Dia: 21 de fevereiro de 2024

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (21), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 36/2024, que concede reajuste de 3,62% aos professores da rede municipal, conforme o Piso do Magistério de 2024.

Apresentado no começo deste mês, ainda no recesso parlamentar, o projeto hoje seria lido em plenário e despachado às comissões. Mas foi colocado em votação, por força de requerimento de regime de urgência especial.

O líder do governo na Câmara, vereador Genilson Alves (Pros), diz que o projeto reitera o compromisso da gestão municipal com os professores. “Com esse reajuste, já são 37,29% de rejuste acumulado no governo Allyson Bezerra”, informa.

Por outro lado, a vereadora Marleide Cunha (PT), embora votado a favor, diz que o projeto não repõe as perdas salariais da categoria. “O reajuste acumulado deveria superar os 50%, porque a Prefeitura não pagou os 14,95% de 2023”, ressalva.

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A Prefeitura de Mossoró publicou edital do concurso público com vagas para a Procuradoria-Geral e Auditor Fiscal do Município.

O documento consta na edição desta segunda-feira (19), do Diário Oficial de Mossoró (DOM). Ao todo, serão disponibilizadas 32 vagas. São 7 vagas para procurador, 10 vagas para analista jurídico e 15 vagas para auditor fiscal, além de cadastro de reserva.

O concurso público será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A taxa de inscrição para os cargos de analista de procuradoria é de R$ 130. Já para os cargos de auditor fiscal de tributos municipais e de procurador o valor é de R$ 200.

O período de inscrições e de solicitação de isenção da taxa de inscrição será das 10h do dia 28 de fevereiro até as 18h do dia 28 de março. A data final para o pagamento da taxa de inscrição é 19 de abril.

A aplicação da prova objetiva e das provas discursivas, somente para o cargo de procurador, está marcada para o dia 21 de julho. Já a aplicação das provas objetivas, para os cargos de analista de procuradoria e de auditor fiscal de Tributos Municipais, ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.

A Prefeitura de Mossoró e a Cebraspe informam que as datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência dos organizadores do certame. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.

Confira aqui edital completo.

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A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta terça-feira (20) três ordens de serviço para o início imediato de obras ligadas às unidades de segurança.

O primeiro contrato será para a construção na nova sede do 12º Batalhão da Polícia Militar, em Mossoró. O investimento é de R$ 1,9 mi com prazo para a obra de 360 dias.

“Será um grande avanço, será uma unidade nova, onde os policiais trabalharão em uma unidade digna, adequada, que vai trazer melhor segurança para a região”, disse o comandante da PMRN, Alarico Azevedo.

O segundo contrato assinado também diz respeito à PM. Trata-se da reforma da parte administrativa do Centro de Formação de Praças (CEFAP), que fica na zona Norte de Natal. O investimento é de aproximadamente R$ 644 mil, para o prazo de 150 dias de obra.

Vale lembrar que a PM toca atualmente outras duas importantes obras: a construção do Batalhão de Cavalaria, uma moderna unidade que está sendo erguida em Macaíba e a reforma da Academia de Oficiais.

O terceiro contrato assinado hoje diz respeito à construção de um novo pavilhão na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó. O Governo está investindo R$ 5,2 milhões e a obra tem um prazo de 270 dias para ser concluída. O secretário de Administração Penitenciária Helton Edi explicou que no local existe um pavilhão completamente deteriorado e que será praticamente demolido para a construção de um novo, com 22 celas.

A governadora assinou os contratos com os secretários e os representantes das obras contratadas e cobrou celeridade.

Participaram também da solenidade o secretário Francisco Araújo (SESED), Gustavo Coelho (SIN), Adriano Gadelha (Gestão e Projetos Especiais), Armelli Brennan (adjunta da SEAP), Osmir Monte (Adjunto da SESED), e diretores das empresas contratadas.

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