Autor: Christianne Alves

Na tarde desta quinta-feira (16) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou as Ações de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600943-35 e 0601640-14 em desfavor de Rogério Simonetti Marinho, Flávio José Cavalcanti de Azevedo e Igor Augusto Fernandes Targino impetradas por Carlos Eduardo Nunes Alves.

As duas ações, da relatoria do Desembargador Expedito Ferreira, foram relatadas e julgadas em bloco e o Tribunal, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, julgou improcedente as ações uma vez que os membros consideraram as provas apresentadas genéricas e insuficientes para  caracterizar os abusos de poder econômico e político.

Uma das acusações dizia respeito ao uso da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional, do qual era titular entre fevereiro de 2020 e março de 2022, em proveito de seu projeto político-eleitoral, do qual sagrou-se eleito.

No entanto, o relator apontou que havia “insuficiência de provas aptas a indicar a ocorrência dos ilícitos eleitorais alegados, frutos de presunções, conjecturas e premissas equivocadas. De início, é necessário consignar que o Ministro de Estado executa o orçamento previamente elaborado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo Poder Executivo. Com tais lacunas, não é possível considerar objetivamente que o investigado exerceu sua influência como ministro para privilegiar certos municípios em troca de apoio político, sendoinsuficiente a mera correlação entre transferência de verbas anterior e a aliança posterior, considerando, ainda, que foram distribuídos recursos a gestores da oposição”, disse o relator em seu voto.

O Juiz Marcello Rocha consignou a sua suspeição para atuar no feito e considerando não haver outro membro suplente, na classe dos juristas, na composição desta Corte, o julgamento foi realizado com o quórum possível. Especialmente neste julgamento, atuou como Presidente o Desembargador Saraiva Sobrinho.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) voltou a se unir ao Tribunal de Justiça (TJRN) para prestar atendimentos à população em situação de vulnerabilidade social. Participando da ação social denominada ‘Registre-se!’, que vem acontecendo na Praça 7 de Setembro, na Cidade Alta, em Natal, a equipe do setor de Políticas Complementares da Casa Legislativa presta apoio aos serviços oferecidos a apenados e pré-egressos.

O programa Registre-se! é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país e se estende até a próxima sexta-feira (17/5). A ação é voltada para inclusão social e para a ampliação do acesso à cidadania possibilitando a expedição de RG, CPF, certidões (nascimento, casamento e óbito), entre outros documentos.

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Do Blog da Thaísa Galvão

A viagem de trabalho da governadora Fátima Bezerra para a Europa, em missão como presidente do Consórcio Nordeste, na companhia dos governadores dos estados nordestinos, além de parlamentares e empresários, tem incomodado setores da política e da imprensa que fazem oposição à sua gestão.

Ser presidente do Consórcio incomoda.

Nunca ter sido visitada pela Polícia Federal nem ter o nome em lista de investigados, incomoda mais ainda.

Todos dedicam tempo e energia a criticar a viagem, o quanto eatá custando, o que a governadora está postando, o que está vestindo, comendo…

Nenhum é capaz de parar para raciocinar e entender a importância da missão para o Estado. Porque não interessa falar bem, nem de Fátima nem do governo dela. O que vale é o ‘quanto pior, melhor’.

O engraçado é que quem bate na governadora por estar trabalhando, e que nunca tirou férias para passear no exterior, embora tenha direito, nunca questiona quando políticos ‘de estimação’ viajam de férias para passear como lhes é de direito.

Quem bate na governadora do Rio Grande do Norte por estar trabalhando, achou perfeita a fuga do ainda presidente Jair Bolsonaro para os Estados Unidos, dois dias antes de perder a cadeira do Palácio do Planalto, levando uma comitiva toda bancada com dinheiro público. Não critica os aliados de estimação do Rio Grande do Norte quando arrumam as malas para participar de missões pagas com dinheiro público e que não tem efeito prático nenhum para o país ou para o estado.

Fátima termina virando alvo e sendo pintada como ‘a errada do jogo’, porque não construiu um exército capaz de combater narrativas com suas próprias narrativas. A voz de Fátima ecoa pouco, enquanto nos plenários em Natal ou Brasília, se estendendo às redes sociais, a direita adversária deita e rola, atacando sempre, e não se incomodando se o que joga para a plateia é fato ou fake.

O povo que lute. Para a oposição, uma mulher no governo não merece ser respeitada. Ainda mais se esta não tem um marido do tipo machão. Porque se tivesse, essa oposição destemida não seria tão destemida assim.

Machista só briga com mulher. E morre de medo de homem.

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Em reunião ontem à noite (14), a federação PSDB/Cidadania em Mossoró reafirmou apoio à pré-candidatura de Lawrence Amorim (PSDB) a prefeito nas eleições deste ano.

Na oportunidade, todos os pré-candidatos e pré-candidatas à Câmara asseguraram continuidade na federação e união ao novo projeto majoritário.

Além das lideranças da nominata ao Legislativo, outros filiados à federação também participaram do encontro e reforçaram apoio a Lawrence.

É o caso do presidente do Cidadania em Mossoró, Nicó Fernandes. Ele reafirmou a continuidade da sua pré-candidatura a vereador e o apoio a Lawrence para prefeito.

Lawrence Amorim considerou positiva a reunião e demonstrou gratidão pelo apoio. “Mais uma reunião produtiva com valorosos nomes que representam várias camadas da nossa sociedade. Pessoas que, além do desejo de disputar uma eleição, tem sonhos e uma enorme vontade de contribuir para um novo momento na política local. Agradecemos a confiança e a lealdade em resistir a tantas pressões”, disse.

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O Projeto de Lei complementar que cria a Secretaria de Estado da Cultura no RN  (Secult) foi rejeitado pelos deputados na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do RN.

Pela maioria de quatro votos a três, em favor do parecer do relator, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), a proposta de iniciativa do Governo do Estado foi rejeitada sob argumento de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Quero esclarecer que esta decisão não foi política. Ela foi baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deixa bem clara que o ente público, quando está acima do limite prudencial, não pode criar secretaria, nem cargo, e o Rio Grande do Norte está quase 8% acima do limite prudencial”, argumentou Luiz Eduardo.

A matéria entrou na pauta de votações da CFF pela segunda vez depois de um pedido de vistas do deputado Francisco do PT. Ele citou que a matéria tramita na Casa desde novembro de 2023 e divergiu do parecer do relator citando que a propositura não gera despesas.

Após amplo debate, votaram a favor do parecer do relator Luiz Eduardo, os deputados Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB). Votos  contrários foram de Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP) e Dr. Bernardo (PSDB).

Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Dr. Bernardo (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Luiz Eduardo (SDD).

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O prefeito Allyson Bezerra cumpriu agenda em Brasília nesta terça-feira (14), onde foi recebido pelo senador Davi Alcolumbre, secretário-geral do União Brasil.

Em pauta, avanços importantes para a cidade de Mossoró, como o Complexo Viário 15 de Março, a maior obra já executada pela Prefeitura em toda a sua história.

O gestor solicitou apoio da bancada federal do partido para a liberação de mais recursos para obra do Complexo Viário de Mossoró.

“Os sonhos do povo de Mossoró agora são realizados, com muito trabalho e determinação. O Complexo Viário 15 de Março já não é apenas um projeto, é realidade, com obras avançando a cada dia. Fizemos questão de destacar essa conquista durante nossa agenda em Brasília e pedir o apoio da nossa bancada para grandes obras como essa”, pontou o prefeito Allyson Bezerra.

O Complexo Viário compreende uma extensão de 8 km, ligando as BRs 110 e 304, passando sobre o Rio Mossoró e sendo a primeira via da cidade a contar com 100% de ciclovia e calçadão com acessibilidade, além de iluminação 100% em LED.

O encontro em Brasília com o senador Davi Alcolumbre contou também com a presença do presidente do União Brasil RN, José Agripino, deputados federais Benes Leocádio e Paulinho Freire, e 1º vice-presidente nacional do União Brasil, ex-deputado federal e ex-prefeito de Salvador (BA), ACM Neto.

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