre as emendas aprovadas, está a que garante a permanência dos aposentados na folha de pagamento da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), de autoria do deputado George Soares (PR). Vale frisar que a emenda foi aprovada por unanimidade.

O governador Robinson Faria teve papel importante nessa conquista, orientando o líder do governo, o deputado Dison Lisboa (PSD), e os demais deputados da bancada governista para a permanência dos aposentados na folha da instituição. Nossos aplausos para o governador e aos nobres deputados. 

Essa conquista também se deve ao ex-reitor da UERN, professor Walter Fonseca, que vestiu a camisa, mais uma vez, da instituição e entrou na luta para essa conquista tão importante.

O governo Rosalba Ciarlini (PP) passará por mudança em sua equipe de primeiro escalão.  

Além dos planos para a criação de pelo menos mais uma secretaria no organograma da administração municipal, a prefeita Rosalba, segundo informações colhidas pelo blog, anda descontente com algumas posturas e atuações de membros de sua equipe, por tal razão ela deverá trocar algumas peças.  

A contadora e ex-secretária nas gestões de Fafá Rosado e Cláudia Regina, Jaqueline Amaral, está em alta e tem seu nome lembrado para participar da administração municipal.  

Aguardemos.

(Foto: publicação)

O blog teve acesso a Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA), e um fato nos chamou a atenção: o valor previsto para construção da sede própria do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Mossoró (PREVI-Mossoró) passa da ordem dos R$ 3 milhões, enquanto que o repasse para a sede e construção da Câmara Municipal de Mossoró é de apenas R$ 200 mil, como mostra as fotos na postagem.  

(Foto: publicação)

Estranho demais. Como é que para a construção da sede de um órgão que abriga exatos 34 (trinta e quatro) funcionários, incluindo comissionados, efetivos cedidos, o presidente e os dois diretores (administrativo e previdenciário), teria uma previsão orçamentária 15 vezes maior do que a construção da sede da CMM, que tem em seus quadros mais de 300 funcionários? Estranho, muito estranho…

O que se ver, e está claríssimo, é que o Palácio da Resistência não tem interesse nenhum que a sede do Legislativo seja construída. Por que será?

(Foto: publicação/João Gilberto)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza nesta terça-feira, 12, às 9h, a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Social e Cultural, em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado no ano de 2017. A novidade deste ano é a instituição de mais uma honraria denominada Medalha do Mérito Educacional “Noilde Ramalho”, destinada aos profissionais da área. No total, 16 personalidades serão agraciadas com a honraria.

“Uma homenagem é uma expressão ou ato público como mostra de admiração e respeito por alguém. A Medalha do Mérito Educacional ‘Noilde Ramalho’ é destinada aos profissionais da área de educação que tenham prestado relevantes serviços ao Estado do Rio Grande do Norte”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

São quatro homenagens distintas, de acordo com a lei instituidora, e os objetivos traçados pelos legisladores.

A Medalha do Mérito Social “Maria do Céu Fernandes”, que reconhece pessoas que tenham se dedicado à causa social, será entregue a desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

O Mérito Cultural “Câmara Cascudo”, por sua vez, destina-se ao reconhecimento do trabalho dos artistas para a manutenção das tradições potiguares e fomento da cultura. Em 2017, será entregue ao escultor Gilvan Almeida Vital, ao compositor Dorgival Dantas, ao cantor José Maria Teixeira do Nascimento (Zezo), ao cantor e comunicador Luiz Almir Filgueira Magalhães, ao pesquisador Ormuz Barbalho Simonetti e à escritora Zenaide de Almeida Costa.

A Medalha do Mérito Legislativo, direcionada a pessoas que comprovadamente tenham oferecido contribuições de relevância para o desenvolvimento do Estado, será entregue a senhora Sônia Maria Medeiros de Barreto, ao pastor Francisco Cícero de Miranda, ao doutor Roberto Duarte Galvão, ao promotor Eudo Rodrigues Leite, ao desembargador Expedito Ferreira de Souza e ao conselheiro do Tribunal de Contas Antônio Gilberto Jales.

Os primeiros potiguares a receberem a Medalha do Mérito Educacional “Noilde Ramalho” serão o procurador aposentado Edilson Alves França; a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Maria de Paiva Cruz; e aos professores Clebeson da Silva Nóbrega, Genibaldo Barros e Josefa Paizinho Dantas.

Informações da Assessoria de Comunicação da AL.

(Foto: publicação)

Presidente regional do PSDB no Rio Grande do Norte, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza participou nesta sábado (9) em Brasília, da 14ª Convenção Nacional da sigla, que escolheu por consenso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidente da Executiva Nacional. O deputado federal Rogério Marinho e a deputada estadual Márcia Maia, também acompanharam o evento, que reuniu os principais nomes do partido pelo Brasil.

“Geraldo Alckmin tem governado pela quarta vez São Paulo com zelo e medidas econômicas, que tem contribuído para o desenvolvimento daquele Estado. No Rio Grande do Norte, o PSDB tem crescido e ocupado um espaço importante em todas as regiões do Estado. Temos um deputado federal, formamos a maior bancada na Assembleia Legislativa, tem um suplente de senador, 30 prefeitos e vices e mais 107 vereadores espalhados em todas as regiões”, enumerou o deputado Ezequiel Ferreira, que também preside a Assembleia Legislativa.

Na representação potiguar em Brasília, também prestigiado o empresário mossoroense Tião Couto, vice-presidente estadual do PSDB, o prefeito de Caicó, Robson Araújo, o Batata, além da Secretária das Mulheres, Carla Lopes, vereadora de Maxaranguape e o universitário Albert Einstein, presidente da Juventude Tucana. A deputada Márcia Maia, presidente de Honra das Mulheres também foi indicada na representação potiguar para o Diretório Nacional da sigla, assim como os deputados Ezequiel Ferreira e Rogério Marinho, além do empresário Tião Couto e do jornalista Rodrigo Rafael. 

O PSDB, no RN, é considerado hoje o terceiro maior partido em termos de representação no Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Prefeituras e Câmaras Municipais. Atualmente conta em seus quadros com 1 deputado federal (Rogério Marinho);  um senador suplente (Valério Marinho); cinco deputados estaduais (Ezequiel Ferreira, Gustavo Carvalho, José Dias, Raimundo Fernandes e Márcia Maia); 107 vereadores;  30 prefeitos e vice-prefeitos; e ainda com 150 diretórios e comissões Provisórias nos municípios.