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Governo decreta toque de recolher em todo o estado

O Rio Grande do Norte, a partir deste sábado (27), passa a ter toque de recolher das 22h às 5h do dia seguinte. Esse é um dos principais itens do Decreto Nº 30.383 que será publicado amanhã no Diário Oficial do Estado.

No mais recente documento, ainda há a determinação para que haja a suspensão, a partir o dia 1° de março, das aulas presenciais nas redes privada e pública de ensino, das atividades coletivas nos templos e Igrejas e do funcionamento de parques ou qualquer outro tipo de evento e festas de qualquer natureza.

(Foto: Vivi Nobre) 

Para a governadora Fátima Bezerra essas medidas são urgentes e necessárias porque o Estado – como em todo o Brasil – vive um verdadeiro “cenário de guerra” e, portanto, não deixa alternativas. Em entrevista, a governadora adiantou que essas medidas deverão vigorar por até duas semanas.

O Brasil teve 1.541 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas; a média móvel de morte está acima de mil pessoas; no Rio Grande do Norte, o boletim mais recente mostra que já são 165.050 casos confirmados, dos quais 3.562 pessoas não resistiram à transmissão do vírus e ainda existem 718 óbitos em investigação. Sem contar que os profissionais da saúde estão esgotados e sem trégua há praticamente um ano.

Para agravar o cenário, apesar de todos os esforços do Governo do Estado em seu Plano de Expansão de Leitos exclusivos para o tratamento da Covid-19, que já abriu mais de 700 leitos desde o início da pandemia. Só em dezembro foram abertos 104 leitos; nesta semana, mais 37 e estão previstos para os próximos dias, mais 39 leitos e, mesmo assim, a transmissibilidade continua alta e não permitindo que se fixe no percentual minimamente aceitável de até 80% dos leitos ocupados nos hospitais de todo o Estado. A taxa de ocupação de leitos da Região Metropolitana está acima de 90% e no geral, em 85%.

Nós estamos vivendo um colapso. Não adianta só abrirmos leitos. Nosso foco agora é de tomar essas medidas restritivas para garantir o distanciamento social, conter as aglomerações e com isso conter a transmissibilidade do vírus”, disse a governadora que, ao longo do dia (26) realizou diversas reuniões com chefes de poderes, representantes de Igrejas e instituições de ensino na esfera privada para alertar da gravidade da pandemia no Estado.

Segundo afirmou, as Força de Segurança irão fazer valer o cumprimento do decreto em todo o território potiguar. Mas também há uma responsabilidade compartilhada com as prefeituras. E Mais importante: essa guerra só será ganha com o apoio da população. 

Responsabilidade dos Municípios

O Governo do Estado vem trabalhando no sentido de manter a corresponsabilidade com prefeitos e prefeitas no combate à transmissão do vírus. Portanto, existem recomendações também para os municípios como por exemplo: suspensão nos finais de semana e feriados, de acessos às praias, lagoas, cachoeiras, balneários, rios e similares, bem como piscinas, inclusive aquelas em locais de uso coletivo; reorganização das feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social; restaurantes, lanchonetes, barracas de praia, praças de alimentação, praças de food truck, bares e similares devem fechar após as 22h até as 06 da manhã do dia seguinte; e recomenda, também, às Prefeituras que regulem e suspendam a venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, dentre outros incisos.

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Rosalba deixa dívida de milhões com Apamim

Rosalba Ciarlini (Foto: publicação) 

O Governo Rosalba Ciarlini (2017/2020) transferiu para a atual gestão débito de R$ 11 milhões e 555 mil com a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim), mantenedora da Maternidade Almeida Castro e da Casa de Saúde Dix-sept Rosado, segundo a Secretaria Municipal de Planejamento.

O total corresponde a R$ 2 milhões e 206 mil pendentes de acordo judicial (2019 e 2020); R$ 3 milhões e 360 mil de faturamento de dezembro de 2020; R$ 544 mil da Rede Cegonha (dezembro 2020); R$ 650 mil convênio 001/2019 (dezembro 2020).

E ainda R$ 650 mil referentes à parcela 12/12 de convênio (dezembro 2020) e R$ 145 mil relativos a leitos de Covid-19 (maio 2020). Do total de R$ 11 milhões e 555 mil, a gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) pagou à Apamim R$ 3 milhões e 360 mil.

Na terça-feira, 23, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2 milhões e 974 mil nas contas da Prefeitura, referentes às parcelas pós-fixadas de novembro/20 e dezembro/20 e as parcelas pré-fixadas de fevereiro de 2021.

A dívida superior a R$ 11 milhões com Apamim faz parte do rombo de R$ 875 milhões deixados pelo governo Rosalba Ciarlini (PP). O montante foi anunciado pela equipe econômica da Prefeitura de Mossoró no último dia 28 de janeiro.

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Lawrence registra chapa para concorrer à presidência da fecam.

Do Portal Rede 360º News  

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Lawrence Amorim (SDD) já registrou na manhã desta quinta-feira, 25, sua chapa para concorrer à presidência da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam/RN) tendo como companheiro de chapa o presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, José de Azevedo Dantas, o ‘Due’ (MDB).

(Foto: publicação) 

Com amplo apoio distribuído por todas as regiões do estado, Lawrence se mostra confiante na vitória. Seu oponente é o presidente da Câmara de Natal, Paulinho Freire (PDT).

A eleição acontecerá amanhã, sexta-feira, 26.

A Fecam reúne quase todas as Câmaras Municipais do RN.

Tem direito a voto todos os presidentes e ex-presidentes de legislativos municipais filiados à entidade.

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Prefeitura publicará decreto disciplinando horário de funcionamento de bares e restaurantes

A Prefeitura Municipal de Mossoró deve publicar decreto nesta quarta-feira (24), determinando orientações acerca das medidas sanitárias de enfrentamento ao Coronavírus.

(Foto: publicação) 

A publicação, em edição do Jornal Oficial de Mossoró (JOM), acontecerá após intensa discussão feita em reunião online pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19, que conta com a participação do prefeito Allyson Bezerra.

O município decidiu seguir as recomendações feitas essa semana pelo Ministério Público Estadual e decreto do Governo do Rio Grande do Norte. Uma das orientações fixa o funcionamento de bares e restaurantes até as 22h e o encerramento dos serviços às 23h. O documento deve contemplar ainda o funcionamento dos buffets e venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos.

Conforme o tema discutido pelo Comitê, o principal objetivo da prefeitura é salvar vidas e preservar as atividades comerciais. O prefeito Allyson Bezerra destaca que “o intuito é manter o diálogo constante com a sociedade, ouvindo à população e os segmentos diretamente envolvidos. Na nossa gestão, o diálogo é a base das decisões“.

A reunião do Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 contou com a participação dos titulares das secretarias municipais de Saúde (Morgana Dantas), Procuradoria-Geral do Município (Raul Santos), Infraestrutura (Brenno Queiroga), Consultoria-Geral do Município (Humberto Fernandes); Gabinete do Prefeito (Kadson Eduardo); Desenvolvimento Econômico (Franklin Filgueira), Educação (Hubeônia Alencar), Guarda Civil Municipal e Secretaria de Segurança (Thiago Fernandes); Vigilância Sanitária (Ivaneuma Fernandes); professores das Universidades de Mossoró (Andrea Taborda e Jennifer do Vale); Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mossoró (Stênio Max); Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Michelson Frota) e Câmara Municipal de Mossoró (Paulo Igo).

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Vereador anuncia que disputará Presidência da Fecam

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade) anunciou, durante pronunciamento na tribuna, que disputará à presidência da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte (Fecam).

(Foto: CMM/Edilberto Barros) 

Quero também aqui, anunciar aos meus colegas vereadores, que assumi na sexta-feira mais um desafio que foi o de aceitar o convite para disputar a eleição como presidente da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte. E, como não sou de fugir de luta, agarrei esse desafio porque acredito que é importante principalmente para o nosso interior, principalmente para as pequenas Câmaras”.

E completou: “Aqui nós somos privilegiados. Temos gabinetes, assessores, assessorias da casa, mas têm vereadores nas cidades pequenas que não tem nada, não tem a quem recorrer. Precisam rodar quatrocentos quilômetros para encontrar uma federação das Câmaras abertas. A gente precisa descentralizar isso, precisa trazer a Federação da Câmara para o interior do estado. Então, digo aos colegas, que estou também nessa disputa”.

Lawrence concorrerá á presidência da Fecam com o presidente da Câmara de Natal, vereador Paulinho Freire (PSDB).

A votação para escolha do novo presidente da federação acontecerá na próxima sexta-feira, 26 de fevereiro.

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Estado recebe mais 35 mil doses de vacina

(Foto: Sandro Menezes) 

A perspectiva é que amanhã cheguem mais 19.400 doses. Com essas novas doses, será possível vacinar 100% dos idosos de 85 a 89 anos

Em meio à crescente taxa de ocupação de leitos de UTI e implementação  de medidas restritivas para conter o avanço da doença por parte dos gestores públicos, o Rio Grande do Norte recebeu, nesta quarta-feira (24), 35.000 doses da vacina contra a Covid-19 no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. As vacinas são da fabricante Astrazeneca/Oxford – Fiocruz. A perspectiva é de que amanhã (25) cheguem mais 19.400 doses da CoronaVac, totalizando 54.400 doses nesta semana.

Nesta quinta etapa da vacinação no país, a campanha avança para dar cobertura à população indígena, idosos e trabalhadores da saúde – grupos prioritários desta nova etapa. 

Das 35.000 doses da Astrazeneca, 21.927 serão destinadas aos idosos com idade de 85 a 89 anos. Com essas doses, será possível vacinar 100% dos idosos dessa faixa etária. Já 8.996 serão destinadas a trabalhadores da saúde e 2.920 aos indígenas do nosso estado.

O Estado segue a estratégia do Ministério da Saúde, que é aplicar todas as doses que chegarem para ampliar o número de vacinados, e a medida que for chegando novas doses, o esquema vacinal será complementado.

A vacinação dos indígenas está sendo fruto da insistência do governo estadual, já que o RN tinha sido o único estado brasileiro a não ser contemplado pelo governo federal com relação aos indígenas. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública, o Rio Grande do Norte possui 6.067 indígenas em nosso território – das etnias potiguara, tapuia e tapuia paiacú – distribuíidos em 15 comunidades nos municípios de Bahia Formosa, Canguaretama, Goianinha, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Natal, Jardim de Angicos, João Câmara, Assu e Apodi.

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Câmara reforça medidas de prevenção contra a Covid-19

(CMM/Edilberto Barros)

Novas medidas valem a partir desta terça-feira, 23.

Por causa do aumento no número de casos de Covid-19 no RN, a Câmara Municipal de Mossoró, por meio do presidente Lawrence Amorim (SD), adotou novas medidas para evitar a disseminação da doença.

Para aqueles servidores que possuírem alguma doença crônica, que forem maiores de 60 anos ou para as servidoras que estiverem amamentando ou gestantes, o trabalho deverá ser realizado no modo Home Office.

O acesso ao prédio da Câmara e ao plenário também será limitado, para evitar aglomerações. A entrada de visitantes só será permitida mediante agendamento prévio. Sessões solenes e audiências públicas estão temporariamente suspensas.

Estas medidas, inicialmente, valerão por 14 dias, contados a partir desta terça-feira, 23. O uso obrigatório de máscaras do tipo cirúrgica nas dependências da Câmara, a medição de temperatura das pessoas que acessam o Poder Legislativo e a higienização frequente dos ambientes continuam valendo por tempo indeterminado.

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Vereador apresenta lei que veta nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha

(Foto: CMM/Edilberto Barros) 

Se aprovada, condenados por feminicídio também não poderão assumir cargos em comissão

Na sessão ordinária desta terça-feira, 23, o vereador Cabo Tony Fernandes (SD) apresentou um Projeto de Lei que tem como objetivo vedar a nomeação de condenados pelas leis federais Maria da Penha e  Feminicídio.  Se aprovada, o município de Mossoró não poderá nomear em cargos de comissão, condenados nestes dois artigos do código penal brasileiro. A vedação valerá tanto para a administração direta como para a administração indireta.

Para Tony Fernandes, a medida trará mais dignidade às mulheres vítimas de violência em Mossoró. “Também servirá como proteção às inúmeras servidoras do município. Já que o agressor, condenado nestes dois crimes, demonstrou sua incapacidade de dialogar com o gênero diverso do seu, gerando risco às servidoras”, afirmou.

Proerd

Cabo Tony Fernandes também apresentou uma indicação, na sessão desta terça-feira, para criar um convênio entre o município e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido por Policiais Militares. “O Proerd é realizado em várias cidades brasileiras. Os policiais orientam as crianças e adolescentes em relação aos perigos do uso de drogas. Eles já possuem um convênio com o Estado e agora buscamos o apoio do município para este projeto tão importante”, explicou.

Guarda Civil

O parlamentar encerrou o pronunciamento reforçando a necessidade da valorização dos guardas municipais de Mossoró. “A Guarda Civil é essencial para a segurança pública. Apresentei uma indicação solicitando que eles recebam equipamentos, qualificação profissional e valorização”, afirmou o vereador.

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Faculdade Católica inaugura o acervo de sua biblioteca

(Fotos: George Harrison) 

Nesta segunda, 22 de fevereiro, a Faculdade Católica do RN realizou a solenidade de inauguração do acervo da Biblioteca Dom Mariano Manzana, nome dado em homenagem ao atual Bispo da Diocese de Mossoró e fundador da Faculdade.  

Na abertura, o Coral Santa Luzia, formado por alunos do Colégio Diocesano, executou várias canções, entre elas o Hino de Santa Luzia, Stand by Me e Samba da Utopia…    

O evento contou com a presença do diretor geral da Faculdade Católica, Pe. Charles Lamartine, que iniciou falando sobre a importância do momento.

Ao declínio do sol, desta tarde de segunda-feira, 22 de fevereiro, talvez nós estejamos escrevendo, hoje, umas das mais belas páginas na história da nossa jovem Faculdade Católica do RN”. Para nós é, de fato, uma noite da realização de um sonho”, disse.

Agradeceu aos alunos e lamentou não poder contar com a presença deles no ato de inauguração:

Hoje gostaríamos de estar inaugurando esse acervo com a presença de todos os nossos alunos, razão da existência de nossa faculdade, mas a pandemia nos limita, e a gente tenta, através das redes sociais, chegar a todos aqueles que depois irão fazer uso dela”.

Agradeceu a todos: professores, coordenadores, ao Pe. Demétrio, Érica Benjamim, Irmã Zelândia, diretora do Colégio das Irmãs…, enfim, todos os envolvidos para que esse momento acontecesse.

E, por último, fez um agradecimento especial ao Pe. Sátiro Dantas, diretor fundador da faculdade; Pe. Flávio Augusto, vice-diretor, e ao bispo Dom Mariano.

Esses três agradecimentos são sempre muito importantes, e a gente faz sempre questão de enaltecer porque eles estiveram na gênesis da faculdade”.

O Bispo Dom Mariano Manzana falou da importância do curso de Teologia, que deu a Faculdade Diocesana, e o fato de a biblioteca ter sido o primeiro prédio erguido.

A nossa querida Faculdade Diocesana começou, e continua hoje um curso muito importante, sobretudo para nós, que é o curso de Teologia. Queria agradecer pela presença, continuidade, pelo investimento desse curso que começa um pouco toda a caminhada da ciência”.

Por último, Dom Mariano concedeu a benção ao prédio e ao acervo da biblioteca. Logo em seguida, aconteceu o ato de desenlace da fita inaugural, juntamente com a bibliotecária Adriana de Lima. O momento foi de muita alegria.

A biblioteca possuiu um espaço de 1800 m², com 19 mil exemplares no acervo, salas para estudo individual e em grupo, laboratório de informática, sala de acervo especial e copiadora.

O evento foi realizado de forma intimista, cerca de 40 pessoas, e respeitando os protocolos sanitários como distanciamento social, uso de máscaras…como o momento pede e exige.

Nota da Chris: 

Parabéns a todos que fazem a família diocesana por tão importante conquista.    

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Prefeitura anuncia calendário de pagamento dos atrasados da gestão anterior

A Prefeitura Municipal de Mossoró divulgou, nesta segunda-feira (22), calendário de pagamento de salários atrasados da gestão anterior, referentes a dezembro do ano passado. A medida beneficia cerca de 1.400 servidores, que terminaram 2020 sem receber 13º salário, horas extras, diárias, insalubridade e outros direitos.

A dívida soma R$ 11 milhões e 700 mil.

Para diminuir o impacto nas contas públicas e garantir o pagamento em dia do salário do mês, a Prefeitura distribuiu o montante por faixas salariais, natureza do serviço e categoria do benefício, a partir de março: insalubridade (40%), 13º salário integral, insalubridade (20%), diárias operacionais, intrajornada, horas extras e 13º salário variável.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo, o calendário é socialmente justo. “Revela compromisso com os profissionais envolvidos com a pandemia de Covid-19, a prioridade aos servidores de menor poder aquisitivo e o pagamento do 13º salário, que é um valor de muita expectativa ao longo do ano”, avalia.

O secretário municipal de Administração, João Eider, diz acreditar na compreensão do servidor, haja vista ser inviável pagamento dos atrasados em parcela única. “O cronograma é produto do compromisso com o servidor e da responsabilidade fiscal. Somará ao salário mensal, assegurados para o último dia útil de cada mês”, lembra.

Compromisso

Para o prefeito Allyson Bezerra, a atual gestão apresenta resposta concreta ao funcionalismo, mesmo em severa crise econômica, no prazo estipulado à categoria. Considera proeza, dado o histórico recente de outros governos, apresentação de cronograma de pagamento de salário de gestão anterior, em menos de dois meses de mandato.

Sobre salários atrasados de servidores terceirizados, também referentes à gestão anterior, informa que a Prefeitura se reunirá com as empresas para cobrar o cumprimento do contrato e, portanto, cronograma dos salários de 2020. “Salários de 2021 em dia, pagamento dos atrasados, diálogo, respeito. Na nossa gestão, servidor é prioridade”, assegura o prefeito.

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