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TRE/RN condena Robinson Faria e o torna inelegível

Robinson Faria (Foto: publicação) 

Por maioria dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) declarou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria e de cinco ex-agentes públicos da administração estadual pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018.

A Procuradoria Regional Eleitoral apontou que, além do ex-governador, os auxiliares Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Pedro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira utilizaram recursos públicos em ações institucionais de forma que comprometeram a isonomia do pleito.

Os fatos trazidos a apreciação confluem para o mesmo propósito: a prática sistemática, reiterada e ostensiva de ações governamentais, com a utilização exacerbada e recursos públicos, objetivando massificar na mente do eleitorado a ideia de que a permanência do então governador seria a melhor opção na disputa pela administração estadual que se avizinhava“, destacou em seu voto o relator do processo, Desembargador Ibanez Monteiro, que foi acompanhado pelo Desembargador Gilson Barbosa e pelos juízes Geraldo Mota e Érika Paiva.

Não se tratou de um fato isolado, mas de várias condutas com nítida conotação político-eleitoral, as quais foram realizadas durante o período eleitoral ou mesmo no período vedado, com temáticas pertinentes às áreas de interesse do eleitorado, enaltecendo a administração e, por conseguinte, a necessidade de sua permanência“, completou o relator.

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MP Eleitoral dá parecer pela reprovação das contas de vereadores.

Genilson Alves, Didi de Arnor, Lucas das Malhas e Tony Fernandes (Foto: montagem BC) 

O Ministério Público Eleitoral, na última semana do mês de janeiro, emitiu pareceres pela reprovação das prestações de contas de campanha, relativas às eleições de 2020, de alguns vereadores.

São eles: Genilson Alves (PROS), Didi de Arnor (Republicanos), Lucas das Malhas (MDB) e Tony Fernandes (Solidariedade). Os pareceres foram do MP da 34ª Zona eleitoral, que tem como representante o promotor de justiça Lúcio Romero Marinho.

Segundo parecer técnico, as contas apresentaram irregularidades.

Dos vereadores citados acima, Genilson Alves foi o único que, após o parecer, juntou outros documentos ao processo, no afã de sanar as falhas, conforme mostra o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os processos seguem agora para o juiz eleitoral Vagnos Kelly.

Os outros 19 vereadores tiveram pareceres pela aprovação das contas.          

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Governo do RN recebe novo lote de vacinas

O Rio Grande do Norte recebeu mais um lote de vacinas contra a Covid-19. O desembarque das 46.800 doses da CoronaVac no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante aconteceu no fim da manhã deste domingo, 07, e foi acompanhado pela governadora Fátima Bezerra.

(Foto: Elisa Elsie) 

Os imunizantes recebidos pela equipe da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vão atender os idosos do RN, começando pelos acamados e os que estão acima dos 90 anos. Na sequência serão imunizados os idosos com mais de 85 anos, a partir da organização de cada município.

Toda a logística já está pronta para fazer a distribuição aos municípios. Fazemos o apelo para que se tenha todo o cuidado no sentido de evitar aglomerações”, afirmou a governadora Fátima. “Os idosos acamados que começarão a ser vacinados agora serão atendidos em suas casas através das equipes de saúde dos municípios. Depois daremos início à vacinação dos idosos em geral a partir dos 90 anos, de forma decrescente, do mais idoso ao menos idoso“, completou a chefe do Executivo.

A escolha desses grupos prioritários para vacinação se deu conforme a disponibilidade das doses da vacina por parte do Ministério da Saúde. As doses que serão encaminhadas aos municípios seguem a divisão dos lotes anteriores, com base na estimativa populacional.

A entrega das vacinas aos municípios seguirá os planos anteriores, com o transporte dos imunizantes até as Unidades Regionais de Saúde Pública, com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Segunda dose  

No início desta semana a Sesap vai distribuir o estoque para aplicação da segunda dose da CoronaVac para os potiguares atendidos com o primeiro lote de vacinas

A vacinação deste público deverá ocorrer em até duas etapas: de 10 a 17 de fevereiro e de 15 a 19 de fevereiro, devendo ser respeitado o intervalo de 21 a 28 dias de entre a primeira e a segunda dose.

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Dívidas podem ser parceladas, diz secretário.

Para quem tem tributos ou pendências junto a Secretaria da Fazenda de Mossoró é possível realizar o parcelamento diretamente no site da Prefeitura de Mossoró. A informação é do secretário da pasta Ivo Franklin. Segundo ele, a medida vale para qualquer tributo.

Secretário da Fazenda, Ivo Franklin. (Foto: publicação) 

O secretário afirma que uma das metas da atual gestão foi deixar o sistema mais integrado e automatizado possível e que hoje já é possível fazer esse procedimento por meio do site www.prefeiturademossoro.com.br.

Foi uma de nossas metas deixar o sistema o mais integrado possível. Hoje existe a possibilidade de estar fazendo o parcelamento dos tributos ou de qualquer outra pendência que tenha junto a Secretaria de Tributação de Mossoró por meio do site. Lá vai ter a aba específica da Secretaria da Fazenda e quando entrar vai ter todos os tributos e as possibilidades de fazer o parcelamento”, disse Ivo Franklin.

O secretário explica os tributos mais comuns são o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis).

*Fonte: Secom/PMM

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Vacinação: RN poderia copiar fórmula adotada em São Paulo.

(Foto: publicação) 

Quem resolveu sair de casa hoje para vacinar idosos acima de 75 anos enfrentou uma verdadeira via-crúcis.

Os jornais televisivos, muito cedo, mostraram que a fórmula adotada pela secretaria estadual de Saúde, seguida pelas secretarias municipais, não foi a mais acertada.

A secretaria de Saúde do Estado do RN (Sesap) deveria seguir o exemplo do estado de São Paulo, que dividiu a vacinação dos idosos de forma escalonada, e obteve grande êxito.

Ou seja, um dia para os idosos com idade acima dos 90 anos, que aconteceu hoje; no outro dia, os acima dos 80 anos, depois acima dos 75 anos… e assim sucessivamente. Evitaria aglomerações, dissabores e críticas.

A se basear pelos telejornais da grande imprensa, que mostraram o dia de vacinação na capital paulista, tudo foi bastante tranquilo, diferente do que ocorreu em vários municípios do RN.           

O exemplo deveria, também, ser adotado pelos municípios, seguindo, claro, as regras de prioridade, sem fura-filas.  

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Encanto: SINTE-RN se volta contra projetos apresentados por prefeito.

O mês de fevereiro começou agitado na cidade de Encanto, localizada no Alto Oeste do Estado.

Agitação essa que não tem agradado nada, nada aos servidores da Educação do município, tampouco o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN).  

(Foto; publicação) 

Segundo nota do SINTE/RN, Regional de Pau dos Ferros, o Executivo enviou, na terça-feira, 02, à Câmara Municipal, os Projetos de Lei nº 03 e 04/2021, que ferem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, retirando direitos dos profissionais da Educação.    

O sindicato usou seus endereços virtuais para publicar nota à sociedade, externando repúdio, e comunicar que protocolou, nesta quinta-feira, 04, junto à Câmara Municipal, ofício solicitando a retirada dos projetos da pauta, bem como que seja convocada uma audiência pública para que sejam discutidos os termos dos referidos projetos.

Vejam nota na íntegra:    

O SINTE/RN Regional de Pau dos Ferros, vem por meio desta nota, externar o seu espanto, repúdio e sua indignação acerca dos Projetos de lei nº 03 e 04/2021 enviado à Câmara Legislativa, no dia 02 do corrente mês, pelo Chefe do Executivo do Município do Encanto/RN.

Os referidos projetos que está previsto para serem apresentados para votação, nesta sexta-feira, dia 05/02 do corrente ano, trazem proposições que atacam a carreira prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários e retiram direitos dos profissionais da educação municipal, restringindo e tolhendo a política de valorização profissional, como também, muda e fere o que é previsto na Leis de diretrizes do plano nacional de educação (Leis Federais nº 9.394/1994 e nº 11.738/2008).

O SINTE ainda salienta que mudanças como essas, que afetam diretamente o sistema de ensino e a vida funcional dos servidores, requer um amplo debate com a categoria e suas representatividades, com a comunidade escolar e a população em geral.

Sendo assim, a entidade sindical fez o requerimento da retirada dos referidos projetos de pauta e seja convocada uma audiência pública para que possam realizar o diálogo acerca do tema e rebater os termos dos projetos de lei A direção do SINTE aguarda um posicionamento da Mesa Diretora da câmara e demais edis em relação às solicitações, uma vez que, o poder executivo se negou a até receber a nossa correspondência.

Por fim, esta entidade sindical convoca toda a categoria para ficarmos vigilante e combativos com relação a toda e qualquer propositura impositiva e desrespeitosa com a categoria, defendo os seus direitos adquiridos através de árduas lutas e conquistas.  

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Prefeitura inicia vacinação dos idosos acima de 75 anos

A Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró em consonância com o alinhamento construído com o Ministério Público Estadual antecipou para esta sexta-feira (05), o início da vacinação dos idosos acima de 75 anos de idade.

(Foto: publicação)

Este público poderá se dirigir até uma das sete unidades básicas de saúde do município escolhidas para serem pólos durante a fase da campanha de vacinação contra a Covid-19 que atendeu aos trabalhadores da saúde com atuação em clínicas e laboratórios privados.

Na próxima segunda-feira, dia 08, será a vez dos idosos acamados.

Importante salientar que a população deve evitar aglomerações, uma vez que, os idosos são do grupo mais vulnerável de risco e que todos serão vacinados, à medida que, mais doses comecem a chegar em Mossoró, pois, somente as doses remanescentes das primeiras remessas não serão suficientes para imunizar todos os idosos do município.

Pólos de vacinação

A vacinação nesta sexta-feira, dia 05, ocorrerá nos seguintes pólos:

. UBS Dr. Chico Costa (Santo Antônio);

. UBS Vereador Lahyre Rosado (Alto do Sumaré);

. UBS Maria Soares da Costa (Alto de São Manoel);

. UBS Dr. Epitácio da Costa Carvalho (Pintos);

. UBS Dr. Francisco Nazareno (Bom Pastor);

. UBS Dr. José Leão (Alto da Conceição), e 

. UBS Dr. Lucas Benjamim (Abolição III).

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Paroquiano se pronuncia sobre situação constrangedora envolvendo Arcebispo de Natal

Ricardo Sérgio (Foto: publicação)

O jovem Ricardo Sérgio, voluntário da Paróquia do município de Espírito Santo, usou um de seus endereços virtuais, nesta quarta-feira, 03, para publicar esclarecimentos sobre o episódio que envolveu o Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha.  

Ricardo disse que o ocorrido tomou grandes proporções, e que essa não era sua intenção.

Afirmou que é uma pessoa da igreja, e que está em paz. Que conversou com o Arcebispo e tudo se resolveu.

Veja nota de esclarecimento na íntegra: 

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Governo Fátima tem novo líder na Assembleia

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta quarta-feira (03), em reunião com a bancada governista da Assembleia Legislativa, o nome do deputado estadual Francisco Medeiros como novo líder do Governo na Casa. O deputado George Soares, que ocupava a função, assumirá a primeira secretaria da Mesa Diretora da ALRN.

(Foto: Robson Araújo) 

A governadora agradeceu a dedicação e lealdade do deputado George, no período em que ocupou a liderança, e disse ter certeza que continuará contando com a sua experiência e capacidade de liderança nos projetos do governo que serão encaminhados à Casa Legislativa.

Francisco é outro que dispensa comentários. Um parlamentar qualificado, ex-prefeito muito bem avaliado da cidade de Parelhas, e um deputado atuante, que conhece o estado e defende os interessantes da população”, acrescentou a governadora.

O deputado Francisco Medeiros agradeceu a confiança da governadora e dos colegas de bancada, disse reconhecer o importante trabalho de George na liderança e assinalou que encara o desafio como “uma importante missão para ajudar o povo do Rio Grande do Norte e fazer o Governo Fátima avançar cada dia mais”.

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Lawrence recebe reivindicação de motoristas de aplicativo

(Foto:CMM/Edilberto Barros)

O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD) recebeu representantes de motoristas de aplicativo que atuam em Mossoró, na manhã desta quarta-feira, 03, na Câmara Municipal.

Também participaram da reunião, o secretário de Segurança Pública, Trânsito, Mobilidade e Defesa Civil, Cledinilson Oliveira, o Diretor Executivo de Trânsito, Luís Correia e o vereador Genilson Alves (Pros).

Os motoristas entregaram um ofício com as reivindicações da categoria e um mapeamento de possíveis locais que possam ser destinados para embarque e desembarque de passageiros. 

Recebemos muitas multas, porque o passageiro quer descer no local mais próximo ao destino, e não temos locais destinados para isso, principalmente no Centro”, afirmou o motorista Gildivan Alves. 

 “A Câmara tem total interesse em acompanhar esta questão trazida pelos motoristas de aplicativos. Vivemos em uma mesma cidade e precisamos criar um ambiente harmônico, que funcione para todos, motoristas e pedestres”, completou Lawrence Amorim.

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