Categoria: Política

O ex-ministro do Turismo Henrique Alves está preso em Natal (RN) – André Coelho/Agência O Globo/06-06-2018

Do Portal Globo.com  

BRASÍLIA – Quase um ano após ser preso por ter mantido conta na Suíça suspeita de receber propina, o ex-ministro peemedebista Henrique Eduardo Alves obteve uma decisão por sua soltura no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O desembargador federal Ney Bello entendeu que a prisão preventiva não se justifica mais porque seus processos já estão em fase final e ainda sem julgamento.

“Verifico que as investigações já foram concluídas e encerrada a instrução criminal, pelo que não há mais prova a ser colhida, razão pela qual não vislumbro, também, a possibilidade de o paciente perturbar a ordem pública ou se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu Ney Bello em sua decisão. No habeas corpus, o advogado de Henrique Alves, Marcelo Leal, argumentou que a prisão já havia ultrapassado 300 dias sem que seu julgamento se encerrasse.

Ney Bello determinou a soltura em relação à ordem de prisão da 10ª Vara da Justiça Federal do DF. Henrique Alves também teve uma ordem de prisão na Justiça do Rio Grande do Norte, que foi revertida em domiciliar. Em Brasília, o ex-ministro é acusado de receber propina da Carioca Engenharia em contas no exterior, em troca de favorecer a empresa na Caixa Econômica Federal. A defesa diz que ele não movimentava a conta e não tinha conhecimento das transferências.

O alvará de soltura de Henrique Alves deve ser expedido na noite desta quinta-feira ou nesta sexta-feira. Na decisão, o desembargador proíbe que Henrique Alves mantenha contato com os demais acusados nos investigados no seu caso e determina que entregue seu passaporte à Justiça, mas não há ordem de prisão domiciliar. Como na decisão da Justiça do Rio Grande do Norte ele está obrigado a ficar em domiciliar, o ex-ministro não poderá sair de casa.

(Foto: publicação)

Desde o início do ano que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), vem cobrando insistentemente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a manutenção das BRs pelo interior do Estado, principalmente, na Região Seridó.

“Já protocolamos diversos requerimentos ao DNIT. O descaso do Governo Federal tem sido gritante. Destaco o descalabro com as BR 226 e 427. Os buracos estão por toda parte. Não há trecho entre as cidades do Seridó que tenha condição de trafegar com segurança. Por isto estou mais uma vez apelando para que o DNIT faça a recuperação urgente da malha viárias na 226 e 427”, explicou Ezequiel Ferreira.

Ezequiel Ferreira de Souza também criticou a falta de cuidado do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN) com as rodovias estaduais.

“Trafegar pela RN 088 de Parelhas até Jardim do Seridó. Passar pela RN 089 de Ouro Branco até o estado da Paraíba. A 118 de Caicó até Jucurutu. A RN 087 que passa de Florânia até Tenente Laurentino Cruz. São trechos incrivelmente desgastados em que o Governo do Estado precisa se voltar para melhorar a situação das estradas até para evitar acidentes, pois o risco à vida das pessoas é constante”, disse Ezequiel.

(Foto: publicação)

Do Blog O Messiense

Há cerca de dias a prefeita Shirley Ferreira Targino (PR), de Messias Targino, havia transferido a titularidade do cargo de prefeito do Município para o seu vice-prefeito, Genésio Francisco Pinto Neto, ou Pôla Pinto (PT).

Shirley havia viajado e formalmente transferiu o cargo para o seu vice-prefeito, que viveu dias de prefeito messiense.

O gesto de Shirley é igual ao qual ela realizou em outra gestão sua, quando também transferiu a titularidade do cargo de prefeito de Messias Targino para o então vice-prefeito Cleiston Rubens Teixeira de Azevedo (Rubinho).

Ao meio dia e trinta minutos desta segunda-feira, 30 de abril, uma solenidade simples no Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino, sede do Poder Executivo messiense, marcou a transmissão do cargo. Além de Shirley e Pôla, estavam presentes secretários e auxiliares diretos da prefeita, além de populares.

O vice-prefeito Pôla Pinto, prefeito em exercício até então, agradeceu pela confiança de Shirley, dizendo que a sua permanência à frente do Poder Executivo municipal foi um grande aprendizado e teve enorme valor histórico, principalmente porque em poucos Municípios do interior do Rio Grande do Norte há a prática de o titular do cargo de prefeito transmiti-lo ao seu vice quando precisa se ausentar por dias.

Shirley agradeceu pelo trabalho de Pôla Pinto e disse que a parceria continuará em prol da melhoria do Município e da vida de seu povo.

(Foto: publicação)

Observadores da cena política norte-rio-grandense acreditam que a administração de Robinson Faria errou gravemente muito mais por imperícia técnica e administrativa do que por falta de recursos financeiros. O que houve foram erros de gestão mesmo.

Um desses exemplos é o Hospital da Mulher que existia em Mossoró. Ao invés de equipar e melhorar o Hospital que já existia, Robinson preferiu fechar a unidade para tentar construir uma nova. E, ao que parece, não irá conseguir concluir a obra que sequer iniciou direito.

Deixando o orgulho político de lado, não seria mais fácil reabrir o Hospital da Mulher?

Aliás, cabe a pergunta: por que o governo de Robinson Faria fechou tantos hospitais do Rio Grande do Norte?

(Foto: publicação) 

As prestações de Contas do governo do Estado relativas aos exercícios de 2013, 2015 e 2016, com base nos relatórios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) serão analisadas e votadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião extraordinária na terça-feira (15).

O anúncio foi feito pelo presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB), logo após a reunião ordinária da Comissão realizada na manhã desta quarta-feira (2).

“Nós tínhamos anunciado a apreciação das três matérias para a reunião desta quarta-feira. No entanto, o nosso regimento interno quando as contas restituídas pelo TCE são publicadas, corre um prazo de 10 dias úteis para que o deputado que queira, faça pedidos de informações. O prazo termina no dia 10, um dia após a nossa próxima reunião ordinária que será na quarta-feira (9). Vamos convocar então uma reunião para a discussão e votação das três matérias, na terça-feira (15)”, explica o deputado Tomba Farias.

O Tribunal de Contas do Estado aprovou com ressalvas as contas dos exercícios de 2013 e 2015 e desaprovou por unanimidade as do exercício de 2016.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Galeno Torquato e José Dias.

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Parlamentar repudia fato e pede providências imediatas

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (2), a vereadora Isolda Lula Dantas (PT) denunciou atentado à bala, na madrugada de ontem (1º), ao acompanhamento Comuna Urbana, coordenado pelo Movimento Sem Terra (MST), instalado na BR-304, próximo à antiga fábrica da Porcelanatti em Mossoró.

“É a segunda vez em oito dias que o acampamento é atacado à bala, de forma covarde e cruel. Lá, não estão acampados bandidos, mas pessoas lutando pelo direito à moradia. Faço essa denúncia e registro meu repúdio, porque não se resolve problema social à bala e aquelas pessoas não podem ser retiradas à força”, assinalou.

A vereadora pediu apuração dos responsáveis pelo atentado e, para isso, anunciou que participaria, instantes depois, de reunião sobe o assunto da seccional de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A Prefeitura e a segurança do Estado não podem fazer de conta que o problema não existe”, alertou.

Debate

Sete vereadores opinaram sobre a situação, e concordaram com o pronunciamento e Isolda Lula Dantas.

Jorge do Rosário e Tião Couto (Foto: publicação) 

O juiz da 33ª zona eleitoral de Mossoró, Breno Valério Fausto de Medeiros, decidiu extinguir a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pela coligação da candidatura de Rosalba Ciarlini contra a chapa de Tião Couto e Jorge do Rosário nas eleições municipais de 2016. Em sua sentença o magistrado entendeu pela falta de interesse de agir dos impetrantes e encerrou o processo sem julgamento do mérito.

A AIJE teve como objetivo a alegação de abuso do poder econômico na eleição passada e pleiteava a suspensão dos direitos políticos dos acusados por um período de oito anos. Embora Tião e Jorge tivessem suas contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral, Rosalba insistiu na abertura de uma AIJE tentando criar uma situação jurídica contra seus adversários políticos.

Em sua sentença o juiz Breno Valério entendeu que a ação não tinha como prosseguir: “A inutilidade do provimento revela a carência da ação ora examinada por ausência de interesse de agir, desaguando na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC: “o juiz não resolverá o mérito quando (…) verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual“.

“O interessante nisso tudo é que eu que tive minhas contas aprovadas é quem estava sendo investigado, tudo isso porque a prefeita que teve as contas dela desaprovadas queria criar um fato na mídia para tentar me colocar no mesmo patamar que ela”, esclarece Tião Couto após tomar conhecimento da decisão judicial pelo arquivamento da ação.

Os advogados de Rosalba chegaram a solicitar a quebra do sigilo bancário e fiscal de Tião, Jorge e suas empresas, mas o magistrado Breno Valério negou o prosseguimento da ação, entendendo que não era cabível: “Em arremate, urge salientar que o argumento de que a ação, na verdade, é uma AIJE por Abuso de Poder, com base nos arts. 19 e 22 da LC 64/90, a fim de que seja decretada a inelegibilidade dos investigados, também não encontra fundamento legal”.

Com o fim da AIJE em questão, resta tramitando na Justiça Eleitoral uma outra ação em que Rosalba é acusada de ter suas contas de campanha desaprovadas por conta de doações camufladas de pessoas jurídicas, o que é proibido por lei, e que pode lhe causar, caso seja condenada, a perda do atual mandato e inelegibilidade por um período de oito anos.

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A Câmara Municipal de Mossoró emitiu, na ultima sexta-feira (27), Nota Oficial referente à postagem em alguns blogs da cidade sobre o suposto pedido de cassação de Izabel Montenegro e Manoel Bezerra.

Nota oficial

Os vereadores Izabel Montenegro e Manoel Bezerra esclarecem ao público geral que continuam no pleno exercício dos seus mandatos e que não há, no âmbito Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), nenhuma decisão pela perda da função parlamentar dos dois.

Qualquer ato nesse sentido está condicionado, em regra, aos efeitos de eventual aplicação da Lei da Ficha Limpa e do cumprimento antecipado de sentença, nos termos definidos, provisoriamente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Portanto, o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contrário aos vereadores funciona como recomendação ao Poder Judiciário, e não como decisão concreta, muito menos deve servir de juízo de valor para pré-julgamentos.

Por fim, os parlamentares agradecem às manifestações de solidariedade, reafirmam o respeito ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, ao passo que reafirmam inocência e asseguram piamente que provarão essa condição até o trânsito em julgado.

Petras Vinícius venceu com o Projeto Mirim 2017, que coordenou no ano passado, na Câmara Municipal de Mossoró; e Flávio Tácito, com o Projeto Mãos que Ajudam, o que lhe rendeu o prêmio pelo terceiro ano consecutivo na Marcha dos Vereadores.

No projeto Câmara Mirim, estudantes são eleitos, por sua escolas, para exercer mandato simbólico na Câmara Municipal. “Divido esse prêmio com os 21 vereadores mirins do ano passado e aos parceiros que nos deram as mãos”, agradece Petras.

Já o Projeto Mãos que Ajudam é uma extensão do Projeto Artes, Sim; Drogas, Não, ambos desenvolvidos pelo mandato do vereador Flávio em favor da juventude. “Estou muito feliz com mais esse reconhecimento. Motiva-nos a continuar”, diz.

(Foto: publicação)

Soam estranhas as críticas feitas somente agora pelo vice-governador do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (PSB), ao governador Robinson Farias (PSD). O companheiro de Robinson esteve no governo esse tempo todo, e a sua esposa, deputada estadual Cristiane Dantas, deu apoio na Assembleia Legislativa ao governo de Robinson por todos esses anos.

É sabido por todos que, desde o início, a gestão de Robinson Faria foi um desastre. Não acertou numa área sequer. A constante troca de secretários e auxiliares mais diretos é uma prova disso, pois poucos querem ficar num governo que não dá certo, que não faz por onde acertar.

Mas Fábio Dantas (PSB) e sua esposa Cristiane ficaram nesse governo até pouco tempo. Por que só agora, com eleições à vista, eles abandonaram o barco no qual estiveram na proa junto com o comandante-mor por tanto tempo?