A Câmara Municipal de Mossoró convocou sessão extraordinária para segunda-feira (13), às 9h, com pauta única: votação do Projeto de Lei do Executivo nº 30/2022, que institui a Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes.
Conforme a proposta, será a maior honraria do município, a ser concedida anualmente, no Mossoró Cidade Junina, “a personalidade que tenha se destacado com relevantes serviços prestados à sociedade mossoroense”.
O ato de convocação da sessão extraordinária (nº 6/2022), feita com base no artigo 174 do Regimento Interno da Câmara, está publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipal desta sexta-feira (10).
A medalha homenageia o industrial Rodolfo Fernandes, que, presidente da Intendência do Município (cargo à época equivalente a prefeito), comandou a resistência de Mossoró ao bando de Lampião, em 1927.
Tal fato deu-se em 13 de junho, a mesma data da votação do projeto de criação da Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes, próxima segunda-feira. A expectativa é que seja aprovada por unanimidade.
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou o Projeto de Lei 410/2021, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que proíbe as operadoras e planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e psicoterapia aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto contou com considerações do relator, deputado Hermano Morais (PV), destacando como “uma matéria de grande alcance social”. A reunião da Comissão aconteceu na manhã desta quinta-feira (9) e teve 16 proposituras analisadas e votadas.
A proibição que está no artigo 1º do Projeto, contempla todos os contratos firmados com as operadoras e planos de saúde, que atuam no Rio Grande do Norte, até a data da entrada em vigor da lei. O Poder Executivo conforme o artigo 2º é o encarregado de definir as sanções e multas a serem aplicadas aos que descumprirem a Lei, conforme estabelece o Projeto aprovado por unanimidade.
“Já é de conhecimento amplo no âmbito do sistema de saúde que a eficácia na atenção à saúde das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é diretamente proporcional à precocidade e intensidade do tratamentobem como ao envolvimento multiprofissional. Em que pesa esta constatação, os Planos de Saúde seguem impondo limites sem fundamento aonúmero de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia aos pacientes. Entretanto, o óbice injustificado dos Planos de Saúde tem o condão de violar os direitos e garantias descritos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90)”, registrou o deputado Gustavo Carvalho na justificativa do seu Projeto.
Outras 13 matérias foram aprovadas pelo grupo de trabalho permanente da Assembleia Legislativa. Foi concedido pedido de vista a uma matéria para reapresentação na próxima reunião e outra foi retirada da pauta.
Participaram da reunião que foi presidida por Hermano Morais, os deputados Francisco do PT e Gustavo Carvalho.
Garantindo a segurança da 25ª edição do “Mossoró Cidade Junina”, a Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM), reforça a segurança da festa com 580 agentes de segurança do Estado e do Município, por dia de evento.
O forte esquema de segurança garante a paz e tranquilidade dos mossoroenses e turistas que participam do evento. O “Pingo da Mei Dia”, momento de abertura do MCJ 2022, contou com a presença de 750 agentes de segurança.
A Guarda Civil Municipal, Agentes de Trânsito, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Penal e do Departamento Estadual de Trânsito estão envolvidos diretamente no evento.
Nos Polos Estação das Artes, Cultura Popular, Circo do Forró, Cidadela, “Chuva de Bala no País de Mossoró” e Arena das Quadrilhas, o forte esquema de segurança conta com 580 agentes por noite. A programação de shows na Estação das Artes, antiga estação ferroviária do município, começa nesta quinta-feira (9), assim como a estreia do espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró” e da Cidadela.
Referente a entrada de bebidas no Polo Estação das Artes, a SESDEM reforça a proibição de entrada de cooler e bebidas em garrafas de vidro. Neste sentido, a secretaria orienta aos interessados que desejam consumir bebidas quentes dentro da Estação, que procurem armazenar suas bebidas em garrafas pet.
Sessão da Câmara de hoje, 8: conclusão de LDO (foto: Edilberto Barros/CMM)
A Câmara Municipal de Mossoró enviou à Prefeitura para sanção a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, hoje (8), após validar em plenário a redação final do projeto, na sessão desta quarta-feira.
A maioria dos (a) vereadores (a) aprovou o projeto, de autoria do Executivo (29/2022), com três alterações. As mudanças foram inseridas no texto original e resultam de emendas do governo e da oposição.
Por iniciativa do vereador Pablo Aires (PSB), definiu-se que as emendas individuais ao Orçamento de 2023 deverão destinar, no mínimo, 5% do seu montante para ações de combate à fome e à desigualdade social.
Outra emenda aprovada, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), assegura recursos “para implementação e fortalecimento de cursinhos populares e/ou comunitários pré-vestibular/Enem”.
A terceira, assinada pelo vereador Genilson Alves (Pros), estabelece 70% das emendas impositivas ao Orçamento para serviços de saúde, assistência social e educação, e as 30% demais de livre destinação.
A LDO baseia o Orçamento Municipal para 2023 (Lei Orçamentária Anual-LOA), que deverá ser aprovado na Câmara até dezembro deste ano. A LOA fixa receitas e estima receitas anuais da Prefeitura.
Xandy Avião e Wesley Safadão se apresentarão no MCJ. (Foto: publicação)
Do Blog de Willian Robson
Em audiência de conciliação com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, a Prefeitura Municipal de Mossoró garantiu nesta quarta-feira (08), a realização dos shows de Wesley Safadão e Xand Avião, que se apresentarão, conforme já anunciado, no Mossoró Cidade Junina 2022.
No encontro, os órgãos mantiveram o diálogo que já vinha sendo estabelecido pela Prefeitura Municipal com o MPRN. Houve acordo sobre diversos pontos.
Entre o que ficou acordado está a realização de concurso público para a educação em 2023, com oferta de vaga para profissional de apoio, como já está no Plano de Governo da gestão e na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada para a Câmara pela prefeitura no início do ano.
A secretária de Educação, Hubeônia Alencar, destaca que “o acordo garante e reafirma inúmeros benefícios para os alunos da rede municipal de ensino com deficiência que necessitam dos profissionais de apoio. Destaque-se que acordamos pontos que já estão em andamento na Prefeitura de Mossoró”.
Participaram do encontro representando o município de Mossoró a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar e o Procurador Geral do Município Raul Santos.
Lula e Bolsonaro estarão em Natal na próxima semana. (Foto: montagem BCA)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT) cumprirão agenda em Natal na próxima semana.
Lula virá no feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, 16, para visitar a 1ª Feira Nordestina de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes), que acontecerá no Centro de Convenções de Ponta Negra.
Já o presidente Jair Bolsonaro estará na sexta-feira, 17, para lançar o programa “Internet Brasil”, do Ministério das Comunicações. Será no bairro Pitimbu, na Zona Sul da capital.
A advogada Marina Siqueira foi empossada nesta terça-feira (07) na presidência da Companhia Potiguar de Gás – Potigás. Ela foi indicada pelo Governo do Estado e nomeada na reunião do Conselho de Administração da Companhia, no último dia 26 de maio.
Marina assume em substituição à engenheira e advogada Larissa Dantas, que ficou à frente da Potigás nos últimos três anos.
A posse e transmissão do cargo ocorreu durante a programação do Seminário “Novo Mercado do Gás”, promovido pela companhia, na sede da Fiern, em Natal. O Seminário marca o primeiro ano de vigência da Lei nº 14.134, de 2021, chamada de Nova Lei do Gás, que estabelece novo marco legal do setor no Brasil.
O evento é voltado para a cadeia de gás natural em todo o Brasil, incluindo os operadores nas áreas de extração, refino, transporte, distribuição e regulação.
O vice-governador Antenor Roberto representou a governadora Fátima Bezerra e disse que “são duas mulheres empoderadas, que se sucedem. A Governadora está muito feliz. Temos uma gestão que é indutora do desenvolvimento no RN e que mantém relação de confiança com o setor produtivo. Temos certeza que a Potigás seguirá com uma gestão competente e responsável“.
Marina Siqueira destacou a importância da Potigás para o Rio Grande do Norte como vetor do desenvolvimento.
O Comitê Permanente de Avaliação de Medidas Preventivas para Monitorar e Integrar Ações de Enfretamento à Covid-19, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), decidiu pelo retorno do uso de máscaras faciais nas dependências do Tribunal.
Só serão aceitas, para ingresso e permanência no TRT-RN, exclusivamente máscaras dos tipos cirúrgica ou N95.
A medida passa a ser obrigatória a partir de amanhã, dia 7 de junho.
O Comitê voltou a se reunir na manhã desta segunda-feira (6) devido ao aumento no número de casos de Covid-19 registrado no Estado nas últimas semanas. De acordo com informações do Setor Médico-Odontológico do TRT-RN, o momento é de extrema cautela.
Audiências
Já a realização de audiências, no período de 7 de junho a 7 de julho de 2022, ocorrerá sob a forma que cada magistrado determinar, cabendo-lhe decidir o melhor modo: presencial, híbrido ou telepresencial.
Nesses casos, deverão ser observadas, rigorosamente, as exigências relativas às medidas de proteção à saúde e segurança.
A prefeita Shirley Targino recepciona ex-vice-prefeito e sua família (Foto; publicação)
Do Blog O Messiense (Por Alcimar de Souza)
O ex-vice-prefeito de Messias Targino, Severino Cardoso Jales, conhecido popularmente por Novinho Cardoso, esteve em Messias Targino no último dia 1º de junho, juntamente com sua família.
Novinho esteve no Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino, sede do Poder Executivo municipal, e depois foi recebido pela prefeita Shirley Ferreira Targino para um almoço na residência da atual chefe do Executivo messiense.
Acompanharam o ex-vice-prefeito esposa e alguns dos seus filhos.
Novinho teve breve história na política messiense
O pai da prefeita Shirley Targino, Paulo Targino, recebendo Novinho Cardoso na fazenda Cangaíra. (Foto: publicação)
Novinho Cardoso foi vice-prefeito messiense no período de 1983 a 1988, quando era prefeito Edmilson Fernandes Jales. Os dois haviam sido eleitos para os cargos de prefeito e vice, respectivamente, com o apoio decisivo da então prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino e do seu marido, Paulo de Freitas Targino, mãe e pai, respectivamente, da atual prefeita messiense, Shirley Ferreira Targino.
No curso do mandato, Novinho Cardoso rompeu politicamente com Edmilson Jales, como também o fizeram Maria do Socorro Ferreira Targino e Paulo de Freitas Targino.
No pleito eleitoral seguinte, eleições de 1988, Novinho foi candidato a prefeito, quando foi derrotado pelo médico César Teixeira Jales, sobrinho de Edmilson e apoiado por este.
Na época, Novinho, no PFL (ex-PDS), tinha como companheiro de chapa o ex-prefeito Osnildo de Freitas Targino (PMDB).
Para aquele momento, uma aliança entre os bicudos do PFL (como eram conhecidos os militantes do partido) e os bacuraus do PMDB (como assim eram chamados os militantes peemedebistas) era algo improvável de acontecer a nível estadual, e Messias Targino foi exceção nesse cenário, em que as duas siglas polarizavam a política partidária norte-rio-grandense.
Novinho sempre foi um sucesso nos negócios
Severino Cardoso Jales, ou Novinho Cardoso, tem uma história de sucesso no mundo dos negócios. Filho de João Cardoso, pequeno comerciante de frutas e verduras em Messias Targino, Novinho Cardoso foi vendedor informal em solo messiense, até partir para negócios formais de grande visibilidade.
Seu marco maior no mundo dos negócios foi a criação do Lojão São Severino, uma rede de lojas de móveis e eletrodomésticos que tinha matriz em Messias Targino e filiais em vários Municípios do interior do Rio Grande do Norte, como Patu e Mossoró, por exemplo.
Depois das eleições de 1988, Novinho Cardoso fechou as suas lojas da rede São Severino e foi atuar como empresário no Município de Apodi, onde também foi muito bem sucedido.
Atualmente, Novinho Cardoso atua no Estado do Pará, e as notícias vindas de lá são de que ele, mais uma vez, reergueu-se como empresário.
De fato, o talento de Novinho Cardoso para os negócios é algo que sempre chamou a atenção dos messienses. É nato, e logo faz com que ele transforme qualquer pequeno negócio num grande e exitoso empreendimento.
Sem dúvidas, Novinho Cardoso é motivo de muito orgulho para os messienses.
