Mês: julho 2025

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu reformular medida cautelar anteriormente imposta à Câmara Municipal de Mossoró. Em deliberação unânime da Primeira Câmara, os conselheiros acolheram parcialmente o pedido de revisão apresentado pelo atual presidente da Casa Legislativa e estabeleceram um novo prazo de 18 meses para o cumprimento das determinações originais.

A medida inicial — contida no Acórdão nº 027/2023-TC — foi motivada pela apuração da acumulação indevida de cargos públicos. Com base nessa apuração, o TCE determinou uma série de providências à Câmara, incluindo: redimensionamento do quadro funcional com proporcionalidade entre efetivos e comissionados — sendo obrigatória a predominância de servidores concursados; realização de concurso público com nomeação de aprovados, conforme necessidade do serviço e observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Contudo, passados quase dois anos, a Corte reconheceu que mudanças relevantes no cenário fático e jurídico e, no pedido de reconsideração, observou que o atual presidente da Câmara demonstrou boa-fé e comprometimento ao apresentar documentos que comprovam o início do planejamento de um concurso público e o redimensionamento do quadro de pessoal.

Diante disso, o TCE decidiu conceder novo prazo de 18 meses para que a Câmara Municipal de Mossoró cumpra as determinações relativas ao redimensionamento do quadro e realização de concurso e ainda determinou que seja apresentado um Plano de Ação detalhado com cronograma e medidas previstas para a realização do concurso num prazo de até 60 dias.

A decisão acompanha o parecer do Ministério Público de Contas e visa garantir o cumprimento da legislação sem desconsiderar as dificuldades práticas enfrentadas pelo Poder Legislativo municipal.

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A governadora Fátima Bezerra (PT) e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargadora Lourdes Azevedo, renovaram o convênio para a oferta e expansão dos serviços da Justiça Eleitoral nas Centrais do Cidadão em vários municípios do Rio Grande do Norte. O convênio foi assinado nesta sexta-feira (04), na Governadoria do Estado.

Com a reativação, os eleitores poderão contar com os mesmos serviços prestados nos cartórios eleitorais. Isso inclui a emissão do primeiro título, a regularização eleitoral, atualização de dados e transferência de domicílio, entre outros.

“O cidadão de todo o Rio Grande do Norte pode ter as Centrais do Cidadão como uma base do TRE. Então ele pode resolver seu título, mudança de endereço, tudo o que o TRE oferece estamos colocando na Central do Cidadão para favorecer a cidadania, além de todos os outros serviços”, explicou a governadora Fátima Bezerra.

“O TRF fica muito feliz com essa parceria, estamos já em 13 centrais do cidadão oferecendo esse trabalho aos cidadãos do Rio Grande do Norte, e agora podendo expandir ainda mais esse serviço”, afirmou a desembargadora Lourdes Azevedo. O TRE-RN tem cartórios eleitorais em 44 municípios do Estado, e as Centrais do Cidadão funcionarão como pontos de apoio adicionais.

Atualmente, os atendimentos do TRE estão disponíveis em 13 unidades da Central do Cidadão: Alexandria, Apodi, Caicó, Caraúbas, Ceará-Mirim, Currais Novos, Nova Cruz, Parnamirim, Rodoviária de Mossoró, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi, Shopping Estação Mossoró, e Zona Sul – Natal. Em breve os serviços da Justiça Eleitoral devem se estender para outras 18 Centrais: Alecrim-Natal, Alto do Rodrigues, Assú, Canguaretama, João Câmara, Jucurutu (em implantação), Lajes, Macaíba, Macau, Parelhas, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu, São Miguel, Zona Leste-Ribeira Natal, Zona Norte-Natal, Zona Oeste-Rodoviária Natal (em implantação).

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A ex-prefeita de Messias Targino, Shirley Targino é de fato a nova secretária de Mossoró. Na manhã desta sexta-feira, 04, aconteceu a solenidade de posse de Shirley na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude de Mossoró.

O evento foi dos mais concorridos e reuniu prefeitos da região, vereadores e outras lideranças, além da presença do deputado federal, João Maia (PP), marido de Shirley, e do deputado estadual Neilton Diógenes.

Em sua fala, Shirley agradeceu a confiança do prefeito Allyson e disse está honrada em fazer parte de uma gestão bem avaliada pela população.

‘’Estou muito honrada em fazer parte de uma gestão que é aprovada pela população e agradeço ao prefeito Allyson pela oportunidade’’, disse.

Nota da Chris:

Shirley tem competência e experiencia pra desenvolver um trabalho de excelência. Desde já desejamos êxito na nova jornada.

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Na noite de quinta-feira, 04, o deputado federal João Maia (Progressistas) marcou presença no “São João do Povo” em Macaíba,  evento que celebrou a cultura nordestina e promoveu o reencontro de amigos e lideranças locais.

A festa, organizada pela gestão do prefeito Emídio Júnior e da vice-prefeita Raquel Rodrigues, foi elogiada pelo parlamentar.  João Maia descreveu a noite como “uma festa linda, organizada pela gestão do prefeito Emídio Júnior, que tem ao seu lado a vice-prefeita Raquel Rodrigues“. Ele destacou a combinação de cultura, forró e gastronomia, enfatizando que o mais importante foi o “reencontro com amigos que trabalham todos os dias pelo bem da cidade“.

O deputado esteve acompanhado de sua mulher Shirley Targino, da família do prefeito Emídio Júnior, do deputado estadual Kleber Rodrigues e de diversas outras lideranças. “Pude sentir de perto a força e o orgulho do povo macaibense“, afirmou João Maia, ressaltando a energia e o envolvimento da comunidade na celebração junina.

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A Prefeitura de Tibau segue avançando com o cronograma das obras de infraestrutura que estão transformando a realidade da Vila dos Professores. Nesta nova fase, as equipes iniciaram os importantes serviços de drenagem e a construção do meio-fio, etapas fundamentais que preparam o terreno para a pavimentação e garantem a qualidade e durabilidade do projeto.

A iniciativa faz parte do abrangente Programa Habita Tibau e representa um investimento de cerca de R$ 900 mil na localidade. O projeto completo foi planejado para resolver questões históricas do bairro, contemplando a instalação de um sistema de drenagem pluvial, a pavimentação em paralelepípedo de todas as ruas e a construção de calçadas padronizadas com blocos de intertravado, o que proporcionará mais segurança e acessibilidade aos moradores.

Desde a assinatura da ordem de serviço, em 24 de maio, os trabalhos vêm ocorrendo com celeridade. O investimento na Vila dos Professores é mais uma prova concreta deste trabalho contínuo, que busca levar dignidade e desenvolvimento a todas as regiões do município de Tibau.

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A Feira do Livro de Mossoró 2025 já começa a ganhar forma com uma resposta entusiasmada da classe literária. Em menos de uma semana, a organização recebeu mais de 40 inscrições de autores independentes, número que superou as expectativas e levou ao encerramento antecipado das vagas para essa categoria.

A participação dos autores independentes é um dos destaques desta edição, reforçando o compromisso da Feira com a valorização da produção literária local e regional. Durante o evento, que acontecerá de 11 a 15 de agosto, os autores estarão presentes em um espaço especialmente dedicado a eles, na Faculdade de Educação da UERN (Campus Central).

Ali, o público poderá conhecer os escritores, conversar sobre suas obras, adquirir livros e receber autógrafos, em uma programação pensada para fortalecer o vínculo entre leitores e criadores.

“A Feira sempre foi um espaço de acolhimento da diversidade literária. Ter tantos autores independentes conosco nesta edição é um sinal claro de que há uma produção viva, pulsante e cada vez mais interessada em dialogar com o público”, destaca Rilder Medeiros, organizador do evento.

Entre os nomes de autores independentes já confirmados está o de Octávio Santiago: jornalista e doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho (Portugal), autor de “Só sei que foi assim: a trama do preconceito contra o povo do Nordeste” (Autêntica, 2025). Octávio também estará na programação para falar sobre seu processo de pesquisa e construção do livro, na programação oficial da Feira.

Além da presença dos autores, a Feira contará com estandes de editoras e livrarias, sessões de lançamentos, atividades infantis, palestras, contações de histórias e atrações culturais, consolidando-se como um dos maiores eventos do setor no estado. A programação completa será divulgada em breve nos canais oficiais da Feira. Acompanhe nosso instagram: @flmossoro.

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Após cinco horas de diálogo construtivo entre o Governo do Estado e as associações representativas dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, foi possível construir uma proposta de consenso que representa um avanço importante para a valorização desses profissionais.

O ponto central dessa proposta é o reconhecimento, por parte do Governo do Estado, da necessidade histórica de reparar distorções na carreira dos praças militares, destacou Pedro Lopes, Secretário da Administração. “Durante décadas, muitos profissionais ficaram estagnados em suas funções, chegando à reserva sem qualquer possibilidade real de progressão, mesmo após anos de dedicação ao serviço público“, relatou o Secretário.

Essa realidade começou a mudar a partir de 2019, com a gestão da governadora Fátima Bezerra, que passou a cumprir a legislação existente e avançar na pauta de valorização. Agora, com a nova proposta de reestruturação da carreira, será possível que todos os praças cheguem até a patente de subtenente, respeitado o tempo mínimo de 24 anos de serviço.

Trata-se de uma proposta equilibrada, que alia responsabilidade com as contas públicas e justiça com os homens e mulheres que atuam na linha de frente da segurança pública no Rio Grande do Norte, pondera o Secretário Pedro Lopes.

O Governo reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores e com a construção de uma segurança pública mais justa, eficiente e humanizada para toda a sociedade potiguar.

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Uma foto publicada pelo senador Styvenson Valentim (PSDB) no início da tarde desta quarta-feira, 02, em suas redes sociais que aparece ao lado do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União) e do senador Rogério Marinho (PL), movimentou a política estadual.  O encontro aconteceu em Brasília.

Na legenda o senador fez questão de dizer que estão juntos.

“Juntos e alinhados. Tá faltando outros na foto, mas jaja (…sic) chegam tbm (…sic). Caminhando para um novo e próspero RN”, escreveu Styvenson.

Será que o prefeito Allyson Bezerra está entre esses “outros que estão faltando”?

Façam suas apostas.

Nesta quarta-feira, dia 02, o Vigário Geral e Pároco da Catedral, Pe. Antoniel Alves visitou o Padre Júlio Lancellotti, referência nacional no cuidado às pessoas em situação de rua. O sacerdote pode conhecer de perto a experiência transformadora que o Pe. Júlio desenvolve em São Paulo- SP.

“Essa visita teve um propósito especial: buscar inspiração e aprendizado para um projeto que a Diocese lançou em dezembro, nos festejos de nossa padroeira, Santa Luzia, a Casa da Esperança, que será implantada, em  Mossoró. Desejamos criar um espaço de acolhimento, dignidade e fraternidade, onde nossos irmãos e irmãs em situação de rua possam ser ouvidos, cuidados e respeitados”, reforçou Pe Antoniel.

Mossoró

No Rio Grande do Norte, a cidade de Mossoró ocupa o terceiro lugar em número de pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial que vivem em situação de rua. A maior parte está concentrada no centro da cidade, em praças como a Vigário Antônio Joaquim, também conhecida como Praça da Catedral, e na Praça do Museu Histórico Lauro da Escóssia.

Desde que tomou posse na Diocese de Mossoró, em fevereiro deste ano, o Bispo Dom Francisco de Sales tem manifestado preocupação com essa realidade pensando em oferecer, juntamente com a estrutura de apoio da Paróquia e Catedral e também da contribuição de parceiros diversos e de voluntários, um espaço onde as pessoas em situação de rua possam ser acolhidas para uma convivência humanizadora, ter refeições, tomar banho, lavar suas roupas e receber assistência social, espiritual, médica, psicológica e jurídica no intuito de resgatar sua dignidade e ter condições dignas de vida e de cidadania.

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Allyson Bezerra (União) acaba de anunciar em suas redes sociais, nova mudança no secretariado. A ex-prefeita de Messias Targino e mulher do deputado federla João Maia (PP), Shirley Targino assumirá a Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Juventude.

“Mulher com ampla esperiência na gestão pública, que chega para somar e fortalecer ainda mais nosso trabalho”, disse Allyson.

O prefeito aproveitou e Etevaldo Almeida, atual secretário de Assistencia Social, pela atuação à frente da secetaria  e informou que ele assumirá um novo desafio na gestão.

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