O Governo do Rio Grande do Norte publica no Diário Oficial desta quinta-feira (09) o decreto de número 32.424, que institui o Comitê Interfederativo de Integração com os Municípios.
A ideia da criação do grupo foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra em reunião com o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos e outros representantes da diretoria, em janeiro deste ano.
De acordo com o decreto, o comitê tem como finalidade “promover o diálogo na formulação de estratégias e implementação de ações coordenadas e cooperativas entre as esferas estadual e municipal de governo, para atendimento das demandas da sociedade e aprimoramento das relações federativas”.
Para a governadora, o comitê é a oportunidade para que o Governo do Estado e os prefeitos se reúnam mensalmente, e não somente quando algum problema significativo surgir. “É nesse comitê federativo que vamos dar prosseguimento a todas as pautas, às agendas, às demandas que são do interesse dos municípios e que dizem respeito ao governo do estado do Rio Grande do Norte“.
Segundo o decreto, compete ao comitê a criação de políticas públicas a serem implementados em órgãos da administração estadual e municipais, criar projeto que estimulem as relações de governabilidade e fortaleçam estado e municípios e ainda atuar como instância de articulação e mobilização dos entes públicos e a sociedade, formulando propostas legislativas que beneficiem os entes federativos.
O Comitê Interfederativo de Integração com os Municípios será formado por oito membros ao todo, sendo quatro deles indicados pelo Governo Estadual: um representante da Secretaria Extraordinária de Gestão e Projetos Especiais (SEGP), e que será o presidente do Comitê, um representante da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), um da Secretaria de Estado da Tributação (SET), e mais um do Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC), a quem competirá a Secretaria Executiva do Comitê.
Da parte da Femurn, outros quatro membros serão indicados para o comitê, sendo três prefeitos no exercício do cargo e um representante com habilitação profissional, designado pelo presidente da FEMURN, a quem competirá prestar apoio técnico aos representantes da entidade.
A participação no comitê não será remunerada e eventuais gastos serão de responsabilidade de cada ente federativo ao qual pertença cada membro.
A bancada feminina da Assembleia Legislativa reuniu-se nesta quarta-feira (8) para instalação da Frente Parlamentar da Mulher que tem como objetivo atuar constantemente em ações que proporcionem igualdade às mulheres potiguares.
Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) foram eleitas, à unanimidade, presidente e vice-presidente da Frente, que será composta ainda pelas deputadas Isolda Dantas (PT), Terezinha Maia (PL) e Cristiane Dantas (SDD), que presidiu o grupo nos últimos anos.
“Essa frente revela o significado de termos reforçado a bancada feminina desta Casa Legislativa. O gesto da ex-presidente Cristiane Dantas em abrir para que outras deputadas presidam esse instrumento tão importante precisa ser registrado”, disse Divaneide Basílio ao celebrar a sua indicação e a da deputada Eudiane Macedo para a presidência da Frente em 2023.
A primeira ação da Frente Parlamentar da Mulher na 63ª Legislatura será organizar as ações do dia 8 de março, data em que celebra o Dia Internacional das Mulheres.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (8) a operação Bom Samaritano. O objetivo é apurar a existência de um suposto esquema de “fura-fila” na rede pública de Saúde de Natal. Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde foi preso preventivamente. Além dele, outras três pessoas estão proibidas de exercerem suas funções.
A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e outros quatro, de busca e apreensão. Ao todo, quatro promotores de Justiça, 13 servidores do MPRN e 24 policiais militares participaram da ação.
A operação Bom Samaritano apura o cometimento dos crimes inserção de dados falsos em banco de dados, cuja pena é de 2 a 12 anos de reclusão, e multa; e ainda associação criminosa, com pena de 1 a 3 anos de reclusão.
De acordo com as investigações do MPRN, há suspeita de que o grupo recebia vantagem financeira indevida em troca da marcação de consultas e procedimentos médicos no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), ou, ainda, realizavam tais marcações mediante pedidos de políticos municipais ou estaduais.
Muitos dos beneficiados, ainda segundo o que já foi apurado, sequer eram moradores da capital potiguar. As fraudes investigadas teriam sido cometidas principalmente na Unidade Integrada de Saúde da Cidade da Esperança (Policlínica Oeste).
O Sisreg é um sistema online disponibilizado pelo Datasus para gerenciamento e operação das centrais de regulação. O software funciona por meio de navegadores instalados em computadores conectados à internet e é composto de três módulos: Ambulatorial (marcação de consultas e exames especializados), Internação Hospitalar e Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC).
A operação Bom Samaritano investiga prováveis fraudes nos sistemas informatizados do Ministério da Saúde, com inserção de dados falsos, para possibilitar que pacientes de diversos interiores do Rio Grande do Norte fossem atendidos em Natal, como se do município fossem, em prejuízo da gestão de recursos financeiros e humanos do SUS.
Comprovou-se que uma investigada “vendia” consultas, exames e até cirurgias do SUS. Um outro investigado costumava oferecer serviços de “assessoria” aos municípios do interior do Estado. Ele recebia pedidos dos secretários de Saúde ou servidores ligados aos municípios do interior e enviava as solicitações aos seus contatos no Município de Natal, para que realizassem as correlatas marcações – ou ele mesmo o fazia, usando as senhas desses servidores, que lhes eram “cedidas” mediante o pagamento de valores mensais.
Um terceiro suspeito, de acordo com o apurado pelo MPRN, é bastante ativo nas redes sociais, realizando constantes publicações de cunho político-partidário. Ele se candidatou ao cargo de vereador, nas eleições de 2020, não tendo sido eleito. Esse servidor, tem diversos vínculos públicos com instituições políticas locais. Todos estão proibidos de exercer suas funções por determinação judicial.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nas casas dos investigados, em Natal e em Parnamirim. O servidor preso será encaminhado ao sistema carcerário potiguar. O material apreendido será analisado pelo MPRN para tentar identificar o envolvimento de outras pessoas no esquema fraudulento investigado.
O MPRN prossegue com as investigações acerca de outros servidores da SMS de Natal e de municípios do interior, bem como agentes políticos, que teriam participado desse esquema criminoso.
Rua do Brisa, a principal do Tibau, onde acontecerá a folia. (Foto: cedida)
A Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho e com o Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB), promoverá um evento em homenagem ao Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.
O seminário “16 anos de jurisprudência: a contribuição do Ministro Ricardo Lewandowski para a Justiça brasileira” abordará três áreas em que o magistrado inovou com grande relevância a jurisprudência do STF: Justiça Penal, Justiça do Trabalho e Justiça Constitucional e Direitos Fundamentais.
Além do próprio ministro homenageado, o evento contará com grandes nomes do direito nacional e internacional, tais como o Professor Marcelo Neves (Unb), vencedor do prestigiado Prêmio Humboldt de Pesquisa, o Ex-Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso e a advogada Fernanda Tórtima. O Advogado e Professor Olavo Hamilton (UERN), fará a exposição sobre as contribuições de Lewandowski para Justiça Penal.
Procurado pelo blog, o jurista, que é natural de Mossoró, disse ser “uma honra fazer parte desse evento organizado por instituições tão relevantes ao direito e ao lado de juristas inspiradores. Mais ainda pelo fato de homenagear o Ministro Ricardo Lewandowski, que muito contribuiu para a afirmação de um Judiciário humanizado, independente e respeitado”.
O evento acontecerá na próxima quarta-feira, 15, das 9h30 às 12h30, no Auditório Esperança Garcia, na sede da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), com entrada livre.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, estará de 6 a 10 de fevereiro em Brasília/DF, para visitas a órgãos e ministérios, onde tratará do andamento de obras e projetos para o município de Mossoró.
Dentre as pautas a serem tratadas pelo gestor está o acompanhamento de obras realizadas na cidade pelo Governo Federal, como a pavimentação intertravada, que está paralisada. Tratará ainda de trâmite da obra de duplicação da Avenida Universitária (trecho da BR-110), assim como da liberação de recursos das obras do Anel Viário da BR-110 a BR-304.
O gestor também visitará a bancada federal do Rio Grande do Norte, onde na oportunidade, apresentará projetos e outras demandas aos deputados federais e senadores potiguares. “Buscaremos recursos para construção de unidades de saúde para a cidade e postos de saúde para a zona rural de Mossoró“, pontuou Allyson.
“Vou pedir: É importante que Mossoró receba uma emenda de bancada este ano“, concluiu ele.
Acompanharão o prefeito Allyson, o secretário de Planejamento e Gestão, Kadson Eduardo; o secretário de Projetos Estratégicos, Almir Mariano e o Assessor Especial do Gabinete, Bruno Martins.
Forças ocultas impediram que Teodorico Bezerra assumisse uma cadeira no Senado Federal após a renúncia de Jean Paul Prates (PT). Ele tentou de todas as formas, inclusive abdicou dos benefícios que teria, mas, mesmo assim, sua posse não foi concretizada. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi o responsável por embaçar a posse. A dúvida é se ele agiu por vontade própria ou se teve algum “diabinho” no ombro.
Foco na duplicação da BR 304
(Foto: Elisa Elsie)
A governadora Fátima Bezerra esteve na Assembleia Legislativa na ultima quinta-feira, 2, para leitura da mensagem anual.
Fátima garantiu que vai priorizar ações na Educação, Transportes, Saúde, Área Social e no Desenvolvimento Econômico. A finalização da Reta Tabajara (já em andamento), e a duplicação da BR 304, terão atenção especial da govenadora.
Inegavelmente uma conquista
A governadora terminou o primeiro mandato conseguindo pagar as dívidas salariais deixadas pelo governo de Robinson Faria (PL), e também cumprindo o calendário de pagamento dos servidores. Sabemos que é obrigação, mas outros não conseguiram.
Luz no horizonte
Bem, uma coisa devemos reconhecer, Fátima pode até não ter feito a melhor das gestões nos últimos quatro anos, como alardeia a oposição, mas vale ressaltar que empenho não faltou. Foram quatro anos difíceis: pandemia, sem apoio e sofrendo boicote do governo federal. Para os próximos quatro anos, as expectativas são as melhores.
Petrobras solidificada do RN
(Foto: publicação)
Em reunião na sede da Petrobras, em Natal, na última sexta-feira, o presidente da companhia petrolífera, Jean Paul Prates anunciou à governadora Fátima Bezerra que o RN vai sediar o núcleo de atividades de Energias Renováveis da Petrobras. e que a companhia vai permanecer operando com petróleo e gás no estado.
Objetivos
“A Petrobras é uma empresa mista que tem o governo federal como maior acionista e controlador. Neste novo governo vamos retomar os investimentos e, além de manter as áreas de prospecção, produção, refino e comercialização, vamos acrescentar atividades de energias renováveis que serão sediadas em Natal“, afirmou Jean Paul.
Funcionários podem dormir tranquilos
Jean Paul ainda anunciou a suspensão do processo de transferência de pessoal da unidade da Petrobras no RN para outros Estados.
Carnaval para os pequenos foliões
O mês de fevereiro terá diversão no Partage Shopping para a criançada entrar no clima carnavalesco.
Ontem, 4, o shopping deu inicio ás oficinas de acessórios de carnaval. No próximo sábado, dia 11, haverá o tradicional Bailinho ‘Mamãe eu Quero’ com a banda Clarins Imperiais e a diversão do Palhaço Delicinha. As crianças vão desfilar pelo shopping exibindo suas fantasias e antes do desfile, vai ter pinturinha artística, brincadeiras e o concurso de fantasia. A programação começa a partir das 16h. No dia 18, será a vez da Oficina de instrumentos musicais, às 16h, em frente a Ri Happy. As crianças vão confeccionar os instrumentos musicais com materiais recicláveis. As inscrições poderão ser feitas gratuitamente no aplicativo Partage Shopping.
Tradição
Nos últimos anos o Partage Shopping tem investido em uma programação diversificada, tanto para adultos como para criança, além de melhorado suas instalações físicas. Tudo para melhor atender clientes, visitantes. É isso ai, a população agradece.
Atividade física com segurança
Gostaríamos de parabenizar a Prefeitura de Mossoró pela presença e fiscalização da Guarda Municipal de Transito todas as manhãs, das 5h às 6h30, na Avenida João da Escóssia. O problema são alguns motoristas que desrespeitam a interdição para cliclistas, corredores e passam em alta velocidade ignorando a presença dos fiscais. É rojão, é rojão …
Playlist
Entre os lançamentos da semana estão às músicas e discos: “Termina Logo” (Zé Vaqueiro); “La Fórmula” (Maluma/Marc Anthony); “O Galo è Alegria” (Elba Ramalho/Ale Rocha); “Solidões” (Oswaldo Montenegro/Luíza Lara); “Marinheiro do Amor” (Carlinhos Brown); “Paraíso” (Lui/Babado Novo), e “Logo Eu” (Zek).
Atualize-se.
Máximas e Mínimas
“Nossa maior liberdade é o direito e poder de decidir como alguém ou alguma coisa externa nos afetará”
(Stephen R. Covey)
SOBREMESA
Parabéns- Os vivas deste domingo, 05, vão para Francico José, Elizabeth Pereira, Socorro Queiroga e Fransquinha Furtado. A segunda-feira, 06, chega com vivas para Mary Moura, Sidney Reis, Fernando Lima, Roberta Ferandes e Karume Nasciemento. Parabéns, saúde e paz, amigos!
“Irmãos”- Alexandre Pires e Seu Jorge retornaram com a já consagrada turnê do projeto “Irmãos”. Eleito o “Melhor Show” no Prêmio Multishow 2022, os dois pilares da música brasileira se apresentaram em São Paulo. No próximo final de semana se apresentarão no Rio de Janeiro.
Leitores/amigos- A coluna agradece a leitura aos amigos
Trilha Sonora- A coluna foi escrita ao som do Carpenters um duo musical dos EUA.
Na próxima segunda-feira (6), em primeira convocação às 9h, será realizada a eleição para o biênio 2023/2025 da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN).
O prazo para inscrição de chapas foi encerrado conforme edital, nesta sexta-feira (3), às 14h. Somente uma única chapa apresentou requerimento para concorrer à eleição da Diretoria da entidade, Conselho Fiscal e as Coordenadorias Regionais. O presidente da Câmara, Wolney França (Parnamirim) encabeça a chapa.
O atual presidente, o vereador Ivanildo do Hospital, que preside o legislativo de Caicó, assumiu o cargo no meio do ano passado em função da renúncia do vereador natalense Paulinho Freire para concorrer a deputado federal. Ivanildo será um dos representantes da região do Seridó como tesoureiro. Os vereadores Fábio Rodrigues (Santa Cruz), Lawrence Amorim (Mossoró), Rosemery Fernandes (Encanto) e Azenate Câmara (São Miguel do Gostoso) são respectivamente os vices-presidentes da chapa. Cada um representa uma região do Estado.
As regiões Oeste (Alan de São Miguel), Médio Oeste (Vittor de Campo Grande), Alto Oeste, Vale do Açu (Elisângela de Assú), Central (Francimário de Fernando Pedroza), Seridó Ocidental (Aprigio de São João do Sabugi), Seridó Oriental (Ycleyber de Currais Novos), Trairi (Victor Nascimento de Jaçanã), Mato Grande (Fábio de Pedra Grande), Potengi (Antércio de São Tomé),Salineira (Renan de Areia Branca), Metropolitana (Alexandre de Goianinha) e Agreste (Kleber de Monte Alegre) são representes nas Coordenadorias Regionais.
A eleição acontecerá na sede da FECAM/RN, Rua da Saudade, no bairro de Lagoa Nova. A Comissão Eleitoral é integrada pelos advogados Cristiano Barros, como presidente e ainda Alberto Clemente e Anesiano Ramos.
Embora o pleito seja consensual, o edital prevê que só foram admitidas candidaturas por chapas que sejam integradas pela totalidade dos cargos em disputa, vedada candidatura avulsa para cargos específicos.
Reunião com os associados aconteceu na última quinta-feira, 02. (Foto: publicação)
Em assembleia realizada nesta quinta-feira (2), os associados da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Mossoró decidiram, por unanimidade dos presentes, prorrogar o mandato da atual diretoria da entidade, que se encerraria este ano, até dezembro de 2025.
A prorrogação adequa o estatuto da CDL Mossoró ao que dispõe a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), alinhando o término dos mandatos das atuais diretorias das CDLs de todo o Brasil para o fim de 2025. A posição dos associados presentes à assembleia, realizada na sede da entidade, também reforça a união da classe empresarial local.
A diretoria da CDL Mossoró é composta por Stênio Max (presidente); Nicolo Damásio (vice-presidente); Clayton Sena (1º diretor secretário); Fábio Fontes (2º diretor secretário); Alexandrino de Lima (1º diretor tesoureiro) e Wellington Fernandes (2º diretor tesoureiro).
Stênio Max agradeceu o apoio e a confiança dos associados, destacando o trabalho executado pela CDL Mossoró. “A casa dos empresários da nossa cidade vem, ao longo de toda a sua história, reafirmando a sua importância perante a sociedade. É um orgulho estar à frente desta entidade tão representativa”, concluiu.
Técnicos da Câmara, em trabalho hoje: preparativos para retomada de sessões
(Foto: Edilberto Barros/CMM)
A Câmara Municipal de Mossoró reagendou, de 7 para 14 deste mês, a leitura da mensagem anual do Executivo. Marcada para as 9h, a sessão inaugurará o ano legislativo na Casa. Três fatores impuseram o adiamento, em uma semana, da data: implantação do Sistema Integrado de Processo Eletrônico (Prosipe); funcionamento de novo software de votações e obras no plenário, que precisam de mais prazo.
São mudanças que, quando do início da aplicação, mostraram-se mais complexas do que o previsto. Daí, a necessidade de tempo adicional para a Câmara se preparar para o reinício das sessões.
O Prosipe complementa a digitalização do funcionamento da Casa. Por isso, altera a rotina da Secretaria Legislativa e dos gabinetes parlamentares, por exemplo. Também impõe mudanças no serviço de protocolo, a partir da assinatura digital de proposições legislativas e outros documentos.
Como divulgado (veja aqui), o treinamento dos servidores, em andamento no núcleo administrativo, alcançará ainda a parte legislativa. O cronograma sofreu intercorrências ontem e hoje, e a próxima semana, portanto, terá que ser usada para treinamento dos gabinetes e vereadores.
A diretora legislativa da Câmara, Aline Carvalho, frisa que a nova ferramenta mudará de forma significativa o trabalho da Secretaria Legislativa. “Vamos precisar ainda fazer simulações de assinatura digital no protocolo e na apresentação de matérias legislativas. Isso requer tempo”, explica.
Sistema em instalação
Com o novo software de votação, desenvolvido pelo setor de Tecnologia de Informação (TI) da Câmara de Mossoró, as votações no Legislativo serão 100% digitais, por meio de tablets, conectando as bancadas dos parlamentares ao painel multimídia do plenário e à Mesa Diretora.
A medida porá fim à era de contagem visual e anotação dos votos em documento impresso. Trata-se de demanda pendente da legislatura anterior, agora realizada. A novidade também requer tempo adicional para configuração dos 23 tablets, suporte à operação e outros procedimentos.
A diretora Aline Carvalho complementa: “No que diz respeito às votações, também será preciso simular a operação do software com os servidores do plenário e fazer treinamento com os vereadores e vereadoras. Esse procedimento precisa estar bem azeitado quando do reinício das sessões”.
Por fim, as obras de revitalização no plenário demoram mais do que o previsto, segundo a Diretoria-Geral da Câmara. “O cronograma de serviço teve que ser prorrogado, em razão de demora imprevista em processos licitatórios. Sem o plenário pronto, não há como fazer as simulações”, observa o diretor Francimar Honorato.
Diante desse contexto, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), considera mais prudente o adiamento da retomada das sessões, em uma semana. E sem choque de agenda com o Executivo, segundo ele. “Em contato com a Presidência da Casa, o prefeito Allyson Bezerra confirmou a presença para leitura de mensagem anual, dia 14”, informa.
Fátima Bezerra (PT) irá nesta quinta-feira, 02, à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para fazer a leitura da Mensagem Governamental.
A governadora fará um balanço das ações do Executivo Estadual em 2022 e o planejamento para o ano de 2023, durante Sessão Solene de Instalação dos Trabalhos da 1ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura.
