Dia: 28 de janeiro de 2026

Do Portal TCM Notícias

Vereadores da bancada de oposição da Câmara Municipal de Mossoró realizaram, na manhã desta quarta-feira (28), na sede do Legislativo mossoroense, uma coletiva de imprensa.

Estiveram presentes os vereadores Cabo Deyvison (MDB), líder da oposição; Jailson Nogueira (PL); Wiginis do Gás (União Brasil); Marleide Cunha (PT) e Plúvia Oliveira (PT).

Na ocasião, os vereadores solicitaram a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), com o objetivo de acompanhar e aprofundar as investigações, bem como apurar responsabilidades.

Para que seja instaurada a Comissão Especial de Inquérito (CEI), é necessário o apoio de um terço dos vereadores. Como a Casa Legislativa é composta por 21 parlamentares, são necessárias sete assinaturas para que o processo tenha prosseguimento. Além dos cinco vereadores presentes, o grupo também conta com o apoio do vereador Mazinho do Saci (PL), que integra a bancada de oposição.

Após a reunião, os vereadores protocolaram o pedido de uma sessão extraordinária para ouvir integrantes da gestão municipal sobre o conteúdo da investigação federal.

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A reforma e ampliação do Centro Integrado de Educação (CEI) Professor Eliseu Viana, em Mossoró, avança em ritmo acelerado e já se encontram em estágio avançado de execução. O andamento dos serviços foi acompanhado pelo secretário de Infraestrutura do Rio Grande do Norte, Gustavo Coelho, durante visita recente ao canteiro de obras.

Com investimento de R$ 4,9 milhões, a obra representa a maior reestruturação já realizada na história da instituição e reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização da educação pública no interior.

A previsão é de que os serviços sejam concluídos ainda no mês de fevereiro, quando a escola será oficialmente entregue à Secretaria de Estado da Educação, da viabilizando o início do ano letivo de 2026 em um ambiente totalmente renovado, acessível e adequado às necessidades da comunidade escolar.

Com 52 anos de história, a Escola Eliseu Viana é a maior escola de Mossoró e um dos principais marcos da educação pública do Rio Grande do Norte, tendo sido inaugurada no contexto de modernização do ensino potiguar. Atualmente, grande parte da nova estrutura já está concluída, incluindo salas de aula, laboratórios — com exceção do laboratório de química — e áreas de convivência.

Os espaços destinados à alimentação e ao bem-estar dos estudantes, como refeitório, cozinha, copas, depósitos e áreas de apoio, também já foram finalizados. Neste momento, a obra avança para a etapa de acabamento e climatização, contemplando tanto áreas novas quanto reformadas, com a garantia de que todas as salas, laboratórios e o auditório serão climatizados, respeitando o projeto arquitetônico original da unidade.

Quadra e salas de aula 

Outro destaque da reestruturação é a construção da quadra poliesportiva coberta, que se encontra em fase final e segue todas as normas técnicas exigidas, ampliando as possibilidades de práticas esportivas e atividades pedagógicas.

O projeto contempla ainda a recuperação estrutural das 22 salas de aula, revisão completa das instalações elétricas, implantação de sistemas de segurança, como CFTV e prevenção contra incêndio e gás, além da adequação integral da escola às normas de acessibilidade e às exigências do Corpo de Bombeiros. Também está prevista a criação de um novo bloco de cozinha, com estrutura moderna e funcional, além da ampliação de banheiros, vestiários, auditório e estacionamento.

Durante a visita, o secretário Gustavo Coelho destacou que grande parte da estrutura da unidade escolar já está concluída, incluindo salas de aula, laboratórios e áreas de convivência.

Segundo o gestor, os espaços destinados à alimentação e convivência dos estudantes também já foram finalizados.

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Os partidos União Brasil, Progressistas (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB) divulgaram nota conjunta nesta quarta-feira, 28, de apoio ao prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União), após a Operação Mederi  deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar suspeitas de desvio de recursos públicos e fraudes em contratos da área da saúde. Allysson foi alvo de mandado judicial na manhã da terça-feira, 27.

Os partidos reafirmam a confiança na postura do prefeito Allyson Bezerra e de como ele tem “pautado sua gestão pelo compromisso com a transparência, pelo respeito às instituições e pela responsabilidade com a coisa pública”.

Veja a nota na íntegra:

NOTA DE APOIO

Os partidos União Brasil, Progressistas (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB) vêm a público manifestar solidariedade e apoio ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, diante de investigação que envolve gestores de diversos municípios.

Reafirmamos nossa confiança na postura do prefeito Allyson, que tem pautado sua gestão pelo compromisso com a transparência, pelo respeito às instituições e pela responsabilidade com a coisa pública.

Seguimos ao lado de Allyson Bezerra, com a certeza de que todos os fatos serão devidamente apurados, com absoluto respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, de forma unânime, manter a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Itaú, por abuso de poder político e econômico e prática de conduta vedada nas Eleições de 2024.

O caso foi analisado nos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral nº 0600224-44.2024.6.20.0045, que trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral do município de Itaú/RN. Os embargos foram apresentados por Francisco André Régis Júnior (prefeito) e Paulo Fernandes Maia (vice-prefeito), reeleitos em 2024, contra decisão anterior do TRE-RN que já havia cassado os diplomas e aplicado sanções a partir de recurso da Coligação “Vontade do Povo”.

O relator do processo foi o juiz eleitoral Daniel Cabral Mariz Maia, responsável pelo voto que conduziu o resultado tanto no recurso eleitoral quanto nos embargos.

Decisão nos embargos

A defesa do prefeito e do vice alegou que o acórdão anterior teria sido omisso ao não considerar, de forma adequada, dois pontos: a ausência de uso de recursos públicos na compra dos brindes do Dia das Mães e o tempo entre os fatos e o dia da eleição.

O relator afirmou que esses aspectos já haviam sido analisados, mesmo que de forma implícita, e que não eram suficientes para mudar a conclusão de que houve abuso de poder, pois a gravidade das condutas foi demonstrada pelo conjunto das provas.

Decisão

A decisão manteve o entendimento de que houve conduta vedada e abuso de poder em dois eventos promovidos pela Prefeitura de Itaú em 2024: o evento “Dia das Mães Itauenses”, em 19 de maio, e o “XVI Arraiá do Zé Padeiro”, entre 24 e 26 de junho.

No evento do Dia das Mães, mais de 800 mães foram recebidas com café da manhã e concorreram ao sorteio de cerca de 300 brindes de valor significativo, com forte divulgação nas redes oficiais da Prefeitura e participação direta do prefeito, já então pré-candidato à reeleição.

No Arraiá do Zé Padeiro, o Tribunal entendeu que o show de encerramento do cantor Rey Vaqueiro, contratado por R$ 120 mil com recursos públicos, foi desvirtuado para promover pessoalmente o prefeito, em período próximo às eleições e com grande alcance junto à população.

Com a rejeição dos embargos, ficaram mantidas as penas já impostas aos candidatos reeleitos: para o prefeito, multa de R$ 10.641,00, cassação do diploma e inelegibilidade por oito anos; para o vice-prefeito, multa de R$ 5.320,50 e cassação do diploma.

A cassação atinge a chapa inteira, motivo pelo qual tanto o prefeito quanto o vice perdem seus diplomas, enquanto a inelegibilidade atinge apenas o gestor diretamente responsável pelas condutas consideradas abusivas.

Inelegibilidade do prefeito

Francisco André Régis Júnior foi condenado à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, em razão da prática de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada nas Eleições de 2024. A sanção impede que ele registre candidatura ou seja diplomado para novos cargos eletivos durante esse período. Somam-se ainda a cassação do diploma e o pagamento de multa.

Recurso

O acórdão determina que a decisão passe a ser cumprida após o fim do prazo para eventual recurso especial ou para a apresentação de novos embargos de declaração, seguindo o entendimento já adotado pelo TRE-RN em outros casos semelhantes.

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