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Shopping terá horário de funcionamento especial para Black Friday

(Foto: publicação)

Neste ano, o Partage Shopping Mossoró realiza a Black Friday entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro. Aproximadamente 70% das lojas participam da ação, com descontos de até 70%.

O horário de funcionamento será diferenciado e o Shopping abrirá uma hora mais cedo, nos três dias de evento: na sexta (29 de novembro) e no sábado (30 de novembro), o shopping começa a operar a partir das 9h, e no domingo (1º de dezembro), às 13h, fechando, neste último dia, uma hora mais tarde, às 21h.

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Agência autoriza exploração de polo petrolífero

(Foto: publicação)

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, quinta-feira (21), a cessão do polo Riacho da Forquilha, em Apodi e Mossoró, à empresa Potiguar E&P. O anúncio foi feito pelo chefe da Coordenadoria de Áreas Terrestres da ANP, José Fernando de Freitas, na abertura do Mossoró Oil&Gas Expo – IV Fórum Onshore Potiguar, nesta terça-feira (26), no Expocenter.

O evento segue até quinta-feira (28).

O polo Riacho da Forquilha é um conjunto de 34 campos de petróleo e gás natural, na região de Mossoró, na Bacia Potiguar, e foi adquirido à Petrobras pela Potiguar E&P, subsidiária da PetroRecôncavo, por US$ 384 milhões, em abril deste ano.

O negócio faz parte do plano de desinvestimento da Petrobras no Rio Grande do Norte, que resulta na venda de campos maduros em razão do foco da empresa na camada do Pré-sal.

Freitas informa que a aprovação é condicionada ao estabelecimento de garantias de abandono dos poços. “Ato contínuo, na mesma reunião da diretoria da ANP, foram apresentadas as garantias de abandono, que também foram aprovadas. Esses processos caminham paralelos, mas foram levados à diretoria simultaneamente. Então, do ponto de vista da ANP, o processo está absolutamente aprovado“, assegura.

Fase final

O que é necessário agora, segundo ele, é assinatura do aditivo. “Todos os contratos, antes no nome da Petrobras, vão ser aditivados, alterados, para o nome da nova operadora, a Potiguar E&P. Essa etapa depende da Petrobras e da Potiguar E&P juntarem a documentação para fazerem a assinatura. Estima-se que isso possa acontecer nas próximas três ou quatro semanas“, explica o chefe da Coordenadoria de Áreas Terrestres.

A aprovação pela ANP aumenta o otimismo de fornecedores de bens e serviços à cadeia de petróleo e gás no Rio Grande do Norte, congregados na Associação Redepetro RN. “Com a cessão aprovada, a expectativa é que a Potiguar E&P comece a operar em Riacho da Forquilha ainda em dezembro, o que proporcionará novos negócios e geração de empregos no segmento”, comemora o presidente da Redepetro, Gutemberg Dias.

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Câmara conclui votação do Orçamento 2020

(Foto: CMM/Edilberto barros)

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em segundo turno, o Orçamento da Prefeitura para 2020, nesta terça-feira (26). A Lei Orçamentária Anual (LOA), como é legalmente denominado, prevê cerca de R$ 588 milhões para o exercício financeiro do próximo ano, conforme estimativa do Executivo.

O orçamento de 2020 é superior ao de 2019 (R$ 536 milhões), mas inferior ao de 2018 (R$ 711 milhões). A redução se deve a uma estimativa mais realista de arrecadação pela gestão municipal, conforme explicação do secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, em audiência pública sobre o tema, em setembro.

O efetivamente recebido tem que espelhar o efetivamente orçado, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É essa linha de raciocínio que rege o projeto da LOA para o próximo ano”, explica Aldo Fernandes, ao ressalvar que, apesar da redução global, há previsão de aumento para saúde e educação.

O projeto da LOA (n º 1.213/2019), do Executivo, foi aprovado por 15 favoráveis e seis contrários (vereadores oposicionistas), e com as 12 emendas anteriormente acatadas.

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Política

Viagem ‘oficial’ de Rosalba gera muita desconfiança

(Foto: publicação)

Afastada desde o dia 14, prefeita deixa rastro de desconfianças e ligação com o passado de escândalo   

Do Blog do Carlos Santos 

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) fechou oficialmente ontem (domingo, 24), ciclo de viagem oficial a Barcelona (Espanha), iniciada há quase dez dias. Esse seu deslocamento à Europa é marcado por muitas interrogações, mistérios e informações desencontradas, que a própria Assessoria de Comunicação da municipalidade mossoroense ajudou a propagar, na ânsia de defendê-la ou justificar pontos vagos dessa jornada de além-mar.

Em vez de esclarecer, confundiu ainda mais a notícia que divulgou (veja AQUI), assinalando que a prefeita iria participar do Congresso Internacional de Cidades Inovadoras (SCEWC) em Barcelona, representando a municipalidade. Comporia delegação da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), com viagem financiada por essa organização.

No dia 14 deste mês, a prefeita comunicou oficialmente à Câmara Municipal o seu afastamento das funções por dez dias, passando o cargo à vice-prefeita Nayara Gadelha (PP). Atestou no enunciado que, “no período de 15 a 24 de novembro de 2019, estarei ausente do país, na cidade de Barcelona no Reino Espanha“. Até aí, aparentemente, tudo bem.

Em nenhum registro oficial, entretanto, a prefeita informou que na verdade o evento só teria duração de três dias (19 a 21 de novembro), em vez de dez. Em nenhum. O Blog Carlos Santos é que deu essa notícia em primeira mão (veja AQUI).

Em Lisboa, ao lado da delegação de Fátima, Rosalba posa desconfortável (única que não olha à câmera) – Veja (Foto: reprodução)


No sábado (16), a prefeita encontrou-se casualmente com delegação do governo estadual, comandada pela governadora Fátima Bezerra (PT), no Aeroporto de Lisboa (Portugal). Na foto, acabaram aparecendo ao seu lado o filho Kadu Ciarlini, o secretário da Fazenda, Abraão Padilha,  além da esposa desse mesmo auxiliar.

O ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, seu marido, não figurou na pose fotográfica, apesar de estar no aeroporto. Vazou.

Até então, não havia informação de que o secretário fazia parte da comitiva, de modo formal e sob custeio do erário. Essa ‘novidade’ eclodiu no blog da jornalista e blogueira Thaísa Galvão na quarta-feira (20) – veja AQUI e AQUI.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró logo se apressou em reajustar a notícia que ela própria passara dia 14. A jornalista-blogueira reproduziu o que ouviu:

Com informação da própria PMM, Thaísa informa que prefeitura bancou viagem (Reprodução BCS)

O Executivo Municipal está custeando as despesas da viagem da prefeita Rosalba Ciarlini e do secretário de Fazenda Abraão Padilha”.

A Prefeitura também confirmou que as despesas do marido (Carlos Augusto Rosado) e filho da prefeita (Kadu Ciarlini), e da esposa do secretário, como o Blog publicou, estão sendo pagas pelos próprios, e não pelo poder público” (veja AQUI).

A princípio, tudo estava esclarecido. A princípio.

Mas é estranho que a Assessoria de Comunicação da PMM tenha passado essa nova versão, sem perceber outra saia justa em que meteu a administração: o secretário Abraão Padilha está em férias e não poderia ter gastos amparados pela municipalidade. Portaria que trata do afastamento e substituição foi publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) 535A de 13 de novembro.

Suas férias são no período de 14 a 24, praticamente o mesmo que Rosalba estabeleceu como ausência sua para evento na Espanha.

O que poderia ter sido publicado, sem maiores atropelos, era algo mais simples e trivial: a prefeita viajou prioritariamente para a Alemanha, precisamente Hamburgo, onde reside sua filha Karla, genro alemão Jan Nebendahl e prole.

A meia verdade parece mesmo política de governo e uma psicopatologia na vida da prefeita (Leia também: Cacoete da mitomania marca Rosalba à porta de eleição).

Está claro e é inquestionável, que com ela viajaram os seus outros filhos que vivem no Brasil: Marlos, Lorena (secretária municipal do Desenvolvimento Social) e Kadu, além do marido Carlos Augusto Rosado e uma nora.

Afinal de contas, por que esconder que toda a família afivelou malas e partiu para a Alemanha?

Portaria identifica férias do secretário Abraão, contrariando informação passada pela própria prefeitura ao Blog Thaísa Galvão (Reprodução: BCS)

Camuflagem

Não se sabe com segurança até onde o erário cobre – ou não – a viagem da família. O Portal da Transparência da municipalidade não é o lugar mais confiável para se obter respostas definitivas (veja AQUI).

Se não há nada de errado, é incompreensível o jogo de esconde-esconde, versões desencontradas, informações inconsistentes ou silêncio incompreensível.

A camuflagem chega ao cúmulo de esconder a própria presença da prefeita e marido em fotos que os filhos publicaram em redes sociais, na Alemanha, como se estivessem lá de forma secreta e não pudessem aparecer em qualquer confraternização.

Dois vídeos, mesma roupa

Sobre o evento na Espanha, apareceram registros em dois vídeos, em datas distintas, no Instagram da prefeita. Assim mesmo, ela socada na mesma roupa – como se estivesse a 48 horas sem sair do local.

Em plataformas virtuais da municipalidade, até dia passado existiam algumas fotos numa mesma postagem, com breve relato de sua presença, nada mais consistente.

Como política, Rosalba tem antecedentes que a deixam sob suspeição, quando a questão é a mistura do que é público com o privado – próprio da tradição patrimonialista do poder no Brasil. Obriga qualquer contribuinte a desconfiar. Sempre.

“Farra das Passagens Aéreas”

Senadora da República (2007-2010), ela foi protagonista da denominada “Farra das passagens aéreas”. Acabou flagrada dando vazão a mais de 240 passagens aéreas para familiares e amigos em menos de 300 dias, além de cobertura de hospedagens em hotéis de luxo.

“Foram mais de 240 viagens em menos de 300 dias – quase uma passagem por dia. Mais da metade dos bilhetes (124) foi emitida em nome de membros das famílias Ciarlini e Rosado (sobrenome de seu marido, Carlos Augusto)”, descreveu o Folha de São Paulo em sua edição do dia 7 de agosto de 2009.

Outros grandes veículos e redes de comunicação do país noticiaram a situação (veja AQUI). Seu nome figura até hoje no “Monitor de Escândalos” do maior portal de notícias da América Latina, o UOL – veja AQUI. E quanto ao desfecho do caso, o próprio UOL esclarece o resultado: “Nada!”

Cercada para justificar tanto gasto, ela foi simplória na resposta em entrevista à imprensa, arguindo inocência: “Eu cheguei aqui, senadora nova, a orientação era essa”.

Portaria identifica férias do secretário Abraão, contrariando informação passada pela própria prefeitura ao Blog Thaísa Galvão (Reprodução: BCS)

À época com mais de 20 anos de vida pública, três mandatos como prefeita e nos primeiros anos de Senado, Rosalba Ciarlini achava normal utilizar passagens aéreas para transportar sua filha Karla e o marido de avião da Europa para Natal ou hospedar filho Kadu em hotel cinco estrela à beira-mar, em Fortaleza (CE).

Hotéis de luxo em cidade turística da França

Também não lhe parecia pouco recomendável, que sobrinha-afim ganhasse passagens graciosas para viagens a Lisboa, Barcelona e Paris. Amigos e outros familiares podiam voar Brasil afora ou pelo mundo, com recursos públicos, escolhendo hotéis à estadia despreocupada.

Nem foi-lhe exorbitante que o Senado bancasse sua hospedagem, do marido, do filho Kadu e casal de amigos, num dos mais caros e luxuosos hotéis do país – o Grand Meliá Mofarrej em São Paulo-SP.

Foi supimpa passar duas semanas “a trabalho” em Estrasburgo (fronteira com a Alemanha), cidade turística francesa, no fim de fevereiro de 2008 – em família.

Suplente do Conselho de Ética do Senado, àquela época, Rosalba Ciarlini não tinha compreensão do que fosse exorbitar de prerrogativas com o dinheiro alheio.

Talvez não o tenha até hoje. Faz sentido. Esse episódio de 2009 diz muito de 2019, ou seja, dez anos depois.

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Empréstimo pleiteado pela prefeitura não se enquadra nas previsões legais.

(Foto: publicação)

O juiz da 8ª Vara da Justiça Federal de Mossoró, Orlan Rocha, acatou parcialmente o pedido de liminar em Ação Popular impetrada pelos vereadores de oposição no mês de outubro.   

A referida ação tinha como objetivo suspender liminarmente os efeitos da Lei Municipal Nº 3.734/2019, que autoriza a Prefeitura de Mossoró a contrair operação de crédito de até R$ 150 milhões junto a Caixa Econômica.

Segundo o magistrado: “A operação de crédito a que se refere a Lei n° 3.734/2019 busca a “realização de despesas de capital, especialmente obras de infraestrutura urbana e construção de prédios públicos” (art. 1°), não se enquadrando, assim, na operação de crédito por antecipação de receita”.

Disse mais: “Constata-se, assim, que a operação de crédito pleiteada pelo Município de Mossoró junto à Caixa Econômica Federal não se enquadra em nenhuma das exceções expressas no art. 167, IV e §4º da Constituição Federal”.

A se basear pelos argumentos do magistrado, o projeto está em desacordo com a legislação pátria, o que impede sua concretização. Assim, a culpa não é dos autores da ação, mas de quem elaborou o projeto, pois não seguiu o que determina nossa legislação.

A demanda foi ajuizada pelos vereadores Raério Araujo (sem partido), Petras Vinícius (DEM), Genilson Alves (PMN), Ozaniel Mesquita (PL), Alex do Frango (PMB) e Gilberto Diógenes (PT).

Nota da Chris:

Os seguidores, assessores e jornalistas financiados pela prefeitura trataram logo desvirtuar a questão, dizendo que os vereadores acima nomeados eram contra o empréstimo. Mentira da “braba”. Sendo assim, o magistrado que proferiu a decisão também é “contra Mossoró”?

O fato é que esse projeto sempre foi muito obscuro, tudo foi feito sem a participação popular e, pior, sem ouvir o Legislativo. É bom lembrar que vivemos numa república, não numa monarquia ou num califado.

A bancada de Oposição saiu vitoriosa.  

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Gustavo Carvalho é eleito secretário regional da Unale

Foto: (publicação)

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) foi eleito secretário da região Nordeste da União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale), durante a 23ª Conferência Nacional da Unale, realizada nos dias 20, 21 e 22 de novembro, em Salvador(BA).

É um grande desafio, e esperamos defender a nossa Assembleia Legislativa e também todos os deputados do País, além de um Poder Legislativo mais forte, independente e com suas prerrogativas preservadas”, disse Gustavo Carvalho que ainda ressaltou a importância de participar de forma mais próxima e efetiva da entidade para a defesa dos legislativos e dos legisladores do País.

Na continuidade da programação da 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), os deputados estaduais filiados à Unale se reuniram para eleger a nova diretoria e avaliar os resultados obtidos na atual gestão.

A atual gestão da Unale firmou importantes parcerias com o legislativo de outros países, proporcionou uma rica troca de experiências em diversos segmentos sociais através da promoção de campanhas de saúde, seminários, debates e, principalmente, estimulou a qualificação dos parlamentares que compõem a entidade, proporcionando o planejamento de políticas públicas estratégicas que beneficiam e abrangem todos os cidadãos.

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Padre Fábio de Melo realiza show em Mossoró

Pe. Fábio de Melo (Foto: publicação)

O Hotel Thermas apresenta, no sábado, 30 de novembro, o mais novo espaço de eventos de Mossoró, o Thermas Hall com o show do cantor e compositor, Fábio Júnior.  

O espaço já considerado um dos maiores do segmento na região, recebe no dia 1º de dezembro, Pe. Fábio de Melo, que promete muitas emoções no seu show de despedida dos palcos. Padre Fábio, além de cantor e compositor, atua como escritor, poeta, professor e apresentador. Sua história musical já soma mais de 2 milhões de discos e 3 milhões de meio de livros vendidos.

A noite de domingo (31), no Thermas Hall, será vez de Pe. Nunes subir ao palco. Conhecido pelo público potiguar, o Padre Nunes traz um repertório repleto de sucessos e mensagens que emocionam.

Thermas Hall

 

O Thermas Hall tem aproximadamente 2.550 m2 de área construída e climatização central. O ambiente moderno, permitirá acomodação de 1.700 pessoas com distribuição de mesas, 2.100 em auditório e 3.500 em pé (pista).

 

Os ingressos estão sendo vendidos no Salão Ouro Branco do Hotel Thermas ou pela internet, através do site www.bilheteriadigital.com.br

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Governador avalia força-tarefa em Mossoró

(Foto: Ivanízio Ramos) 

O governador em exercício, Antenor Roberto, participou nesta sexta-feira (23), da reunião de avaliação do trabalho da força-tarefa criada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e ITEP, em Mossoró.

Nos reunimos com Polícia Militar e Polícia Civil para fazer uma avaliação do reordenamento, nos cargos e nos postos, que promovemos aqui em Mossoró. Todos eles são unânimes que pela primeira vez, a integração é de verdade”, apontou o governador.

Também foram apresentadas aos agentes de Segurança as diretrizes do Plano Estadual de Segurança que são norteadas pelo Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Na ocasião, o secretário da Sesed, Coronel Francisco Araújo, reforçou a necessidade do trabalho feito de maneira integrada. “A força-tarefa é um trabalho desenvolvido de maneira conjunta entre as instituições de Segurança. Estamos juntos à comunidade para garantir a manutenção da queda dos índices de violência”, ressaltou o secretário.

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DEM realiza Seminário “Elas pela Política Cidadã”

O Diretório Estadual da Mulher Democratas realiza nesta quinta-feira (21), em Mossoró, o seminário “Elas pela Política Cidadã” para lideranças femininas de toda a região.

Será no Hotel Villa Oeste, a partir das 8h.

(Foto: publicação)

O evento é uma imersão nas possibilidades atuação das mulheres nos municípios, dentro e fora das redes sociais.

O evento integra uma sequência de encontros capitaneados pela presidente estadual do diretório feminino, Anita Louise Maia, em todos o estado. “Estamos conclamando as mulheres de todo o Rio Grande do Norte a discutirem juntas os rumos que querem para si, suas famílias e seus municípios. Nosso partido se coloca como lugar para receber, ampliar e reverberar essas discussões”, garante Anita Maia.

É preciso que todas nós, mulheres, estejamos inseridas nos universos político, comunitário, partidário, para, conhecendo os nossos direitos, transformá-los em possibilidades de cidadania concreta e construção de novas garantias para todas as pessoas”, conclama a ex-prefeita Cláudia Regina, vice-presidente estadual e presidente municipal do diretório anfitrião do encontro que contará com a presença de lideranças de todo o oeste.

Para Petras Vinícius, dirigente partidário e vereador democrata, “discutir a presença das mulheres no contexto político e social das cidades é uma tônica nacional e a nossa região está inserida nesse contexto”. O partido tem um compromisso com Mossoró que se demonstra em ocasiões como essa em que receberemos excelentes quadros políticos para capacitar e incentivar a participação política das mulheres democratas”.

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Política

Ex-prefeitos são condenados por improbidade administrativa

Dário e Galeno. (Foto: Web/Publicação) 

Políticos mantiveram repasses de recursos da saúde para associação mesmo após fechamento de maternidade

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos ex-prefeitos de São Miguel (RN) Galeno Torquato – atualmente deputado estadual – e Dário Vieira por improbidade administrativa na gestão de recursos de saúde repassados pela União ao município.

De acordo com a decisão da 12ª Vara da Justiça Federal no RN (Subseção Judiciaria de Pau dos Ferros), Galeno Torquato manteve o pagamento à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Miguel (Apami) – mesmo após o fechamento da maternidade administrada pela associação, em 2009.

Os serviços foram transferidos irregularmente ao hospital público municipal, sem comprovação de sua continuidade.

Dário Vieira manteve os repasses durante sua gestão, até meados de 2014.

Na Ação de Improbidade Administrativa (AIA), o MPF destaca que o então prefeito Galeno Torquato passou a controlar a Apami entre outubro e novembro de 2009, com a nomeação da mãe, namorada e irmã, entre outros aliados políticos, para a diretoria da associação. Com o fechamento para reforma da maternidade Dom Eliseu Mendes, administrada pela Apami, o deputado firmou acordo ilegal para suposta prestação dos serviços no Hospital Municipal Áurea Maia de Figueiredo.

No período, foi repassado mais de R$ 1,15 milhão de recurso federal.

Para o MPF, o acordo gerou somente a transferência de alguns funcionários para o hospital, com o objetivo de encobrir a ausência de atividade da associação privada. O próprio deputado assinou, como médico, várias Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), com o objetivo de justificar os repasses.

De acordo com a decisão judicial, a Apami “se beneficiou com o complemento dos seus serviços por meio da estrutura do hospital municipal, sendo assim remunerado com recursos públicos por serviços que de fato não realizou ou que realizou com o auxílio público.”

Também foram condenadas Maria de Lourdes Torquato – mãe do deputado – e Márcia Cristina Vidal, que assumiram cargos na Secretaria Municipal de Saúde e na Apami, além de Roberto Wagner Pereira, que foi secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento.

A sentença determina o pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Os réus ainda podem recorrer da decisão

A AIA tramita na Justiça Federal sob o número 0800496-66.2016.4.05.8404.

Informações do MPF.

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