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Na sessão desta quarta-feira (16), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei 216/2021, que reconhece a Festa de São José como Patrimônio Cultural Imaterial de Mossoró, de autoria do vereador Genilson Alves (Pros).

Do mesmo vereador, o plenário aprovou o Projeto de Resolução 19/2021, que institui a medalha Empresário João Sabino de Moura da Câmara Municipal de Mossoró. A honraria reconhecerá o trabalho dos empreendedores do ramo de turismo e afins.

Os vereadores (a) também aprovaram o Projeto de Lei 156/2021, de autoria do vereador Costinha (MDB), que reconhece a utilidade pública da Associação Esportiva Jovem Esperança. A entidade, sediada no bairro Alto de São Manoel, desenvolve diversas ações esportivas.

Em relação a datas comemorativas municipais, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 211/2021, que institui o Dia Municipal do Artesão e oficializa a Semana Municipal do Artesanato no calendário de eventos de Mossoró, por iniciativa do vereador Genilson Alves (Pros).

Por fim, aprovou o Projeto de Lei 207/2021, de autoria do vereador Zé Peixeiro (PP), que institui o Dia do Pipeiro (motorista de caminhão pipa), a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro. Os projetos seguem à Prefeitura para veto ou sanção.

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Com 11 emendas, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em primeiro turno, hoje (15), o projeto da Prefeitura de modificação à Lei Orgânica do Município, a fim de adequar regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Mossoró à Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência).

As emendas são de autoria dos 23 vereadores (a) e aperfeiçoam o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, encaminhado pelo Executivo à Câmara no último dia 1º. As modificações resultam de série de discussões sobre o projeto, tais como audiência pública, na Câmara, dia 7; reuniões na Prefeitura, dia 9, e na Câmara, ontem (14).

Durante a sessão, parlamentares ressaltaram a importância do diálogo e do consenso sobre a Reforma da Previdência do Município. “Não conseguimos diminuir todos os impactos ao servidor, mas diminuímos o possível”, avalia o vereador Cabo Tony Fernandes (Solidariedade), líder do bloco parlamentar Diálogo e Respeito.

O vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo, considera a Reforma de Mossoró mais branda do que as reformas da Previdência Federal e Estadual. “Nenhum gestor gostaria de encaminhar um projeto dessa natureza. Mas é dever legal e, em Mossoró, amenizamos os efeitos negativos ao servidor”, frisa.

Líder da oposição, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) destaca obtenção de consenso em quase todos os pontos em discussão e, com isso, a melhoria substancial da proposta. “Incluímos questões importantes para o servidor municipal, fruto de diálogo coletivo do Poder Legislativo, sindicatos e outros atores”, ressalta.

Alterações

Entre as mudanças no texto original, segundo ele, estão aposentadoria especial de 52 e 55 anos para homens mulheres, respectivamente, e trabalhadores da saúde; redução da aposentadoria de professor para 53 a 58 anos; abono de permanência; aposentadoria por invalidez; retirada de regulamentação da reforma por decreto e alterações na lei Orçamentária de maneira indefinida e revisão da reforma no prazo de três anos.

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), reiterou compromisso da Casa com o diálogo. “Conseguimos chegar ao entendimento, após amplo debate. Parabenizo os vereadores, líderes de blocos parlamentares, sindicato, servidores, técnicos do Previ e da Câmara e demais envolvidos no trabalho”, reconhece.

Com a aprovação das adequações na Previdência Municipal em primeiro turno, a análise do projeto deverá ser concluída próximo dia 25, com votação em segundo turno, leitura da redação final e promulgação da Reforma pela Mesa Diretora da Câmara.

Emendas aprovadas 

– Fixação de regra de transição para os servidores, cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, com risco de vida ou associação desses agentes e que tenham ingressado ao serviço público municipal antes da promulgação desta emenda.

– Estabelecimento de idades mínimas no que tange à regra geral, às regras estabelecidas para os servidores que exercem funções de magistério, na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

– Enumeração, especificamente, dos tipos de benefícios previdenciários a cargo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal, com suas respectivas regras.

– Destaque a doenças graves, contagiosas ou incuráveis, bem como fixar o percentual dos maiores salários de contribuição para fins de cálculo de proventos de benefício previdenciário por incapacidade.

– Retificação do termo utilizado para o benefício previdenciário, qual seja, incapacidade permanente, tendo em vista referência à aposentadoria compulsória, bem como retificar o percentual para 85% dos maiores salários de contribuição a título de aposentadoria aqui mencionada.

– Especificação da regra de transição, com seu respectivo pedágio, para servidores que tenham ingresso ao serviço público até a promulgação da emenda.

– Determinação de regra geral para concessão de abono de permanência.

– Delimitação de regras do benefício previdenciário para os servidores que exerçam suas atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade física ou com risco de vida ou associação desses agentes, elencando, inclusive, meios de provas para comprovar a referida condição.

– Vinculação de eventuais modificações no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária ao exercício apenas de 2022.

– Determinação de cláusula de barreira para revisão dos dispositivos da presente emenda.

– Fixação de percentual dos maiores salários de contribuição para fixação dos cálculos de aposentadoria voluntária.

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra se reuniu nesta segunda-feira (14), com a Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, na sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), em Natal.

O prefeito Allyson apresentou à procuradora-geral a modernização administrativa feita pela gestão na Prefeitura de Mossoró. Detalhou a informatização promovida a partir do Programa Mossoró Digital.

Tratou ainda da regularização da distribuição de insulinas que em anos anteriores era cobrança contínua do Ministério Público, bem como a retomada das cirurgias eletivas no município no ano passado.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e a Prefeitura de Mossoró também foi ponto discutido no encontro. O TAC permitiu que o Estádio Municipal Leonardo Nogueira fosse reaberto e pudesse receber público para jogos.

“Entre outros assuntos nós também apresentamos ao MP a descentralização administrativa que realizamos através da reforma administrativa, que promoveu modernização e transparência a gestão”, disse o prefeito.

“Reforçamos o nosso compromisso com a transparência das ações na Prefeitura e que queremos somar, trabalhando sempre em parceria com o MP e demais instituições”, concluiu.

Também participaram da reunião o Procurador-geral do Município Raul Santos; o Consultor-geral do Município Humberto Fernandes e o Controlador-geral do Município Washington Filho, além do advogado e ex-secretário de Administração de Mossoró João Eider Furtado de Medeiros.

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O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra cumprirá agenda de trabalho à próxima semana em Natal, de 14 a 19. O chefe do executivo mossoroense participará de reuniões com várias instituições, além de conceder entrevistas à imprensa da capital.

Allyson terá reuniões com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) e Caixa Econômica Federal.

Também se reunirá com integrantes da Superintendência do Ministério da Agricultura; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), além da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio); Tribunal de Contas do Estado (TCE); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Secretaria do Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e Companhia de Energética do Rio Grande do Norte (Cosern).

Na agenda, o prefeito de Mossoró será acompanhado de secretários e outros auxiliares municipais.

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A princípio, não é “tiro e queda” que o deputado estadual Souza Neto, do PSB, venha a apoiar Josinaldo Marcos de Souza, PSDB, “Naldinho”, ex-prefeito de Tibau, que é seu primo.

Mas o ‘espólio’ eleitoral do deputado, que já anunciou desistência de projeto de reeleição, é bem considerável na região, a partir de Areia Branca, seu berço político.

Ele teve 31.097 votos no total em sua reeleição em 2018, dos quais 6.841 foram em Areia Branca. Um ótimo capital que com certeza não vai ficar aí boiando.

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Nas últimas semanas, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) tomou as rédeas do diálogo para adequação do Previ-Mossoró à legislação federal, ciceroneado por um especialista no tema, o advogado e presidente dessa autarquia, Paulo Linhares.

Ele sentiu, principalmente, que o “fogo-amigo” avançava à base do “quanto pior, melhor”, para jogar opinião pública contra a gestão.

O prefeito abriu ao máximo essas conversações com reuniões individuais e coletivas com vereadores de oposição e governo, dissidentes e também os que fazem jogo duplo, além do próprio Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM).

Não tem segredo: se tem proposta melhor e dentro da lei impositiva, que o município é obrigado a cumprir, apresente.

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O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (Solidariedade) reuniu na tarde desta quarta-feira, 09, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum), o presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI), Paulo Linhares, e vereadores para adequação da Previdência do município.

A reunião aconteceu na Sala dos Grandes Atos do Palácio da Resistência.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade) registrou o encontro em suas redes sociais.

Lawrence disse reconhecer a disposição de dialogar do prefeito Allyson Bezerra, para avançar, de forma democrática,  na direção de ajustes na Previdência que conciliem interesses do Município e dos servidores públicos.

“Seguimos trabalhando no diálogo sobre a proposta de adequação no sistema de Previdência do Município.

Depois de audiência pública na Câmara Municipal, anteontem (7), participamos, hoje (9), de ampla reunião na Prefeitura de Mossoró.

O diálogo reuniu o prefeito @allysonbezerra.rn , –  a quem reconheço a disposição de dialogar –  Previ Mossoró, parlamentares e sindicato. Isto é, as instâncias envolvidas no trabalho.

É dessa forma que continuaremos a avançar, de forma democrática e participativa, na direção de ajustes na Previdência que conciliem interesses do Município e dos servidores públicos”, escreveu.

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Do Blog do Carlos santos

Depois de soltar os cachorros à possível atração ao palanque petista no estado, de nomes da oligarquia Alves, o senador e ainda pré-candidato à reeleição Jean-Paul Prates (PT) dá um passo atrás.

Foi convencido a moderar a língua – como postamos no fim de semana (veja: O silêncio que Fátima tanto precisa).

Em postagem em suas redes sociais nessa terça-feira (8), o senador petista mudou o tom, para não ficar para trás.

Segundo ele, “a hora é de união e de construirmos alianças para sustentar um projeto de longo prazo para os brasileiros e brasileiras“.

Bingo!

Ah, Agora sim!

No último dia 2, vendo que avançava a costura da governadora Fátima Bezerra (PT) para contar com o ex-prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PDT), seu ‘adversário’, como nome ao Senado, Prates estrilou:

– (…) Seria constrangedor ver o partido oferecer a opção de votar na chapa ao Senado em um candidato que irá nos trair… Não acredito que isso vá acontecer.

A Executiva Estadual do PT decidiu na última segunda-feira (7), que caberá à Fátima Bezerra conduzir o próprio processo sucessório. Mais: em termos de RN, sua reeleição é a prioridade.

A reunião/decisão foi medida urgente tomada justamente após a insurreição de Jean-Paul.

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Nesta segunda-feira (7), a Fundação Vereador Aldenor Nogueira e a TV Câmara Mossoró receberam a visita do coordenador de Projetos e Desenvolvimento de Engenharia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Gláucio Pinheiro.

Oriundo de Brasília, Pinheiro realizou vistoria técnica na TV Câmara. Trata-se dos preparativos finais para operação da emissora em sinal aberto no canal 20, como retransmissora da TV Brasil. “A compra dos equipamentos está bem adiantada”, informa.

Ele também participou de videoconferência entre a equipe técnica da TV Câmara e a gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública – TV, Wanessa Bastos, e o técnico administrativo da Rede Nacional de Comunicação Pública – TV, José Izídio.

Segundo Wanessa Bastos, está próximo o início da operação da TV Câmara Mossoró em sinal aberto, conforme já consignado pelo Ministério das Comunicações. “Nossa expectativa é assinar o convênio e fazer a inauguração até abril”, prevê.

Após a videoconferência, Gláucio Pinheiro tratou do assunto, com o presidente Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), que esteve na TV. O diretor-geral da Fundação Aldenor Nogueira, Jório Nogueira, também acompanhou a agenda.

A transmissão da TV Brasil em Mossoró, via TV Câmara, é prioridade. “Estamos iniciando por Mossoró uma série de visitas técnicas nas emissoras parceiras”, informa Pinheiro, que elogiou a estrutura da TV Câmara, que funciona na Rua Rui Barbosa, Centro.