Categoria: Blog

O Governo do Rio Grande do Norte estabeleceu ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual nos dias 24 e 31 de dezembro, respectivamente, véspera de Natal e Ano Novo.

O Decreto nº 34.231 declarando os pontos facultativos no expediente das repartições foi publicado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial do Estado.

A medida, porém, não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos. O funcionamento dessas unidades e serviços serão regulamentados por normativas internas próprias editadas e publicadas pelos seus dirigentes.

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A juíza da 34ª zona eleitoral de Mossoró, Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, rejeitou nesta quinta-feira, 18, a ação eleitoral conjunta dos ex-candidatos a prefeito Lawrence Amorim (PSDB) e Genivan Vale (PL) que pedia a cassação e a inelegibilidade por oito anos do prefeito reeleito Allyson Bezerra (União Brasil) e seu vice Marcos Medeiros (PSD).

Na decisão, a magistrada não viu motivos para cassação de Allyson e Marcos.

“Analisar a  proporcionalidade da sanção a ser aplicada, no presente caso, faz-se extremamente necessária, pois trata-se de candidatos eleitos com imensa maioria de votos, sendo essencial privilegiar a manifestação popular, a qual somente pode ser afastada quando caracterizada conduta dotada de gravidade qualitativa e quantitativa”, escreveu.

Allyson Bezerra foi reeleito prefeito de Mossoró com 113.121 votos, o que equivale a 78,02% dos votos válidos. Uma maioria de 97 mil votos sobre o segundo colocado, Lawrence, que obteve 16.115 votos. Genivan Vale (PL) foi o terceito colocado com apenas 11.019 votos.

A juíza aplicou apenas uma multa pecuniária para o prefeito e vice, no valor individula de R$ 11.851,91 (onze mil oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos).

Na ação, Lawrence e Genivan argumentaram que foram derrotados porque houve grande desequilíbrio de mídia pública, em benefício do prefeito.

“Analisar a proporcionalidade da sanção a ser aplicada, no presente caso, faz-se extremamente necessária, pois trata-se de candidatos eleitos com imensa maioria de votos, sendo essencial privilegiar a manifestação popular, a qual somente pode ser afastada quando caracterizada conduta dotada de gravidade qualitativa e quantitativa”, constatou Cínthia Cibele.

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O médico psiquiatra Roncalli Guimarães receberá a Medalha de Mérito na Saúde “Dr. Duarte Filho”, concedida pela Câmara Municipal de Mossoró, por indicação do vereador Isaac da Casca.

A honraria será entregue amanhã, sexta-feira, 20, às 09h, no CAPS AD III.

A honraria é o reconhecimento à sua dedicação e relevância no cuidado à saúde mental em nossa cidade.

Nota da Chris:

Justa homenagem. Roncalli é dos profissionais mais respeitados, ético e comprometido no que faz. Desempenha seu ofício com maestria, e sabe a importância e necessidade de se promover justiça social. Parabéns, meu caro.

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Na manhã de terça-feira, 17, o prefeito Allyson Bezerra realizou visita técnica às obras do Complexo Viário 15 de Março. A construção está avançando rapidamente, com equipes trabalhando em várias frentes para garantir a conclusão da obra.

A execução do projeto conta com tecnologia de ponta e mão de obra especializada. O complexo viário irá facilitar o acesso a diversos pontos da cidade, interligando às BRs 110 e 304. Maior obra de infraestrutura executada pela Prefeitura de Mossoró.

Além disso, os investimentos em mobilidade são fundamentais para o desenvolvimento urbano e econômico do município, criando novas oportunidades de crescimento e melhorando a qualidade de vida da população local. Acesso às universidades, a primeira avenida com 100% de ciclovias e 100% de calçadão garantindo o acesso à indústria salineira, de energias renováveis, do petróleo e da fruticultura com 100% de iluminação de LED.

Toda parte de ferragem está sendo montada com celeridade e com serviço de terraplenagem avançando. “Estamos avançando na montagem da ferragem que está toda cortada e dobrada, no outro lado do Rio Mossoró, no sentido BR-304, já estamos com toda a terraplenagem de sub-base sendo executada, então é uma obra em ritmo muito bom, que a população em breve irá vê-la concluída”,  Rodrigo Lima,  titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfa).

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Continuando com as premiação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró, o troféu de vereador mais assíduo este ano foi novamente para o vereador Wiginis do Gás (União Brasil)), com 76 presenças.

Esse é o quarto ano consequetivo que Wiginis recebe a premiação por assiduidade.

Nas redes socias, o parlamentar afirmou que é uma honra representar o povo de Mossoró e ter seu trabalho reconhecido: “É uma honra representar nosso povo e ver nosso trabalho sendo reconehcido. Cada troféu que conquistmos é uma prova de que estamos no caminho certo, sempre em busca de meljorias e soluções para nossa cidade“.

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Na última sessão ordinária do ano, que aconteceu nesta quuarta-frira, 18, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró entregou troféus em reconhecimento à atuação de quatro vereadores.

A premiação a quatro parlamentares vem se tornando tradição na Casa.

O vereador Genilson Alves (União Brasil) foi premiado como o mais produtivo em 2024, por ter apresentado mais proposições entre os 23 parlamentares (290 propostas).

Genilson usou suas redes socias para agradecer a premiação: “Momento de muita alegira ao lado dos colegas vereadores, onde recebemos esse reconhecimento pelo nosso trabalho“.

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Após amplo debate, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (17) o projeto de iniciativa governamental 473/2024 que trata da atualização da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto atualiza de 18% para 20% e irá vigorar a partir de 2025, se adequando à lei federal nº 87/1996. O placar foi de 12 votos a favor 10 contra.

A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.

As galerias do plenário Clóvis Motta estavam lotadas por servidores estaduais reivindicando a recomposição salarial, a qual, só seria possível, de acordo com o governo do RN, após a aprovação do projeto, visto que com a alíquota de 18%, argumenta que deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões.

Antes da votação dessa mensagem, os deputados apreciaram e rejeitaram por 13 votos o recurso do deputado José Dias (PL). O parlamentar apresentou recurso contra o parecer da CCJ, que por sua vez havia inadmitido emenda de sua autoria que buscava manter a alíquota em 18%.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) disse que iria acolher todos os pronunciamentos: “Temos uma casa plural, com prevalência dos debates e da democracia. Deputados do governo e de oposição aqui têm voz“, afirmou.

Veja como votaram os deputados

Votaram a favor: Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Neilton Diógenes (PP), Hermano Morais (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Doutor Bernardo (PSDB), Ivanilson Oliveira (UB), Kleber Rodrigues (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Ezequiel Ferreira (PSDB).

Votaram contra: José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PL) , Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas (SDD), Doutor Kerginaldo (PL), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (UB).

Terezinha Maia (PL) e Galeno Torquato (PSDB) não votaram, não compareceram à votação.

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Do BLog do Saulo Vale

O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela cassação do prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil) e do vice-prefeito diplomado Marcos Medeiros (PSD).

O MPE baseia-se em uma ação movida pela chapa derrotada no pleito de outubro, encabeçada por Lawrence Amorim (PSDB), que tenta, na Justiça, através de um amontoado de ações, cassar e tornar Allyson inelegível.

Na ação, o promotor de justiça Armando Lúcio Ribeiro pede a condenação de Allyson e Marcos por “prática de conduta vedada e abuso de poder político”.

O documento se baseia em gastos do Município com publicidade durante o ano eleitoral de 2024, quando teria “infringido a legislação eleitoral ao empenhar despesas com publicidade no primeiro semestre do ano eleitoral num montante que supera seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos últimos três [anos] aos que precedem o pleito”.

Também alega que o prefeito reeleito “fez uso de publicidade produzida pelas empresas contratadas através de licitação, associando seu nome a eventos, obras e serviços públicos, tendo se apropriado de materiais produzidos pelas empresas contratadas pelo município para usar em sua campanha pessoal”.

Cabe agora à Justiça decidir se aceita ou não a denúncia.

Allyson Bezerra foi reeleito prefeito de Mossoró em 2024, com 113.121 votos (78,02% dos votos válidos). Uma maioria de 97 mil votos sobre Lawrence. Este computou apenas 16.115 votos (11,11%).

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O período de final de ano é historicamente marcado pela redução no volume de leite doado aos Bancos de Leite Humano do estado, o que compromete o acesso das crianças hospitalizadas a este alimento, considerado o melhor e mais completo a ser oferecido aos bebês.

Os Bancos de Leite são as unidades responsáveis pela coleta, processamento e distribuição de leite humano aos bebês que se encontram internados nas Unidades de Terapia Intensiva Neonatal, e realizam atendimento de orientação e apoio à amamentação à população. O Rio Grande do Norte possui seis bancos de leite nos municípios de Natal, Parnamirim, Caicó e Mossoró e outros quatro postos de coleta de leite humano em Natal, Santa Cruz e Mossoró.

A Área Técnica da Saúde da Criança e Aleitamento Materno da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) destaca a necessidade de captação de doadoras de leite humano já que doação de leite é de fundamental importância, principalmente para os recém-nascidos prematuros ou com baixo peso e que não podem ser alimentados diretamente ao seio.

O leite materno é essencial para a prevenção de infecções respiratórias, alergias e diarreia nos bebês, além de promover um crescimento e desenvolvimento saudável. Um litro de leite doado pode alimentar mais de 10 bebês em um único dia. No ano de 2024 foram coletados no RN, de janeiro a outubro, 4.429 litros de leite humano, beneficiando 4.938 bebês.

Toda mulher que esteja amamentando, em boas condições de saúde e não esteja fazendo uso de algum medicamento que possa interferir na amamentação é uma potencial doadora. Basta entrar em contato com um dos bancos de leite do estado.

Bancos de Leite Humano no Rio Grande do Norte:

• Maternidade Escola Januário Cicco (Natal)- (84) 3342-5800
• Hospital Drº José Pedro Bezerra (Natal)- (84) 3232-7728
• Hospital Central Coronel Pedro Germano (Natal)- (84) 3232-0941
• Hospital Maternidade Divino Amor (Parnamirim)- (84) 3272-4367
• Hospital do Seridó (Caicó)- (84) 98192-2300
• Hospital Regional Parteira Maria Correia (Mossoró)- 84 3317-3050

Postos de Coleta de Leite Humano no Rio Grande do Norte:
• Maternidade Leide Morais (Natal)- (84) 3232-1548
• Maternidade Araken Irerê Pinto (Natal)- (84) 3232-8431
• Hospital Universitário Ana Bezerra (Santa Cruz)- (84) 4042-1100
• Maternidade Almeida Castro (Mossoró)- (84) 3315-1030

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