Dia: 5 de julho de 2025

O deputado federal João Maia (Progressistas) esteve, na noite de sexta-feira (4), em Jardim do Seridó para prestigiar a 8ª edição do Jardim Junino, uma das festas mais tradicionais do interior do Rio Grande do Norte.

Ao lado da prefeita Silvana de Lalá, João Maia elogiou a gestão municipal, destacando o compromisso da gestora com o cuidado às pessoas. “Silvana é uma mulher corajosa, que tem feito uma gestão com sensibilidade e responsabilidade. Jardim do Seridó está no caminho certo”, afirmou.

Também participaram do evento o vice-prefeito Joaquim Alberto, o presidente da Câmara Municipal, Ozires Neto, o empresário Joaci Filho, o deputado estadual Adjuto Dias e diversas lideranças locais.

Maia ressaltou a importância de manter viva a cultura seridoense e reafirmou seu apoio ao município: “Nosso mandato é parceiro da gestão e do povo de Jardim do Seridó. Seguimos juntos, trabalhando por mais conquistas para a cidade”.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu reformular medida cautelar anteriormente imposta à Câmara Municipal de Mossoró. Em deliberação unânime da Primeira Câmara, os conselheiros acolheram parcialmente o pedido de revisão apresentado pelo atual presidente da Casa Legislativa e estabeleceram um novo prazo de 18 meses para o cumprimento das determinações originais.

A medida inicial — contida no Acórdão nº 027/2023-TC — foi motivada pela apuração da acumulação indevida de cargos públicos. Com base nessa apuração, o TCE determinou uma série de providências à Câmara, incluindo: redimensionamento do quadro funcional com proporcionalidade entre efetivos e comissionados — sendo obrigatória a predominância de servidores concursados; realização de concurso público com nomeação de aprovados, conforme necessidade do serviço e observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Contudo, passados quase dois anos, a Corte reconheceu que mudanças relevantes no cenário fático e jurídico e, no pedido de reconsideração, observou que o atual presidente da Câmara demonstrou boa-fé e comprometimento ao apresentar documentos que comprovam o início do planejamento de um concurso público e o redimensionamento do quadro de pessoal.

Diante disso, o TCE decidiu conceder novo prazo de 18 meses para que a Câmara Municipal de Mossoró cumpra as determinações relativas ao redimensionamento do quadro e realização de concurso e ainda determinou que seja apresentado um Plano de Ação detalhado com cronograma e medidas previstas para a realização do concurso num prazo de até 60 dias.

A decisão acompanha o parecer do Ministério Público de Contas e visa garantir o cumprimento da legislação sem desconsiderar as dificuldades práticas enfrentadas pelo Poder Legislativo municipal.

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A governadora Fátima Bezerra (PT) e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargadora Lourdes Azevedo, renovaram o convênio para a oferta e expansão dos serviços da Justiça Eleitoral nas Centrais do Cidadão em vários municípios do Rio Grande do Norte. O convênio foi assinado nesta sexta-feira (04), na Governadoria do Estado.

Com a reativação, os eleitores poderão contar com os mesmos serviços prestados nos cartórios eleitorais. Isso inclui a emissão do primeiro título, a regularização eleitoral, atualização de dados e transferência de domicílio, entre outros.

“O cidadão de todo o Rio Grande do Norte pode ter as Centrais do Cidadão como uma base do TRE. Então ele pode resolver seu título, mudança de endereço, tudo o que o TRE oferece estamos colocando na Central do Cidadão para favorecer a cidadania, além de todos os outros serviços”, explicou a governadora Fátima Bezerra.

“O TRF fica muito feliz com essa parceria, estamos já em 13 centrais do cidadão oferecendo esse trabalho aos cidadãos do Rio Grande do Norte, e agora podendo expandir ainda mais esse serviço”, afirmou a desembargadora Lourdes Azevedo. O TRE-RN tem cartórios eleitorais em 44 municípios do Estado, e as Centrais do Cidadão funcionarão como pontos de apoio adicionais.

Atualmente, os atendimentos do TRE estão disponíveis em 13 unidades da Central do Cidadão: Alexandria, Apodi, Caicó, Caraúbas, Ceará-Mirim, Currais Novos, Nova Cruz, Parnamirim, Rodoviária de Mossoró, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi, Shopping Estação Mossoró, e Zona Sul – Natal. Em breve os serviços da Justiça Eleitoral devem se estender para outras 18 Centrais: Alecrim-Natal, Alto do Rodrigues, Assú, Canguaretama, João Câmara, Jucurutu (em implantação), Lajes, Macaíba, Macau, Parelhas, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu, São Miguel, Zona Leste-Ribeira Natal, Zona Norte-Natal, Zona Oeste-Rodoviária Natal (em implantação).

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