Autor: Christianne Alves

(Foto: publicação)

Do Blog do Tio Colorau 

Nesta terça-feira (04) o presidente Jair Bolsonaro cumpriu sua parte no acordo feito com o deputado federal Beto Rosado (PP-RN), assinando decreto que beneficiou o setor salineiro. Reportagem de O Globo do dia 20 de maio revelou alguns acordos selados entre o presidente da República e políticos do Centrão para a aprovação da Reforma da Previdência.

Uma das tratativas reveladas foi com o deputado Beto Rosado (PP), pelo qual o presidente flexibilizaria as regras ambientais em relação à produção de sal, e em troca teria o apoio do parlamentar na Reforma da Previdência.

A assinatura do decreto foi bastante comemorada pelos empresários do setor salineiro, a despeito das críticas que recebeu dos ambientalistas.

O deputado federal Beto Rosado agora tem um grande crédito junto aos empresários do sal.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

Abraham Weintraub, ministro da Educação (Foto: publicação)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta, em abril deste ano.

Dentre as condutas em questão, está a declaração – em entrevista concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas“.

Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho“, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, aponta os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para realização dos serviços.

Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal.

Em outro momento, no dia 22 de maio, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Abraham Weintraub.

Responsabilização direta

Apesar de ter incluído a União, o MPF sustenta também a responsabilização direta do ministro, pois, uma vez comprovado o dolo, não há necessidade de demandar unicamente o ente público.

Uma das funções do Ministério Público Federal, inclusive, é a proteção do patrimônio público, que acabaria prejudicado caso a União fosse a única condenada.

Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois denigrem a honra e a imagem pública dos professores e alunos.

Porém, para os procuradores da República, não foi esse o sentido empregado. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino“.

Risco democrático

A ACP destaca o perigo em torno de “envenenamento” gradual da democracia, quando discursos desse tipo passam a ser proferidos e considerados normais na sociedade, podendo criar um clima de animosidade contra as instituições.

Devido à complexidade em fixar indenizações a título de danos morais coletivos, o MPF sugeriu um valor de R$ 5 milhões, levando em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas.

Caso os réus sejam condenados ao pagamento da indenização, após o trânsito em julgado da ACP, a quantia deve ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A ação tramitará na Justiça Federal do RN sob o número 0800928-89.2019.4.05.8401, na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN), e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

Informação da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República do RN. 

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

Izabel Montenegro e Júnior Escóssia (Foto: publicação)

A decisão da 3ª Vara Criminal de Mossoró foi mantida pelos desembargadores da Câmara Criminal do TJRN e, desta forma, os vereadores João Newton da Escóssia Júnior e Maria Izabel Araújo Montenegro permanecem absolvidos das imputações do artigo 312 (Peculato) combinado ao artigo 327 do Código Penal.

O órgão julgador considerou, à unanimidade, que o dolo dos acusados no suposto desvio de valores descritos na denúncia, em proveito de uma terceira pessoa, não foi suficientemente demonstrado ou que ingressaram no seu patrimônio pessoal.

O Ministério Público sustentou, dentre outros pontos, que existem provas a embasar a condenação, sobretudo por se achar configurado o fato de que a segunda denunciada, Maria Izabel Araújo, ter recebido diárias, autorizadas pelos outros denunciados, sem o subsequente deslocamento ao local. Os fatos ocorreram em 2005, quando Escóssia era presidente da casa legislativa de Mossoró.

“Como bem pontuado pelo Juízo inicial, as provas obtidas na espécie dão conta apenas e, no máximo, à desordem administrativa estabelecida na Câmara Municipal de Mossoró na época dos fatos, cabendo aos parlamentares, inclusive, a plena e total autonomia no pedido e processamento de diárias”, reforça a Câmara Criminal.

A sentença, mantida no órgão julgador, considerou que a omissão do recebedor de recursos públicos em prestar contas mais se aproxima de ato de improbidade administrativa do que do delito de peculato em sua modalidade desvio. “Constatando-se as irregularidades dos procedimentos administrativos de concessão de diárias, em clara dissonância com as normas estabelecida em Resolução do Tribunal de Contas, deverá o MP buscar a apuração da irregularidade em ação própria”, define.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram. 

(Foto: publicação)

Depois de postagem feita pelo Blog da Chris, relatando a situação dos aparelhos de raios-x do PAM do Bom Jardim e da UPA do Belo Horizonte, a Prefeitura Municipal de Mossoró, através de sua assessoria de comunicação, faz esclarecimento sobre a situação dos referidos equipamentos de saúde.

Veja o que publicou a assessoria de comunicação:

Durante esta semana, a empresa responsável pela manutenção do raio-x do Centro Clínico Professor Vingt-Un Rosado (Pam do Bom Jardim) está monitorando, após conserto do equipamento, os primeiros testes radiográficos para ter certeza que o aparelho está apto a funcionar normalmente.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Mossoró vem trabalhando incansavelmente para assegurar bons atendimentos à população mossoroense e não deixou os usuários prejudicados durante esse período de manutenção, porque há uma clínica credenciada realizando esses tipos de exames também.

Para que o raio-x pudesse funcionar de fato, a Secretaria de Saúde teve que trocar toda a rede elétrica do Pam do Bom Jardim, uma vez que a anterior não suportava o pique de atendimento e acabava por danificar o aparelho. De acordo com o Setor de Manutenção, a nova rede tem mais condições técnicas para assegurar uma constância e qualidade no fornecimento de energia elétrica.

As marcações dos exames de raio-x devem acontecer em breve e serão amplamente divulgadas pela Secretaria de Saúde.

Raio-x da UPA do Belo Horizonte 

Em relação ao aparelho de raio-x da UPA do Belo Horizonte, a gestão anterior tinha adquirido um raio-x digital para essa UPA, mas os atendimentos aconteciam de maneira convencional e não digital, uma vez que nunca houve pagamento junto a empresa fornecedora do equipamento. Isso porque a aquisição, na gestão anterior, foi realizada de forma incompleta e alguns procedimentos que o aparelho é capaz de realizar ficaram inviabilizados, como o resultado em 3D do raio-x e a conexão por internet direta nas Unidades de Serviços de Saúde. Atualmente o sistema do aparelho está bloqueado. A Secretaria de Saúde está tentando resolver esse problema o mais rápido possível.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

A desaprovação do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, nos primeiros cinco meses de gestão, entre os norte-rio-grandenses é de 60,58%. O índice é maior entre o público feminino (64%), jovem com idade até 24 anos (65,5%) e 25 a 34 anos (61,8%) e entre os com nível superior de escolaridade (66,8%).

Os números são da Pesquisa FIERN/CONSULT Retratos Da Sociedade Potiguar 2019, divulgada neste domingo (26), feita sob encomenda da FIERN ao Instituto Consult Pesquisa, entre os dias 17 a 20 de maio, com 1.700 entrevistas, nas 12 regiões do estado. A sondagem tem margem de erro de 2,3%.

Na estratificação por região, a desaprovação é maior no Alto Oeste (72,2%), seguido por Mossoró e Central Cabugi (68,3%, ambas) e Sertão do Apodi (68%). Mesmo em Natal, onde obteve números expressivos na eleição (52,98% dos votos), 65% desaprovam o governo.

E 55,18% dos potiguares avaliam Governo do Presidente Jair Bolsonaro como Ruim (19,47%) ou Péssimo (35,71%).  Somente 15,23% consideram Ótimo (3,29%) ou Bom (11,94%).

Os piores resultados foram registrados nas regiões do Alto Oeste Potiguar que, somados, registram 67,8% de ruim ou péssimo, seguidas pelas regiões Sertão do Apodi (59%) e Mato Grande e (58,9%).

A pesquisa aferiu ainda o grau de expectativa do potiguar em relação ao Governo Federal. Para 46,65% dos entrevistados o presidente fará um governo Ruim (24%) ou Péssimo (22,65%). Outros 23,82% esperam um governo Bom ou Ótimo. As piores expectativas estão na população do Alto Oeste Potiguar (58,2%), da Central Cabugi (56,7%) e Natal (54,8%).

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

Eleita com votação recorde, com mais de 1 milhão de votos, a governadora Fátima Bezerra segue com aprovação alta pela população do estado: 55,35% dos potiguares aprovam a sua gestão. O índice dos que desaprovam a gestão Fátima ficou em 23,18%. Os dados são da Pesquisa Retratos da Sociedade Potiguar 2019, encomendada pela FIERN ao Instituto Consult Pesquisa.

O levantamento foi feito em 57 municípios, em 12 regiões do Rio Grande do Norte, durante o período de 17 a 20 de maio, com margem de erro de 2,3%.

O índice de aprovação é maior nas regiões Central Cabugi, com 71,7%; Alto Oeste, com 64,3%; e Sertão Apodi, com 62%. Além disso, a governadora é melhor avaliada pelo público feminino, com 56,8%, na faixa etária até 24 anos – 59,3%, e com nível superior completo – 63,6%.

Apesar de ter obtido apenas 39,24% dos votos válidos em Natal, a aprovação da governadora na capital agora é de 58,2%. Na Grande Natal, a aprovação chega a 49,5%. Enquanto isso, o pior desempenho da governadora concentra-se em Mossoró, com 42,5%, e no Trairi, com 30,7%.

31,47% dos entrevistados avaliam o governo como ótimo ou bom, enquanto 18,11% disseram ser ruim ou péssimo. Nas regiões Central Cabugi/Litoral Norte, Serão Apodi e Alto Oeste a classificação positiva do Governo do Estado ultrapassa os 40 pontos percentuais.

Também foi aferida a confiabilidade na governadora e ela está alta.49,06% dos entrevistados afirmaram confiar na atual gestão estadual, enquanto os que não confiam somam 31,24%. Apenas 19,71% disseram não saber responder.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

Deputada estadual Isolda Dantas (Foto: publicação)

A maior obra do governo do estado está em construção na cidade de Mossoró: O Hospital da Mulher. Para debater sobre o funcionamento do Hospital da Mulher para melhor atender à demanda da população da região, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) realizará audiência pública “Hospital da Mulher em Mossoró e a Saúde Pública do Estado do RN” nesta sexta, 24, a partir das 14h, na Câmara Municipal de Mossoró.

A unidade hospitalar deve ofertar cerca de 118 leitos, entre eles, unidades para observação no pronto-socorro, leitos de internação e de suporte para mulheres vítimas de violência, leitos de unidade de terapia intensiva e cuidados intermediários e unidades funcionais para centro obstétrico.

O hospital funcionará ainda como campo de estágio, em parceria com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), para áreas de saúde e afins.

“Convidamos gestores de municípios e universidades, secretarias de saúde, estudantes e professores da área para fazer um amplo debate porque sabemos que é preciso pensar uma gestão que possibilite o bom funcionamento do hospital. Tenho certeza que será de grande importância para melhorar a questão da saúde em Mossoró e Região. Por isso nos colocamos a disposição de contribuir“, afirma a deputada Isolda.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.