A Justiça manteve a tutela de urgência em favor da Associação Quintas do Lago Mossoró e determinou que os réus se abstenham de praticar qualquer ato que dificulte ou interfira na execução do contrato de manejo dos felinos errantes no condomínio.
A decisão foi proferida no Processo nº 0825741-14.2025.8.20.5106, que tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró. O juiz também proibiu expressamente a alimentação dos felinos errantes nas áreas comuns da Associação, estabelecendo multa de R$ 1 mil por cada ato de descumprimento e por pessoa.
Segundo a decisão, o manejo dos animais deverá ocorrer exclusivamente por meio da empresa contratada pela Associação, conforme previsto na determinação judicial.
Em comunicado, a Associação Quintas do Lago Mossoró informou que seguirá cumprindo integralmente a decisão da Justiça e que manterá os moradores informados sobre os próximos desdobramentos do processo.
