19 de dezembro de 2023 – Blog da Chris

Câmara de Mossoró aprova mais de 30 projetos

Na sessão de hoje (19), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou dezenas de proposições, das quais 14 de autoria do Poder Legislativo e 17 da Prefeitura. O total de 31 propostas, a maior parte projetos de lei, inclui dois vetos parciais.

Além disso, os vereadores ainda aprovaram requerimentos. Todas as aprovações decorreram de acordo entre as bancadas de situação e de oposição. Os blocos chegaram ao consenso, em reunião após pausa na sessão para o diálogo.

A maioria das propostas segue à Prefeitura para sanção, com destaque para projetos de doação de terrenos. Outras serão promulgadas pela própria Câmara, como os projetos de resolução e de decreto legislativo. Abaixo, as matérias aprovadas:

Projetos da Câmara

– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 129/2023 – Denomina a Avenida Diocesana de Avenida Diocesana Padre Sátiro. Autor: vereador Lawrence Amorim (Solidariedade).

– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 85/2023 – Institui no município de Mossoró o Dia do Auxiliar Veterinário. Autor: vereador Pablo Aires (PSB).

– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 130/2023 – Reconhece a utilidade pública da Igreja de Cristo do bairro Barrocas. Autor: Raério Araujo (PSD).

– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 131/2023 – Reconhece a utilidade pública da Igreja de Cristo no Brasil do bairro Aeroporto I. Autor: Raério Araujo (PSD).

– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 133/2023 – Denomina de Rua Francisco das Chagas Felipe a Rua Projetada B do Loteamento Quixabeirinha, Bairro Aeroporto II. Autor: vereador Wiginis do Gás (Podemos).

– Projeto de Resolução nº 17/2023 – Institui a Frente Parlamentar do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Responsabilidade Social na Câmara Municipal de Mossoró. Autor: vereador Paulo Igo (Solidariedade).

– Projeto de Resolução nº 4/2022 (redação final) – Institui o Troféu Vidas Negras da Câmara Municipal de Mossoró. Autora: vereadora Marleide Cunha (PT).

– Projeto de Resolução nº 25/2021 – Revoga requisitos para alterações de nomes e denominações de logradouros públicos no município de Mossoró. Autor: vereador Lawrence Amorim (Solidariedade).

– Projeto de Decreto Substitutivo nº 1/2023 – Concede Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró a Francisco Paulo Ramon Rocha Paiva. Autor: vereador Omar Nogueira (Patriota).

– Projeto de Decreto Legislativo nº 244/2023 – Concede Medalha do Mérito em Comunicação Jeremias da Rocha Nogueira a Iara Mariana de Farias Nóbrega. Autor: vereador Omar Nogueira (Patriotas).

– Projeto de Decreto Legislativo nº 215/2023 – Concede Medalha Pastor Diomedes Pereira Jácome da Câmara Municipal de Mossoró ao pastor Antônio Everton da Costa. Autor: Isaac da Casca (MDB).

– Projeto de Decreto Legislativo nº 251/2023 – Concede Título de Cidadania Mossoroense a Francione Bezerra de Oliveira. Autor: Isaac da Casca (MDB).

– Projeto de Decreto Legislativo nº 249/2023 – Concede o Título de Cidadão Mossoroense a Márcio Silva de Melo. Autor: vereador Gideon Ismaias (Cidadania).

– Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2023 – Concede Medalha Pastor Diomedes Pereira Jácome da Câmara Municipal ao pastor Rilton Martins Peixoto. Autor: vereador Gideon Ismaias (Cidadania).

Proposições da Prefeitura

– Mensagem de Veto nº 6/2023 – veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 113/2021, que dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos a animais.

– Mensagem de Veto nº 7/2023 – veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 187/2020, que dispõe sobre o sepultamento de animais no município de Mossoró.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76/2023 – Doação de imóvel no bairro Abolição IV à Igreja de Cristo em Mossoró do Bairro Centro.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77/2023 – Doação de imóvel no bairro Aeroporto (com desafetação de rua) à Igreja Assembleia de Deus Pão da Vida.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78/2023 – Doação de imóvel no conjunto Vingt Rosado à Loja Maçônica 24 de Junho.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79/2023 – Doação de imóvel no conjunto Abolição IV à Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol).

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80/2023 – Doação de imóvel à Igreja de Cristo do bairro Planalto 13 de Maio.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81/2023 – Doação de imóvel (com desafetação de rua) para Marilux Indústria e Comércio LTDA.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82/2023 – Doação de imóvel (com desafetação de rua) para J Patrício Metais Comércio LTDA

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83/2023 – Doação de imóvel para Oeste Verde Soluções Ambientais LTDA.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84/2023 – Doação de imóvel para RN Premoldados LTDA.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85/2023 – Doação de imóvel ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev).

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86/2023 – Doação de imóvel para a Marmoraria S&S LTDA.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87/2023 – Dispõe de concessão de benefícios eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências (vulnerabilidade social e calamidade pública).

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88/2023 – Institui o Programa Mossoró Rural, política pública de desenvolvimento estratégico da agricultura local.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89/2023 – Doação de Imóvel à Igreja Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90/2023 – Doação de Imóvel à Igreja Metodista da Liberdade.

Prefeitura premia alunos, professores e escolas no encerramento da VI Fecirme

(Foto: Lucas Bulcão-Secom/PMM)

Em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (18), no Teatro Dix-huit Rosado, a Prefeitura de Mossoró, reconhecendo e valorizando o empenho de alunos e professores no desenvolvimento de projetos realizados ao longo do ano, premiou os vencedores da VI Feira de Ciências da Rede Municipal de Ensino de Mossoró (FECIRME). A cerimônia contou com a presença do prefeito Allyson Bezerra, que destacou a importância do momento e do incentivo proporcionado pela gestão municipal ao conhecimento científico desde a Educação Básica.

“É um momento gratificante, uma oportunidade de premiar os alunos, professores, escolas, que participaram ativamente de mais uma Fecirme, com trabalhos apresentados à sociedade mossoroense, projetos vitoriosos. Temos aqui, por exemplo, a entrega de notebooks, uma premiação que inova na forma de agradecer aos nossos alunos, professores, diretores de forma geral e que valoriza a ciência. É fundamental que nas escolas, desde cedo, a criança tenha a oportunidade de estudar ciências, tecnologia”, disse o prefeito.

Durante a solenidade no Teatro Dix-huit Rosado, que foi aberta com apresentações culturais promovidas por alunos das Escolas Municipais Raimundo Fernandes e Maurício Fernandes, foram anunciados os nomes das mostras e projetos vencedores da VI Fecirme tanto dos Anos Iniciais quanto dos Anos Finais do Ensino Fundamental. A premiação contemplou alunos, professores e escolas, com a entrega de notebooks, troféus, certificados, medalhas e credenciais para a 22ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (FEBRACE). O professor Afonso Magnus, articulador geral da Fecirme, também foi homenageado.

Houve ainda anúncio dos vencedores das bolsas, em dinheiro, concedidas à equipe (alunos e professor) que obteve o primeiro lugar na feira e ao professor orientador “Nota 10”. O primeiro lugar geral da VI Fecirme foi para o trabalho “Produção de Bioplástico a partir do Mandacaru”, orientado pelo professor Celielton Silva. O projeto foi apresentado pelos alunos Pedro Gabriel, Jamile Kelly e Rebeca Iasmim, da Escola Municipal Dr. José Gonçalves (zona rural).

Reconhecimento

O trabalho dos professores também foi reconhecido na cerimônia de encerramento da VI Fecirme. Foram entregues menções honrosas, premiação do professor “Nota 10” e dos orientadores dos trabalhos vencedores em cada categoria. Um dos destaques desta edição foi o professor Celielton Silva, que acumulou diversos resultados positivos, em projetos de duas diferentes escolas: Maurício Fernandes e Dr. José Gonçalves.

A professora Kéllia Araújo, da Escola Municipal Paulo Cavalcante, foi a vencedora da categoria professor “Nota 10” dos Anos Iniciais, ganhando notebook e bolsa de pesquisa no valor de R$ 1.650,00.

Graça Freitas, da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, ressalta a importância da Fecirme para a construção do aprendizado das crianças.

Balanço

O professor Hélio Oliveira, gerente executivo pedagógico da Secretaria Municipal de Educação (SME) e presidente da comissão organizadora da VI Fecirme, avalia como exitosa a realização da 6ª edição da feira, encerrada com a entrega da premiação. “É um momento muito importante, que traz não só um incentivo material, da premiação recebida, mas também toda uma simbologia, que é incentivo ao desenvolvimento da pesquisa científica, do ensino, das metodologias científicas na sala de aula”, relatou.

Professor Marcos Oliveira, secretário municipal de Educação, entregando premiação

Para o secretário municipal de Educação, professor Marcos Oliveira, o resultado também é positivo. “Esse trabalho iniciou ainda no mês de maio, quando os professores e articuladores começaram a reunir os seus alunos e discutir as ideias para os projetos. Foram mais de 600 projetos apresentados nas feiras das escolas, destes 181 foram selecionados para apresentação na IV Fecirme, e destes 50 para a Feira do Semiárido Potiguar, sendo dois diretamente credenciados para a Febrace e um para a Feira de Fortaleza, que também é uma feira nacional”, detalhou, acrescentando:

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