Dia: 4 de outubro de 2023

O deputado federal João Maia, mais uma vez, tem um importante Projeto de Lei aprovado. Desta vez foi o Marco Legal das Garantias de Empréstimos.

Na noite desta terça-feira (03), a Câmara dos Deputados aprovou várias emendas do Senado ao Projeto de Lei 4188/21, que reformula regras sobra a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis. A proposta será enviada à sanção presidencial.

“O projeto tem como objetivo facilitar as operações de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos, além de impulsionar o crescimento econômico aos cidadãos comuns. O Marco das Garantias é um avanço importante para a economia do nosso país, tornando o acesso ao crédito mais fácil e acessível para todos”, explica João Maia.

O PL também permite, entre outros pontos, que os devedores utilizem um único bem móvel ou imóvel como garantia de diferentes empréstimos. Mas o máximo de operações garantidas por um mesmo bem deve ser até o valor total da propriedade.

O Plenário da Câmara seguiu parecer do relator, deputado João Maia, e aceitou 37 das 50 emendas do Senado. A principal mudança foi a exclusão do serviço de gestão de garantias. Esse serviço faria a gestão dessas garantias e de seu risco, o registro nos cartórios no caso dos bens imóveis, a avaliação das garantias reais e pessoais, a venda dos bens se a dívida for executada e outros serviços.

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A cidade de Mossoró, no Oeste do RN, foi contemplada por uma série de requerimentos protocolados pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALRN), deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). As ações, que foram solicitadas ao parlamentar pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB), abrangem as áreas de segurança, saúde e transporte.

Na área da segurança, o deputado solicitou à Secretaria de Segurança do RN (Sesed) o aumento do efetivo policial, a fim de fortalecer o patrulhamento ostensivo da região. O município continua enfrentando dificuldades no combate à criminalidade.

Para a saúde, Ezequiel requereu a disponibilidade de um veículo modelo ambulância para o município, além da disponibilidade de um carro fumacê para atuar no combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite doenças como a dengue, a zika e a chikungunya.

Ainda para a cidade do Oeste potiguar, o presidente da ALRN solicitou a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural do município. Esses alunos enfrentam grandes dificuldades de locomoção no trajeto de suas residências até às escolas, conforme justificou o deputado ao requerer o pleito.

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Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (4), o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) sugeriu antecipar a discussão sobre a renovação do contrato de concessão em Mossoró da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que vence no ano de 2025.

O vereador defendeu a antecipação da discussão sobre o contrato de concessão dos serviços da Caern, para, segundo ele, prevenir que alguém apresente uma minuta, nas vésperas do vencimento, sem aprofundar o debate com a sociedade sobre os termos do contrato.

“É preciso dirimir todas as dúvidas de quais são as obrigações da Caern não só com o abastecimento de água, como também sobre o saneamento básico, recuperação da malha asfáltica e paralelepípedo, que são danificados pela Caern cotidianamente em nossa cidade”, complementou.

De acordo com Francisco Carlos, o diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, demonstrou desatenção com a Câmara Municipal ao ignorar o convite para prestar esclarecimentos sobre a falta de água em diversos bairros de Mossoró.

“Fica aqui registrado a falta de atenção, o desrespeito com essa Casa Legislativa, de responder o ofício que foi enviado para que ele marcasse uma data para o encontro”, disse.

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O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União Brasil), cumpre agenda esta semana na Sede do Governo Federal, em Brasília. Allyson está visitando deputados federais, passando por ministérios e apresentando projetos em busca de recursos para Mossoró.

Durante a visita, Allyson esteve com o Ministro do Turismo, Celso Sabino, que faz parte do mesmo partido do prefeito, o União Brasil, acompanhado dos deputados federais Benes Leocadio e Paulinho Freire, e do Presidente do Partido no RN, José Agripino, onde pautou os grandes eventos que Mossoró promove, destacando o Mossoró Cidade Junina.

“Estamos aqui em Brasília buscando apoios e recursos para levar para Mossoró. Agradecemos o Ministro Celso Sabino que nos recebeu, ouviu nossas demandas e se prontificou em contribuir com o nosso município,” disse o prefeito.

O Mossoró Cidade Junina é um evento que reúne gente de todo Brasil para conhecer a Mossoró, a cultura e aproveitar os festejos do mês de junho que movimenta a cidade, o turismo e a economia.

“Uma das pautas tratadas é o Mossoró Cidade Junina, onde tivemos a oportunidade de apresentar o São João mais cultural do mundo para o ministro, ressaltamos os grandes retornos que a nossa cidade tem com a realização do evento e saímos felizes com o encontro bastante produtivo e positivo. Agradeço ao José Agripino, e aos deputados Paulinho e Benes pelo apoio e atenção que tem dando a Mossoró,” concluiu o prefeito.

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Em continuidade da agenda de trabalho na Espanha, a governadora do RN, Fátima Bezerra se deslocou, na tarde desta quarta-feira, 04, à cidade de Puertollano, distante 241 quilômetros de Madrid, onde se reuniu com dirigentes da indústria de eletrolisadores Acciona Nordex Green Hidrogen, S.L. e assinou Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de cadeia industrial de hidrogênio de baixo carbono e energias eólica e solar no Rio Grande do Norte.

Eletrolisadores são equipamentos imprescindíveis para a produção de hidrogênio verde. Em Puertollano a comitiva do RN visitou a planta de eletrolisadores e o laboratório de desenvolvimento da Nordex.

“Estamos dando mais um passo importante para alavancar o nosso Estado nas energias limpas. Assinamos o memorando com a Nordex que vai possibilitar toda a cadeia de produção de hidrogênio verde contemplando a estrutura do nosso porto indústria“, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Em Puertollano, a governadora esteve acompanhada dos secretários de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha e da Assessora Especial de Governo, Guia Dantas.

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Do Blog do Heitor Gregório

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares, julgou procedente o pedido do deputado federal João Maia de “existência de justa causa para desfiliação do Partido Liberal, sem perda do cargo de deputado federal obtido nas eleições de 2022”.

João já tinha a carta de anuência assinada pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Valdemar citou na carta que tomou conhecimento das divergências locais e por isso concordou com a desfiliação de João Maia, que presidia o PL no RN e passou para o comando do senador Rogério Marinho.

Com a decisão do TSE, João Maia vai se filiar ao Partido Progressista (PP).

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