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Rodovia que liga Mossoró a Baraúna está 100% concluída

A governadora Fátima Bezerra entregou neste sábado (14) a conclusão de mais uma importante obra dentro do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais, a RN 015, entre Mossoró e Baraúna está 100% concluída.

O trecho, de 44 km de rodovia é considerado uma das principais vias de escoamento da produção da fruticultura e de cimento da região, que abriga importantes empresas do setor. O investimento na obra foi de aproximadamente R$ 40,3 milhões.

Os serviços realizados contemplam a recuperação de trechos crítico, reciclagem de pavimento, recapeamento e sinalização horizontal e vertical, pavimentação com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente), que é um material denso e resistente, com várias vantagens, como mais durabilidade, impermeabilidade, boa distribuição de impactos, com resistência às forças exercidas pelo deslocamento nas vias e melhorias nas condições de rolamento.

A recuperação da RN 015 e a duplicação da entrada da cidade é o seu desenvolvimento. Baraúna é uma das maiores produtoras de frutas da região, e caminhões transitam por estas estradas todos os dias para transportar, para escoar essa produção. E também tem a parte do cimento, que é outro ponto forte da cidade. Além da questão de segurança. Perdemos muitas vidas aqui. Então esse é um momento muito importante e muito felicitado. Não poderia ter data melhor para inaugurar, que não fosse a data da emancipação política da cidade. Estamos muito felizes de entregarmos junto com o Governo do Estado essa obra para a população. Era um sonho de todo mundo que mora aqui e também de quem vem visitar. Esse momento é um momento de muita, felicidade para todos nós”, comemorou a prefeita Divanise Oliveira.

Os recursos para o Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais são provenientes da primeira parcela do empréstimo junto ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal. O total desta parcela soma o investimento no valor de R$ 428 milhões, destinado ao programa de recuperação de aproximadamente 800 quilômetros de rodovias em todo o Rio Grande do Norte, grande parte já em fase de conclusão, o que representa uma verdadeira revolução nas estradas do Estado, tendo em vista que muitas destas rodovias não tinham qualquer trabalho de recuperação há décadas.

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Lançamento de livro inaugura agenda cultural no Memorial da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abre as portas do novo Memorial nesta segunda-feira (16) para um marco cultural e jurídico: o lançamento do livro “Código do Processo Penal do Estado do RN – Uma análise crítica”, de autoria do juiz federal Walter Nunes.

O evento, que acontece às 17h no Memorial da Assembleia, promete reunir autoridades, juristas, acadêmicos e jornalistas para discutir a relevância histórica e jurídica da obra, além de celebrar o novo espaço dedicado à memória legislativa potiguar.

(Foto: João Gilberto/ALRN)

A obra do magistrado é um estudo aprofundado sobre o Código do Processo Penal do Rio Grande do Norte, promulgado em 1918, um período marcado pelo positivismo penal, que moldava o pensamento jurídico brasileiro. “Este livro é um resgate histórico da importância da iniciativa tomada pelo Estado em produzir seu próprio Código Penal”, destacou Walter Nunes, professor de Direito na UFRN.

A solenidade será conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que considera o evento um marco cultural para o novo Memorial.

O Memorial do Legislativo Potiguar, instalado no imóvel centenário que foi residência de Tavares de Lyra, reflete o compromisso da Assembleia em preservar a memória e a cultura do Rio Grande do Norte. O espaço contará com projeções históricas de Natal, acervos legislativos e homenagens a figuras importantes da política potiguar.

Este evento marca a abertura de um espaço dedicado à valorização da história e cultura norte-riograndense e celebra um importante lançamento literário que enriquece o debate jurídico no Brasil.

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Emocionado, Lula deixa hospital.

O presidente Lula (PT) recebeu alta hospitalar na manhã deste domingo, 15. Ele estava internado no Hospital Sírio Libanês em São Paulo desde a noite de segunda-feira, 9, onde passou por uma cirurgia de emergência na terça para drenar um hematoma na cabeça – ainda em decorrência de uma queda que sofreu no banheiro do Palácio da Alvorada no dia 19 de outubro.

Em coletiva realizada após o recebimento da alta, o presidente chegou a embargar a voz ao falar dos momentos tensos que passou antes de ser internado, imaginando que talvez não desse tempo de ser socorrido a tempo.

Apesar da alta hospitalar, os médicos recomendaram que o presidente permaneça em São Paulo (SP) até a próxima quinta-feira (19), quando será submetido a novos exames. Tecnicamente, Lula teve alta hospitalar, mas não alta médica.

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Comitê de Imprensa da Assembleia entrega Placa de Parlamentar do Ano

Em uma noite marcada por celebração e reconhecimento, o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) entregou a Placa de Parlamentar do Ano ao deputado Francisco do PT.

O título foi concedido por meio de votação realizada entre os jornalistas que acompanham as atividades da Casa Legislativa, destacando o trabalho realizado pelo parlamentar ao longo de 2024.

É uma honra presidir a Assembleia Legislativa ao lado de homens e mulheres tão comprometidos com o que precisamos fazer pelo povo do Rio Grande do Norte. E você, deputado Francisco, representa tudo isso com altivez, inteligência, responsabilidade, critério e muito trabalho. O título de Parlamentar do Ano é mais que merecido!”, afirmou o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, durante seu discurso.

A entrega da placa foi conduzida pelo repórter fotográfico Eduardo Maia e pela jornalista Anna Alyne Cunha. Após receber a homenagem das mãos do presidente Ezequiel e dos demais parlamentares, o deputado Francisco do PT agradeceu aos presentes e dedicou a honraria à população potiguar, à sua família e aos colegas deputados.

Dedico essa homenagem ao povo do meu Estado, à minha família e aos 23 deputados que compartilham comigo a árdua missão de trabalhar pelo povo potiguar. Obrigado a todos!”, declarou Francisco.

O presidente do Comitê de Imprensa da ALRN, Oliveira Wanderley, destacou a relevância da comenda e o papel essencial da imprensa no fortalecimento da democracia e no engrandecimento do Legislativo potiguar.

O evento contou com a presença dos deputados Tomba Farias (PL), Terezinha Maia (PL), Adjuto Dias (MDB), Cristiane Dantas (SDD), Luiz Eduardo (SDD), Neilton Diógenes (PP), Kleber Rodrigues (PSDB), Taveira Júnior (União), Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT) e Hermano Morais (PV). Também prestigiaram a solenidade o diretor-geral da ALRN, Augusto Carlos Viveiros; o procurador-geral, Renato Guerra; o diretor administrativo da ALRN, Pedro Cascudo; a diretora-geral da Presidência, Dulcinéia Brandão; a diretora de Comunicação Institucional, jornalista Marília Rocha, além de servidores, gestores e jornalistas da Casa.

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Fátima Bezerra cumpre agenda no Oeste Potiguar

A governadora Fátima Bezerra cumpre agendas nesta sexta-feira e no sábado na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Hoje (13), Fátima participa da procissão que marca o encerramento da Festa de Santa Luzia, em Mossoró.

Na manhã de sábado (14), a governadora entrega as obras de restauração da RN-177, Pau dos Ferros/Encanto/São Miguel. O investimento nesse trecho de 41 quilômetros, denominado Deputado Raimundo Fernandes”, é de R$ 30,79 milhões.

À tarde, ela se descola para Baraúna, onde inaugura a nova pavimentação da RN-015 e será homenageada para Câmara Municipal com a entrega do título de cidadania baraunense.

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“Estação Natal” segue com programação diversificada

12 de dezembro

18:00  Coral Colégio José Benjamim

19:00 Chris Saraiva

 20:20 Choro Didático Uern

14 de dezembro

18:00 Fanfarra Independente

18:30 Ministério IBF- Adoração

20:00 Violões da Resistência

15 de dezembro

19h:30 Celebrar

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CCJ derruba emenda e projeto que reajusta ICMS segue para o plenário

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou nesta quinta-feira (12) emenda encartada na Comissão de Fiscalização e Finanças, mantendo o projeto original do Executivo que prevê o reajuste do ICMS a partir de 2025 para 20%. A matéria segue agora para análise final do plenário.

Na CCJ, a relatoria coube a deputada estadual Isolda Dantas (PT). A parlamentar votou pela inadmissibilidade da emenda que havia sido encartada pelo deputado José Dias (PL), que retirava do projeto exatamente o aumento do imposto, decisão tomada em reunião conjunta entre a Comissão de Finanças e a de Administração.

A votação na CCJ contou com cinco votos favoráveis ao relatório de Isolda. Além do dela própria, também se posicionaram dessa forma os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Hermano Morais (PV). Apenas um deputado Adjuto Dias (MDB) foi contra.

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RN inicia distribuição de doses de vacinas contra Covid-19

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) começa a distribuir, nesta quinta-feira (12), aos municípios de todo o Rio Grande do Norte o lote de 35 mil vacinas contra Covid-19 enviadas pelo Ministério da Saúde. As doses distribuídas são da vacina da Serum, que chega pela primeira vez aos estados e é uma vacina atualizada para proteção também contra as novas cepas da doença.

A vacina da Zalika Farmacêutica, já usada nos Estados Unidos e Reino Unido, será aplicada no Brasil em pessoas a partir de 12 anos, faixa etária aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o Ministério da Saúde, estudos mostraram segurança e eficácia de 90% contra casos sintomáticos em adultos, além de vantagens como maior prazo de validade, transporte e conservação simples (2°C a 8°C).

Além do envio de novas doses, a pasta também orientou sobre a estratégia de vacinação contra a Covid-19, inclusive como as novas vacinas devem ser aplicadas. Agora, assim como a vacinação de crianças, a vacinação contra Covid-19 integra o calendário nacional para gestantes e idosos. Gestantes receberão uma dose por gestação, e idosos, uma dose a cada seis meses.

Continuam no grupo especial de vacinação pessoas vivendo em instituições de longa permanência, imunocomprometidas, indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Também integram o grupo as puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente, comorbidades ou privadas de liberdade, funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas, além de pessoas em situação de rua.

Os grupos especiais recebem uma dose periódica, sendo a cada 6 meses para imunocomprometidos e a cada ano para os demais grupos.

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Raério se pronuncia sobre contas reprovadas pela Justiça

O vereador Raério Cabeção (União) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, no pequeno expediente da sessão desta quarta-feira (11), para falar sobre a reprovação de contas da campanha dele à reeleição pela Justiça Eleitoral.

Segundo o parlamentar, o caso envolveu um equívoco financeiro relacionado a recursos próprios, e não a verbas públicas.

Eu não recebi dinheiro público. Foi um dinheiro meu que eu coloquei a mais, um erro que eu cometi. Quando eu percebi, eu não transferi para minha conta, eu fiz um estorno. Respeito a Justiça, mas nossos advogados estão recorrendo“, explicou o vereador.

Raério também destacou estar tranquilo diante da situação e aproveitou para tranquilizar seus familiares e eleitores. “Quero tranquilizar as pessoas que me acompanharam, o povo de Mossoró que me liga preocupado. Estou tranquilo e não sou criminoso”, concluiu, reforçando que será diplomado e assumirá o novo mandato.

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Projeto de Lei é inconstitucional, afirma comissão

A comissão dos aprovados do concurso de procuradores de Mossoró entrou em contato com o blog e enviou documento após tomar conhecimento que o Poder Executivo encaminhou para a Câmara Municipal, na noite desta terça-feira, 10, Projeto de Lei nº 37, que altera a estrutura da Procuradoria-Geral do Município.

O documento enumera algumas propostas do projeto de lei que a prefeitura pretende aprovar nesta quinta-feira, 12.

Veja documento na íntegra:

Viemos tornar público o novo PL enviado ontem à noite pelo Prefeito Municipal para alterar a estrutura da PGM.

Infelizmente, o gestor municipal tenta aparelhar a instituição por meio dos seus comissionados mediante as seguintes propostas:

1- Conselho Superior composto unicamente de seus indicados (alguns até comissionados), competente para julgar os procuradores no seu processo de estabilização e faltas funcionais;

2 – Novos cargos inconstitucionais ?;

Nova nomenclatura dos mesmos cargos declarados inconstitucionais pelo TJRN em duas ADIs distintas;

3- Corregedor-Geral que pode ser analista;

A proposta permite que o cargo de Corregedor-Geral seja ocupado por um analista, sem exigir o preenchimento por um procurador.

4- Falta funcional por desobediência a comissionado;

Desobediência a uma ordem de um comissionado indicado pode ser considerada falta funcional para procuradores concursados.

5- Distribuição de honorários de forma ilegal

A proposta prevê a distribuição de honorários de forma ilegal, contrariando os princípios do CPC e do entendimento do STF.

Este projeto visa burlar a decisão da ADI n°0811128-54.2020.8.20.0000, que declarou inconstitucionais os cargos comissionados na chefia da procuradoria municipal.

Em suma, o projeto de lei visa burlar a ADI, diminuindo o número de cargos de procurador e transformando os cargos em Diretores.

O Projeto de Lei é um absurdo, Coloca Mossoró à mercê de interesses políticos.

Mossoró, 11 de dezembro de 2024

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