Dia: 11 de fevereiro de 2025

A governadora Fátima Bezerra (PT) apresentou nesta terça-feira (11) à sociedade, deputados estaduais, servidores e representantes de instituições públicas e do setor privado, as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado no ano de 2024 e o planejamento para este ano, durante leitura da Mensagem Governamental, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Os investimentos e parcerias estabelecidos deram continuidade às políticas públicas de fortalecimento de áreas estratégicas — restauração de estradas estaduais e federais, infraestrutura hídrica, segurança pública e modernização de legislações, por exemplo — com o objetivo de desenvolver o estado e torna-lo mais competitivo. “Agora, 2025, é um ano de colheita de tudo que plantamos com muito esforço diante de todos os obstáculos”, afirmou a governadora.

Reiterou que o Governo do Estado, em 2025, dará continuidade ao Programa de Restauração de Rodovias Estaduais.

Em 2024, o investimento da ordem de R$ 428 milhões permitiu a restauração de 800 KM de rodovias, e este ano a meta é restaurar mais 700 KM.

“Outro destaque que quero fazer neste momento, se refere a uma conquista extraordinária que é a duplicação da BR-304, principal eixo rodoviário do nosso estado, que garantirá mais segurança e fluidez ao tráfego que interliga todas as regiões do RN. A publicação do edital de licitação está prevista para 30 de abril, com contratação das obras em agosto e início da execução já em setembro“,  disse a goerndaora.

Nesta primeira fase, serão contemplados 97 km, abrangendo o trecho de Mossoró a Assu e do entroncamento com a BR-226 (no final da Reta Tabajara) até as proximidades de Riachuelo.

O investimento total é de R$ 700 milhões.

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O Condomínio Veronique, por meio de seu corpo dirigente e assessoria jurídica, emite nota  e esclarece episódio envolvendo uma tentativa de resgate a animal vítima de maus-tratos, ocorrido nesta segunda-feira, 10.

O condomínio alega que a Polícia Ambiental esteve no local mas não apresentou mandado judicial ou qualquer outro documento legal que autorizasse o ingresso no imóvel, e que nenhum registro de maus-tratos a animais foi formalizado junto à administração do Condomínio Veronique.

Veja nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

                                                                 Mossoró, 11 de fevereiro de 2025.

O Condomínio Veronique, por meio de seu corpo dirigente e assessoria jurídica, vem se manifestar a respeito de postagens veiculadas em redes sociais e blogs na data de 10 de fevereiro de 2025, nos seguintes termos:

1 – A Polícia Ambiental esteve presente nas dependências do condomínio, solicitando anuência para acesso a uma propriedade privada (casa), com o intuito de averiguar possível situação de abandono de um animal (cão), sem apresentar mandado judicial ou qualquer outro documento legal que autorizasse o ingresso no imóvel;

2 – Não foi apresentada ao condomínio qualquer prova material ou testemunhal de flagrante de delito sendo cometido, que, outrossim, amparasse a excepcionalidade do acesso. Caso existisse, a própria autoridade policial teria poder para realizá-lo sem a aquiescência do empreendimento, fato que se tornou evidente quando a mesma polícia requereu que a gerente do condomínio assinasse um documento para “resguardar” os policiais de eventuais problemas decorrentes do acesso;

3 – Nenhum registro de maus-tratos a animais foi formalizado junto à administração do Condomínio Veronique para que este atuasse de maneira legal no caso.

4 – O Condomínio Veronique reitera seu compromisso com a legalidade, ao mesmo tempo que reafirma não compactuar com atos que indiquem maus-tratos a qualquer animal e tomará as medidas legais cabíveis se tiver conhecimento ou receber denúncia que indique ato ilegal de qualquer natureza, como tem sido desde sempre a conduta adotada. Se há casos de maus tratos, basta a formalização da denúncia que será devidamente apurada, com a garantia da ampla defesa, bem como encaminhado às autoridades competentes. Que cada um responda, dentro do devido processo legal, por seus atos.

5 – Lamentamos que a atuação estritamente legal do condomínio seja desvirtuada e utilizada em postagens nas redes sociais como forma de tentar arruinar a imagem das famílias que aqui residem. A ninguém é garantido o direito de acusar sem provas, condenar sem o devido processo legal ou espalhar notícias descontextualizadas sobre pessoas, instituições, empresas e famílias.

CONSELHO ADMINISTRATIVO

6 – Por fim, colocamo-nos à disposição de qualquer autoridade policial que deseje proceder com apurações ou investigações no interior do condomínio, seja neste ou em qualquer outro caso. Contudo, exigimos que a regras constitucionais e processuais sejam rigorosamente cumpridas.

Atenciosamente,

                              Erison Natecio da Costa Torres

                                               Síndico

                                     Humberto Fernandes

                                             Advogado

                                        Izabel Fernandes

                                             Advogada

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