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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró para o biênio 2023/2024 tomou posse, na manhã desta segunda-feira (2), no plenário da Casa. A sessão solene de posse reconduziu o vereador Lawrence Amorim (Solidariedade) à Presidência da Casa para os dois últimos anos da atual legislatura.

Eleita de forma antecipada em 6 de julho de 2021, a nova Mesa Diretora é composta, além de Lawrence, pelo vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade-1º secretário); vereadora Marleide Cunha (PT-2º secretária); vereador Raério Araújo (PSD-1º vice-presidente); vereador Gideon Ismaias (Cidadania-2º vice-presidente); vereador Paulo Igo (Solidariedade-3º secretário) e vereador Lamarque Oliveira (PSC-4º secretário).

Lamarque, 2º vice-presidente da Mesa no biênio anterior (2021/2022), abriu a sessão. Executado o hino nacional, Lawrence prestou juramento de posse, de pé na tribuna e com o braço direito estendido – mesma postura dos demais membros da Mesa.

Na sequência, o presidente assumiu a Presidência dos trabalhos, o 1º secretário Marckuty da Maisa leu o termo de compromisso e de posse, e o 1º vice-presidente Raério ocupou a presidência para o pronunciamento de posse de Lawrence.

União e trabalho

No discurso, na tribuna, ele agradeceu a Deus, à família, ao povo mossoroense e aos vereadores e vereadoras que confiaram no seu nome para continuar a presidir a Câmara. Renovou compromisso de trabalho, “de forma árdua e vigilante”, em prol do fortalecimento do Legislativo como instrumento de melhorias para a população de Mossoró.

“Este ano é muito importante para Mossoró, momento de pautar importantes temas e projetos ainda não discutidos e votados, e 2023 é fundamental para isso”, disse o presidente, ao conclamar toda a classe política, entidades e instituições, enfim, todo o conjunto da sociedade para esse propósito, de forma unida.

Lawrence também fez breve balanço do biênio 2021/2023 e agradeceu o empenho dos vereadores e vereadoras, servidores e servidoras da Casa. Entre os avanços, citou a discussão e aprovação de importantes temas e leis; evolução na transparência da Câmara, que passou a ocupar topo do ranking de transparência; e aumento da produção legislativa em quase 30% em relação ao biênio 2019/2020.

Por fim, desejou um ano novo de paz, harmonia e trabalho. “Vamos continuar primando pelo diálogo e consenso na Câmara, com o Executivo, demais poderes, órgãos de controle e outras entidades e instituições. Manteremos as discussões no campo democrático, com respeito à oposição, situação, independência. Dessa forma, conclamo a todos e a todas para seguirmos firmes no trabalho em favor do desenvolvimento de Mossoró”, concluiu.

A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Walter Alves tomaram posse neste domingo (01) no exercício dos mandatos. Fátima vai exercer o segundo mandato consecutivo após ser eleita em primeiro turno no pleito do dia 02 de outubro último. O novo mandato é para o período 2023-2026.

No ato de posse, no plenário da Assembleia Legislativa, a governadora agradeceu a confiança do povo potiguar ao reconduzi-la ao cargo, lembrou as dificuldades enfrentadas na primeira gestão, como a grave crise financeira e fiscal, a fase aguda da pandemia da covid-19, mas com a superação destes graves problemas “agora precisamos corrigir o que precisa ser corrigido e avançar com determinação no que está dando certo para consolidarmos novas conquistas.“

Ela acrescentou que “o novo governo federal que também toma posse hoje nos dá confiança de fazer uma segunda gestão ainda melhor pelo fato de, pela primeira vez na história, passarmos a ter um governo democrático e popular à frente do Estado e da nação. Honraremos esta oportunidade”.

Fátima Bezerra enfatizou que o fato de tomar posse no plenário da Assembleia Legislativa “neste momento histórico do país, tem o significado do respeito ao direito do povo escolher seus representantes. Vou governar para todos os potiguares, independente de divergências políticas e livre de ódios e ressentimentos. Não farei aquilo de que fomos vítimas no primeiro mandato, tratar adversários como inimigos“.

Com investimentos de R$ 134 milhões, o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, foi inaugurado pela governadora Fátima Bezerra nesta quinta-feira (29).

“Esse é um momento de muita alegria para Mossoró, para o Oeste e para todo o Rio Grande do Norte. É gratificante demais entregar essa obra, agradeço a todos que tiveram espírito público e trabalharam bastante para isso”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

A unidade é projetada para ser a maior da rede estadual de saúde pública do Rio Grande do Norte, elevando a um novo patamar o atendimento materno-infantil nas regiões Oeste, Alto Oeste e Vale do Açu. A gestão será feita pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com a Universidade do Estado do RN (UERN).

Essa semana, a governadora anunciou os nomes que vão chefiar o Hospital a unidade, que serão Elenimar Costa Bezerra, diretora-geral e Lauro Gabriel Bezerra Santos, o diretor-administrativo, também presentes na inauguração.

A partir das primeiras horas da próxima segunda-feira (02/01), o novo prédio já passa a receber suas primeiras pacientes. A etapa inicial de funcionamento do hospital conta com serviços de atendimento às vítimas de violências, pré-natal de alto risco, ambulatório trans, mastologia, ultrassonografia, cardiopediatria e follow-up (cuidado do prematuro de risco após a alta hospitalar). O acesso aos serviços será regulado pela Sesap, a partir dos encaminhamentos feitos pelos municípios da região.

Estrutura

Os números superlativos levaram o Hospital da Mulher ao posto de maior unidade gerida pelo Governo do Estado. Em espaço físico, são 15 mil m² de área construída, com um prédio central dividido em quatro andares. A estimativa é que 20 mil atendimentos anuais sejam realizados quando o hospital estiver com funcionamento total, recebendo pacientes de mais de 60 municípios.

Participaram do evento o vice-governador eleito e deputado federal Walter Alves, os secretários Cipriano Maia (Saúde), Íris Oliveira (Trabalho, Habitação e Assistência Social), Socorro Batista (sec. adjunta do GAC), Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social), João Maria Cavalcanti (Meio Ambiente Recursos Hídricos), Ana Maria Costa (Turismo), Alexandre Lima (Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar), Maria Luiza Tonelli (Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos) e Daniel Cabral (Comunicação).

Também participaram a secretária-adjunta estadual de Saúde Lyane Ramalho, a gerente executiva do Governo Cidadão, Ana Guedes. Junior Rêgo, superintendente do Ministério da Saúde no RN, Morgana Dantas, sec. de saúde de Mossoró, a ex-governadora Rosalba Ciarlini, o deputado federal eleito e ex-coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, os deputados estaduais Isolda Dantas, Francisco Oliveira (Francisco do PT) e Bernardo Amorim, e os deputados estaduais eleitos Ivanilson Oliveira e Neilton Diógenes.

Também estiveram presentes na inauguração do Hospital da Mulher o prefeito e o vice-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra e João Fernandes de Melo (Fernandinho); o prefeito de Patu, Rivelino Câmara; prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos; prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão; a prefeita de Baraúna, Divanise Oliveira; o prefeito de Severiano Melo, Jacinto Carvalho; o prefeito de Assú, Dr. Gustavo Soares, prefeito de Felipe Guerra, Salomão Gomes; prefeito de Apodi, Alan Oliveira; a prefeita e o vice-prefeito de Grossos, Cintia Sonali e Valdeci Caetano; o vice-prefeito de Baraúna, Marcos Antônio e Yure Paiva, vice-prefeito do município Severiano Melo. O reitor do santuário de santa clara, padre Sátiro Cavalcante; Rejane Medeiros marcha mundial das mulheres; Sandra Rosado ex-deputada e Fafá Rosado ex-prefeita de Mossoró, além de vereadores de Mossoró e região.

Por Magnos Alves

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) venceu disputa interna e indicou a diretora do Hospital da Mulher.

A escolhida pela governadora Fátima Bezerra foi Elenimar Costa Bezerra (Leninha), do setor de Recursos Humanos da Sesap (Secretaria de Estado da Saúde Pública).

Leninha é irmã da Chefe de Gabinete do mandato de Isolda na Assembleia Legislativa, Elisângela Bezerra.

O vereador Wiginis do Gás foi eleito Parlamentar do Ano 2022 no último dia 14 de dezembro pelo Blog da Chris. A escolha se deu através de enquete realizada no instagram do blog, @blogdachrisalves.

Hoje, realizamos a entrega do troféu ao vereador, que já coleciona outras conquistas por sua atuação. O parlamentar também recebeu da Câmara Municipal o troféu de Vereador Mais Assíduo pelo segundo ano consecutivo.

Wiginis é filiado ao Podemos e está em sua primeira legislatura.

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Na última votação do ano, hoje (23), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária, a criação do Sistema Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Simusp), por meio do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 49/2022.

Serão instrumentos do Simusp o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública; o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

Segundo o projeto, o Plano Municipal dará norte às ações de segurança pública, cujas diretrizes serão estabelecidas pelo Conselho. O Fundo dará amparo financeiro ao trabalho e o Gabinete de Gestão integrará ainda mais as forças de segurança em Mossoró.

“O Sistema Municipal de Segurança desenvolverá, de forma integrada, ações de prevenção de conflitos, redução da violência, combate às drogas, proteção à criança, à mulher e ao idoso, proteção do patrimônio público e fortalecimento de cultura de paz”, informa o projeto.

Outros projetos

Além do Simusp, a Câmara de Mossoró aprovou hoje criação do Diário Oficial de Mossoró (DOM), que trará diariamente normas jurídicas e atos administrativos do Município. A instituição do DOM, em substituição ao Jornal Oficial de Mossoró (JOM), criado em 2007 e tido como defasado, está prevista no Projeto de Lei Ordinária do Executivo 47/2022.

O plenário também aprovou outros dois projetos da Prefeitura: Projeto de Lei Ordinária do Executivo 8/2022, que amplia o acesso de estudantes a estágio na gestão municipal; e o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 50/2022, que normatiza o uso de carros oficiais em serviço.

A última proposta aprovada hoje foi o Projeto de Lei Ordinária Substitutivo do Legislativo 4/2022, que simplifica o licenciamento urbanístico e ambiental para o funcionamento de igrejas, templos e outros edifícios com fins religiosos. O projeto é de autoria do vereador Lamarque Oliveira (PSC).

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e encaminhados à Prefeitura para sanção.

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou as prisões preventivas e o afastamento dos cargos da vice-prefeita, Damária Jácome, e do presidente da Câmara Municipal de João Dias, Laete Jácome, por 180 dias. Os dois, pai e filha, são acusados de extorsão contra o atual prefeito da cidade, Marcelo Oliveira, para que ele renunciasse ao cargo e a vice assumisse a Prefeitura local. A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário e os políticos, que se encontram foragidos, são réus em ação penal. A decisão judicial ocorre após denúncias do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O prefeito eleito em 2020, temendo pelas ameaças que vinha sofrendo da vice-prefeita e do presidente da Câmara Municipal, renunciou em 27 de julho de 2021. As ameaças de morte eram dirigidas ao prefeito e à família dele. Em outubro passado, após o prefeito eleito entrar com pedido para retomar o cargo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o retorno dele à chefia da gestão de João Dias.

Além da vice-prefeita e do presidente da Câmara, as ameaças sofridas pelo prefeito eleito eram formuladas por três irmãos dela. Dois deles morreram em confronto com a polícia durante o cumprimento de mandados de prisão. Um outro está preso.

O crime de extorsão cometido pelo núcleo familiar é investigado pelo MPRN na operação Omertà. O MPRN também apura o envolvimento da família com outros crimes. Na segunda-feira (19), o MPRN deflagrou a operação Omertà II, com o objetivo de combater o crime de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de outros crimes, com várias movimentações bancárias em empresas de fachada.

A Justiça determinou o sequestro de R$ 1.770.090 de integrantes do grupo investigado. A ação cumpriu dois mandados de prisão e outros seis, de busca e apreensão no RN, e ainda nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A vice-prefeita e o presidente da Câmara Municipal de João Dias são considerados foragidos de Justiça. O MPRN disponibiliza o Disque Gaeco (84) 98863-4585 e o e-mail denuncia@mprn.mp.br para quem tiver informações sobre o paradeiro deles. O sigilo é garantido pelo MPRN.

Omertà II

A operação Omertà II apura o envolvimento do grupo investigado com lavagem de dinheiro, entre outros crimes. A pedido do MPRN, a Justiça potiguar determinou o sequestro de R$ 1.770.090 de integrantes do grupo investigado na operação Omertà II. A ação foi deflagrada na segunda-feira (19).

De acordo com as investigações, o grupo é suspeito de lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de outros crimes, com várias movimentações bancárias em empresas de fachada. Uma dessas empresas é uma revendedora de veículos da cidade potiguar de Água Nova, que não possui mais do que 3.500 habitantes. Essa revendedora possui apenas um veículo cadastrado junto ao Detran/RN, mesmo tendo movimentado mais de R$ 6 milhões em apenas 2 anos.

Segundo já apurado pelo MPRN, a empresa de fachada recebeu entre os anos 2020 e 2021 um total de 238 depósitos no valor de R$ 2.000, totalizando R$ 476.000, e ainda 109 depósitos bancários no valor fechado de R$ 5.000, o que totalizou R$ 545.000 no mesmo período. Para o MPRN, esse dinheiro é proveniente de crimes cometidos pelo grupo e era lavado nessa empresa.

No Rio Grande do Norte, foram cumpridos mandados nas cidades de João Dias, Água Nova e Nísia Floresta.

A operação Omertà II contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul e também das Polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte. O nome da operação é uma referência ao termo que define um código de honra de organizações mafiosas do Sul da Itália, que apregoa as regras do silêncio e da solidariedade entre criminosos do mesmo grupo.

A Prefeitura de Mossoró realizou, nesta quarta-feira (21), evento de prestação de contas, objetivando detalhar as ações desenvolvidas pelo Município ao longo de 2022. Um amplo trabalho fora implementado este ano, com vistas a cuidar da cidade e da população.

“Pelo segundo ano consecutivo, estamos prestando contas à sociedade de todo o ano da gestão. Prestando contas do trabalho de organização financeira, transparência nas finanças e também o trabalho das secretarias que compõem a Prefeitura de Mossoró. A prestação de contas é uma ação que visa mostrar as ações que estão sendo desenvolvidas. Um dos pontos importantes é que, nos últimos dois anos, pagamos R$ 196 milhões referentes a dívidas deixadas por gestões passadas”, disse o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.

Só este ano, a Prefeitura pagou R$ 80 milhões relativos a dívidas decorrentes de gestões anteriores. Eram débitos concernentes ao Pasep, parcelamento do INSS, FGTS, consignados, Previ, precatórios e sentenças judiciais, salários atrasados e dívida bancária. Hoje, a municipalidade atravessa um cenário de compromisso com o pagamento em dia dos salários e das contribuições previdenciárias (Previ e INSS).

Ainda no âmbito das finanças, o trabalho da atual gestão permitiu que, pela primeira vez na história, Mossoró alcançasse nota “A” em capacidade de pagamento, da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Economia. Isso significa que, liderando a lista dos 167 municípios do RN, Mossoró é referência em transparência fiscal, ficando à frente da capital, Natal.

O prefeito Allyson Bezerra também destacou a informatização de serviços do Município, como alvará automático, matrículas escolares 100% on-line e o “Contribuinte Digital”.

INFRAESTRUTURA

O chefe do Executivo Municipal ainda detalhou obras realizadas na cidade, como a implantação de piso intertravado na Estação das Artes Elizeu Ventania e a revitalização da Praça da Convivência e do Teatro Municipal Dix-huit Rosado. Ainda se tratando de obras, a Prefeitura de Mossoró também construiu e reformou praças, oportunizando espaços de lazer para diversas localidades do município.

O prefeito ressaltou o fortalecimento da infraestrutura da cidade. “Implantamos 45 km de asfalto, considerando 2021 e 2022, recuperamos 215 ruas com pavimentação de paralelepípedo e ainda temos 103 mil m² de piso intertravado já garantidos”, frisou Allyson Bezerra.

CULTURA

O “Mossoró Cidade Junina” 2022 foi outra grande ação da Prefeitura de Mossoró. Além de cultura, o evento oportunizou movimentação na economia e ocupação máxima na rede hoteleira. Mais de 750 agentes estiveram envolvidos na segurança, além de uma central de videomonitoramento.

ZONA RURAL

A zona rural de Mossoró também recebeu atenção especial da Prefeitura de Mossoró, com conserto e aquisição de frota nunca antes visto: cinco carros-pipa, em parceria com o Governo Federal; 4 caçambas; 2 tratores; 2 caminhões; 1 escavadeira hidráulica; e 2 motoniveladoras.

“Também garantimos serviço de manutenção em 73 motobombas e 50 dessalinizadores”, disse o prefeito Allyson Bezerra.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

No tocante à educação, o prefeito ressaltou o projeto “Mossoró Cidade Educação”, que prevê fardamento e kit escolar para todos os alunos, mais de 10 mil mobílias e mais de 14 mil equipamentos para escolas e creches, e aparelhos de ar-condicionado para as 95 unidades de ensino.

A Prefeitura de Mossoró também tem trabalhado para assegurar a saúde da população. Ao longo deste ano, já foram realizados mais de 195 mil atendimentos médicos gerais. O Município garantiu ainda a entrega de mais de 1.375 aparelhos, equipamentos e mobílias. Também no campo da saúde, o prefeito destacou mais uma ação da Prefeitura de Mossoró, sendo essa a oferta do serviço gratuito de castração animal. falou

A vereadora oposicionista Carmem Júlia (MDB) também comentou sobre o assunto ao Blog da Chris.

Segundo ela, é falsa a notícia de que alguns vereadores votaram contra o povo.

“Nenhum desses vereadores votou contra nenhuma obra. Votamos a favor da emenda apresentada pelo vereador Pablo Ayres, que vinculava o empréstimo a realização de obras”, disse.

Sobre o projeto que autoriza a Prefeitura a realizar o empréstimo e que a parlamentar votou contra, ela esmiuçou mais o assunto:

“E votamos contra o PL que libera um crédito de quase 700 milhões de reais para o prefeito gastar como quiser e bem entender, não sou irresponsável de assinar um cheque em branco para o Executivo, sem apresentar nenhum estudo de impacto financeiro, sem um projeto concreto, qual instituição bancária, taxa de juros, prazo, carência etc”.

“Não sou contra empréstimo, mas do jeito que foi apresentado não tinha como votar favorável, obscuro, sem nenhuma transparência”, completou.

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Os  vereadores Francisco Carlos (PP) e Larissa Rosado (União Brasil), da oposição, votaram a favor do Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a contratar operações de créditos a instituições financeiras e entidades de crédito nacionais e internacionais, públicas e privadas.

Francisco Carlos disse que não seria contrário ao projeto, mas que fiscalizará a execução das obras.

“Então a minha posição não é contrária à contratação de empréstimo pelo prefeito Allyson, mas me colocarei fiscalizando, acompanhando e cobrando a execução de eventuais obras decorrentes dessa contratação de empréstimo”, disse o vereador.

Já a vereadora Larissa Rosado afirmou que votaria favorável, mas que o projeto precisa de mais transparência.

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