Autor: Christianne Alves

Na manhã desta terça-feira (30), o vereador Naldo Feitosa (PSC) usou seu pronunciamento no pequeno expediente na 53ª Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Mossoró, para falar sobre sua vitória no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Semana passada, a Corte decidiu mantê-lo no mandato, assim como o vereador Lamarque Oliveira (PSC).

Os dois tinham sido cassados em decisão de primeiro grau, mas recorreram no exercício do mandato e venceram no TRE.  

Naldo Feitosa iniciou sua fala dialogando com o vereador Lamarque. Contou terem passado por muitos momentos de angústia e preocupação, ao longo do processo, mas sempre carregando a certeza de que foram às ruas em busca de um objetivo, alcançado nas urnas e confiado pelo povo.

“Graças a Deus, depois de muitos meses, a Justiça concedeu o que as urnas falaram: a vontade do povo, porque quem colocou foi o povo”, disse o vereador em seu discurso.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, enviou nesta terça-feira (30), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Câmara Municipal de Mossoró.

O orçamento do ano que vem equivale a mais de R$ 1 bilhão.

A saúde, que tem o maior orçamento, terá investimento de R$ 353 milhões – o maior da história da cidade. “Nunca se investiu tanto na saúde pública de Mossoró como na nossa gestão“, pontuou Allyson Bezerra.

A área da educação também terá investimento significativo no orçamento de 2023. Foram destinados R$ 277 milhões. Ao todo, serão investidos 33% de recursos próprios da Prefeitura na educação, investimento superior ao que é estabelecido em lei federal, que é de 25%.

“É uma revolução na educação pública de Mossoró, que nós já estamos fazendo na nossa gestão“, disse o prefeito Allyson.

O chefe do Executivo Municipal também destaca que o orçamento de 2023 valorizou áreas, como cultura e agricultura, que partiram, em 2020, de orçamento baixo para grande investimento. A Secretaria de Infraestrutura também tem importante investimento, chegando ao valor de R$ 120 milhões.

“Quando assumimos a Prefeitura, a Secretaria de Agricultura tinha orçamento de R$ 2 milhões, que era basicamente para pagar a folha de pessoal, ou seja, não havia investimento para a zona rural. No orçamento de 2023, destinamos R$ 16 milhões para a área da agricultura“, disse ele.

O Partage Shopping Mossoró recebe a Feira de Plantas Ornamentais da Top Plant, de 31 de agosto a 04 de setembro.

A feira de plantas ornamentais já foi realizada em anos anteriores e sempre agrada ao público que gosta de variedade e beleza de espécies de plantas.

Durante os cinco dias de feira, os clientes que visitarem o shopping terão acesso a exposições de rosas do deserto, suculentas, plantas verdes, flores e hortaliças em vaso, com valor de atacado.

A Top Plant é a empresa de plantas ornamentais responsável pela feira, especializada em rosas do deserto e que atua há mais de 10 anos no mercado. Visite o stand da Top Plant localizado na área externa, próximo à entrada de pedestres, e conheça a linha de plantas ornamentais, com preços promocionais, da maior especialista em rosas do deserto do RN.

Para a eleição de presidente da República, a pesquisa TN/Difusora/Consult aponta a liderança do ex-presidente Lula (PT), com 45% das intenções de votos dos eleitores do Rio Grande do Norte, na pesquisa estimulada, quando é apresentada aos entrevistados uma lista com os nomes dos candidatos.

Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem em segundo lugar, com 33,47%, seguido de Ciro Gomes (PDT), com 6,82%.

Outros seis candidatos a presidente aparecem com menos 1% na preferência dos eleitores potiguares: Simone Tebet (MDB), 0,41%; Pablo Marçal (PROS), 0,24%; Felipe D’Ávila (NOVO), Léo Péricles (UP), Sofia Manzano (PCB) e Soraya Thronicke (União), têm 0,6%.

Não foram citados os candidatos Roberto Jefferson (PTB), Constituinte Eyamel (DC) e Vera Lúcia (PSTU).

Os eleitores que disseram não votar em nenhum dos 12 candidatos a presidente são 8,65% e não souberam dizer, 5,18%.

Espontânea

Já pesquisa espontânea, em que não é apresentada a listagem dos candidatos, Lula foi citado por 39,65%, seguido de Jair Bolsonaro, 29,94% e Ciro Gomes, 3,82%.

Também aparecem na pesquisa espontânea Simone Tebet, 0,18%; Felipe D’Ávila, Léo Péricles, Pablo Marçal e Vera Lúcia, 0,6%.

Os índices dos que responderam não votar em “nenhum” candidato e “não sabe dizer” foram de 7,82% e 18,2%, respectivamente, enquanto 0,12%  disseram votar em “outro”.

Rejeição

No quesito rejeição, a pesquisa apontou que 41,5% dos eleitores não votariam “de maneira alguma” em Jair Bolsonaro, enquanto 34,5% não votariam em Lula. Já o candidato Ciro Gomes é rejeitado por 4,88% dos entrevistados.

A rejeição dos outros candidato  têm os seguintes índices: Simone Tebet, 0,70%; Roberto Jefferson e Léo Péricles, 0,20%; Felipe D’Àvila, Pablo Marçal, Vera Lúcia e Soraya Thronicke, 0,10%. Constituinte Eymael e Sofia Manzano não foram citados.

Os que disseram não rejeitar “nenhum” candidato foram 6,20%; não souberam dizer, 10,80% e os que rejeitam todos os candidatos, 6,60%.

A pesquisa ainda perguntou se na eleição para presidente da República desse ano, o que é melhor para o Brasil e para a população brasileira? Se ”reeleger o presidente Jair Bolsonaro”, responderam positivamente 35,06% dos entrevistados e se “eleger outro candidato a presidente da República, responderam positivamente  59,71%. Não souberam dizer, 5,24%.

A pesquisa TN/Difusora/Consult mostra que o ex-ministro Rogério Marinho (PL) lidera as intenções de voto para o Senado.

Estimulada

Na sondagem estimulada, na qual são apresentados os nomes dos candidatos, Rogério Marinho tem 25%, seguido pelo ex-prefeito Carlos Eduardo com 23,06%. Em terceiro, aparece o deputado federal Rafael Motta (PSB), com 10,06%. Também foram citados os candidatos veterinária Shirlei Medeiros, 1,18%; Pastor Silvestre 0,47%; Dário Barbosa 0,35%; Marcelo Guerreiro (0,06%) e Geraldo Pinho (0,06%).

Ainda tiveram as respostas “nenhum”, que foram dadas por 17,12% dos que responderam à pesquisas; e não sabe dizer, por 22,41%.

Estimulada

A pesquisa  TN/Difusora/Consult mostra a candidata à reeleição,  governadora Fátima Bezerra (PT), em primeiro lugar, com 36,24% das intenções de votos na sondagem estimulada, na qual é apresentada a lista com os nomes de todos os candidatos ao governo do Estado. Em segundo lugar, aparece o senador Styvenson Valetim (Podemos), com 20,12%  e em terceiro lugar vem o ex-deputado Fábio Dantas (SD), com 13%.

A pesquisa mostra também que dos eleitores entrevistados, entre os dias 24 e 27 deste mês, a candidata Clorisa Linhares (PMB) foi citada por 1,12% dos eleitores, seguida de Rosália Fernandes (PSTU), 0,41% e Danniel Morais (PSOL), 0,18%. Com 0,06% na preferência dos entrevistados, estão Rodrigo Vieira (DC), Nazareno Neris (PMN) e Bento (PRTB).

Já os eleitores que não votariam em nenhum dos candidatos foram 13,41% e não souberam dizer, 15,35%.

Espontânea 

A visita de Lawrence ao Centro de Mossoró, na manhã deste sábado (27), comprovou a crescente aceitação da sua candidatura a deputado federal, demonstrada nas últimas pesquisas eleitorais.

Com o prefeito Allyson Bezerra, Lawrence recebeu apoio do povo e reafirmou compromisso com a geração de emprego e renda.

Segundo ele, Mossoró e região precisam de representante, em Brasília, que legisle e garanta recursos para estímulo ao empreendedorismo, qualificação de mão de obra e fortalecimento do comércio varejista. E que também ajude a trazer novas empresas para a região e apoie novas alternativas econômicas, a fim de dar mais oportunidade de emprego às pessoas.

“Na Câmara dos Deputados, serei a voz de cada um de vocês que acredita no trabalho e confia num futuro melhor por meio do esforço pessoal, seja no comércio ou nos demais setores”, assegurou Lawrence. Na visita ao Centro, ele mais uma vez sentiu de perto o carinho do povo.

‘Adesivaço’ e passeata

Além da visita ao comércio central, a campanha de Lawrence e Jadson realizou, na manhã deste sábado, “Adesivaço pra Fazer Mais” ao lado do Ginásio de Esportes Municipal e na praça do Ferro de Engomar.

A atividade ocorreu das 8h às 13h e chamou atenção pela significativa procura de veículos para aplicação de adesivos dos candidatos.

No encerramento da programação deste sábado, à noite, em Mossoró, Allyson Bezerra, Lawrence e Jadson comandarão a “Grande Passeata no Belo Horizonte”. A concentração será às 16h, na Praça Vilma de Faria. A mobilização deve repetir ou até superar o sucesso de passeatas anteriores, haja vista o contínuo crescimento da campanha dos candidatos.

O Partage Shopping Mossoró – espaço para os melhores encontros, entretenimento e compras da região – tem final de semana com programação diversificada. Nesta sexta-feira , 26, na Arena Partage teve com  festa com Gustavo Lima o ‘Embaixador’, e shows de Luan Estilizado, Avine Vinny e banda Na pegada do Coyote. Foi sucesso!

Hoje, sábado, 27, será dia de solidariedade. O Partage Shopping Mossoró, receberá a instituição Associação Apoio aos Pacientes com Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR), que trará alguns dos seus atendidos para receber o lanche, além de participarem de ações que complementarão o dia especial no Shopping que começa cedinho, às 07h30 com a concentração das crianças para a ação institucional e em seguida, às 8h00, sessão de cinema – filme Minions. Na sequência, haverá diversão na Arena Kids e pinturas faciais e às 10h00, entrega dos tíquetes com lanche no Mc Donald’s.

À tarde a programação com o público começa e contará com muitas atrações musicais e divertidas, iniciando às 12h com Dayvid Almeida.

Na última sexta-feira, dia 19 de agosto, Pe. Charles Lamartine, diretor do Colégio Diocesano Santa Luzia e da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte, concluiu o seu Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), ao defender com aprovação a tese intitulada “A Filosofia da Educação Grega na Constituição Histórica da Paideia Cristã: matrizes conceituais comuns, teorias pedagógicas distintas e contradições epistemológicas e políticas”.

​A juíza da Comarca de Campo Grande, Erika Souza, julgou procedente ações de 4 vereadores do município de Janduís, determinando que o município pague o 13º Subsídio correspondente ao período aquisitivo de 12 meses (janeiro 2021 a janeiro de 2022), que não foram pagos pelo presidente do legislativo municipal.

​Os vereadores buscavam o direito com base em legislação municipal, argumentando que embora existisse a previsão legal, o atual presidente do legislativo municipal não fez o pagamento do subsídio aos parlamentares, nem mesmo após requerimento administrativo.

​Ao sentenciar o caso, a juíza foi enfática: “A Constituição Federal assegura direitos aos trabalhadores em geral … No âmbito da Administração Pública, a percepção de tais direitos está garantida no art. 37, incisos VIII e XVII, conferindo a tais verbas, portanto, o caráter constitucional. Quanto a lei infraconstitucional, a Lei Municipal, prevê – como não poderia deixar de ser – o pagamento (…) Destaque-se que a parte autora comprovou sua condição de vereador e a não percepção dos valores … De outro giro, a parte ré não se desincumbiu de provar o pagamento da verba questionada. É de se reconhecer, portanto, a procedência do pedido do pagamento das parcelas ora pleiteadas”.

​Procurado para se manifestar sobre o caso, o advogado César  Amorim, contratado pelos vereadores, explicou que não tinha dúvidas de que a justiça reconheceria o direito dos legisladores municipais:

“Não tínhamos dúvidas do êxito nessas ações em face o município de Janduís, tendo em vista a clareza do direito dos vereadores, direito este amparado em legislação municipal, inclusive, referendada pelo TCE/RN, e em entendimento do Supremo Tribunal Federal”, disse César . 

“Precisamos acionar diretamente o município pelo fato de a Câmara de Vereadores não ter personalidade jurídica para responder judicialmente pelo débito”, completa advogado.

E mais: “Essas sentenças servirão de base para que todos os vereadores do município pleiteiem o mesmo direito e exijam do Presidente da casa o cumprimento da legislação”. 

O advogado reforça que o STF já consolidou entendimento no sentido de que existindo legislação municipal aprovada pela casa legislativa e sancionada pelo executivo, como no caso, trata-se de dever constitucional da Câmara de vereadores, sob a responsabilidade do presidente, realizar o pagamento do subsídio dentro do prazo previsto na lei.

Das sentenças ainda cabe recurso.