Dia: 9 de julho de 2024

O Governo do RN reuniu, nesta terça-feira (9), representantes do trade turístico e dos veículos de comunicação para apresentação dos dados da redução da violência no estado. As autoridades apresentaram os investimentos, operações e resultados obtidos nos últimos cinco anos e meio visando a prevenção e redução dos casos de violência, e que têm permitido mais segurança àqueles que residem no Rio Grande do Norte e aos visitantes. O esforço traz efeito direto ao setor do turismo.

A Coordenadoria de Informações, Estatísticas e Análises Criminais (COINE) aponta que comparados os períodos — 2014/2018 e 2019/2023 — houve uma redução de 35,5% no número de mortes violentas no Rio Grande do Norte. No período 2014 a 2018 foram 9.814 mortes violentas intencionais. De 2019 a 2023 foram 6.523 MVIs, o que significa 3.291 mil vidas salvas.

Mas, há dados também compilados por institutos especializados em análise de dados da segurança que indicam resultados também positivos do estado na área de Segurança Pública. O Atlas da Violência 2024, do IPEA, mostra que o RN reduziu em 49,1% os crimes de morte violenta intencionais comparando os dados entre 2017 e 2022, passando a ser o primeiro estado do Nordeste e segundo em todo o Brasil com maior redução.

Trazendo os dados comparativos para ocorrências mais recentes considerando o primeiro semestre dos anos 2023 e 2024, os roubos a estabelecimentos comerciais, residências e roubos em via pública a redução do de 18,8%, 9,7% e 9,1%, respectivamente.

Em relação aos registros de roubos a ônibus na Região Metropolitana de Natal que engloba 15 municípios, comparando o período de janeiro a maio de 2023 com 2024, a redução foi de 20%. No comparativo com os dados totais ano a ano no período 2018 a 2023, a redução é de 74% – foram 479 ocorrências em 2018 contra 125 em 2023.

O roubo de veículos caiu de 7.513 em 2020 para 3.322 em 2023 – redução de 55,7%.

“Temos resultados significativos que vêm de muito trabalho, muita dedicação, esforços do nosso sistema de segurança pública e da nossa equipe de Governo que desde 2019 trata a segurança pública como prioridade. O RN saiu do mapa da violência, deixou de ser um dos estados mais violentos do país e passou a ser um dos três que mais reduziram a violência“, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A governadora acrescentou que “tudo isso é resultado de investimentos em equipamentos, valorização de pessoal com 13 mil promoções, renovação de 100% da frota, realização de 9 concursos públicos para os órgãos de segurança, atuação integrada e em parceria com o governo e órgão da administração federal. Fizemos muito e vamos continuar fazendo para trazer cada vez mais, paz, segurança e desenvolvimento para o RN“, destacou.

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O Governo do RN apresentou no início da tarde desta segunda-feira (08), os 17 itens de informação que a Prefeitura de Natal precisa enviar para que o Idema possa concluir a análise de pedido de licença ambiental do projeto de engorda da praia de Ponta Negra.

O presidente do Idema, Werner Farkat explicou que após receber as informações será preciso prazo de até 30 dias para a análise. “Estamos com uma equipe de 25 técnicos trabalhando para agilizar este processo. Mas é preciso que a prefeitura de Natal entregue as informações necessárias”, afirmou Farkat.

Entre as informações pendentes que não foram enviadas pelo município de Natal, estão, por exemplo, mapeamento das áreas de recifes, diagnóstico socioeconômico da atividade pesqueira, identificação dos principais peixes capturados pelos pescadores artesanais, atualização dos projetos executivos de drenagem de águas pluviais em compatibilidade com a engorda.

O processo para emissão da licença está em curso e o Idema tem prazo legal de 120 dias a partir da entrega da documentação ao Idema. A Prefeitura de Natal só entregou as informações no dia 12 de junho, quase um ano após o Idema solicitar, mas nos últimos dias secretários e o próprio prefeito cobram que o Idema conclua essa análise de centenas de informações. O órgão estadual montou uma força-tarefa de técnicos para agilizar o processo.

A Prefeitura deixou de responder 17 questionamentos, de um total de 52, feitos pelo Idema que tratam dos impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes da obra. Entre as informações ausentes, não há o projeto de drenagem, e várias questões de impacto ambiental omitidas pela Prefeitura. O objetivo da gestão municipal é forçar o Idema a conceder a licença, ignorando aspectos previstos por lei, e que são essenciais para saber os impactos desta obra.

INVASÃO

Sobre a invasão da sede do Idema na manhã desta segunda-feira, com depredação das instalações físicas e agressão a servidores do órgão, o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves disse que o Governo do Estado vai registrar boletim de ocorrência policial para identificar autores e responsabilizá-los. Raimundo Alves acrescentou que a gestão estadual também vai solicitar a atuação do Ministério Público no caso. “Houve invasão, danos ao patrimônio público e agressão a servidores. O Governo e o Idema estão e vão continuar trabalhando no processo de licenciamento da engorda de Ponta Negra, sempre respeitando e cumprindo a legislação”, pontuou Alves.

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Do Blog do Carlos Santos

O juiz João Batista Martins Prata Braga da 8ª Vara da Justiça Federal, com sede em Mossoró, decretou nesta segunda-feira (8), a revogação do “decreto de intervenção deste Juízo junto à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).”

A situação excepcional, que deveria ser breve, estava perto de completar dez anos. A Apamim era controlada pelo grupo Rosado há várias décadas e no dia 25 de setembro de 2014 aconteceu sua intervenção, com nomeação de uma junta interventora. Sua estrutura sucateada e diversas irregularidades foram enfrentadas nesse tempo.

Na sentença, o judicante assinala que “após a intervenção e durante o seu curso, a prestação do serviço público de assistência básica à gravidez de baixo e médio risco melhorou exponencialmente, sobretudo quando considerado o caos em que se encontrava a instituição antes da medida judicial, tendo a Junta Interventora da APAMIM logrado êxito no aperfeiçoamento da prestação dos serviços pela maternidade.”

Acrescenta, entretanto, o seguinte: “Ocorre que desde a decretação da intervenção já se passaram quase dez anos e, além de já terem sido cumpridos os objetivos que a fundamentou, verifico que a perpetuação desta imissão do Judiciário na política pública estatal está ocasionando a inércia do ente estadual no que diz respeito à efetivação dos papeis que se situam no seu mister, conforme já destacado.”

Destaca, adiante que “não é papel do Judiciário intervir indefinidamente nas políticas públicas a serem desenvolvidas pelo Executivo, até porque tal proceder extrapolaria os termos estabelecidos pelo STF no julgamento do Tema 698, sobretudo quando a obrigação exequenda já foi cumprida, como é o caso destes autos. Assim, entendo que inexiste razão para a continuidade da intervenção até o dia 05/01/2025, como determinado anteriormente. Cumpridas as obrigações, deve ser imediatamente extinto o decreto interventivo.”

Alguém precisa alertar o magistrado sobre um pequeno e crucial detalhe: o Hospital da Mulher está em funcionamento há quase um ano e sete meses e nele nunca nasceu sequer um bebê. Absolutamente, nunca.Trata-se de um enorme ambulatório com dezenas e dezenas de servidores, incontáveis salas fechadas e inúmeros equipamentos de alto investimento que jamais foram utilizados.

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DO TCM Notícias

A empresa área VoePass deve encerrar as atividades em Mossoró. Segundo informações apuradas pelo nosso jornalismo, a linha comercial permanece em atuação até 27 de outubro deste ano.

A linha comercial em Mossoró é ofertada em parceria com a Latam no trajeto Mossoró-Natal-Fortaleza e Fortaleza-Natal-Mossoró às segundas, quartas e sextas.

A informação divulgada pela imprensa foi confirmada pela companhia que afirma que “está promovendo algumas reestruturações em sua malha aérea e em breve anunciará as novidades”.

No site da Latam, a comercialização dos trechos Recife-Natal-Mossoró-Fortaleza-Mossoró-Natal e Campina Grande-Fortaleza-Campina Grande está suspensa a partir de janeiro de 2025. A operação da Latam/VoePass no Aeroporto Dix-sept Rosado em Mossoró começou em janeiro de 2023.

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