Autor: Christianne Alves

(Foto: publicação) 

O vereador Pablo Aires (PSB) recebeu, nesta quinta-feira (20/05), a comunicação do Senado Federal confirmando a destinação de uma emenda parlamentar impositiva para o Hospital Psiquiátrico de Mossoró. A surpresa ao receber a notificação foi boa. Para a alegria do jovem vereador e dos pacientes psiquiátricos de Mossoró e região, a Senadora Zenaide Maia (PROS) destinou 300.000,00 mil reais para a estruturação do Hospital São Camilo de Léllis, que em breve deverá ser chamado de Hospital Psiquiátrico Municipal Milton Marques de Medeiros.

O compromisso da emenda já havia sido firmado em fevereiro, após a visita de Pablo ao gabinete da Senadora Zenaide. No encontro, Pablo levou um relatório com fotos e vídeos apresentando a terrível situação em que se encontravam os pacientes e funcionários do Hospital Psiquiátrico São Camilo de Léllis.

Na época, a Senadora falou no valor de 250 mil reais, porém agora o vereador Pablo Aires informou que Mossoró foi contemplada com R$ 300.000,00 reais para reestruturação dessa unidade de saúde mental.

As emendas impositivas dos senadores e deputados foram protocoladas até o dia 11 de maio. Neste dia, durante a sessão da Câmara, o vereador fez um pronunciamento informando que havia o compromisso de quase meio milhão de reais em emendas que ele havia buscado para Mossoró.

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(Foto: publicação) 

Na sessão desta quinta-feira (20), a Corte Eleitoral potiguar rejeitou um recurso no processo que declarou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria e de cinco ex-agentes públicos da administração estadual pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018.

Ao julgar uma ação de investigação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE-RN entendeu, por maioria dos votos, que, além do ex-governador, os auxiliares Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Pedro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira utilizaram recursos públicos em ações institucionais de forma que comprometeram a isonomia do pleito.

A defesa embargou a decisão do órgão colegiado, mas o recurso foi rejeitado à unanimidade, seguindo o voto do relator, Desembargador Ibanez Monteiro. “É mais um daqueles embargos de declaração em que as partes questionam, mas não apontam nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no julgamento. Analisei todos os aspectos apresentados no recurso e demonstro que todos foram examinados de forma clara no julgamento do processo”, destacou o magistrado.

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A Prefeitura de Mossoró realizará solenidade de entrega das novas instalações do Hospital Psiquiátrico de Mossoró Dr. Milton Marques de Medeiros, nesta sexta-feira (21), às 19h.

Localizada na antiga Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Rua Francisco Sólon, 36, bairro Boa Vista, a estrutura foi reformada e readequada para o Hospital Psiquiátrico.

O imóvel receberá pacientes do antigo Hospital São Camilo de Lellis. Serão 65 pacientes, para os quais o município destinará tratamento psiquiátrico mais humanizado.

Mais adequado para o bem estar de pacientes, familiares e profissionais, o Hospital Psiquiátrico de Mossoró Dr. Milton Marques de Medeiros é uma conquista do povo mossoroense.

Cessão

A Prefeitura de Mossoró buscou parceria com o Governo do Estado para a cessão de uso do imóvel. Investiu na transformação do espaço, que dispõe de cozinha, refeitório, dormitórios, dois postos de enfermagem, duas salas psicossociais, um bloco de cinco salas do setor administrativo, três dormitórios para descansos dos profissionais, cada um com um banheiro.

* Informações da PMM

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(Foto:CMM/Edilberto Barros) 

Quatro emendas foram apresentadas

Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró realizaram a leitura das emendas aditivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, na sessão ordinária desta quarta-feira, 19. Ao todo, quatro emendas foram apresentadas pelos vereadores.

A vereadora Marleide Cunha (PT) apresentou uma emenda que autoriza a realização de concursos públicos pela Prefeitura de Mossoró para provimento de servidores efetivos. “Além de combater a cultura do empreguismo e do apadrinhamento político, rompe-se com o risco da alta rotatividade no quadro de pessoal que precisa de continuidade técnica no exercício de atividades permanentes”, justificou.

O vereador Pablo Aires (PSB) fez uma emenda para obrigar a execução de emendas individuais dos vereadores à LDO. De acordo com o vereador, o montante destinado às emendas individuais aprovadas corresponderá a 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

A emenda do vereador Lamarque Oliveira (PSC) trata do recebimento de subvenções sociais por entidades privadas sem fins lucrativos. A emenda do vereador Lamarque Oliveira (PSC) trata do recebimento de subvenções sociais por entidades privadas sem fins lucrativos. O vereador quer que o prazo exigido na declaração de funcionamento das entidades caia de dois anos para seis meses. “O objetivo da redução do prazo para que as mesmas entidades supracitadas possam receber subvenções sociais tem o objetivo de facilitar cada vez mais a atuação dessas entidades”, explicou. “O objetivo da redução do prazo para que as mesmas entidades supracitadas possam receber subvenções sociais tem o objetivo de facilitar cada vez mais a atuação dessas entidades”, explicou.

Já Larissa Rosado apresentou emenda que destina recursos para programas de combate à violência contra mulher no município de Mossoró. O objetivo é garantir a formação de agentes e implementação de programas voltados para o combate à violência doméstica. 

Agora, as emendas serão analisadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mossoró, que tem até o dia 31 de maio para dar o parecer. A leitura da decisão da Comissão será feita em plenário, na sessão ordinária do dia 01 de junho.

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(Foto: Elisa Elsie) 

Veículos vão melhorar a qualidade da prestação dos serviços dos policiais penais e a segurança do sistema prisional do Rio Grande do Norte

O Governo do Estado entregou nesta quinta-feira (20), em solenidade no Centro Administrativo, 14 novas caminhonetes tipo cela para a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), num investimento de R$ 2,1 milhões, através de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os veículos vão melhorar a qualidade da prestação dos serviços dos policiais penais e a segurança do sistema prisional do Rio Grande do Norte.

A governadora Fátima Bezerra destacou os investimentos realizados na atual gestão que levaram o sistema penitenciário a se tornar mais seguro e controlado. “Vamos continuar nesta marcha, investindo cada vez mais para melhorar a segurança pública“, disse.

Os veículos tipo Mitsubishi Triton são equipados com iluminação intermitente, sirene e tem capacidade para transportar até seis presos em cela humanizada. A maior parte da frota será destinada ao Grupo de Escolta Penal (GEP), responsável pelo transporte de presos às audiências judiciais, hospitais e ações que envolvem o trabalho prisional. A Seap recebeu recentemente um ônibus e cinco micro-ônibus, avaliados em R$ 1,3 milhão, adequados para o transporte de presos.

A Seap também está aparelhando os alojamentos dos policiais nas unidades prisionais, equipando-os com 69 aparelhos de ar-condicionado, 144 beliches e colchões, além de 20 geladeiras. 

A Polícia Penal tem avanço na atual gestão. Há dois anos, a pasta contava com apenas 25 rádios analógicos emprestados da Polícia Militar. Hoje, conta com 321 aparelhos digitais de última geração com criptografia de nível militar. A vigilância dos presídios também melhorou. Há dois anos, o sistema prisional tinha apenas 188 câmeras em todas as unidades. A atual gestão chegou a 418 equipamentos. Agora, através do projeto de segurança eletrônica, chegará a 1.318 câmeras com inteligência artificial. O investimento é de R$ 7,6 milhões.

O secretário Pedro Florêncio lembrou que a Seap também investiu em equipamentos de bodyscam (scanner corporal de raios-x) para todas as unidades do Rio Grande do Norte, aumentando a segurança e dando dignidade ao servidor e aos visitantes dos internos.

Estiveram presentes na solenidade o vice-governador Antenor Roberto; a secretária Adjunta da Seap, Ivanilma Carla; o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo; a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro; e o deputado estadual Ubaldo Fernandes, além dos efetivos da Seap.

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(Foto: CMM/Edilberto Barros) 

Conselheiros solicitaram melhores condições de trabalho

O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD) participou de uma reunião entre a secretária de desenvolvimento social e juventude, Janaína Holanda, o prefeito Allyson Bezerra (SD) e conselheiros tutelares da 33ª e 34ª zona, na tarde desta quarta-feira, 19 de maio. Na ocasião, os conselheiros apresentaram uma lista com solicitações para a melhoria nas condições de trabalho. A reunião foi agendada por Lawrence Amorim, após pedido dos conselheiros.

O Conselho Tutelar é o órgão municipal responsável por garantir o direito de crianças e adolescentes. Os membros são escolhidos através de eleição e possuem mandato de dois anos. Entre as reivindicações da categoria, estavam a aquisição e manutenção de equipamentos como computadores, material de escritório e automóvel.

A secretária Janaína Holanda se comprometeu em buscar soluções para os problemas enfrentados pelo Conselho Tutelar da cidade, dentro das possibilidades da Prefeitura de Mossoró, que enfrenta dificuldades pela falta de recursos. O prefeito Allyson Bezerra também se mostrou sensível às questões levantadas. “Sabemos da importância do trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares e queremos garantir as condições necessárias de trabalho”, afirmou.

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(Foto: publicação) 

A vacinação contra a Covid-19 em Mossoró, segue sendo uma das mais avançadas no Rio Grande do Norte com 60.653 pessoas que receberam a primeira dose da vacina. Já as pessoas totalmente vacinadas, ou seja, que tomaram as duas doses no município, chega a 30.324 pessoas.

Na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, 90.977 doses constavam como administradas pelas salas de vacina até às 10h00 de hoje (19), na plataforma RN Mais Vacina.

“O avanço da vacinação no município depende diretamente da chegada de doses enviadas pelo Ministério da Saúde e Governo do Estado. Nós estamos vacinando nas Unidades Básicas de Saúde e no Ginásio do Sesi, inclusive, abrindo unidades nos finais de semana e feriados, para que possamos imunizar o máximo possível de mossoroenses“, enfatiza Morgana Dantas, secretária municipal de Saúde.

A vacinação ocorre das 08h00 às 16h00.

Recorde 

No último sábado (15), Mossoró bateu recorde de doses aplicadas de vacinas contra a Covid-19 em um só dia. Foram aplicadas 3.884 doses no total naquele dia, sendo, 3.551 doses do imunizante Coronavac/Butantan e 333 doses aplicadas da vacina Astrazeneca/Fiocruz.

O recorde anterior era de 2.552 doses aplicadas em um único dia. Isso aconteceu em 27 de março deste ano, na primeira edição do Mossoró Vacina.

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(Foto: Sesap) 

Governo orienta que lote com 38,2 mil imunizantes seja destinado a atender os potiguares que aguardam para completar o esquema vacinal

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu na madrugada desta terça-feira (17) o lote de vacinas CoronaVac/Butantan destinado a zerar a fila de espera pela 2ª dose do imunizante. São 38.200 vacinas a serem distribuídas aos municípios potiguares, resultado de uma articulação da Sesap e do Governo do Estado junto ao Ministério da Saúde para que o déficit de vacinação contra a Covid-19 fosse encerrado. O trabalho contou com a participação direta da governadora Fátima Bezerra em contatos e pedidos feitos ao ministério ao longo das últimas semanas.

Esta é a quarta carga de CoronaVvac que será entregue pela Sesap às gestões locais em menos de duas semanas. Até o início do processo, cerca de 87 mil pessoas aguardavam a segunda dose da CoronaVac no RN, segundo os dados da plataforma RN+ Vacina e informações recolhidas junto aos municípios. A necessidade de recebimento do imunizante no estado também foi reforçada por uma liminar expedida pela Justiça Federal, a pedido dos ministérios públicos do RN, Federal e do Trabalho e da Defensoria Pública do Estado, que contou com o apoio do Governo e da Sesap.

Além da CoronaVac, no mesmo carregamento o RN também recebeu um lote da Astrazeneca/Fiocruz, totalizando 93.500 vacinas recebidas. As 55.300 vacinas produzidas pela Fiocruz são, segundo a orientação do ministério, para a 2ª dose de idosos entre 60 e 69 anos que iniciaram o processo de imunização há cerca de 90 dias. Ainda nesta terça-feira está programado o recebimento de um lote com 10.530 unidades da Pfizer, para a ampliação do público que receberá a primeira dose.

Com esses lotes, o RN ultrapassa o 1,3 milhão de doses recebidas, das quais 888.887 tiveram a aplicação já registrada no RN+ Vacina. São 590.399 potiguares atendidos com pelo menos 1ª dose do imunizante contra a Covid-19.

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