Mês: fevereiro 2026

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou, nesta terça-feira (24), a nomeação de 161 novos policiais civis, concluintes do Curso de Formação Profissional, homologado no dia 23 de fevereiro de 2026. Do total, são 119 agentes de polícia civil, 23 delegados e 19 escrivães. A conclusão da terceira turma ocorreu em 9 de fevereiro de 2026, marcando mais uma etapa no processo de recomposição do efetivo da Polícia Civil.

Em 2019, a Polícia Civil do RN contava com 1.251 policiais. No atual governo, já foram nomeados 905 novos policiais civis, o que representa uma renovação equivalente a aproximadamente 80% do efetivo existente à época. Somente nos últimos anos, foram nomeados 360 policiais civis em 2022, outros 384 em 2024 e, agora, mais 161 em 2026. As convocações ocorreram dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com atualização de vagas decorrentes de vacâncias, aposentadorias e outras formas legais de reposição.

A governadora destacou que fortalecer a segurança pública é investir em estrutura e valorização profissional, ressaltando que o governo vem realizando um trabalho sério, com compromisso e responsabilidade.

“A nomeação desses 161 novos policiais civis reafirma o nosso compromisso com a segurança pública do Rio Grande do Norte. Estamos reconstruindo e fortalecendo a Polícia Civil com responsabilidade fiscal, planejamento e valorização profissional. São investimentos históricos em estrutura, tecnologia e recursos humanos, porque entendemos que proteger a população é prioridade absoluta do nosso governo. Seguiremos trabalhando para garantir instituições cada vez mais fortes e uma segurança pública mais eficiente para todos os potiguares”, destacou.

Nesse contexto, a gestão estadual tem promovido investimentos históricos que alcançam todo o sistema de segurança pública, incluindo a entrega da nova sede da Polícia Civil, na Cidade da Polícia, a construção da nova sede da Polícia Científica, a criação e reestruturação de delegacias em diversas regiões do estado, além da implantação e fortalecimento de departamentos especializados. As ações também abrangem modernização de unidades, aquisição de equipamentos, investimentos em tecnologia e inteligência, e valorização dos profissionais, consolidando uma política pública integrada voltada à proteção da população e ao fortalecimento das instituições de segurança.

O investimento em recursos humanos tem sido apontado pela Secretaria de Segurança Pública como fator essencial para a obtenção de resultados, com redução da criminalidade desde 2019. O Governo do Estado já nomeou aproximadamente 5 mil novos agentes de segurança pública, entre policiais civis, militares e bombeiros, no maior investimento continuado já realizado para recompor e ampliar os efetivos, somando-se a outras ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da segurança pública no estado.

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A Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró realiza na manhã de hoje, uma visita técnica às obras do Aeroporto Dix-Sept Rosado. A agenda foi articulada pelo presidente da CDL, Damasio Medeiros, e reuniu  membros da diretoria com o objetivo de acompanhar de perto o andamento das intervenções e conhecer os avanços estruturais do equipamento.

A iniciativa reforça o compromisso da entidade com o desenvolvimento econômico da cidade, especialmente no que diz respeito à infraestrutura estratégica para o comércio, o turismo e a atração de novos investimentos.

Durante a visita, os diretores poderam dialogar sobre os impactos diretos da reestruturação do aeroporto para o fortalecimento do setor produtivo local, entendendo de que forma a modernização do espaço pode impulsionar negócios, ampliar conexões e gerar novas oportunidades para Mossoró e região.

Para o presidente da CDL, a obra representa mais do que uma melhoria física. “O aeroporto é uma porta de entrada para o desenvolvimento. Acompanhar essa obra é acompanhar o futuro do nosso comércio, da nossa indústria e da nossa cidade. Precisamos estar presentes, atentos e participativos em cada avanço que impacta diretamente a economia local”, destaca Damasio Medeiros.

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O Governo do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta segunda-feira (23), a abertura oficial do Ano Letivo 2026 da rede estadual de ensino. Com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, a cerimônia solene aconteceu na Escola Estadual Alceu Amoroso Lima, no bairro Lagoa Azul, zona Norte de Natal, e marcou o início das aulas nas 585 unidades distribuídas pelas 16 Diretorias Regionais de Educação.

Durante o evento a governadora anunciou o pagamento do reajuste do piso salarial nacional aos professores da rede pública estadual. A medida contemplará profissionais em atividade e aposentados, preservando a estrutura da carreira do magistério.

“Que alegria anunciar: vamos mais uma vez pagar o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério! Preservando a carreira e estendendo aos aposentados”, escreveu Fátima em suas redes sociais.

Segundo Fátima, as secretarias estaduais de Educação e da Fazenda já foram orientadas a dialogar com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) para tratar dos encaminhamentos e da elaboração do projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa.

A governadora afirmou ainda que a medida reafirma o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação no estado.

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O Rio Grande do Norte encerrou o ano de 2025 com a menor taxa anual de desocupação já registrada pelo IBGE desde o início da série histórica, em 2012: 8,1%. Os dados são da Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (20).

Em 20 unidades da federação, a taxa de desocupação anual de 2025 foi a menor da série. A taxa de desocupação do país no 4° trimestre de 2025 foi de 5,1%, redução significativa frente ao trimestre anterior (5,6%) e recuando 1,1 p.p. ante o mesmo trimestre móvel de 2024 (6,2%). Já a taxa anual, no país, caiu de 6,6% em 2024 para 5,6% em 2025, a menor taxa anual da série histórica, iniciada em 2012.

No ano de 2012, início da série histórica do IBGE, a taxa de desocupação no Rio Grande do Norte era de 10,8%, chegando ao ápice em 2020 (Pandemia da Covid-19), com 16,3%. Em 2024, essa taxa já havia chegado a 8,7%. As maiores taxas anuais de desocupação em 2025 foram de Piauí (9,3), Bahia e Pernambuco (ambos com 8,7%) e Amazonas (8,4). As menores taxas anuais de desocupação foram de Mato Grosso (2,2%), Santa Catarina (2,3%) e Mato Grosso do Sul (3,0%).

Na avaliação de Hugo Fonseca, secretário adjunto da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do RN (Sedec), as taxas de desocupação foram reduzindo gradativamente a partir de 2022 (pós-pandemia), mas cabe destacar os expressivos avanços a partir do ano de 2023 (10,9%) até chegar ao ano de 2025 — a menor taxa da série histórica —, parte disso resultado das políticas de incentivo e estímulo adotadas pelos governos federal e estadual.

Entre as ações da gestão estadual, destacou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN – PROEDI. Entre os anos de 2019 e 2025, o Proedi estimulou o incentivo da atividade industrial através da concessão de regime diferenciado de ICMS e assim garantiu o crescimento de 89% da indústria e lima média de 43 novas empresas aderiram ao programa a cada ano.

Os dados da Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua apresentados nesta sexta-feira (20), com notado resultado do estado do Rio Grande do Norte, se somam a outros indicadores como a geração de empregos formais apontados pelo Caged, que em 2025 chegou a 15.870 novos postos de trabalho formais no Rio Grande do Norte.

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O Rio Grande do Norte viveu, em 2026, um dos carnavais mais seguros desde 2019, consolidando um dos melhores resultados em segurança pública dos últimos oito anos. O balanço da Operação Carnaval 2026, divulgado nesta quinta-feira (19), demonstra redução nos principais índices de criminalidade e reforça a estratégia integrada das forças de segurança. Foram mais de 8 mil agentes mobilizados em todas as regiões do estado e investimento superior a R$ 10 milhões em diárias operacionais.

Entre os resultados mais expressivos está a ausência de registros de homicídios nas áreas oficiais de festa durante todo o período carnavalesco. Também não houve registro de feminicídios nem de latrocínios no estado durante a operação, dados considerados históricos pelas forças de segurança. Além disso, houve redução nas ocorrências de crimes contra o patrimônio e diminuição nos registros de violência interpessoal em comparação aos anos anteriores.

“Realizamos um dos carnavais mais seguros desde 2019, com um dos melhores resultados dos últimos oito anos na segurança pública do nosso estado. E o dado mais emblemático e histórico: não registramos feminicídio nas áreas oficiais de festa durante todo o Carnaval. Também não houve homicídio nem latrocínio no estado durante a operação. Isso significa vidas preservadas, famílias protegidas e um ambiente de paz para o nosso povo brincar”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra.

Ao todo, 850 ocorrências policiais foram registradas pela Polícia Civil, com a lavratura de 120 autos de prisão em flagrante, 61 Termos Circunstanciados de Ocorrência e o cumprimento de 34 mandados de prisão, evidenciando a presença policial ostensiva e preventiva e a pronta resposta das equipes em todo o estado.

Ações voltadas à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade também foram realizadas, com foco no combate à violência contra mulheres, na proteção da população LGBTQIAPN+ e no enfrentamento à exploração sexual e outras formas de violência contra crianças e adolescentes. Somente a Delegacia de Plantão de Atendimento a Grupos Vulneráveis registrou 71 boletins de ocorrência e 77 solicitações de medidas protetivas.

A PC também intensificou ações educativas e preventivas por meio das campanhas “Não é Não”, “Pule, brinque e Cuide” e “Carnaval sem Preconceitos”, promovendo conscientização e respeito nos espaços de folia.

 Policiamento ostensivo bem distribuído

Em comparação com o ano passado, a Polícia Militar registrou uma redução de 54% no volume comparativo de registros operacionais. Além disso, houve queda de 72,5% na lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência. Isso significa menos conflitos, menor incidência de infrações e um ambiente mais controlado nos polos carnavalescos.

Importante destacar que 71% das ocorrências formalizadas referem-se a consumo pessoal de drogas, ou seja, infrações de menor potencial ofensivo. Não houve concentração relevante de crimes graves. Ao todo, a PM registrou 28 TCOs, com pouquíssima quantidade de drogas e sem armas apreendidas em polos de Carnaval.

Lei Seca

Na Operação Lei Seca, aproximadamente 13 mil veículos foram fiscalizados, com a realização de mais de 9 mil testes de bafômetro. Deste total, 365 motoristas se recusaram a fazer o teste e foram autuados. Outros 31 condutores foram presos em flagrante por embriaguez ao volante.

De acordo com o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, o resultado é reflexo direto da integração e do planejamento operacional. “A atuação integrada das nossas forças permitiu um emprego mais eficiente do efetivo, com presença estratégica nas áreas de festa dentro dos municípios e ao longo de mais de 400 quilômetros de orla. Trabalhamos com inteligência, tecnologia e planejamento antecipado para garantir que o cidadão pudesse aproveitar o Carnaval com segurança”, destacou.

Litoral monitorado, ações preventivas e salvamentos

O litoral do Rio Grande do Norte contou com reforço no monitoramento durante o Carnaval 2026, com atuação intensa do Corpo de Bombeiros Militar por meio do Grupamento de Busca e Salvamento Aquático. Ao longo do período, foram registradas mais de 6.700 atividades nas áreas de praia.

A maior parte das ocorrências correspondeu a ações preventivas, como orientações a banhistas e advertências em situações de risco. Já as ocorrências operacionais somaram 50 atendimentos, incluindo 17 casos de afogamento — todos sem registro de óbitos — além de atendimentos pré-hospitalares, casos de queimaduras provocadas por caravelas e registros de crianças perdidas.

Os dados reforçam a importância da atuação preventiva nos 26 postos de guarda-vidas distribuídos em 21 praias do estado. A presença constante das equipes foi decisiva para evitar o agravamento de situações de risco e garantir mais segurança aos veranistas e foliões que aproveitaram o litoral potiguar durante o período carnavalesco.

Suporte aéreo

O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) teve atuação estratégica na Operação Carnaval 2026, reforçando o esquema de segurança com o emprego das duas aeronaves da unidade. Os helicópteros Potiguar 01 e Potiguar 02 somaram mais de sete horas de voos de patrulhamento e apoio às forças policiais, garantindo monitoramento aéreo ao longo do litoral e em áreas de grande concentração de foliões.

As aeronaves também foram empregadas em duas missões aeromédicas de urgência. Pacientes dos municípios de Mossoró e Caicó foram transportados para atendimento hospitalar em Natal, assegurando rapidez no deslocamento e suporte especializado nos momentos críticos.

Polícia Científica foca em campanha de conscientização

No período carnavalesco, a Polícia Científica focou na prevenção ao golpe conhecido como “Boa Noite, Cinderela” — quando drogas ou medicamentos são adicionados à bebida da vítima, reduzindo sua capacidade de reação e facilitando crimes como furto, roubo e violência sexual. Por este motivo, foram realizadas campanhas móveis de orientação à população. Equipes em escala de plantão também atuaram durante todo o carnaval nas unidades da PCI em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

Operação Carnaval 2026

A Operação Carnaval 2026 contou com mais de 8 mil agentes mobilizados em todas as regiões do estado e investimento superior a R$ 10 milhões para garantir tranquilidade aos foliões. O reforço no efetivo, aliado ao planejamento estratégico e ao uso de tecnologia, foi determinante para ampliar a presença ostensiva e preventiva nos principais polos carnavalescos.

Atuaram de forma integrada a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). A força-tarefa também contou com o apoio da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guardas Municipais e agentes de mobilidade urbana, fortalecendo o monitoramento em áreas de grande circulação e nas rodovias estaduais e federais que cortam o estado.

Barreiras de fiscalização, centrais de videomonitoramento e ações preventivas foram intensificadas para assegurar um ambiente de festa com segurança. A atuação integrada e o planejamento antecipado foram apontados como fundamentais para o sucesso da operação.

Além dos resultados positivos na área da segurança pública, o Carnaval 2026 também impulsionou o turismo e a economia local, atraindo visitantes para diferentes regiões do estado. O desempenho alcançado consolida o Rio Grande do Norte como destino seguro para grandes eventos e reforça a tendência de melhoria contínua nos indicadores de segurança pública.

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A Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha, de Tibau, realizou durante o período de Carnaval, entre sexta (13) e quarta-feira (18) um total de 2.710 atendimentos à população, reforçando a importância do equipamento de saúde que funciona de forma ininterrupta, ofertando assistência de qualidade aos munícipes e visitantes ao longo de todo o ano.

De acordo com a secretária municipal de Saúde de Tibau, Márcia Cristina, os números reafirmam o compromisso da gestão da prefeita Lidiane Marques com políticas públicas que garantem o acesso contínuo a serviços de saúde.

“O trabalho das equipes do SOS, como a unidade é mais conhecida, não para, e neste Carnaval tivemos um número expressivo de atendimentos, não só de moradores, mas também de turistas que estavam na cidade durante esse período”, pontuou a secretária.

Conforme o balanço divulgado pelo Município, dos 2.710 atendimentos realizados, 1.710 foram de urgência. Também foi administrado um total de 2.951 medicamentos de atenção especializada, bem como ocorreram exames e outros procedimentos diversos.

“A Unidade Mista de Saúde promove um atendimento amplo à população, acolhendo a todos de forma humanizada e prestando todo o suporte necessário a quem busca o equipamento. Essa é a orientação que recebemos da prefeita Lidiane Marques, e é assim que temos atuado sempre”, concluiu a secretária Márcia Cristina.

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Por Laurita Arruda (Território Livre)

A movimentação em torno do projeto da governadora Fátima Bezerra (PT)de disputar o Senado Federal ganhou, nos últimos dias, novos contornos políticos e simbólicos. O que até janeiro parecia uma estratégia sob forte turbulência — com risco real de naufrágio — passou a exibir sinais de reorganização e reação.

Para viabilizar a candidatura ao Senado, Fátima teria de renunciar ao Governo do Estado, abrindo caminho para a eleição indireta de seu sucessor pela Assembleia Legislativa.

O desafio é matemático e político: conquistar ao menos 13 votos no universo de 24 deputados estaduais aptos a votar.

Dos reveses à reorganização

Janeiro foi um mês de abalos. O rompimento com o vice-governador Walter Alves desmontou a engenharia institucional que garantia uma transição natural. Em seguida, o chamado “choque de realidade” com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, expôs que o controle do processo sucessório não seria automático nem protocolar.

A leitura predominante naquele momento era de que a governadora estava “nas cordas”, isolada e sem maioria consolidada para conduzir uma eleição indireta sob seus termos. O ambiente interno da Assembleia indicava resistência à ideia de um sucessor escolhido unilateralmente pelo Executivo.

Mas a política é dinâmica. E a reação veio.

Exonerações e mapeamento

Nos últimos dias, a governadora promoveu exonerações de ex-aliados e intensificou o mapeamento detalhado de votos na Assembleia. O gesto foi interpretado como recado interno: a disputa deixou de ser apenas institucional e passou a ser francamente política.

Hoje, segundo interlocutores próximos ao governo, ela contaria com sete votos considerados firmes: Divaneide Basílio, Dr. Bernardo, Francisco do PT, Isolda Dantas, Vivaldo Costa, Ubaldo Fernandes e Eudiane Macedo. Um núcleo ideologicamente coeso, mas insuficiente.

São necessários mais seis votos.

O campo possível

A conta não passa pelo bloco mais radical do PL, alinhado ao senador Rogério Marinho, onde a resistência é estrutural. O foco está nos parlamentares de perfil pragmático, fora do núcleo bolsonarista, e que tradicionalmente operam na lógica municipalista.

Nove nomes aparecem no radar político como potenciais interlocutores: Cristiane Dantas, o próprio Ezequiel Ferreira de Souza, Galeno Torquato, Hermano Morais, Ivanilson Oliveira, Kleber Rodrigues, Neilton Diógenes, Taveira Júnior e Nelter Queiroz (foto). 

Quem conhece a geografia política daquela Casa avalia que o número é possível — e até crível — desde que as conversas avancem além da retórica.

Não basta articulação protocolar. Será preciso pactuação concreta.

A nova linguagem da negociação

Um ponto é consenso entre veteranos da política potiguar: cargos e espaços no governo já não são suficiente. O ambiente mudou. O ano eleitoral altera prioridades individuais. Cada deputado está com o foco na própria sobrevivência política.

A linguagem agora é outra.

Convênios, liberações de emendas e compromissos administrativos com forte impacto municipal tornaram-se o centro das tratativas. Não se trata de promessas genéricas, mas de engenharia fina — costuras técnicas que envolvem cronogramas e garantias formais.

Em outras palavras: menos discurso ideológico, mais execução orçamentária.

O clima mudou?

A percepção no meio político é que o clima deixou de ser de derrota iminente para se transformar em disputa aberta.

A governadora demonstra disposição de ir ao enfrentamento e reorganizar sua base, ainda que isso implique ruptura com antigos aliados.

No tabuleiro da Assembleia, nada está decidido. Mas, diferentemente de janeiro, já não se fala apenas em fragilidade. Fala-se em disputa real — com matemática apertada, pragmatismo elevado e negociações que precisarão ser fechadas muito além da saliva.

A Diocese de Mossoró informa os horários das celebrações da Quarta-feira de Cinzas, no próximo dia 18 de fevereiro, marcando o início do Tempo da Quaresma — período de oração, penitência e conversão na Igreja Católica. A programação contempla as paróquias de Mossoró e a cidade de Tibau (RN).

Em todas as missas será realizado o rito da imposição das cinzas, sinal do chamado à conversão e à vivência do Evangelho, conforme a exortação: “Convertei-vos e crede no Evangelho”.

Na Catedral de Santa Luzia, as celebrações acontecerão às 17h e às 19h. A missa das 19h será presidida pelo bispo diocesano, Dom Francisco de Sales, com transmissão pela Rádio Rural de Mossoró e pelo canal da Paróquia de Santa Luzia no YouTube.

Além da Catedral, paróquias e quase-paróquias de Mossoró também realizarão celebrações ao longo do dia, possibilitando a participação dos fiéis em suas comunidades.

Programação com imposição das cinzas

Mossoró:

• 6h – Matriz de Nossa Senhora da Conceição (Alto da Conceição)
• 17h – Catedral de Santa Luzia
• 17h – Matriz de São José (Bom Jardim)
• 19h – Catedral de Santa Luzia
• 19h – Matriz de São Manoel (São Manoel)
• 19h – Matriz do Menino Jesus (Santa Delmira)
• 19h – Matriz de São Paulo (Nova Betânia)
• 19h – Matriz de Nossa Senhora de Fátima (Abolição II)
• 19h – Quase-Paróquia São João Paulo II (Sumaré)
• 19h – Galpão de Etinho (próximo à Matriz de São João Batista – Boa Vista)
• 19h – Matriz da Sagrada Família (Vingt Rosado)

Tibau:

• 17h – Igreja Rainha da Paz

A Diocese convida todos os fiéis a participarem das celebrações em suas comunidades, iniciando a caminhada quaresmal com espírito de fé, reflexão e renovação espiritual.

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O Governo do Rio Grande do Norte lançou nesta quinta-feira (12) a Operação Carnaval 2026, uma ação que vai integrar as forças de segurança pública e a equipe da Secretaria de Estado da Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh) na missão de garantir segurança para os foliões em todas as regiões do estado, especialmente para as mulheres que contarão com o apoio da campanha de proteção e defesa “Se liga ou eu ligo 180”.

A Operação Carnaval 2026 se inicia nesta sexta-feira (13) e seguirá até a Quarta-feira de Cinzas, dia 18. Ao todo, em atividade extraordinária, aproximadamente 8 mil homens e mulheres da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Penal, com apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guardas Municipais e agentes de mobilidade urbana atuarão em todas as regiões do Estado para garantir segurança e tranquilidade para cidadãos potiguares e visitantes. O investimento é superior a R$ 10 milhões em diárias operacionais.

Para além das forças de segurança, também haverá uma ação da Semjidh, com o objetivo de garantir um ambiente seguro para as mulheres em todos os lugares onde a folia se instalar no Rio Grande do Norte.

“Nós estamos mesmo fazendo um combate à violência de gênero. Nós queremos as mulheres vivas, com o direito de brincar, de ser feliz e se divertir em paz. Por isso estamos investindo nesse trabalho integrado, tendo a nossa Secretaria Estadual de Mulheres à frente junto com a Polícia Civil e os demais órgãos, para que possamos assegurar um ambiente de paz, afeto e respeito para as mulheres no RN”, destaca a governadora Fátima Bezerra.

A secretária Júlia Arruda, da Semjidh, também reforça a mensagem de buscar por um ambiente seguro para as mulheres durante os dias de festa no Rio Grande do Norte.

“Estamos entrando na maior festa popular brasileira, que é o Carnaval, e com ele também aumenta a preocupação com os grupos mais vulnerabilizados, e a Semjidh tem atuado no sentido de que a folia seja boa para todo mundo, inclusive para as mulheres. Por isso, o Governo do Estado aderiu à campanha do Ministério das Mulheres, “Se liga ou eu ligo 180”, articulando com as forças de segurança e com os municípios, para que se crie um ambiente seguro para que as mulheres saibam que elas vão estar na festa e que não estão só”, explica Arruda.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão favorável na Justiça para obrigar o Município de Ouro Branco a cumprir os deveres de publicidade e transparência administrativa. A ação foi movida após a identificação de irregularidades na divulgação de contratações diretas e na concessão de funções gratificadas a servidores. A Vara Única de Jardim do Seridó acatou os pedidos liminares formulados pelo órgão ministerial.

A atuação do MPRN teve início com um inquérito civil que apurou a falta de publicação de avisos, termos de ratificação e extratos de contratos no Diário Oficial. Durante a investigação, constatou-se que o Município realizou diversas contratações diretas em 2025 sem observar a publicidade exigida pela Lei Federal nº 14.133/2021. Mesmo após recomendação do MPRN, a gestão municipal manteve a prática de realizar compras à margem da fiscalização oficial.

Em outra frente de investigação, o MPRN verificou que o Município designava servidores efetivos para funções gratificadas sem a devida formalização por portarias públicas. Os atos eram apenas arquivados nas pastas funcionais, impossibilitando o controle social sobre as motivações e os valores pagos. O MPRN classificou essas práticas como nomeações de gaveta, que afrontam o princípio constitucional da publicidade.

A decisão judicial estabelece que o Município deve publicar no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte todos os avisos de dispensa de licitação e atos autorizativos. Essa obrigação deve ser mantida enquanto a administração municipal não integrar seus sistemas ao Portal Nacional de Contratações Públicas. A medida visa garantir que fornecedores e cidadãos tenham acesso centralizado às informações de gastos públicos.

O Judiciário também determinou que a Prefeitura publique as portarias de todos os servidores que ocupam funções gratificadas instituídas pela Lei Municipal nº 997/2022. A falta dessa divulgação impede que a população verifique se os pagamentos estão adequados aos parâmetros legais vigentes. A publicidade oficial é condição necessária para que tais atos administrativos produzam efeitos jurídicos e financeiros válidos.

Como medida imediata, a Justiça ordenou a suspensão das designações e dos pagamentos de gratificações que não possuam portarias publicadas em diário oficial. Os pagamentos devem permanecer interrompidos até que a situação seja efetivamente regularizada por meio de ato administrativo público. O objetivo é cessar o dano continuado ao erário decorrente de remunerações pagas de modo ilegal.

Para garantir o cumprimento das determinações, foi fixada uma multa no valor de R$ 5 mil para cada ato que deixar de ser publicado oficialmente. A Justiça destacou que a publicidade não é uma escolha do gestor, mas um dever que assegura a integridade da administração pública. O Município de Ouro Branco terá o prazo legal de 30 dias para apresentar sua contestação no processo.

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