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Justiça condena município de Mossoró a pagar mais de R$ 200 mil para clínica médica

O Município de Mossoró foi condenado ao pagamento de R$ 203.741,36 a uma clínica de otorrinolaringologia referente a serviços médicos prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) nos meses de novembro e dezembro de 2020. A sentença é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

De acordo com informações presentes nos autos, os serviços foram executados levando em consideração o contrato firmado entre as partes após chamamento público. A clínica comprovou a execução integral das atividades contratadas, incluindo exames de imagem, procedimentos ambulatoriais e biópsias, apresentando notas fiscais e autorizações que receberam validação de auditores municipais.

Mesmo sendo regularmente citado, o Município de Mossoró não apresentou defesa ou documentos que afastasse sua obrigação de pagamento. O magistrado responsável pelo caso destacou que, mesmo em ações contra a Administração Pública, a ausência de contestação não gera revelia material, mas ressaltou que cabia ao Município comprovar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado.

A sentença registrou que a inadimplência contratual da Administração configura enriquecimento ilícito, vedado pelo ordenamento jurídico, impondo-se o dever de pagamento acrescido de atualização pela taxa Selic, de acordo com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Além do valor principal, o Município foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o montante da condenação.

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Governadora celebra aniversário do Centro Cultural BNB em Mossoró

A governadora Fátima Bezerra (PT) participou neste sábado (11) do evento alusivo às comemorações de primeiro aniversário de instalação do Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB) em Mossoró. “Quero dizer da minha alegria, porque desde a época em que eu era deputada federal, que eu lutava para que o Rio Grande do Norte também tivesse um centro cultural no BNB, como tem Sousa, na Paraíba, como tem Fortaleza. Conseguimos, trouxemos para Mossoró, que tem uma história de luta, de resistência, polo cultural do nosso povo“, declarou a governadora.

Na ocasião também foi lançado o Edital de Ocupação Artística dos Centros Culturais e dos 57 anos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte que vai oferecer à cidade atrações de destaque nacional e local (música, teatro e dança), como momento festivo e marco do programa UERN Cultura Viva.

O evento teve como atração principal o cantor e compositor Chico César, que celebrou os 30 anos do seu disco “Aos Vivos “, sendo precedido pelas atrações locais Jongozu (estudante da Uern) que fez seu primeiro show solo de rap, com músicas inéditas e do seu último álbum e Fortunato e os Jovens de Ontem.

A cessão do Teatro Lauro Monte Filho, equipamento que era mantido pela Fundação José Augusto, para abrigar o Centro Cultural Banco do Nordeste Mossoró (CNBNB) aconteceu em setembro do ano passado. O espaço que estabelece atualmente novas pontes entre vários saberes e abraça a diversidade de conceitos e estilos artísticos.

Para abrigar o CCBNB o banco anunciou um investimento de R$3,5 milhão na melhoria e reforma do teatro. Os recursos deverão ser utilizados na unidade de Mossoró e pontualmente em outros municípios do RN, fomentando geração de emprego e renda. Enquanto passa pelas reformas necessárias, os eventos têm acontecido em outros espaços de cultura de Mossoró, como o Memorial da Resistência.

O Teatro Lauro Monte Filho, localizado na Praça Vigário Antônio Joaquim, no centro de Mossoró tem capacidade para 500 espectadores.

Parceria UERN e BNB

A cooperação tem contribuído significativamente para o fortalecimento das ações culturais na Universidade e para a ampliação de projetos de grande relevância social. Permite levar apresentações artísticas para os campi da Uern e outras atividades para diversas regiões de Mossoró e do Rio Grande do Norte.

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Duplicação da BR-304: DNIT lança aviso de Licitação

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou o aviso de licitação referente ao primeiro lote das obras de duplicação da BR-304. O aviso informa que o edital na íntegra, com o detalhamento necessário para que as empresas participem da concorrência, estará disponível a partir da próxima sexta-feira, 17 de outubro.

“Passo muito importante, que dá início à concretização de um sonho. Sonho que é de todos. Que venham as obras para dar mais segurança a quem trafega pela BR-304 e melhores condições para gerar desenvolvimento econômico e social”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra.

A perspectiva é de que as obras tenham início até dezembro, com previsão de conclusão em um prazo de dois anos. Também há expectativa de que, na próxima semana, um novo lote seja oficializado. A obra contará, assim, com duas frentes de trabalho nos dois primeiros trechos da duplicação. O Lote 1B abrange os municípios de Mossoró e Assu, enquanto o Lote 2D liga o entroncamento da BR-226, na Reta Tabajara, em Macaíba, ao município de Riachuelo.

Obras asseguradas e prioritárias

O lançamento do edital de licitação permitirá a contratação de uma empresa para o início da duplicação da BR-304, obra importantíssima para o Rio Grande do Norte”, afirmou Gustavo Coelho, secretário de Estado da Infraestrutura.

O anúncio de que a obra estava assegurada foi feito no final de setembro pela governadora Fátima Bezerra, em Brasília, durante reunião na sede do DNIT.

Em julho, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) autorizou o DNIT a contratar a duplicação da BR-304, rodovia federal que percorre o estado de leste a oeste. A duplicação é classificada como uma das obras prioritárias do RN e foi inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

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Inadimplência Aumenta em Mossoró; CDL Anuncia Ações

A inadimplência em Mossoró registrou um aumento de 5,46% no número de negativados em setembro de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024, segundo dados do SPC Brasil.

O levantamento aponta que o volume total de dívidas cresceu 11,32% no período. A dívida média por consumidor atingiu R$ 4.910,17, sendo que o setor bancário concentra 66,18% do total dos débitos.

Diante do cenário, atribuído aos juros elevados e à restrição de crédito, a CDL Mossoró e a FCDL-RN anunciaram que pretendem ampliar as ações e mutirões de renegociação de dívidas para apoiar consumidores e fortalecer o comércio local.

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Tibau inicia 4º Festival Gastronômico com show de Elba Ramalho

Começa nesta sexta-feira (10) e segue o domingo, (12), a 4ª edição do Festival Gastronômico e Cultural de Tibau.  o domingo (12).

A noite de abertura será marcada pela apresentação da cantora Elba Ramalho e pelo aguardado anúncio do vencedor do concurso gastronômico, que homenageia a figura local, Tidó.

Doze restaurantes participam do evento, incluindo nomes como Rainha do Mar, Marcondes BBQ e Santiago Brasilidades, apresentando pratos da culinária local em uma praça de alimentação central.

A programação musical continua no sábado (11) com Zezo e Banda Inala, e no domingo (12) com shows de Forró Real e Mara Pavanelly, entre outras atrações.

O festival também oferece uma programação cultural especial, com destaque para o Dia das Crianças no domingo, que contará com a exibição do espetáculo “A Escolinha do Mar de Ruth Rocha” às 17h, além de distribuição de pipoca e algodão doce.

A estrutura do evento inclui um forte esquema de segurança e postos de atendimento médico para garantir o bem-estar do público.

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Jorge do Rosário assume presidência do PL em Mossoró nesta sexta (10)

O empresário e pré-candidato a deputado estadual Jorge do Rosário assume, nesta sexta-feira (10), a presidência do Partido Liberal (PL) em Mossoró.

O Encontro Regional do PL será realizado às 19h, no Hotel Villa Oeste, e contará com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, além do presidente estadual do partido e secretário nacional, o senador Rogério Marinho.

A nova comissão municipal do PL em Mossoró será composta por:

  • Jorge do Rosário – Presidente
  • Vereador Jailson Nogueira – Vice-presidente
  • Vereador Mazinho do Saci – Secretário
  • Genivan Vale, Stenio Max e Nayara Gadelha – Vogais

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Jovem da Escola Vila Ceará em Serra do Mel, vence Feira de Ciências na Ufersa

O aluno José Arthur da Silva Dantas, do 7º ano da Escola Vila Ceará, conquistou o 1º lugar na Feira de Ciências do Semiárido Potiguar (FCSP), realizada na Ufersa, com o projeto “Uso de termômetro caseiro para atividades domésticas”.

Agora, José Arthur vai representar o município de Serra do Mel na Feira Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FECITERN), levando talento, criatividade e inovação para todo o estado.

Além dele, os alunos Fabrício, Francisco Cleylson e Wagner Felipe, do 8º ano da mesma escola, também brilharam na FCSP com o projeto “Aproveitamento do Caju para formulações de Cera e Resina”, selecionado inicialmente durante a Feira Municipal de Ciências, Inovação e Sustentabilidade (Fecismel), promovida pela Prefeitura de Serra do Mel, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

O grupo recebeu destaque na área de Ciências Exatas e da Terra, sendo reconhecido pela criatividade e inovação na proposta de reaproveitamento do caju, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e valorizando a produção local.

O prefeito Kênio Azevedo destacou a importância da conquista: “é uma grande alegria ver nossos estudantes representando Serra do Mel com tanto talento e criatividade. Projetos como estes mostram que a educação é o caminho para transformar vidas e fortalecer nossa comunidade”.

A secretária de Educação, Milane Azevedo, parabenizou os alunos e professores envolvidos e ressaltou que o sucesso na Fecismel e na FCSP é fruto do esforço, da dedicação e do incentivo contínuo à ciência e à inovação na rede municipal de ensino.

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Inscrições abertas para a 18ª Corrida de Santa Luzia em Mossoró

A corrida de Santa Luzia, a mais antiga da região Oeste, vai para sua 18ª edição e está com inscrições abertas a partir desta quinta-feira, dia 8 de outubro.

As inscrições seguem até o dia de 05 novembro, pelo site www.tiquet.com.br.

Mais uma edição que pretende atrair o maior número de participantes. Será no dia 07 de dezembro, com largada às 5h, em frente à Praça do Museu Lauro da Escóssia, em plena festa da padroeira da Diocese de Mossoró.

Segundo a empresa T_Esportes, parceira da Paróquia de Santa Luzia e responsável pela organização da tradicional prova, várias novidades estão programadas para este ano, como a criação da categoria Kids, crianças de 03 a 13 anos, como forma de incentivar a prática esportiva infantil aliada a interação com a família, além da interdição de todo o percurso da corrida, garantido mais segurança aos competidores e ampliação dos dias para entrega dos kits de participação. Isso vai garantir  mais comodidade para os atletas.

Regulamento

Conforme o regulamento, o percurso da corrida terá duas distâncias: 5 quilômetros e 10 quilômetros, com participação de pessoas de ambos os sexos. A idade mínima para participação é de 14 anos (5 km) e 18 anos (10 Km).

A organização está comercializando o primeiro lote, com inscrição no valor de R$ 125,00.

Na corrida Kids pode participar crianças dos 5  aos 13 anos. Esse grupo fará um percurso de 50 a 200 metros, não havendo premiação, mas, sim, medalhas como forma de incentivo à prática esportiva.

Serão premiados com troféu os atletas que chegarem entre os cinco primeiros colocados na categoria individual geral masculino/feminino- 5km e na categorias geral individual geral masculino/feminino – 10km. Serão premiados também os três primeiros colocados por cada faixa etária masculino/feminino atendendo as duas modalidades 5 e 10km.

Os atletas inscritos terão duas opções de Kits: Kit completo (camiseta, número no peito, chip, sacola e medalha) e o Kit medalha (número no peito, chip, sacola e medalha).

Regulamento, informações e a própria inscrição no site www.tiquet.com.br.

18ª Edição da Corrida de Santa Luzia

Mais informações – WhatsApp da T_Esportes – 84 99627 5656

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Governo sanciona Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos funcionários da Educação

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta terça-feira (7), a lei estadual nº 794/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Educação do Rio Grande do Norte. A medida representa um marco histórico na valorização dos servidores administrativos da rede estadual de ensino, garantindo progressões funcionais, reconhecimento por formação e melhores condições de desenvolvimento profissional.

A cerimônia de sanção foi realizada no Auditório Angélica Moura, na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), e contou com a presença de servidores, representantes sindicais e autoridades do Executivo e do Legislativo estadual.

O Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e sancionado integralmente, sem alterações. A partir de agora, o PCCR passa a vigorar como marco regulatório da carreira dos servidores administrativos da Educação potiguar, substituindo a antiga Lei Complementar nº 432/2010, que não contemplava as especificidades da área.

A governadora Fátima Bezerra destacou que o momento representa a concretização de uma luta histórica da categoria e reforçou o compromisso da gestão com a valorização dos trabalhadores da Educação. “A sanção de hoje é uma conquista muito importante, porque traz uma coisa fundamental, que é respeito, que é valorização, que é dignidade salarial e profissional dos servidores da educação. É disso que se trata o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração”, afirmou ela.

O novo PCCR, aguardado há mais de uma década pelos servidores administrativos, foi construído de forma participativa, com diálogo permanente entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN). “Esse plano significa a superação da estagnação funcional, das distorções do ponto de vista salarial e, ainda, incentiva a qualificação. A lei foi feita para valorizar o servidor da Educação. São os servidores que têm a missão de levar a efeito as políticas públicas junto à população, em áreas essenciais, como é a área da educação”, disse a governadora.

A secretária de Estado da Educação, professora Socorro Batista, ressaltou que a sanção da lei reafirma o compromisso da gestão com a equidade e o reconhecimento profissional dentro da rede.

Já o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, lembrou que a construção do PCCR foi conduzida com responsabilidade fiscal e sensibilidade social. “Foi um trabalho técnico cuidadoso, que garantiu viabilidade financeira e segurança jurídica, sem perder de vista o caráter histórico dessa conquista. É uma política que valoriza, organiza carreiras e traz previsibilidade para o futuro dos servidores da Educação”, afirmou o secretário.

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Mutirão de Consultas acontece durante o Outubro Rosa na Liga de Mossoró

A Liga de Mossoró – Estudos e Combate ao Câncer, dentro da campanha do Outubro Rosa, dedicado aos cuidados e prevenção contra o câncer de mama, terá quatro(04), Mutirões de Consultas neste mês de outubro, confira as datas:

. Dia 08/10 – a partir das 08h, mutirão de consultas com o mastologista Allyson Lustosa;
. Dia 13/10 – a partir das 08h, mutirão de consultas com o mastologista dr. Iure Estrela;
. Dia 23/10 – a partir das 08h, mutirão de consultas com a dra. Gabriela Jácome;
. Dia 25/10 – a partir das 08h, mutirão de consultas com o dr. Dennys Flower.

Todos os atendimentos acontecem no Hospital da Liga de Mossoró (antiga Casa de Saúde Santa Luzia), na Praça dos Hospitais. Não é necessário marcar com antecedência. Os pacientes devem levar o Cartão do SUS, RG, CPF e comprovante de residência, original e cópia.

Durante todo o mês acontecem mutirão de consultas nas cidades atendidas pela Liga:
. Lajes – Dr. Allyson Lustosa, dia 21 a partir das 09h;
. Assu – Dr. Dennys Flower, dia 10 pela manhã. Dra. Gabriela Jácome, dia 31 a partir das 09h;
. Angicos – Dra. Gabriela Jácome, dia 24 a partir das 09h;
. Pau dos Ferros – Dr. Allyson Lustosa, dia 22 a partir das 13h. Dr. Iure Estrela à confirmar.

Lembrando ainda que durante todo o mês, no Hospital da Liga, estão disponíveis exames de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos, sendo 20 exames pela manhã e 20 no período da tarde, sem necessidade de agendamento.

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