Do Blog do Carlos Santos
A Justiça do RN não está localizando a ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) para lhe entregar intimação relativa a mais uma Ação Civil de Improbidade Administrativa em que é ré. O endereço dado por ela é do Sítio Cantópolis, onde há cerca de duas décadas não reside mais, à rua Almir de Almeida Castro, número 5, centro de Mossoró, CEP 59610-010.
Porém, é difícil acreditar que uma pessoa pública, que reside em Mossoró, e que nas últimas semanas começou trabalho nas ruas e em redes sociais para nova campanha eleitoral, não seja encontrada.
Vamos dar uma força aos oficiais de Justiça: atualmente, a jurisdicionada Rosalba Ciarlini Rosado está albergada no Condomínio Varandas do Nascente, apartamento 801 B, Rua Dalton Cunha, número 1003, CEP 59.611-270, bairro Abolição I. É seu terceiro endereço em Mossoró, nos últimos quatro anos.
O processo sob o número 0860384-32.2019.8.20.5001 foi desencadeado a partir de denúncia da 60ª Promotoria de Natal do Ministério Público do RN (MPRN), onde são descritas decisões dela à época como governadora do RN (2011-2014), caracterizando “Improbidade Administrativa, Dano ao Erário e Violação aos Princípios Administrativos”. Além da ‘Rosa’, é réu o ex-secretário do Planejamento e Finanças Obery Rodrigues Júnior.
A demanda corre na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, com o valor da causa sendo estabelecido em R$ 100 mil.
Irregularidades e atraso salarial
Nos autos, o MPRN afirma: “O que se observou foi uma grande irresponsabilidade fiscal, por meio de atos comissivos e omissivos dolosos, no gerenciamento dos restos a pagar, notadamente diante da ausência de saldo positivo na disponibilidade de caixa líquida na sua respectiva fonte de recurso para inscrição em restos a pagar não processados; disponibilidade de caixa bruta menor do que o valor das obrigações financeiras referentes aos empenhos de despesas já liquidadas; pagamento de despesas indicando a utilização de fonte de recursos com disponibilidade de caixa líquida inferior ou negativa.
Além disso, constatou-se que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte utilizou-se do artifício de lançamentos de pagamentos de despesas que, na realidade, não eram revestidas de lastros financeiros, com fonte sem disponibilidade de caixa representando, assim, despesas sem empenho e sem autorização legislativa e, sobretudo, comprometendo os recursos do orçamento corrente (…).
“Conforme apontamentos da DDP/TCE que evidenciam a gravidade da questão: ‘ao que tudo conduz a causa da falta de recursos financeiros para pagamento dos servidores públicos estaduais foi a utilização de recursos ordinários e referente à receita orçamentária do exercício de 2013 para pagamento de despesas que não faziam parte do orçamento’”, acrescenta o MPRN. Ou seja, com procedimentos irregulares, a governadora acabou levando Estado a atrasar salários de forma continuada por mais de um ano.
Fenômeno da invisibilidade
Sem mandato eletivo desde 1º de janeiro deste ano, em face de ter sido derrotada em 15 de novembro do ano passado, quando tentava a reeleição como prefeita de Mossoró pela quinta vez, Rosalba de novo consegue a proeza de se tornar invisível, pelo menos aos olhos do judiciário.
Não é a primeira vez que ela incorpora esse fenômeno da física, como se fosse um metamaterial ou figura de filme de ficção científica de Hollywood.
Respondendo a dezenas de processos, a ‘incondenável’ Rosalba (próxima de bater a casa dos 70 anos de idade) chegou a ficar cerca de um ano e dois meses ‘desaparecida’ entre o fim do mandato de governadora e posse como prefeita em janeiro de 2017.
Foi esse o tempo que um batalhão de oficiais de Justiça levou para intimá-la, em um dos processos que tratam de desvio de algo em torno de R$ 12 milhões do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. O Inquérito Civil Público (ICP) foi instaurado dia 30 de agosto de 2012, portanto há mais de 9 anos. Segue num encolhe-estica sem fim. Provavelmente, sem fim mesmo.
Seu patrimônio já chegou a ser bloqueado algumas vezes (veja AQUI). Várias, que se diga. Mas, conforme declaração de bens à Justiça Eleitoral, a ex-prefeita ‘pobrezinha’ não tem sequer uma casa para morar ou conta poupança. Constam apenas dois carros velhos na garagem, um deles até encostado em oficina em Natal.
Mão na Bola e Polícia Federal
A dificuldade sobrenatural que a Justiça do RN tem para abordar a ex-prefeita e ex-governadora é diametralmente oposta à competência da Polícia Federal para outro fim.
No dia 10 de dezembro de 2019, por exemplo, em um apartamento no bairro Nova Betânia em Mossoró, alugado em nome de terceiros, Rosalba teve que abrir a porta para agentes dessa autarquia, que tinham mandado de busca e apreensão em mãos (veja AQUI, AQUI).
Foi a eclosão pública da Operação Mão na Bola, que investiga corrupção na edificação e gestão da Arena das Dunas em seu governo estadual.
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