Autor: Christianne Alves

Na última semana, levantamos aqui no blog um fato por demais curioso: o silêncio da bancada de oposição na Câmara Municipal de Mossoró quanto à questão do contrato e reajuste milionário que envolve a limpeza urbana na cidade.

Pois bem, desde que a nota foi publicada nossos leitores cobram uma postura dos vereadores oposicionistas, ou mesmo, até, uma explicação do porquê de não iniciarem uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), já que possui o número exigido de assinaturas para o procedimento.  

Tal omissão também vem sendo cobrada no programa Cidade em Debate, na Difusora AM, apresentado pelo experiente Carlos Cavalcanti, que desde a semana passada trata do assunto e mesmo assim não houve manifestação por parte dos vereadores, um telefonema sequer.  

O Blog da Chris se junta ao comunicador Carlos Cavalcante e espera uma explicação dos excelentíssimos edis.

Marcus Vinicius (Foto: publicação)

O governador Robinson Faria nomeou Marcus Vinicius Soares Alves como o novo Defensor Público-Geral do Estado para o período de dois anos. Marcus substitui Renata Alves Maia. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (05). 

a VMarcus Vinicius tem 36 anos, é natural de Natal, graduado em direito e pós-graduado em gestão pública e defensor público desde 2011. O novo dirigente do órgão também foi analista do Ministério Público Federal de 2006 a 2011 e exerceu a advocacia de 2004 a 2006.

“Durante os próximos dois anos pretendemos estabelecer parcerias e ampliar o diálogo com o Poder Executivo para avançarmos com o cronograma de expansão da atuação da Defensoria Pública para as demais comarcas do Estado. Com isso, temos a intenção de cumprir os prazos estabelecidos pela Constituição Federal para a plena instalação do órgão, medida que beneficiará a população mais carente do Rio Grande do Norte que ainda não conta com esse serviço de cidadania“, afirmou o defensor.

Dom Mariana Manzana, Dom Jaime Vieira e Dom Antônio Carlos  (Foto: publicação)

O Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; o bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz, e o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, estiveram reunidos, na manhã de hoje (05), na Cúria Diocesana, em Mossoró, ao lado do Padre Sátiro Cavalcanti Dantas e colocaram em pauta a situação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), bem como os atrasos salariais no serviço público estadual.

Os religiosos decidiram solicitar uma audiência com o Governador Robinson Faria para falar sobre a atual situação da universidade e a crise financeira a qual ela vem sendo submetida, além de discutir os atrasos salariais, que assombram os trabalhadores e trabalhadoras do RN desde janeiro de 2016. 

Os Bispos se manifestaram através de uma nota assinada, onde reiteram seu apoio e compromisso com a UERN e com todo o funcionalismo público estadual. Veja o conteúdo completo da nota:

            Não é de hoje que a Igreja Católica, como parte da sociedade potiguar, vem acompanhando as manifestações da sociedade em defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, as quais vêm ganhando cada vez mais notoridade, em função dos últimos acontecimentos, envolvendo servidores dessa tradicional Instituição de Ensino Superior e o Governo do Estado.

            No cerne de todo esse processo, está a luta por melhores condições de trabalho e estudos, além da permanência da UERN como instituição de ensino pública, gratuita e de qualidade, cujo legado revela seu importante papel no desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte e na transformação social da população, deste estado, especialmente a mais carente. Mais recentemente, não deixando de considerar a relevância dos demais temas, a pauta reivindicativa dos que fazem a UERN, pelo que nos tem sido anunciado, gira em torno do pagamento, por parte do Governo do Estado, dos salários dos servidores, garantindo-lhes o direito de proverem a si e a seus familiares, por meio do seu trabalho, o que torna a causa legítima, justa e digna.

            Diante desse contexto e do entendimento de que a Igreja tem grande responsabilidade social, ao assumir uma postura ativa no desenvolvimento, entre os cristãos, do espírito de participação na construção de uma sociedade sempre melhor, mais justa e capaz de promover a paz e o bem-estar social, os Bispos do Rio Grande do Norte, reunidos, hoje, em Mossoró, vêm respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência uma audiência para tratar da atual situação da UERN, assim como dos demais servidores e pensionistas do Estado. Nessa audiência, estaremos acompanhados de representantes  dos Padres do Estado.

            Mais do que buscar compreender a temática em tela, a Igreja Católica objetiva contribuir na construção de caminhos para a solução do problema que ora se apresenta.

            Antecipadamente, manifestamos nossos agradecimentos pela atenção em atender a esta demanda, colocando-nos à disposição.

Mossoró-RN, 5 de dezembro de 2017

Mossoró-RN, 5 de dezembro de 2017

Dom Jaime Vieira Rocha – Arcebispo de Natal; Dom Mariano Manzana – Bispo da Diocese de Mossoró; Dom Antônio Carlos Cruz Santos – Bispo da Diocese de Caicó.

Izabel Montenegro (Foto: publicação)

Do Portal do Judiciário

Julgado improcedente pedido de condenação por danos morais proposto pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern) contra a atual presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Para o juiz José Herval Sampaio Júnior, titular da 2ª Vara Cível de Mossoró, críticas feitas pela vereadora Isabel Montenegro contra a atuação do MP estão vinculadas ao exercício do mandado parlamentar e acobertadas pela inviolabilidade disposta no artigo 29 da Constituição Federal.

A demanda apresentada pela Ampern contra Maria Izabel Araújo Montenegro nasceu sob a alegação que de que a vereadora fez reiteradas críticas ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público. Após receber intimação de oficial de Justiça em novembro de 2013, a parlamentar reagiu acusando perseguição por parte de um promotor de Justiça em pronunciamento na tribuna da Câmara de Mossoró e em entrevista à imprensa.

Para o juiz Herval Sampaio, a ação indenizatória somente poderia prosperar se o fato ocorrido fosse incompatível com a imunidade material do vereador, disposta no art. 29, VIII da Constituição Federal de 1988. “É importante salientar a observância de dois requisitos em relação à imunidade material do vereador, quais sejam: que as opiniões, palavras e votos tenham sido proferidas na circunscrição (dentro dos limites territoriais) do Município; e que tenham relação como o exercício do mandato”, acrescentou. Durante o processo, constatou-se que uma das manifestações ocorreu no plenário da Câmara, enquanto a outra se deu por ocasião de entrevista ao jornal “O Mossoroense”.

Prerrogativas

Para decidir, Herval Sampaio recordou que as imunidades são prerrogativas dos parlamentares que asseguram ampla independência e liberdade de ação para o exercício do mandato. É garantia funcional, de caráter irrenunciável, que protege os membros do Legislativo contra eventuais abusos e impede que fiquem vulneráveis à pressão dos demais poderes. “Ao cobrar do Ministério Público uma atuação mais incisiva, não verifico constrangimento pessoal nas suas explanações. A vereadora exerceu o seu direito constitucional de fiscalizar e de cobrar do Ministério Público uma atuação mais contundente também em relação aos outros poderes”, constatou o magistrado.

Após sugerir que as críticas ao exercício da função pública devem ser vistas como opiniões construtivas e recordar que o vereador tem função importante por ser o político mais próximo do povo, o magistrado Herval Sampaio ainda mencionou voto do ministro Celso de Mello, proferido em julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal, que ensina que eventual abuso por parte do parlamentar deve ser coibido dentro da própria Casa Legislativa, pelos seus pares, não sendo cabível processar civil ou criminalmente o vereador por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

(Processo nº 0112872-11.2014.8.20.0106)

(Foto: publicação)

Com a inauguração à noite passada das novas estruturas físicas do Sesc de Mossoró, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio), Marcelo Queiroz, recebeu o mundo empresarial da cidade e região, além de políticos de diversas cores partidárias.

Sobram motivos para a indústria de balões de ensaio e de especulações indicar que ele está se mexendo para alguma candidatura partidária em 2018. Nada disso, nada disso, gente. Marcelo continua presidente da Fecomércio e toda essa visibilidade é mais do que natural.

O investimento no Sesc de Mossoró foi da ordem de R$ 30 milhões. Ele tinha sido inaugurado em 1978, quase 40 anos, sem passar por tamanha mudança.