Do Blog do Dina
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar um suposto desmantelamento das atividades laboratoriais do PAM Bom Jardim, em Mossoró, e a possível transferência da demanda de exames da rede pública municipal para laboratórios privados.
A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, por meio de portaria assinada pelo promotor Rodrigo Pessoa de Morais. O procedimento apura, entre outros pontos, eventual “sucateamento” do laboratório público, possíveis remoções injustificadas de bioquímicos efetivos e a terceirização da realização de exames para empresas privadas e conveniadas.
O caso chama atenção porque, no mesmo período, o Fundo Municipal de Saúde de Mossoró efetuou pagamentos que somam R$ 1.897.193,61 à empresa L A Melo Martins Análises Clínicas, nome fantasia Lablam, contratada por meio de inexigibilidade.
Os pagamentos foram realizados entre maio de 2025 e agosto de 2026, referentes a faturas emitidas desde fevereiro de 2025.
Contrato saltou de R$ 6 mil para mais de R$ 205 mil
Documentos consultados apontam um crescimento expressivo no valor das faturas apresentadas pela Lablam.
A primeira fatura registrada, referente a fevereiro de 2025, foi de R$ 6.033,97. Em julho de 2026, o valor chegou a R$ 205.280,59, aproximadamente 34 vezes o montante inicial.
Segundo o levantamento, a Lablam concentrou cerca de 98% dos valores pagos pelo Fundo Municipal de Saúde entre os fornecedores identificados com atividades relacionadas a análises ou laboratório.
O contrato tem valor estimado de R$ 2.855.256,60 e foi renovado em dezembro de 2025 por mais 12 meses.
Enquanto isso, laboratório público enfrentava falta de insumos
A situação contrasta com o cenário encontrado no laboratório do PAM Bom Jardim.
Em março de 2025, o Blog do Barreto relatou que a unidade contava com 15 bioquímicos efetivos, mas oferecia apenas quatro tipos de exames devido à falta de insumos.
Agora, o MPRN decidiu aprofundar a apuração. A promotoria determinou que a direção do PAM apresente informações sobre equipamentos, servidores, funcionamento do laboratório e falta de insumos.
A Central de Apoio Técnico Especializado (CATE), do próprio Ministério Público, também deverá realizar vistoria para verificar as condições físicas da unidade, os equipamentos disponíveis e a rotina de exames efetivamente realizada.
Contratação ocorreu na gestão Allyson Bezerra
O Contrato nº 18/2024 foi firmado durante a gestão do então prefeito Allyson Bezerra, mas a documentação oficial indica que a contratação foi realizada no âmbito do Fundo Municipal de Saúde.
A defesa do ex-prefeito afirmou ao Blog do Dina que Allyson não teve acesso ao procedimento investigatório e sustentou que as contratações do município foram descentralizadas para os secretários por meio de legislação municipal de 2021.
A própria reportagem ressalta que a portaria do MPRN não cita Allyson Bezerra individualmente como investigado e atribui os fatos apurados à Secretaria Municipal de Saúde.
Parentesco também aparece na documentação
A Lablam pertence a Luís Antonio Melo Martins, empresário individual e único titular da empresa, que possui capital social de R$ 50 mil.
O nome da empresa já havia aparecido em reportagem anterior devido ao parentesco entre Luís Antonio e Rodrigo Forte, que ocupou funções na administração municipal. O parentesco foi confirmado pelo próprio Forte à época.
Os documentos analisados apontam ainda que Forte ocupou posteriormente o cargo de secretário de Gestão de Pessoas e, desde junho de 2026, preside o Previ-Mossoró.
Lablam também aparece em material apreendido pela PF
Outro ponto levantado pela reportagem envolve a Operação Mederi, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro de 2026 para investigar suspeitas de fraudes na área da saúde.
Durante a operação, uma nota fiscal emitida pela Melo Martins Análises Clínicas contra a Prefeitura de Mossoró apareceu entre documentos apreendidos em material relacionado ao núcleo investigado em Paraú.
A reportagem ressalta, contudo, que a Lablam não é apontada como alvo do mandado de busca, não é nominalmente investigada nas peças analisadas e não há, nos documentos citados, atribuição de participação da empresa no esquema investigado pela PF.
O aparecimento da nota nos autos, portanto, levanta questionamentos que ainda não foram esclarecidos.
Perguntas ainda sem resposta
Entre os principais pontos que deverão ser esclarecidos estão:
- * Por que a capacidade do laboratório público teria diminuído enquanto os pagamentos ao laboratório privado aumentaram?
* Quantos laboratórios participaram ou se habilitaram no chamamento público?
* Quantos bioquímicos foram removidos do PAM Bom Jardim e por quais motivos?
* Quem determinou essas remoções?
* Por que o contrato continuou sendo executado após a Operação Mederi?
* Houve auditoria ou revisão do contrato por parte do município?
* Por que a rede própria não absorveu parte da demanda de exames?
O inquérito civil segue em andamento. A direção do PAM deverá prestar informações ao Ministério Público, e a CATE deverá realizar a vistoria técnica determinada pela promotoria.
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Mossoró, da Secretaria Municipal de Saúde, de Rodrigo Forte, da Lablam e de Jacqueline Morgana Dantas Montenegro.
Importante: até o momento, o inquérito do MPRN apura os fatos e não representa, por si só, conclusão de irregularidade ou responsabilidade individual do ex-prefeito Allyson Bezerra.
