Dia: 9 de abril de 2025

O Governo do Rio Grande do Norte estabeleceu ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual no dia 17 de abril, véspera do feriado de sexta-feira santa.

O Decreto nº 34.474 declara o ponto facultativo no expediente das repartições e foi publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Estado.

No entanto, a normativa, não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos. O funcionamento dessas unidades e serviços serão regulamentados por regras internas próprias editadas e publicadas pelos seus dirigentes.

Com a medida, os servidores públicos do RN terão feriado prolongado, uma vez que na segunda-feira, 21 de abril, é feriado nacional de Tiradentes.

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Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (8), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que institui a transação resolutiva de litígios relacionados à cobrança de créditos tributários e não tributários. A medida abre caminho para que empresas inadimplentes possam negociar e quitar dívidas com o Estado do Rio Grande do Norte, suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta.

O projeto também dispõe sobre a cobrança da dívida ativa e possibilita o parcelamento de débitos com a Fazenda Estadual, inclusive os já inscritos na Dívida Ativa.

A nova legislação cria um canal permanente de negociação entre o Estado e os devedores, permitindo condições personalizadas para a regularização fiscal. O objetivo é limpar os nomes das empresas na lista de inadimplência e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação tributária.

Segundo dados apresentados pelo Governo, o estoque da dívida ativa do Rio Grande do Norte ultrapassa R$ 10 bilhões. Desse montante, 95,87% correspondem a ICMS; 1,38% a IPVA; e 2,75% a outros débitos.

“Esse valor representa uma recuperação financeira significativa para o Estado e reforça o propósito da transação tributária: resolver litígios fiscais e facilitar o ingresso de recursos essenciais ao atendimento de políticas públicas e ao equilíbrio fiscal”, destacou o deputado Francisco do PT.

A nova lei permitirá descontos de até 80% para empresas que encerraram suas atividades, oferecendo maior flexibilidade na negociação das dívidas. Atualmente, legislações semelhantes já estão em vigor em 21 estados brasileiros.

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O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 33ª zona eleitoral de Mossoró, rejeitou o pedido para cassar os vereadores do PSD e anular os votos dados à sigla na eleição municipal de 2024.

A ação foi encabeçada pela ex-candidata a prefeito de Mossoró, Irmã Ceição (PRTB), que acusava o partido de fraude na cota de gênero.

O magistrado seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, que já havia se posicionado contrário à ação, devido à falta de qualquer elemento que embasasse o pedido.

“Desta forma, o quadro fático-probatório que se é possível extrair do caso, para além de demonstrar a insuficiência das provas para o acolhimento da tese autoral, atesta na verdade é a existência de contraprovas convincentes apresentadas pela defesa, de modo a não mais subsistirem as dúvidas que se tinha ao início da ação, a partir de elementos indiciários – descritos pelos impugnantes – que justificaram o recebimento e processamento da presente demanda”, escreveu.

A defesa os parlamentares foi feita pelo advogado Caio Victor Barbosa.

O PSD tem cincos vereadores: Petras Vinícius, Vladimir Cabelo de Negro, Alex do Frango, João Marcelo e Kayo Freire.

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O Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTM), em Mossoró, realizou na manhã desta terça-feira (08) a segunda captação de órgãos do ano de 2025. O procedimento resultou na captação de rins, que serão destinados a pacientes em Natal.

A operação, realizada por volta das 11h, foi coordenada pela Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) do HRTM. A equipe mobilizou profissionais de diversas áreas para garantir o suporte necessário à família do doador e toda a logística da captação.

Participaram da equipe local Tathiane Paloschi (responsável pela mesa de gelo), Susana Cantídio (coordenadora da CIHDOTT), Telma Belém (assistente social) e Symoni Bento (psicóloga). A captação foi realizada em conjunto com a equipe médica transplantadora vinda de Natal, formada pelos cirurgiões Dr. Alexandre Borges e Dr. Hipólito, o anestesista Dr. Alan e a enfermeira Mariana, da OPO.

O transporte dos órgãos até a capital foi realizado por um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB), garantindo agilidade e segurança ao procedimento.

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A Prefeitura de Tibau informa que a Campanha de Vacinação contra a Influenza teve início na última segunda-feira, 07 de abril de 2025. Nesta primeira etapa, a vacinação será destinada a três grupos prioritários:

* Gestantes
* Puérperas (até 45 dias após o parto)
* Idosos restritos ao leito (com 60 anos ou mais)

A vacinação estará disponível nos seguintes locais:

* UBS Maria Irismar Nolasco
* UBS Teresinha Lima Pessoa
* UBS Gertrudes Francisca Monte Silva

Gestantes e puérperas poderão se vacinar das 07h às 11h, na UBS mais próxima de sua residência. Para os idosos restritos ao leito, a equipe de saúde realizará a vacinação em domicílio.

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