Autor: Christianne Alves

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou as prisões preventivas e o afastamento dos cargos da vice-prefeita, Damária Jácome, e do presidente da Câmara Municipal de João Dias, Laete Jácome, por 180 dias. Os dois, pai e filha, são acusados de extorsão contra o atual prefeito da cidade, Marcelo Oliveira, para que ele renunciasse ao cargo e a vice assumisse a Prefeitura local. A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário e os políticos, que se encontram foragidos, são réus em ação penal. A decisão judicial ocorre após denúncias do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O prefeito eleito em 2020, temendo pelas ameaças que vinha sofrendo da vice-prefeita e do presidente da Câmara Municipal, renunciou em 27 de julho de 2021. As ameaças de morte eram dirigidas ao prefeito e à família dele. Em outubro passado, após o prefeito eleito entrar com pedido para retomar o cargo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o retorno dele à chefia da gestão de João Dias.

Além da vice-prefeita e do presidente da Câmara, as ameaças sofridas pelo prefeito eleito eram formuladas por três irmãos dela. Dois deles morreram em confronto com a polícia durante o cumprimento de mandados de prisão. Um outro está preso.

O crime de extorsão cometido pelo núcleo familiar é investigado pelo MPRN na operação Omertà. O MPRN também apura o envolvimento da família com outros crimes. Na segunda-feira (19), o MPRN deflagrou a operação Omertà II, com o objetivo de combater o crime de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de outros crimes, com várias movimentações bancárias em empresas de fachada.

A Justiça determinou o sequestro de R$ 1.770.090 de integrantes do grupo investigado. A ação cumpriu dois mandados de prisão e outros seis, de busca e apreensão no RN, e ainda nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A vice-prefeita e o presidente da Câmara Municipal de João Dias são considerados foragidos de Justiça. O MPRN disponibiliza o Disque Gaeco (84) 98863-4585 e o e-mail denuncia@mprn.mp.br para quem tiver informações sobre o paradeiro deles. O sigilo é garantido pelo MPRN.

Omertà II

A operação Omertà II apura o envolvimento do grupo investigado com lavagem de dinheiro, entre outros crimes. A pedido do MPRN, a Justiça potiguar determinou o sequestro de R$ 1.770.090 de integrantes do grupo investigado na operação Omertà II. A ação foi deflagrada na segunda-feira (19).

De acordo com as investigações, o grupo é suspeito de lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de outros crimes, com várias movimentações bancárias em empresas de fachada. Uma dessas empresas é uma revendedora de veículos da cidade potiguar de Água Nova, que não possui mais do que 3.500 habitantes. Essa revendedora possui apenas um veículo cadastrado junto ao Detran/RN, mesmo tendo movimentado mais de R$ 6 milhões em apenas 2 anos.

Segundo já apurado pelo MPRN, a empresa de fachada recebeu entre os anos 2020 e 2021 um total de 238 depósitos no valor de R$ 2.000, totalizando R$ 476.000, e ainda 109 depósitos bancários no valor fechado de R$ 5.000, o que totalizou R$ 545.000 no mesmo período. Para o MPRN, esse dinheiro é proveniente de crimes cometidos pelo grupo e era lavado nessa empresa.

No Rio Grande do Norte, foram cumpridos mandados nas cidades de João Dias, Água Nova e Nísia Floresta.

A operação Omertà II contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul e também das Polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte. O nome da operação é uma referência ao termo que define um código de honra de organizações mafiosas do Sul da Itália, que apregoa as regras do silêncio e da solidariedade entre criminosos do mesmo grupo.

A Prefeitura de Mossoró realizou, nesta quarta-feira (21), evento de prestação de contas, objetivando detalhar as ações desenvolvidas pelo Município ao longo de 2022. Um amplo trabalho fora implementado este ano, com vistas a cuidar da cidade e da população.

“Pelo segundo ano consecutivo, estamos prestando contas à sociedade de todo o ano da gestão. Prestando contas do trabalho de organização financeira, transparência nas finanças e também o trabalho das secretarias que compõem a Prefeitura de Mossoró. A prestação de contas é uma ação que visa mostrar as ações que estão sendo desenvolvidas. Um dos pontos importantes é que, nos últimos dois anos, pagamos R$ 196 milhões referentes a dívidas deixadas por gestões passadas”, disse o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.

Só este ano, a Prefeitura pagou R$ 80 milhões relativos a dívidas decorrentes de gestões anteriores. Eram débitos concernentes ao Pasep, parcelamento do INSS, FGTS, consignados, Previ, precatórios e sentenças judiciais, salários atrasados e dívida bancária. Hoje, a municipalidade atravessa um cenário de compromisso com o pagamento em dia dos salários e das contribuições previdenciárias (Previ e INSS).

Ainda no âmbito das finanças, o trabalho da atual gestão permitiu que, pela primeira vez na história, Mossoró alcançasse nota “A” em capacidade de pagamento, da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Economia. Isso significa que, liderando a lista dos 167 municípios do RN, Mossoró é referência em transparência fiscal, ficando à frente da capital, Natal.

O prefeito Allyson Bezerra também destacou a informatização de serviços do Município, como alvará automático, matrículas escolares 100% on-line e o “Contribuinte Digital”.

INFRAESTRUTURA

O chefe do Executivo Municipal ainda detalhou obras realizadas na cidade, como a implantação de piso intertravado na Estação das Artes Elizeu Ventania e a revitalização da Praça da Convivência e do Teatro Municipal Dix-huit Rosado. Ainda se tratando de obras, a Prefeitura de Mossoró também construiu e reformou praças, oportunizando espaços de lazer para diversas localidades do município.

O prefeito ressaltou o fortalecimento da infraestrutura da cidade. “Implantamos 45 km de asfalto, considerando 2021 e 2022, recuperamos 215 ruas com pavimentação de paralelepípedo e ainda temos 103 mil m² de piso intertravado já garantidos”, frisou Allyson Bezerra.

CULTURA

O “Mossoró Cidade Junina” 2022 foi outra grande ação da Prefeitura de Mossoró. Além de cultura, o evento oportunizou movimentação na economia e ocupação máxima na rede hoteleira. Mais de 750 agentes estiveram envolvidos na segurança, além de uma central de videomonitoramento.

ZONA RURAL

A zona rural de Mossoró também recebeu atenção especial da Prefeitura de Mossoró, com conserto e aquisição de frota nunca antes visto: cinco carros-pipa, em parceria com o Governo Federal; 4 caçambas; 2 tratores; 2 caminhões; 1 escavadeira hidráulica; e 2 motoniveladoras.

“Também garantimos serviço de manutenção em 73 motobombas e 50 dessalinizadores”, disse o prefeito Allyson Bezerra.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

No tocante à educação, o prefeito ressaltou o projeto “Mossoró Cidade Educação”, que prevê fardamento e kit escolar para todos os alunos, mais de 10 mil mobílias e mais de 14 mil equipamentos para escolas e creches, e aparelhos de ar-condicionado para as 95 unidades de ensino.

A Prefeitura de Mossoró também tem trabalhado para assegurar a saúde da população. Ao longo deste ano, já foram realizados mais de 195 mil atendimentos médicos gerais. O Município garantiu ainda a entrega de mais de 1.375 aparelhos, equipamentos e mobílias. Também no campo da saúde, o prefeito destacou mais uma ação da Prefeitura de Mossoró, sendo essa a oferta do serviço gratuito de castração animal. falou

A vereadora oposicionista Carmem Júlia (MDB) também comentou sobre o assunto ao Blog da Chris.

Segundo ela, é falsa a notícia de que alguns vereadores votaram contra o povo.

“Nenhum desses vereadores votou contra nenhuma obra. Votamos a favor da emenda apresentada pelo vereador Pablo Ayres, que vinculava o empréstimo a realização de obras”, disse.

Sobre o projeto que autoriza a Prefeitura a realizar o empréstimo e que a parlamentar votou contra, ela esmiuçou mais o assunto:

“E votamos contra o PL que libera um crédito de quase 700 milhões de reais para o prefeito gastar como quiser e bem entender, não sou irresponsável de assinar um cheque em branco para o Executivo, sem apresentar nenhum estudo de impacto financeiro, sem um projeto concreto, qual instituição bancária, taxa de juros, prazo, carência etc”.

“Não sou contra empréstimo, mas do jeito que foi apresentado não tinha como votar favorável, obscuro, sem nenhuma transparência”, completou.

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Os  vereadores Francisco Carlos (PP) e Larissa Rosado (União Brasil), da oposição, votaram a favor do Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a contratar operações de créditos a instituições financeiras e entidades de crédito nacionais e internacionais, públicas e privadas.

Francisco Carlos disse que não seria contrário ao projeto, mas que fiscalizará a execução das obras.

“Então a minha posição não é contrária à contratação de empréstimo pelo prefeito Allyson, mas me colocarei fiscalizando, acompanhando e cobrando a execução de eventuais obras decorrentes dessa contratação de empréstimo”, disse o vereador.

Já a vereadora Larissa Rosado afirmou que votaria favorável, mas que o projeto precisa de mais transparência.

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A Câmara Municipal de Mossoró concluiu, hoje (20), a votação do Orçamento da Prefeitura para 2023, ao aprovar em plenário a redação final do Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A redação final faz constar no texto original, da Prefeitura, as 242 parlamentares aprovadas à proposta, que estima em R$ 1 bilhão e 190 milhões a receita do Município para 2023. O projeto também fixa despesas para o próximo ano.

Com a aprovação da redação final, fecha-se o ciclo orçamentário na Câmara este ano. O Legislativo devolveu o projeto à Prefeitura, que vai sancioná-lo para transformação em lei municipal, após publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte envia nesta terça-feira (20) para o Banco do Brasil o complemento do décimo terceiro salário para os servidores ativos da Educação e dos órgãos da administração indireta com recursos próprios, como é o caso do Detran, Idema, Jucern, entre outros. 

Os valores estarão amanhã (21) na conta dos servidores.

Na próxima sexta-feira (23), o governo enviará o complemento do 13° para quem ganha até R$ 5 mil. Os recursos estarão nas contas dos servidores no sábado (24).

Na próxima semana será anunciada a data de depósito do restante da folha do décimo terceiro.

A governadora Fátima Bezerra participou da Solenidade de Posse do novo presidente, vice-presidente e demais membros da mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado para o biênio 2023/2024.

Órgão de controle externo das contas públicas, a governadora fez questão de falar em seu pronunciamento sobre o “importante trabalho realizado pelo TCE” e na relação constante e de cooperação conjunta entre o Governo do Estado, por meio da Controladoria Geral do Estado, órgão de controle interno do Estado.

“Quero aqui ressaltar a colaboração do TCE quando contratamos novos auditores para a Control, um trabalho que era necessário para que pudéssemos trazer mais economicidade para as contas do Governo do Estado”, disse.

A pandemia também foi lembrada pelo conselheiro Paulo Roberto Alves, que deixou a presidência do TCE, tendo sido essa a terceira vez que ocupou esse cargo. Ele lembrou dos desafios do trabalho remoto e como o TCE conseguiu inovar e otimizar as ferramentas digitais para que o trabalho de fiscalização e controle não parasse de ser realizado.

Quando o conselheiro e presidente empossado nessa segunda-feira (19) Antônio Gilberto de Oliveira Jales se pronunciou, também fez questão de ressaltar a importância do trabalho realizado nos dois anos passados, elogiou o quadro de servidores do TCE e lembrou que seguirá com os preceitos fundamentais daquele órgão: “A sociedade clama por uma administração pública eficaz. E são os desafios que nos mantém vivos, ativos e resilientes. Obviamente que atualmente vivemos numa era digital e vamos trabalhar cada vez mais para a atualização e modernização da estrutura tecnológica”.

A  mesa diretora empossada hoje é composta pelos seguintes membros conselheiros: Antônio Gilberto de Oliveira Jales, presidente, tendo como vice-presidente o conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior (Poti Júnior); já o presidente da 1ª Câmara, é o conselheiro Renato Costa Dias; a presidente da 2ª Câmara, é a conselheira, Maria Adélia Sales; o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes ficará responsável pela Ouvidoria; o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, será o corregedor e o diretor da Escola de Contas, conselheiro Tarcísio Costa.

Em uma cerimônia restrita a convidados, serão diplomados(as) nesta segunda-feira (19), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), os 37 candidatos(as) eleitos(as) no Rio Grande do Norte nas Eleições 2022.

O evento ocorrerá às 16h, no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), localizado na Rua da Torre, 534, Tirol, Natal-RN.

A solenidade será realizada no auditório do prédio, com capacidade para 260 pessoas, onde apenas autoridades, imprensa e convidados dos(as) diplomandos(as) terão acesso, mediante apresentação de senha e credenciamento.

Para garantir a ordem no ambiente, os convidados e eleitos são proibidos de entrar no ambiente portando: bandeira, flâmula, faixa, banner e materiais semelhantes, objetos que possam representar risco à integridade física dos presentes e instrumentos musicais ou qualquer tipo de objeto que emita som.

Embora a cerimônia seja restrita à convidados, qualquer pessoa poderá acompanhar a solenidade de forma virtual através do canal do TRE-RN no YouTube ( https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn ) e ainda, através do Instagram do Tribunal: @trernoficial

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) foi comunicado na noite desta sexta-feira (16), da decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski atendendo ao Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral (1321) Nº 0600511-16.2022.6.20.0000 (PJE), em que este, indefere o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida ao cargo de Deputado Estadual do Rio Grande do Norte nas Eleições 2022, em razão da incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, 7, da LC 64/1990.

A petição foi protocolada por Ubaldo Fernandes da Silva, eleito 1º Suplente para o cargo de Deputado Estadual do Rio Grande do Norte pela Federação PSDB/CIDADANIA.

Em sua decisão, o ministro afirmou: “Isso posto, determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE/RN efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022”.

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