Por Carol Ribeiro (Diário do RN)
Segue a investigação criminal do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), pelos indícios de corrupção em processos licitatórios na Prefeitura e suposta cobrança de propina. O Tribunal de Justiça emitiu uma autorização para que o Ministério Público (MP-RN) continue a investigar o prefeito da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.
“Trata-se de pedido de autorização de instauração de procedimento investigatório formulado pela Procuradora-Geral de Justiça, a ser instaurado com a finalidade de apurar a suposta prática delituosa por parte de autoridade com foro por prerrogativa de função”, descreveu o desembargador João Rebouças, relator do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n° 0813456-15.2024.8.20.0000, aberto com a autorização.
O pedido foi solicitado pela Procuradora-Geral, Elaine Cardoso, à frente do cargo até o ano passado, com base na prerrogativa de função – o conhecido foro privilegiado – do prefeito Allyson Bezerra. Isso significa que a apuração deve focar não somente a Prefeitura, mas o prefeito, por estar supostamente envolvido diretamente nos atos de corrupção.
O pedido da Procuradoria, no entanto, não incluiu ainda a quebra de sigilos do prefeito, conforme disse o desembargador João Batista Rebouças, em contato com o Diário do RN.
“Ela (a Procuradora-Geral) pediu para investigar. Não solicitou quebra de sigilos, nem bancário, nem telefônico, só para investigar pela prerrogativa de função. Podem ser pedidos mais adiante, já que esse é só o início das investigações”, afirmou João Rebouças, acrescentando, ainda, que a investigação deve se dar no âmbito da Procuradoria-Geral, em Natal, saindo da esfera local de Mossoró. Ele também afirmou que não pode adiantar nada a respeito de detalhes da investigação, pelo fato de o processo tramitar em segredo de Justiça.
Após a autorização do TJ, o MP peticionou, ainda, para remeter o processo para o Tribunal Federal Regional da 5ª Região (TRF-5), para que a Justiça Federal se manifeste sobre interesse da União no caso, já que os fatos investigados envolvem repasses de verbas federais.
O TRF ainda deverá se posicionar sobre atuação ou não no caso. Se for reconhecido que há interesse da União, a competência da investigação sai da esfera estadual e vai para a Justiça Federal, que determina investigação a ser feita pela Polícia Federal.
A investigação começou como uma Notícia de Fato, a partir de denúncia anônima, sobre suposto caso de corrupção do prefeito Allyson Bezerra. As denúncias foram publicadas inicialmente no Blog do Barreto, a partir do depoimento do empresário Francisco Erinaldo da Silva ao Ministério Público sobre o esquema.
Os principais pontos da denúncia são:
Cobrança de propina: Para receber pagamentos por obras realizadas para a prefeitura, era necessário pagar propina totalizando 26% do valor dos contratos, com porcentagem dividida, sendo 4% para o prefeito Allyson Bezerra.
Obras sem licitação: O empresário relata ter sido convidado a executar obras públicas sem participar de processos licitatórios.
Pagamentos por terceiros: Em um dos casos, o pagamento de R$ 45 mil por uma obra foi realizado por uma empresa terceirizada, a Inove, embora o contrato fosse com outra construtora.
O empresário afirma possuir áudios, prints de conversas e documentos que comprovariam suas alegações. Parte dessas evidências foi entregue ao Ministério Público, que instaurou o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar os fatos.
A denúncia foi autuada em março de 2024. No dia 02 de abril já tinha sido marcada audiência com Francisco Erinaldo da Silva. No dia 03 de abril, ele foi ouvido em audiência. Em 23 de maio, o prefeito Allyson, através do seu advogado, solicitou vistas dos autos, e no dia 29 de maio foi deferido o envio dos autos ao prefeito.
Até o momento, Allyson Bezerra não se manifestou judicialmente sobre o caso. Ele também não falou à imprensa sobre o assunto. O Diário do RN entrou em contato com o prefeito, através da assessoria de imprensa, mas não recebeu retorno até o fechamento da edição.
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