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Vereador destaca entrega de praça e propõe ações educativas para preservação do espaço

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 15, o vereador Wiginis do Gás (Uniãol) agradeceu ao prefeito Allyson Bezerra (União) pela entrega da nova área de lazer no bairro Aeroporto II, realizada por meio do programa Mossoró Realiza. Segundo o parlamentar, o espaço era uma antiga reivindicação dos moradores, especialmente dos idosos, que buscavam um local adequado para caminhadas e atividades físicas.

A gente correu atrás de emenda, buscamos apoio junto ao senador Styvenson, que infelizmente não enviou o recurso, assim como o general Girão. Mas graças ao Mossoró Realiza, esse sonho da comunidade virou realidade”, ressaltou o vereador.

A praça conta com brinquedos infantis, academia para idosos, espaço pet e equipamentos de inclusão, sendo a primeira com essa estrutura no bairro. No entanto, o vereador lamentou episódios de vandalismo no local, registrados por blogs e redes sociais. “Alguns jovens fizeram baderna e danificaram parte da estrutura. É um espaço público que deve ser cuidado por todos”, alertou.

Como resposta, Wiginis informou que procurou a Guarda Civil Municipal, o Conselho Tutelar e a Secretaria de Esporte e Juventude para organizar uma ação educativa. “Nesta quarta-feira, vamos levar dança, atividades recreativas e orientações do Conselho Tutelar para conversar com os jovens e mostrar o que pode e o que não pode ser feito naquele espaço. A praça é de todos e precisa ser respeitada”, concluiu.

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Justiça reconhece legitimidade dos votos dos vereadores do PSD de Mossoró

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou, por maioria de votos, a legitimidade da eleição dos cinco vereadores do Partido Social Democrático (PSD) de Mossoró, rejeitando as acusações de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024. A decisão, proferida nesta terça-feira (15), assegura os mandatos dos vereadores Petras Vinícius, Kayo Freire, João Marcelo, Vladimir Cabelo de Negro e Alex do Frango.

O recurso no TRE foi interposto pela ex-candidata a prefeito Irmã Ceição (PRTB) e seu candidato a vice, que alegaram suposta candidatura fictícia de Karla Poliana de Lima. Bom lembrar que os ex-candidatos já haviam tido pedido rejeitado pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 33ª zona eleitoral de Mossoró, mas recorrerem ao Tribunal em busca de reverter à decisão da primeira instância.

O relator no TRE, Juiz Federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza, destacou, em voto acompanhado pela maioria dos pares, que “não se verificam indícios suficientes que ensejem a fraude à cota de gênero”, ressaltando a existência de campanha ativa, prestação de contas regular e votação compatível com a realidade local.

O acórdão registra que a candidata participou efetivamente do processo eleitoral, com ações de campanha presencial e virtual, movimentação financeira comprovada e destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, rebatendo de forma técnica e contundente todos os argumentos da acusação.

Em nome da bancada do PSD, o vereador Petras Vinícius celebrou a decisão da Justiça Eleitoral. “Essa decisão não é apenas uma vitória jurídica, mas uma vitória da democracia e do respeito às mulheres na política. Durante a campanha, a gente via que a nossa nominata se pautava pela atuação legal e ética na busca pelo voto. O Tribunal reconheceu isso: o partido fez uma campanha comprometida com a representatividade de gênero”, declarou.

A Procuradoria Regional Eleitoral também se posicionou pelo desprovimento do recurso, ratificando o entendimento de que os elementos presentes no processo não caracterizavam qualquer burla à legislação eleitoral. Com a decisão, mantém-se inalterado o mandato dos parlamentares envolvidos, encerrando com clareza jurídica e moral as dúvidas suscitadas quanto à regularidade das candidaturas.

Confira a decisão na íntegra AQUI.

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