Autor: Christianne Alves

(Foto: publicação)

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, anunciou na tarde de ontem (24), durante visita do governador Robinson Faria, a doação dos antigos fóruns de Mossoró e de Parnamirim ao Estado. O objetivo da doação é a capitalização de recursos para o Tesouro Estadual a partir da venda dos imóveis pelo Governo.

As duas sedes foram avaliadas em até R$ 6,6 milhões pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do TJRN. Durante a sessão desta quarta-feira, o Pleno do Tribunal de Justiça havia aprovado a desafetação dos imóveis para fins exclusivos de venda para gerar recursos e socorrer o governo na crise financeira.

“O Tribunal de Justiça é solidário ao Governo e mais uma vez está contribuindo com o Poder Executivo. Estamos fazendo a doação de quatro imóveis onde funcionaram os fóruns de Parnamirim e Mossoró, além de duas casas vizinhas a este último, para que o Estado faça a venda desses ativos e abata na conta da Previdência“, explicou o desembargador Expedito Ferreira.

O presidente do TJRN destacou que os imóveis estão situados em áreas nobres. Em Mossoró, os três imóveis estão localizados na Avenida Rio Branco, 1902, Centro. Já em Parnamirim, a construção também está no Centro, na Avenida Brigadeiro Everaldo Breves.

“Fui surpreendido com essa notícia agradável de que o Tribunal irá doar quatro imóveis em áreas nobres de Mossoró e Parnamirim. É uma contribuição significativa e demonstra um tribunal solidário ao momento de crise do Executivo. Estou agradecendo ao presidente por essa sensibilidade no momento em que o Estado está precisando dessas parcerias“, disse o governador Robinson Faria, que veio ao TJRN para explicar o pacote de medidas do “RN Urgente”. O chefe do Executivo foi recebido pelo presidente e pelos desembargadores Amaury Moura e Cornélio Alves.

O desembargador Expedito Ferreira lembrou ainda que o Tribunal de Justiça vem contribuindo com o Estado em diversas oportunidades. Destacou que nos últimos três anos, o TJRN vem contribuindo com a segurança pública, destinou R$ 20 milhões para a construção de um novo presídio no RN e outros R$ 14 milhões para a Polícia Militar efetuar o pagamento de diárias operacionais e adquirir equipamentos como novas viaturas, coletes balísticos, armamentos e munições.

O presidente ressaltou ainda o repasse de R$ 1,2 milhão ao ITEP para a aquisição de um aparelho que permitirá a realização de exames de DNA no Rio Grande do Norte. Além disso, o Tribunal irá custear a aquisição dos insumos para este equipamento pelos próximos dois anos.

“O Tribunal não está alheio à crise. Estamos com o nosso orçamento congelado há três anos. No ano passado, abrimos mão de R$ 80 milhões e outros R$ 16 milhões foram contingenciados. Tudo isso estamos fazendo para contribuir para que o estado se recupere desta situação“.

Informações da Assessoria de Comunicação do TJRN.

Sessenta e dois servidores com vínculo ou que prestaram serviço no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) receberão, nos próximos dias, o pagamento de um precatório trabalhista que tramita no TRT-RN desde 2011.

Fruto de uma reclamação trabalhista, feita em 1996 na 1ª Vara do Trabalho de Natal (Reclamação Nº 86500-04), para cobrar uma diferença salarial não paga, entre 1991-1994, o precatório envolvia 900 servidores do IPERN.

Até agora, o TRT-RN já pagou a mais de 800 integrantes desse grupo. Restam apenas 104 deles.

O pagamento desses 62 servidores totaliza R$ 3.285.980,57 e mais R$ 96.415,99 de recolhimento à previdência social.

Os 42 servidores restantes do precatório receberão seus valores no decorrer do primeiro semestre de 2018, dependendo apenas de repasse do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por força da adesão do Estado do RN ao regimes especial para pagamento dos precatórios.

Confira a lista dos 62 beneficiários, cujos créditos ficarão disponíveis nos próximos dias:

Em 2017, o projeto contabiliza 53 participações na tribuna da Câmara, com o encaminhamento de diversas demandas da comunidade, segundo o chefe do Setor de Articulação com os Bairros, Francisco das Chagas Guimarães, responsável pelo Tribuna Popular.

“Muitos dos assuntos abordados foram debatidos em plenário e transformados pelos vereadores em indicações e outras proposições. É um saldo positivo, porque o projeto alcança seu objetivo, que é discutir na Câmara problemas e soluções para Mossoró”, avalia Guimarães.

Direito a voz

O projeto Tribuna Popular é realizado às terças-feiras, e abre os debates da sessão ordinária, antecedendo o pequeno expediente. As lideranças comunitárias podem usar até dez minutos na tribuna, sobre assuntos de interesse da localidade que representa, como educação, saúde e segurança.

Em seguida, os vereadores debatem o tema abordado, apontando encaminhamentos e soluções. Os interessados em participar do projeto devem procurar o Setor de Articulação com os Bairros, na Câmara (Rua Idalino de Oliveira, s/n, Centro), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O projeto retornará no reinício das sessões plenárias, a partir do próximo dia 20 de fevereiro.

Robinson Faria (Foto: divulgação)

Do Blog Saulo Vale

O assunto nas rodas de conversa do governo é a iminente renúncia de Robinson Faria (PSD) do cargo de governador, pelo menos até o dia 6 de abril.

Pessoas mais próximas ao governador tem feito esse conselho, para que Robinson saia do governo, dê o lugar ao vice Fábio Dantas (PCdoB) e possa ser candidato a deputado estadual nas eleições de outubro deste ano. Na avaliação dos governistas, uma tentativa de retorno à Assembleia Legislativa é bem mais fácil que uma candidatura à reeleição.

O interesse maior de Robinson é manter o foro privilegiado, afinal graves investigações e denúncias contra o governador estão em curso e o foro privilegiado o afastaria da reclusão. O problema é que Robinson ficaria sem foro de abril a dezembro deste ano. Mas, em contrapartida, caso eleito deputado, garantiria o privilégio por quatro anos.

Fábio Dantas, o vice, ainda resiste à ideia. Mas pode mudar.

(Foto: publicação)

Parlamentares pleiteiam pagamento de salários atrasados

Em reunião na controladoria da Prefeitura de Mossoró, hoje (18), uma comissão da Câmara Municipal de Mossoró, formada pelos vereadores Izabel Montenegro (presidente da Casa), Manoel Bezerra, Raério, Ozaniel Mesquita e Petras Vinícius, reforçou pleito pela atualização do pagamento dos servidores terceirizados do Município.

Acompanhado de trabalhadores, os parlamentares foram recebidos pela controladora geral da Prefeitura, Fátima Marques, e pelo secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, e relataram a continuidade de reclamação de servidores terceirizados, em razão de atraso de salários. Fala-se de até oito meses pendentes.

“Estamos preocupados e gostaríamos de saber a real situação. Profissionais terceirizados do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), por exemplo, continuam com salários atrasados e podem fazer uma paralisação. Se isso ocorrer, o Samu ficará comprometido, porque não teríamos servidores suficientes”, alerta o vereador Ozaniel Mesquita, também servidor do Samu.

Resposta

Fátima Marques disse ser pertinente a preocupação, e confirmou existência de dívidas da Prefeitura com empresas de terceirização de mão de obra, embora, segundo ela, o Município tenha pago mais de R$ 20 milhões para esse fim em 2017. “Esse montante teria dado para custear 14 meses de salários”, informou.

O problema, acrescenta a controladora, é que alguns dos pagamentos às empresas não chegam aos trabalhadores. “A Prefeitura faz os pagamentos, mas não tem como interferir na forma como empresas administram esses recursos”, explica.

Saídas

Para resolver o problema, Fátima Marques disse que o Município está construindo uma nova proposta de pagamento às empresas, já que o caso envolve recursos vultuosos, e revisando contratos de mão de obra terceirizada.

“Também estamos estudando alternativas para assegurar que o trabalhador receba o salário, quando a Prefeitura fizer o pagamento à empresa. A intenção é aplicar esses mecanismos nos novos contratos de terceirização do Município”, informa.

Os vereadores agradeceram a atenção dos secretários, e renovaram o compromisso de colaboração no caso. “Vamos continuar acompanhando a situação de perto, para que os terceirizados recebam logo o que têm direito”, diz o vereador Petras Vinícius (DEM).