O Governo do Rio Grande do Norte comunicou, nesta quinta-feira (9), a todas as representações classistas dos servidores públicos estaduais que as negociações referentes a reajustes salariais e concursos públicos estão suspensas.
O anúncio ocorreu durante reuniões entre os representantes sindicais e o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes. Além dele, o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, e a secretária adjunta da Sesap, Leidiane Queiroz, estiveram presentes. Um ofício apresentando os argumentos também foi enviado às entidades classistas.
A decisão foi motivada em face das dificuldades financeiras pelas quais o Estado está passando atualmente, que ainda é reflexo da redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustível e energia elétrica pelo Governo Federal em 2022. De acordo com o titular da Sead, o Governo tem compromisso com a valorização dos trabalhadores e reconhece a legitimidade das demandas referentes à recomposições salariais das categorias, mas, para isso, é necessário haver receitas.
Pedro Lopes ressaltou que é preciso manter para 2024 a alíquota modal transitória de 20% aprovada pela Assembleia Legislativa, sob pena de comprometimento com as finanças estaduais.
O diálogo com o Ministério Público de Contas para a realização do concurso público com fins a suprir todos os órgãos do governo também foi suspenso.
Pedro Lopes apresentou ainda um estudo da evolução das finanças do Governo do RN de 2006 a 2022, com indicadores elevados de comprometimento de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL) acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o estudo, a situação fiscal começou a se agravar a partir de 2014, período no qual o indicador registrou 53,4%, atingindo picos extremos em 2017, 2018 e 2019, quando os comprometimentos ultrapassaram os 60%. A partir de 2020, o indicador apresentou indícios de queda, porém, com a redução do ICMS em 2022, os patamares voltaram a subir, comprometendo as finanças do Estado.
Para retomar a recuperação fiscal do RN até 2032, conforme determinado pela Lei Complementar nº 178/2021, o Governo do Estado defende manter a alíquota modal do ICMS em 20%, conservando assim o nível de receita do imposto que tinha até julho de 2022.
