Mês: novembro 2023

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, 03 de novembro de 2023, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual. O Decreto nº 33.102, de 30 de outubro de 2023, foi publicado ontem, 31, no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a norma, o ponto facultativo “não se estende às forças policiais civis e militares, às unidades e serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos”. No caso dessas unidades e serviços, o funcionamento será regulamentado por normativas internas próprias editadas e publicadas pelos seus dirigentes.

Além disso, competirá aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.

Destaca-se que o dia 02 de novembro é feriado nacional, por ocasião do Dia de Finados.

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O Orçamento da Prefeitura de Mossoró para 2024 está aprovado, em primeiro turno, com 321 emendas. A decisão foi tomada pela Câmara Municipal, por unanimidade, na sessão de hoje (31). As próximas etapas são a votação em segundo turno, dia 8 de novembro, e a leitura da redação final, dia 14 do mesmo mês.

Tramitando na Câmara como Projeto de Lei do Executivo n° 68/2023, o Orçamento para 2024 é estimado em R$ 1 bilhão e 141 milhões. As emendas objetivam aperfeiçoar a Lei Orçamentária Anual (LOA), pois reservam recursos para ações até então não previstas. Muitas delas são sugeridas por entidades sociais.

Das 321 emendas aprovadas, 320 são impositivas (de execução obrigatória). A outra fez alteração ao texto do Projeto de Lei. Na discussão que antecedeu a aprovação do projeto, vereadores destacaram o quantitativo de emendas aprovadas.

Histórico

Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), o vereador Marckuty da Maísa (Solidariedade) ressaltou a análise de 365 e a aprovação de 321 delas.

“É histórico na Câmara Municipal. Isso demonstra uma evolução e maturidade do Legislativo. Fomos às secretarias procurar os entendimentos para avançar no maior número de emendas. Ficou uma peça orçamentária muito boa”, avaliou, ao também parabenizar a gestão Allyson Bezerra, autora do projeto.

Líder do Governo, o vereador Genilson Alves (Pros) cumprimentou os parlamentares e técnicos pelo trabalho na COFC. “É um momento a ser comemorar. Se olharmos a história da Câmara, nunca tivemos tantas emendas impositivas aprovadas. Serão diversas entidades a serem beneficiadas”, complementou.

Já o vereador Pablo Aires (PSB) frisou que, identificados problemas em emendas, houve disposição para consertá-las e, posteriormente, aprová-las. “Isso mostra um amadurecimento da Casa. Muitas instituições serão beneficiadas, como a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer”, exemplificou.

Por fim, a vereadora Carmem Júlia (MDB) também cumprimentou os pares pela aprovação das emendas, mas reforçou a cobrança ao Executivo pelo pagamento das emendas. “Nada adianta serem 100% aprovadas pela Câmara e não serem executadas pela Prefeitura. A execução é que vai beneficiar nossa cidade e a população”, observou.

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