2 de outubro de 2025 – Blog da Chris

Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil

Do G1

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/10), por unanimidade, a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, além de uma redução para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O projeto de lei (PL) aprovado, prioritário para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora segue para o Senado.

Foram 493 votos pela aprovação do texto na Câmara.

Em nota à BBC News Brasil, o Ministério da Fazenda afirmou que está trabalhando para que o projeto seja aprovado no Congresso até o fim do ano, para já valer para o ano-calendário de 2026 (o ano em que os rendimentos foram recebidos, os quais são declarados no ano-exercício; ou seja, a isenção se aplicaria ao imposto declarado em 2027).

“Segundo a Constituição, o IR deve observar somente a anterioridade anual, ou seja, o prazo legal para aprovação do PL para que produza efeitos a partir de 2026 é o final deste ano“, escreveu o ministério.

O caminhar do projeto foi alinhado por Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião na terça (30/09).

O projeto aprovado na Câmara foi relatado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL). O texto foi enviado pelo governo ao Legislativo em março.

O Senado também havia avançado com um projeto parecido, que estava parado há quatro anos e foi aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos, após o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumir sua relatoria.

No pano de fundo, está a rivalidade entre Calheiros e Lira, ambos políticos de Alagoas.

Um ponto que causou apreensão no governo nesta quarta-feira, na véspera da aprovação na Câmara, foi a compensação da isenção.

Pelo projeto do governo e aprovado na Câmara, será criado um imposto mínimo de até 10% para contribuintes pessoa física com ganhos a partir de R$ 50 mil ao mês — ou R$ 600 mil ao ano —, de forma a compensar a perda de arrecadação com a isenção para rendas mais baixas.

A alíquota subiria gradativamente de zero a 10%, com o patamar máximo incidindo apenas sobre contribuintes com ganhos acima de R$ 1,2 milhão ao ano.

Segundo dados do governo federal, 141,4 mil pessoas passariam a contribuir pelo patamar mínimo do imposto — ou 0,06% da população total do país.

O governo afirma que essas pessoas, que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10%, pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%.

O governo calcula que perderá R$ 25,8 bilhões em 2026 com a ampliação da isenção do Imposto de Renda — mas que a tributação mínima das altas rendas gerará receita de R$ 25,2 bilhões.

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Nesta quarta-feira (1º), os presidentes dos dois principais clubes de Mossoró, Potiguar e Baraúnas, foram recebidos pela governadora Fátima Bezerra (PT), pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), a reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Cícilia Maia, o secretário da Fazenda Cadu Xavier e outros integrantes da equipe do Governo do Estado.

Na pauta, a construção de um novo estádio de futebol para a capital do Oeste potiguar.

O secretário da Fazenda Cadu Xavier e os presidentes dos dois clubes já haviam realizado o primeiro encontro e levaram para a governadora a ideia de construir o estádio e com a reitora Cicília avaliaram uma área da UERN, nas proximidades do Hospital da Mulher. Na reunião a governadora determinou que fosse criada uma comissão a partir da Secretaria de Infraestrutura, UERN e os clubes e sob comando de Cadu Xavier, montar o projeto, fazer orçamento e escolher a área onde será edificado o estádio.

“Vamos trabalhar para concluir o projeto e destinar os recursos necessários para fazer o estádio. Aqui em Mossoró o governo ampliou os serviços de saúde, está reformando escolas, estamos investindo fortemente na segurança. O esporte complementa a atuação. Isso é cuidado com nosso povo”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra.

“O Governo do Estado tem incentivado o esporte através de ações concretas como a Lei de Incentivo ao Esporte, o programa de bolsa para atletas e a parceria com o programa de educação fiscal Nota Potiguar. Os times de Mossoró precisam agora de uma atenção especial. É inadmissível que a cidade continue sem um estádio. Precisamos trazer o futebol de Mossoró para o patamar de destaque e competitividade que sempre foi tradição dos times da cidade”, exaltou o secretário Cadu Xavier.

A reitora Cicília Maia ressaltou que a decisão sobre a cessão da área somente poderá ser concretizada após a análise e aprovação dos Conselhos Superiores da Universidade, mas acredita que o diálogo conduzido com responsabilidade, transparência e respeitando a missão institucional da Universidade será possível atingir o pleito.

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