Autor: Christianne Alves

Gilberto Diógenes (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Na sessão desta quarta-feira (25), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n º 102/2019, de autoria do vereador Gilberto Diógenes (PT), que institui o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha na rede municipal de ensino.

O objetivo é contribuir para o conhecimento da lei (nº 11.340/2006), impulsionar a reflexão crítica na comunidade escolar sobre a violência contra a mulher e abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher.

“Também tem a finalidade de promover a igualdade de gênero, prevenindo práticas de violência contra a mulher, com o conteúdo referente às noções básicas da Lei 11.340/2006 ministrado como tema transversal para crianças e adolescentes das escolas municipais”, informa Gilberto Diógenes.

A execução do projeto, que segue à análise do Executivo para sanção ou veto, estará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema. 

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A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) vai inaugurar, nesta sexta-feira (27), a nova sede do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) em Mossoró.

Com a mudança de local, o Ciosp aprimora os serviços na cidade e inicia a ampliação dos sistemas desenvolvidos pela instituição.

Antes instalado no 2º Batalhão de Polícia Militar do município, o Centro Integrado passará a funcionar em um prédio anexo ao Corpo de Bombeiros, no bairro Aeroporto.

Com a mudança, o Ciosp em Mossoró irá trabalhar com todo o sistema de excelência apresentado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com uma nova central telefônica para o atendimento das ocorrências, rastreamento veicular, localização de viaturas, controle de gastos de combustíveis, novo sistema de atendimento e despacho, e comunicação digital, função já instalada nas cidades de Natal, Mossoró, Assu, Caicó e Nova Cruz.

Para a utilização do sistema de videomonitoramento em Mossoró, o Ciosp está de maneira integrada com a Prefeitura Municipal, e fará uso das câmeras instaladas na cidade.

Os equipamentos tecnológicos são oriundos de investimento de mais de R$ 1,5 milhão do programa Governo Cidadão, por meio do Banco Mundial, enquanto os sistemas utilizados pelo Ciosp são de desenvolvimento potiguar.

De acordo com o diretor do Ciosp, tenente-coronel Kleber Macedo, a nova sede irá potencializar os serviços na cidade.

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(Foto: Wigna Ribeiro/Publicação)

Atendendo solicitação da deputada Isolda Dantas, a sede do Governo do Estado vai se instalar em Mossoró de 26 a 30 de setembro, em virtude da celebração dos 136 anos da Abolição da Escravatura. É nesta semana da liberdade que a deputada realizará uma série de atividades na cidade. E a principal será o evento “Fazendo acontecer” no sábado, 28, a partir das 9h, no Auditório do SESI, em que anunciará as suas emendas parlamentares voltadas para Mossoró e região.

Nos meses de julho e agosto, com o projeto “Emendas Populares”, Isolda se reuniu com moradores dos bairros Dom Jaime, Belo Horizonte, Abolições e lideranças comunitárias de Mossoró para eleger prioridades afim de sanar as demandas locais, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança. A partir do que foi apontado pela população, a deputada direcionou suas emendas e projetos. Entre as diversas entidades contempladas, estarão a UERN e o Hospital Tarcísio Maia.

O evento de sábado contará com as presenças de parlamentares, prefeitos de cidades vizinhas, religiosos, representantes dos movimentos sociais, sindicatos e partidos aliados, da cultura, da UERN, secretários do governo e a governadora Fátima Bezerra para saber o resultado do trabalho de escuta da deputada.

Na quarta, 25, por volta das 18h30, no pátio da FAFIC-UERN,  a deputada instalará a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais. Na quinta, 26/09,  às 9h, Isolda participa de evento da Sedraf no Teatro Lauro Monte Filho, onde será lançada a primeira chamada pública do PECAFES, lei de sua propositura. E às 14h, no auditório da FAFIC-UERN realiza a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Semiárido.

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Na última semana, o blog noticiou a suspensão do transporte de pacientes renais crônicos por falta de pagamento à empresa responsável por esse serviço.

A prefeitura de Mossoró, através de sua assessoria, envia nota onde afirma que o serviço está funcionado normalmente.

Leia nota na íntegra:   

A Prefeitura de Mossoró esclarece que o Programa de Acessibilidade Especial de Mossoró (PRAEM) está funcionando normalmente.

O Município mantém o PRAEM que assegura o transporte para pacientes que não têm condições de se deslocar para tratamento médico na capital Natal e Fortaleza, capital do Ceará. Recentemente o PRAEM conseguiu um novo veículo totalmente acessível, viabilizando por uma emenda do deputado federal Beto Rosado.

Em janeiro do ano de 2017 o programa ofertava apenas três serviços de transporte, devido a paralisação de veículos por problemas mecânicos ou pendências financeiras junto às empresas locadoras. Quando a atual gestão assumiu essa assistência cresceu para 11 serviços, ao longo do ano de 2017, chegando à marca dos 15.727 atendimentos. No ano de 2018 foram registrados 15.647.

A população pode solicitar os atendimentos do PRAEM presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, na Secretaria de Saúde ou por meio do telefone 3315-4955.

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(Foto: publicação)

O Sindicato de Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (SINDGUARDAS/RN) realizou reunião nesta quarta-feira (18) com o núcleo operacional da categoria em Mossoró.

Na ocasião foi decidido que nesta quinta-feira (19) o setor operacional adotará operação padrão denominada “Segurança com segurança” por 24h, ficando as viaturas paradas durante esse período.

Em nota o Sindicato diz que a razão dessa medida se deve ao descaso da atual gestão com o acordo feito há mais de um ano, onde seria encaminhada a devida regulamentação do porte de arma funcional da Guarda Municipal. Além disso, o núcleo operacional continua sucateado. Coletes balísticos vencidos, pistolas de eletrochoques e rádios comunicadores quebrados, falta de equipamentos menos que letais (spray de pimenta), tudo isso coloca ainda mais em risco a vida do guarda no exercício da profissão. Denunciamos, também, o excesso cometido pela corregedoria que tem um militar no comando.

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(Foto: Edilberto Barros/Publicação)

Propositor da Câmara Cidadã na Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, nesta quarta-feira (18), no conjunto Vingt Rosado, o vereador Raério reafirmou que continua atento aos problemas das comunidades carentes, cobrando das autoridades competentes ações em favor do povo.

Segundo ele, problemas de abastecimento de água, de iluminação pública, de segurança pública, saúde, segurança, infraestrutura urbana, ente outras, fazem parte da rotina de diversos bairros e comunidades rurais.

O prestador de serviço ao município também enfrente problemas, segundo ele. “Socorrista do Samu está com três meses de salário atrasado, existe UBS sem condição de fazer teste de glicemia (diabetes)”, denunciou.

O parlamentar também cobrou asfaltamento ou calçamento de ruas para estender linhas de ônibus para os conjuntos Alto da Pelonha e o Conjunto Novo, e lâmpadas de LED no conjunto Vingt Rosado, entre outras ações. “Nosso mandato continua à disposição de Mossoró”, reitera.

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Durante o Câmara Cidadã de setembro, realizado nesta quarta-feira (18), na Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, Francisca Madalena de Souza, moradora do bairro, utilizou a Tribuna Popular para reivindicar melhorias para a população local. Leninha Souza, como é mais conhecida pelos moradores, elencou pontos que acredita serem essenciais para melhorar a qualidade de vida no bairro.

Para Leninha, que mora no Vingt Rosado desde 2002, a comunidade precisa de mais médicos no posto de saúde. “Existe apenas um médico para atender uma população que gira em torno de dez mil pessoas”, declarou. Outra reivindicação é a finalização da construção da creche. “Há mais de dez anos iniciaram a construção e não sabemos por que não concluem a obra”, reclamou. A reforma da praça também foi uma reivindicação da moradora, que segundo ela, sofre com os buracos e falta de manutenção.

Pavimentação

Francisca Madalena também chamou atenção para a situação das ruas do bairro. De acordo com ela, muitas estão esburacadas, o que dificulta o acesso do transporte público. “Precisamos de um asfalto de qualidade e da manutenção das ruas de paralelepípedo. A população sofre com a falta de transporte público, pois os ônibus não vão a todas as partes do bairro”, explicou.

Segurança

Problema em praticamente todas as cidades brasileiras, a falta de segurança no bairro Vingt Rosado também foi destaque no pronunciamento da moradora. “Pedimos uma ronda efetiva, pois vivemos com medo. Sabemos que é um problema de ordem nacional, mas pedimos aos vereadores que sejam nossa voz e que busquem medidas que aumentem a segurança em Mossoró”, finalizou.

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Do Blog do Saulo Vale

A Câmara Municipal de Mossoró manteve nesta terça-feira (17) os vetos da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) às emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

A força da bancada do governo garantiu esse placar favorável ao Palácio da Resistência.

Os parlamentares governistas votaram, à unanimidade, para manutenção dos vetos de suas próprias emendas, que já haviam sido apresentadas por eles mesmos e aprovadas no plenário. Eles afirmavam que reconheciam a inconstitucionalidade – argumento utilizado pelo governo para vetar tudo.

A oposição se absteve de votar os vetos como forma de protesto, uma vez que os governistas já haviam garantido, em junho deste ano, a derrubada de todas as emendas dos oposicionistas. Não sobrou uma.

O vereador João Gentil (Rede), que não é oposição nem governo, foi o único a votar pela derrubada dos vetos da prefeita.

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O caso de um paciente em estado grave de saúde, no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, foi relatado pelo deputado Allyson Bezerra (SDD), que pediu providências ao Governo do Estado, durante seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (17).

Segundo o deputado o paciente sofreu um acidente há uma semana, quebrou o fêmur e seu nome não foi incluído na Regulação, para ter direito a esperar pela cirurgia. 

Em aparte, a deputada Isolda Dantas (PT), elencou as ações que estão em andamento, no município, por parte do Governo do Estado para o setor de saúde.

Allyson fez um apelo para que o governo estadual priorize a saúde pública.

O parlamentar também criticou a prefeitura por não fazer os investimentos necessários nas unidades de saúde: “Que a prefeita busque aplicar os recursos, Mossoró é uma cidade rica, com muito dinheiro, mas infelizmente não tem aplicado esses recursos na saúde”, disse.

Allyson fez um pedido para que a governadora possa conhecer ´in loco´ a situação, visita que pretende acompanhar. Também afirmou que o hospital regional está sem material e sem condições de recebe pacientes.

Avanços

(Foto: Eduardo Maia/Publicação) 

Durante o horário das lideranças, a deputada Isolda Dantas (PT) também se pronunciou sobre a situação do Hospital Tarcísio Maia e destacou seu respeito pelos profissionais da unidade de saúde, que segundo ela, se dedicam ao bom funcionamento do hospital. A deputada destacou que os corredores não mais estão superlotados, mas que é preciso um esforço para que essa situação se mantenha.

“Não devemos menosprezar a situação dos corredores do Tarcísio Maia. Quem já visitou a unidade presenciou os corredores lotados e as macas do Samu presas por não se ter onde colocar os pacientes devido à falta de leitos. O problema não está resolvido, mas os corredores estão vazios”, disse Isolda.

A parlamentar ressaltou ainda que telefonou para a direção do hospital para entender o motivo pelo qual o paciente – citado pelo deputado Allyson – não estava regulado e a justificativa foi que a regulação só acontece quando o paciente for transferido para outra unidade ou outra cidade. No caso, ele seria atendido lá mesmo.

Para encerrar, a parlamentar disse que os problemas de superlotação se dão pela falta de saúde básica, uma vez que faltam insumos e medicamentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

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