Dia: 26 de dezembro de 2023

A Prefeitura Municipal de Mossoró divulgará nesta sexta-feira (22), edital para concessão do camarote do Mossoró Cidade Junina 2024, bem como para captação de patrocínios para o São João Mais Cultural do Mundo. O documento será publicado ainda hoje no Diário Oficial de Mossoró (DOM). Essa é uma das ações que demonstram o planejamento do evento para que o comércio local possa se programar da melhor forma.

A empresa a ser contratada através do edital ficará responsável por administrar o camarote da Estação das Artes Elizeu Ventania, garantindo um serviço de alto padrão. O edital terá lance mínimo de R$ 300.000. A título de comparação, em 2019, o valor pago pela concessão do camarote foi de R$ 34.150,00 – demonstrando o grande ganho para o Município com a medida adotada este ano.

Patrocínios

O grande destaque do edital é que a empresa deverá também ser responsável por garantir a captação de patrocínios para o MCJ 2024. A proposta segue as recomendações de estudos técnicos e pesquisas realizados pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Câmara dos Dirigintes Lojistas de Mossoró (CDL Mossoró) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN).

Destaca-se ainda que já neste ano houve reunião na sede da CDL, com representantes de hotéis, restaurantes e mais empreendimentos envolvidos no período junino, que solicitaram da Prefeitura de Mossoró o lançamento de propostas de modernização e mais profissionalização do evento, além da antecipação de datas para aquecer ainda mais o comércio.

Nesta segunda-feira, 25, equipes municipais de trânsito, juntamente com as forças policiais locais, apreenderam oito veículos no bairro Belo Horizonte. Com foco na redução de acidentes e proteção à vida, os agentes de trânsito intensificam as operações para reforçar a segurança viária.

O objetivo principal é coibir a prática de direção perigosa, a perturbação do sossego alheio e a promoção da segurança no trânsito da cidade. Durante as operações, foram implementadas estratégias para identificar esses condutores que desrespeitam às leis.

Conforme o Art. 174 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), utilizar veículo para promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via é infração considerada gravíssima com fator multiplicador x 10.

Penalidade — multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Medida administrativa — recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes.

Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior. Incluído pela Lei n.º 12.971, de 2014.

Caso ocorra danos a duas ou mais pessoas, isso caracteriza a potencialização dos riscos. Com isso, a pessoa envolvida poderá ser levada à delegacia e responder criminalmente.

A população pode denunciar a prática ou acionar os agentes de trânsito através do número 156. A ligação é gratuita.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quinta-feira (28), a partir da 10h, o último leilão de veículos e sucatas do ano de 2023. O leilão será desenvolvido na modalidade online, através do site www.lancecertoleiloes.com.br.

Dessa vez serão leiloados 89 lotes, compreendendo 19 veículos para circulação (automóveis e motocicletas) e 70 lotes destinados exclusivamente à sucata. A ação faz parte do planejamento estratégico do Detran dentro do programa Pátio Livre.

Já a partir desta terça-feira (26) e na quarta-feira (27), no horário das 8h às 16h, os interessados podem visitar os lotes que serão leiloados e que estão guardados no pátio credenciado do Detran, situado na cidade de São Gonçalo do Amarante, na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, 2565, Bairro Olho D’agua.

Há veículos para circulação com lances iniciais de R$ 500,00, e sucatas com proposta de venda começando por R$ 100,00, sendo que esses últimos somente podem ser adquiridos por empresas credenciadas para manusear e comercializar sucatas, conforme a legislação vigente que disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e o comércio dessas peças. Já dos 19 lotes de veículos que continuam em circulação, são nove motocicletas e 10 carros.

No próprio site do Lance Certo Leilões o cidadão tem acesso as imagens dos lotes que estão postos para os arremates, sendo eles carros, motocicletas e sucata. É possível ainda saber a marca do veículo, modelo e ano de fabricação, além do valor inicial do lance.

Os editais e todas as informações do leilão podem ser conferidas AQUI (veículos) e AQUI (sucata).

Deverá o arrematante custear licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, placas, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2023. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata, de gravame e vistoria (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.