Autor: Christianne Alves

(Foto: CMM/Edilberto Barros) 

Medida visa evitar disseminação do coronavírus

A Câmara Municipal de Mossoró vai iniciar as sessões ordinárias remotas a partir desta terça-feira, 09. A medida visa evitar o contágio pelo coronavírus entre vereadores, servidores e a população que frequenta a Câmara.

O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD), explicou que a decisão segue as recomendações do Ministério Público Estadual e os decretos municipal e estadual que foram publicados recentemente. “Também tomamos esta decisão devido aos recentes casos registrados entre os familiares de servidores e vereadores e a saturação dos leitos críticos para pacientes com Covid-19 nos Hospitais e Casas de Saúde de Mossoró e região”.

No plenário da Câmara, será permitido o acesso da Mesa Diretora, dos líderes, se houver matéria de urgência a ser protocolada e seis servidores. As sessões seguem o horário regimental, iniciando às 9h, e serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Mossoró e pelo canal da TV Câmara Mossoró no Youtube.

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(Foto: G1/Marcelo Brandt)

Do G1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

A decisão de Fachin não necessita de referendo do plenário do STF, a não ser que o próprio ministro decida remeter o caso para julgamento dos demais ministros. Se houver recurso — a PGR já anunciou que recorrerá — aí, sim, o plenário terá de julgar.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal“, diz a nota do gabinete do ministro.

Em nota, a 13ª Vara Federal de Curitiba informou que cumprirá a decisão, remetendo os autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal. O G1 procurou a assessoria do ex-juiz Moro. Segundo a assessoria, ele ainda não havia decidido se irá se manifestar.

Na mesma decisão, Edson Fachin declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam se o Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

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Registro postado pela vereadora Larissa Rosado em suas redes sociais. (Foto: publicação)  

Do Blog do Saulo Vale

Ex-deputada federal e ex-vereadora Sandra Rosado (PSDB) voltou para sua casa neste sábado (6), após seis dias internada no Hospital Wilson Rosado.

Sandra testou positivo para Covid-19. Foi internada por precaução, devido fazer parte do grupo de risco.

No estacionamento do condomínio, onde também mora sua filha, vereadora Larissa Rosado (PSDB), Sandra chorou de alívio.

Mesmo em seu apartamento, ela vai seguir em observação médica, até que esteja completamente recuperada da Covid-19.

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(Foto: Sandro Menezes) 

Equipes saíram em comboio no final da tarde para fiscalizar cumprimento do decreto estadual, cujo objetivo é conter a circulação do coronavírus no Rio Grande do Norte

Após a saída das forças integradas da Segurança Pública – estaduais e municipais da Capital – do Centro Administrativo, no bairro de Lagoa Nova, em Natal (RN) no final da tarde deste sábado (06), a fim de fiscalizarem o cumprimento do decreto estadual que determina o toque de recolher a partir das 20h, a governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto circularam pelas principais vias de Natal. Da zona Sul à zona Norte, a operação obteve êxito em seu propósito de diminuir o fluxo de pessoas nas ruas.

“A operação é um sucesso. Quem ama cuida, quem ama protege. Quero dizer de toda nossa gratidão, por Natal e por todo o Rio Grande do Norte, que estão dando mais essa lição de responsabilidade, de solidariedade, e que o momento, sim, é de muita união, para que a gente possa salvar vidas. Isso sim é o pacto em defesa da vida”, externou a governadora.

As tropas da segurança saíram a campo praticamente no mesmo horário, consolidando a operação em todos os 167 municípios do estado.

A operação Toque de Recolher tem o objetivo de fiscalizar, orientar e coibir aglomerações, possíveis eventos, som alto, paredões.A partir das 20h, é proibido estar em praças, calçadas, ou circulando sem necessidade. 

Comandada pelo secretário de segurança, coronel Francisco Araújo, a concentração das tropas no Centro Administrativo também contou com a presença do secretário adjunto, delegado Osmir Monte; da delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; do comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo; do comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN), coronel Monteiro Júnior; além dos representantes dos órgãos municipais participantes,  Guarda Municipal, Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) e  STTU (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana). 

De segunda à sexta, o toque de recolher começa às 20h e vai até as 6h do dia seguinte.  Nos domingos e feriados, o dia todo.

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O município de Rafael Godeiro tem passado por maus bocados.

Uma cidade pequena, com cerca de dois mil habitantes, anda atravessando uma situação gravíssima na segurança pública.

A cidade se tornou alvo de meliantes, que quase todos os dias aterrorizam a vida de seus moradores.

São assaltos, roubos, muitos deles tendo idosos e crianças como vítimas. Há ainda arrombamentos, espancamentos. A coisa parece sem controle.

A delegacia em decorrência da pandemia, encontra-se fechada. A cidade dispõe de apenas dois policias, que se revezam em plantões remotos, sendo as ocorrências reportadas ao delegado da cidade vizinha de Patu.

O blog conversou com um morador da cidade, o qual nos relatou que as pessoas estão amedrontadas, que a situação é desesperadora.

“A situação está desesperadora. Precisamos de ajuda, de um socorro mesmo“, disse. 

O padre da paróquia da cidade, diante do desespero da população, tem usado suas redes sociais, e das paróquias as quais comanda, para fazer apelos e relatar aos nossos políticos, em especial à governadora Fátima Bezerra (PT),  o drama vivido pelo povo de Rafael Godeiro.  

Nota da Chris:

Juntamo-nos à população de Rafael Godeiro e pedimos para a nossa governadora Fátima Bezerra, e ao secretário de Segurança do estado, Francisco Canindé de Araújo, um olhar especial para esse problema. Como está, não pode e nem dá para continuar.   

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Idosa recebe vacina em Mossoró: imunização com segurança (foto Wilson Moreno/PMM)

Agendamento e divisão por idade asseguram organização

Em Mossoró, a vacinação de idosos contra a Covid-19 segue de forma organizada. O agendamento evita filas em unidades de saúde, ao contrário de outras cidades do País, onde idosos ficam expostos à espera do imunizante. A avaliação é da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a secretária Morgana Dantas, o agendamento e a divisão dos idosos por idade assegura vacinação livre de aglomerações e tumultos. “Para essa organização, é fundamental oferecimento da vacina, mediante agendamento prévio”, informa a titular da Saúde.

Com isso, idosos são vacinados na Unidade Básica de Saúde mais próxima de casa, em dia e hora marcados. Dessa forma, Mossoró já vacinou pessoas de 90 anos ou mais e entre 85 a 89 anos. Segunda-feira (8), iniciará vacinação de idosos entre 80 a 84 anos.

Mossoró já vacinou quase 15 mil pessoas, entre essas, profissionais de saúde, idosos em abrigos, idosos acamados, com as duas doses.

Organização

Foi graças ao agendamento que a aposentada Lúcia Dantas encontrou a UBS Chico Porto no bairro Ouro Negro, apenas com os servidores que aplicam a vacina. Ele foi à unidade por volta das 11 horas desta quinta-feira (5), de maneira segura. Saiu da UBS vacinada e satisfeita com o serviço.

Aposentada Lúcia Dantas elogia organização de vacinação em Mossoró (foto: Wilson Moreno/PMM)

“Achei ótimo, porque eu tinha medo de sair de casa com essa doença por aí. Mas, quando cheguei, só tinha eu, a minha filha e o pessoal que me vacinou”, comemora a aposentada. Além disso, a vacinação é distribuída em todas as regiões de Mossoró.

A Secretaria Municipal de Saúde informa que o agendamento pode ser feito através de contato direto de familiares com a UBS, por ligação telefônica para a UBS do bairro de origem do idoso e, também, por meio dos agentes comunitários de saúde das áreas.

Respeito ao profissional

Morgana Dantas explica outros procedimentos. “Não queremos doses paradas nas UBS, fazemos tudo com planejamento e acompanhamento do Ministério Público estadual, mas também respeitamos a necessidade de dar descanso aos profissionais de saúde para que não tenhamos a segurança da vacinação comprometida”, disse Morgana.

Ela lembra que muitos enfermeiros, médicos e técnicos de enfermagem atuam em outros locais além das UBS’s, como hospitais e clínicas, e que, diante de relatos de profissionais sobrecarregados e exaustos, permite-se pausa na vacinação aos sábados e domingos: “Profissionais de saúde também precisam descansar”, conclui a secretária.

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(Fotos: publicação) 

Mossoró recebeu 2.751 doses de Coronavac, na noite desta quarta-feira, (4). O lote da vacina contra Covid-19 faz parte da remessa de 40.800 doses, enviadas pelo Ministério da Saúde ao Rio Grande do Norte, esta semana.

Do total entregue ao município de Mossoró, 1.281 doses serão destinadas para idosos de 80 a 84 anos. As demais 1.470 doses são para a segunda dose dos idosos acamados e dos idosos de 90 anos ou mais.  

Segundo o coordenador de Imunização do município, Etevaldo Lima, até esta sexta-feira (5), será concluída a imunização dos idosos de 85 a 89 anos. Entre 8 a 16 deste mês, Mossoró vacinará idosos de 80 a 84 anos.

Próximo passo

“Quando concluirmos esse público, vamos iniciar a vacinação do público de 75 a 79 anos, com as doses remanescentes. A estimativa é iniciar esse público no dia 17 de março”, informa Etevaldo.

Idosos com 90 anos ou mais, idosos de 85 a 89 anos ou trabalhadores de saúde da linha de frente de enfrentamento à Covid-19, que ainda não receberam a primeira dose, podem ser imunizados a qualquer momento. Isso mesmo após o encerramento dos seus respectivos prazos. Eles seguem sendo prioritários. 

A vacinação ocorre mediante agendamento para todos, exceto os casos de idosos acamados, que receberão a segunda dosagem da mesma forma anterior, ou seja, nas próprias residências.

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O vice-prefeito de Mossoró, Fernandinho (PSD), parece que tomou mesmo gosto pela política.

Fernandinho (Foto: publicação)  

Ao que parece, o vice-prefeito será candidato a uma vaga na Assembleia legislativa.

Fernandinho tem participado de encontros com políticos e lideranças de partidos, bem como externado o desejo de disputar as eleições de 2022.

Na última semana esteve reunido em Natal com dirigentes do PRB, do qual já foi filiado.   

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(Foto: publicação) 

Órgão ministerial recomenda que mais 15 trabalhadores que foram efetivados sem concurso público sejam demitidos

Do Portal do RN 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) vem pressionando a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) para que proceda com a demissão de cerca de 15 servidores que foram efetivados no quadro de pessoal da instituição, sem concurso público.

A UERN demitiu, em janeiro de 2018, 86 servidores que estavam nessa situação. A demissão ocorreu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a lei estadual que efetivou esses trabalhadores. Eles haviam sido contratados como temporários entre 1987 e 1993 e acabaram sendo efetivados. Para o MP/RN há ainda outros 15 servidores que precisam ser demitidos.

O Portal do RN apurou que a administração superior da UERN não demitiu esses trabalhadores porque a Assessoria Jurídica da universidade e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entenderam que eles não se enquadravam na situação que gerou a demissão dos demais servidores.

Há cerca de 15 dias, o MP/RN encaminhou novo ofício à UERN cobrando essas demissões. A Universidade, então, consultou a PGE mais uma vez, com pedido de reconsideração. A UERN aguarda o resultado dessa nova consulta para decidir pelo cumprimento ou não da recomendação do Ministério Público.

O presidente do Sindicato dos Servidores Técnicos-Administrativos da UERN (SINTAUERN), Elineudo Melo, informou ao Portal do RN que a entidade ainda não foi comunicada oficialmente sobre a ação do MP. Ele acrescentou que o sindicato aguarda a tomada de decisão da universidade sobre a questão para adotar as medidas jurídicas cabíveis.

Caso a UERN decida não seguir a recomendação do MP, o órgão ministerial deverá impetrar uma ação judicial para obrigar a universidade a efetivar as demissões.

Entenda o caso

Servidores admitidos pela UERN por meio de contratos temporários foram efetivados no quadro de pessoal por meio de uma lei estadual aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (UERN).

A Procuradoria Geral da República (PGR) impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1241) questionando essa lei estadual. Em 2016, o STF julgou por sua inconstitucionalidade porque os ministros entenderam que não havia justificativa para os servidores permanecerem no quadro sem que tenham feito concurso público.

Os efeitos da decisão só passaram a valer após 12 meses da data de publicação da ata de julgamento, porque o relator da matéria, ministro Dias Toffoli, considerou que este período seria suficiente para a realização de concurso público e posse de novos servidores, evitando prejuízo à prestação dos serviços da instituição estadual. Findo o prazo estabelecido por Dias Toffoli, a UERN teve que cumprir a determinação do STF e demitiu 86 servidores.

Desde a época da decisão do STF que o MP/RN defendia que a medida deveria atingir mais de 100 servidores, por isso, seguiu atuando junto á Universidade para que os demais servidores enquadrados nessa situação também fossem demitidos.

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