Categoria: Blog

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, o atual prefeito da capital, Paulinho Freire, e outros envolvidos por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

A ação pede a cassação dos diplomas do atual prefeito, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos vereadores eleitos, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além de inelegibilidade de todos pelo período de oito anos.

O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é alvo da AIJE.

Na AIJE, o MPRN apresenta indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar os candidatos a vereador, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além do candidato a prefeito, Paulinho Freire, e da candidata a vice-prefeita, Joanna de Oliveira Guerra. Esse apoio teria sido obtido por meio de influência/coação, como ameaças de demissão e exoneração, e através de postagens em redes sociais e eventos públicos. Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados.

Existem ainda evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores.

Além da cassação de mandatos e da inelegibilidade, o MPRN pediu a aplicação de multa aos envolvidos bem como informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal.

O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Natal determinou a citação dos investigados para que ofereçam defesa e deferiu as diligências requeridas pelo Ministério Público.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2026. O parlamentar foi eleito neste sábado (1º) em primeiro turno, com 444 votos. Ele concorreu com os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), que obteve 31 votos, e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que teve 22 votos. Outros 2 votos foram em branco.

Motta foi apoiado por um bloco formado por 17 partidos e 494 deputados. Integram o bloco PL, PT, PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD.

Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno.

• Conheça os demais deputados eleitos para a Mesa Diretora

Em seu primeiro discurso após ser eleito para o cargo, Motta fez uma defesa da democracia. Ele repetiu o gesto de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição de levantar o texto sob aplausos do Plenário, e reafirmou “ter nojo da ditadura”.

Segundo Motta, o povo brasileiro não quer discórdia, quer emprego; não quer luta pelo poder, mas que os poderes lutem por ele. O novo presidente afirmou que não há ninguém acima da democracia. “Tenho certeza que o passado é um caminho sem volta, termina na destruição da política, no colapso da democracia, e não podemos correr o risco de experimentar”, afirmou.

“Estaremos sempre com a democracia, pela democracia, com a democracia. E seus inimigos encontraram no Legislativo uma barreira como sempre encontraram na história”, discursou Motta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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O Conselho de Administração da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) elegeu, em reunião realizada no dia 31 de janeiro de 2025 ( sexta-feira), os seguintes membros para a Diretoria da companhia: Ana Valda Teixeira de Vasconcelos Galvão , diretora Administrativa e Financeira, e Paulo Sidney Gomes Silva. diretor Técnico e Comercial.

Além dos já mencionados, o diretor-presidente Paulo Henrique Macedo segue no cargo, após ter acumulado também a diretoria Técnica e Comercial desde 27 de agosto de 2024, ao lado da gerente Financeira, Adriana Cunha de Siqueira, que interinamente estava respondendo pela Diretoria Administrativa e Financeira, e recebeu agradecimentos e homenagem do Conselho de Administração durante a reunião.

As indicações do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, foram submetidas aos procedimentos de governança corporativa, incluindo as respectivas análises de conformidade e integridade necessárias ao processo de escolha da Diretoria da Codern.

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O senador Styvenson Valentim assinou ficha de filiação no PSDB. O senador paranaense Oriovisto Guimarães também assinou ficha de filiação junto com o senador potiguar.

Com as filiações o PSDB volta a ter liderança no Senado, anunciou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que era o único parlamentar tucano na Casa.

Com uma bancada de três senadores, o partido volta a contar com uma estrutura de liderança na Casa. “Fico muito feliz com a chegada dos senadores Oriovisto e Styvenson, que reforçarão nossa bancada e nosso partido. São parlamentares experientes”, afirmou Plínio Valério.

O anúncio também foi comemorado pelo presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, que deu boas-vindas aos novos integrantes do partido.

O prefeito Artur Vale (UB) exonerou o ex-vereador Dener Pio do cargo de secretário de Cultura, Juventude e Turismo, menos de um mês após sua nomeação.

O exonerado tem forte ligação com o ex-prefeito Anaximandro Vale, irmão do atual prefeito.

O ato confirma o rompimento político entre os irmãos.

A Prefeitura de Mossoró reforça a importância da imunização contra a dengue no público-alvo da campanha, as crianças e os adolescentes de 10 a 14 anos. O imunizante é ofertado em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), localizadas nas zonas urbana e rural do município.

Além das crianças e adolescentes que não se imunizaram, é importante que os pais e responsáveis verifiquem a caderneta de vacinação para saber se não há atraso no esquema de imunização daqueles que já tomaram a primeira dose. Vale lembrar que no final de abril do ano passado, um lote de vacinas foi direcionado as pessoas de 4 a 60 anos, caso alguém desse público esteja com dose em atraso pode buscar uma UBS.

As Unidades Básicas de Saúde polos funcionam das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

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Em um marco inédito para a segurança pública municipal, a Guarda Civil Municipal de Mossoró (GCM) terá, pela primeira vez em sua história, duas mulheres no comando.

A GCM Gabriela Saiara assume a função de comandante da instituição, enquanto a GCM Lilian Cynthia,  que estava à frente da coordenação das Ações Educativas da Patrulha Maria da Penha, será a nova subcomandante.

O anúncio foi feito pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) durante a solenidade de posse dos novos secretários, realizada na tarde desta terça-feira (28), no Teatro Municipal Dix-huit Rosado.

As nomeações representam um avanço na valorização da presença feminina em cargos de liderança dentro da corporação e do município.

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O Governo do Rio Grande do Norte vai iniciar o pagamento das reposições salariais para os servidores da saúde e da segurança pública a partir de fevereiro. A pactuação foi anunciada nesta terça-feira (28), no auditório da Governadoria do Estado, durante reunião com representantes sindicais das duas categorias.

“Acho que o diálogo foi bom. Apresentamos uma nova proposta de implantação já agora em fevereiro das recomposições, tanto da Saúde quanto da Segurança. Todos sabem das dificuldades que o Governo vem passando desde a redução da alíquota do ICMS, em 2024, mas é um gesto do Governo de respeito aos servidores”, disse o secretário de Estado da Fazenda Carlos Eduardo Xavier.

Carlos Eduardo Xavier disse esperar uma resposta positiva das categorias. “Eles ficaram de levar a proposta para as categorias. A gente imagina que haverá um retorno positivo, porque já em fevereiro todos os servidores da Segurança e da Saúde terão as recomposições salariais implantadas em seus contracheques”, afirmou.

Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, o aumento nos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), anunciado nesta terça-feira pelo Governo Federal, permitirá o pagamento dos valores a partir de fevereiro. A recomposição vai representar um aumento de R$ 19 milhões mensais na folha estadual.

Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de janeiro para o Rio Grande do Norte foi de R$ 255 milhões, representando um aumento de 9%. No total, o fundo acumulou R$ 564 milhões ao longo do mês.

Em 2024, a arrecadação do Governo Federal fechou o ano em R$ 2,709 bilhões. É o maior valor registrado na série histórica, iniciada em 1995. O valor representa um crescimento de 9,62% em relação a 2023, corrigido pela inflação, e supera as marcas desde o início da série histórica.

O Governo Estadual tinha a previsão de incluir o pagamento da reposição salarial dos servidores da saúde e da segurança, sancionada pela governadora Fátima Bezerra em dezembro passado, a partir de janeiro. Entretanto, frustrações na receita estadual impediram a inclusão do pagamento nos salários.

Recomposição Salarial das Demais Categorias

Para as demais categorias do Estado, a recomposição passa a vigorar a partir de abril, quando entra em vigor o reajuste da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%.
Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a entrada de novos recursos vai permitir o avanço no pagamento do compromisso, que é vinculado à revisão pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Ele explicou que o pagamento retroativo referente ao mês de janeiro será discutido com as duas categorias no mês de junho.

Estiveram presentes na reunião, além do secretário da SEFAZ e do secretário da Sead, já citados, a controladora do Estado Luciana Daltro, o secretário de Segurança Pública Coronel Araújo, a secretária adjunta da SESAP Leidiane Queiroz, coronel Monteiro comandante geral do Corpo de Bombeiros, Helton Edi secretário da SEAP, Marcos José Brandão diretor geral do ITEP, Ana Cláudia Saraiva delegada geral da Polícia Civil, o secretário adjunto da SEFAZ Álvaro Bezerra, coronel Alarico comandante geral da PM, secretário-adjunto do Gabinete Civil Ivanilson de Souza, Kátia Correia secretária de planejamento da SESAP e representantes dos sindicatos das categorias da Saúde e Segurança Pública.

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O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (UB) empossou na tarde desta terça-feira (28), os novos secretários da gestão municipal para dar continuidade ao trabalho em seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Mossoró. Allyson e o vice-prefeito Marcos Medeiros comandaram o ato solene.

Durante o evento, Allyson anunciou que pela primeira vez, duas mulheres ocuparão o Comando e Sub-Comando da Guarda Civil Municipal de Mossoró. “As guardas civis municipais Gabriela Granjeiro e Lilian Cynthia estarão no Comando da Guarda Municipal, se juntando a um grande time de mulheres secretárias que já fazem e continuarão fazendo um importante trabalho por Mossoró, como é o caso de Janaína Holanda, da pasta da Cultura, que comandará o maior evento junino do Rio Grande do Norte, o Mossoró Cidade Juninq; Tatiane Leite, da pasta de Finanças; Luana, da Administração e Sariny do Meio Ambiente e Urbanismo”, pontuou o gestor.

“É um secretariado, que boa parte vem das universidades, e o que nós queremos de forma muito clara é dar ainda mais agilidade aos serviços, dar a oportunidade de que o cidadão busque os serviços públicos de Mossoró e possa encontrar um ambiente ainda mais aberto. Empossamos hoje uma equipe técnica e com muita disposição para trabalhar com muita dedicação e diálogo”, destacou Allyson.

“Também é foco do nosso segundo mandato uma atuação muito forte na gestão de pessoas, por isso, temos a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, que estará focada relacionamento com os nossos servidores municipais”, concluiu.

Secretários Municipais empossados:

Rodrigo Forte – Sec. De Governo

Wilson Fernandes – Sec. De Comunicação Social

Luana Lima – Sec. De Administração

Edilson Júnior – Sec. Da Fazenda

Tatiane Leite – Sec. De Planejamento, Orçamento e Finanças

Rodrigo Lima – Sec. De Infraestrutura

Walmary Costa – Sec. De Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

Almir Mariano – Sec. De Saúde

Leonardo Dantas – Sec. De Educação

Janaína Holanda – Sec. De Cultura

Etevaldo Almeida – Sec. De Assistência Social, Cidadania e Juventude

Mário Paz – Sec. De Esporte e Lazer

Pedro Fernandes – Sec. De Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo

Faviano Moreira – Sec. De Agricultura e Desenvolvimento Rural

Raul Santos – Procurador geral do Município

Tales Belém – Consultor geral do Município

Washington Filho – Controlador geral do Município

Augusto Cavalcante – Sec. De Projetos e Programas Estratégicos

Miguel Rogério – Sec. De Serviços Urbanos

Sariny Nobre – Sec. De Meio Ambiente e Urbanismo

Paulo Linhares – Sec. De Governança e Inovação em Gestão

Marcos Oliveira – Sec. De Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Alex Velasco – Instituto Municipal de Previdência

Caronlyne Oliveira – Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mossoró.

Secretários Adjuntos empossados:

Josenildo Gomes – Sec. Adjunto de Infraestrutura

Bruno Martins – Sec. Adjunto de Cultura

Morgana Dantas – Sec. Adjunta de Assistência Social, Cidadania e Juventude

Adler Severiano – Sec. Adjunto de Educação

Guarda Civil Municipal:

Gabriela Granjeiro – Comandante da Guarda Civil Municipal

Lilian Cynthia – Subcomandante da Guarda Civil Municipal