Dia: 19 de setembro de 2023

No próximo dia 30, mais de três mil profissionais da enfermagem ligados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) receberão a primeira parcela referente ao pagamento do piso da categoria.

Outros 1,6 mil trabalhadores da rede de hospitais contratados também receberão valores, a serem pagos diretamente pelas empresas e entidades filantrópicas após repasse da Sesap no próximo dia 23.

O repasse financeiro foi detalhado na manhã desta terça-feira (19) pela equipe da Sesap. Os valores que vão cair na conta das servidoras e servidores efetivos ou temporários diz respeito ao período entre maio, quando a lei do piso da enfermagem entrou em vigor, e agosto, seguindo a portaria do Ministério da Saúde que confirmou a transferência de recursos.

São exatos 3.250 servidores que receberão um repasse total de R$ 6,8 milhões. O depósito dos valores será regido por uma portaria conjunta entre Sesap e Secretaria de Estado da Administração (Sead), a ser publicada dentro dos próximos dias.

O planejamento do Governo do Estado é de que os próximos complementos salariais do piso sejam pagos a cada dia 15.

Transparência

As servidoras e servidores da Sesap poderão acessar, a partir da próxima semana, todas as informações a respeito do repasse do complemento salarial no Portal RH. Os dados serão atualizados rotineiramente, a partir de cada nova portaria publicada pelo Ministério da Saúde.

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A Faculdade Católica do Rio Grande do Norte deu início à quarta edição do Congresso Nacional de Ciência e Educação, o CONCED, com uma noite de abertura verdadeiramente memorável nesta segunda-feira, 18. A plateia teve o privilégio de vivenciar uma apresentação exclusiva do cantor e compositor Toquinho.

No Requinte Buffet, o público foi transportado para um universo de música e poesia. Toquinho, acompanhado pela talentosa cantora Camilla Faustino, encantou a todos com suas melodias atemporais e suas letras profundas. A atmosfera foi de celebração da arte e da educação, dando início à semana de atividades do IV CONCED pelas tocantes palavras do Pe. Charles Lamartine, Diretor Geral da Faculdade Católica do RN.

Outra experiência verdadeiramente memorável que abrilhantou a noite foi a criação de uma obra de arte diante dos olhos dos espectadores, uma verdadeira sinfonia visual, protagonizada pelo talentoso artista plástico Marcelo Amarelo. Sob a magia dos musicistas Adeirton Pinheiro e Sérgio Costa, uma atmosfera de criatividade e inspiração foi construída pelas belezas sonoras do piano e do sax.

A noite de abertura não apenas estabeleceu um tom positivo para o IV CONCED, mas também foi um momento de celebração para a Faculdade Católica do RN. Recentemente, a instituição conquistou conceito máximo no recredenciamento institucional, conforme avaliação do Ministério da Educação (MEC/INEP), além de ter conquistado a 2ª posição na lista das melhores instituições de ensino superior do país, em ranking divulgado pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC).

Nossos parabéns a todos que fazem a Faculdade Católica do RN, Master Produções e Eventos e Requinte Buffet pela noite de ontem. Irretocável.

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O deputado federal João Maia esteve na última sexta-feira (15) no município de Felipe Guerra, na Região Oeste. A cidade comemora 60 anos de sua emancipação.

No final da tarde foi realizada a abertura do Centro de Especialidades e Reabilitação – CER.

“Foi uma honra estar ao lado dos prefeitos Salomão Gomes e Ubiracy Pascoal neste dia tão importante. Comemoramos juntos essa conquista, sempre com o olhar voltado para o futuro de Felipe Guerra. Queremos uma Felipe Guerra cada vez mais forte e próspera, onde cada cidadão possa viver com dignidade e ter acesso a todos os serviços que precisa”, declarou João Maia.

Do Centro de Especialidades e Reabilitação (CER).

Os CERs são pontos de referência para a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência e têm a finalidade de realizar diagnósticos e tratamentos de pessoas com deficiência, além de promover a concessão, a adaptação e a manutenção de tecnologia assistiva, sendo a reabilitação/habilitação realizada de forma interdisciplinar e com o envolvimento direto de profissionais, cuidadores e familiares nos processos de cuidado.

Esse acompanhamento acontece a partir das necessidades de cada indivíduo, considerando o impacto da deficiência sobre sua funcionalidade, bem como, os fatores clínicos, emocionais, ambientais e sociais envolvidos.

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O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo, atribuiu a redução de R$ 49 milhões no Orçamento de Mossoró para 2024 à queda na receita prevista para 2023. Em audiência pública sobre o tema, na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (18), ele informou que a base para a decisão foi o valor arrecadado até este mês.

“Observamos déficit na receita prevista e, após analisarmos a previsão para o próximo ano, concluímos não ser possível nem sequer manter o valor fixado para 2023. Com isso, houve redução nas despesas previstas para todas as secretarias do Município, com exceção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania”, disse.

Conforme o Projeto de Lei do Executivo 68/2023, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) e em tramitação na Câmara, a receita estimada da Prefeitura para 2024 é de R$ 1 bilhão e 141 milhões, ante R$ 1 bilhão e 190 milhões previstos para 2023.

Debate

A audiência pública foi mais uma etapa da análise, no Legislativo, do projeto da LOA. Após a fala inicial de Kadson Eduardo, parlamentares fizeram questionamentos.

A vereadora Marleide Cunha (PT) demonstrou preocupação com a redução de recursos, em pastas como Saúde, Educação, Cultura e Segurança – e os efeitos dessa queda na prestação de serviços e pagamento de salários aos servidores.

Além dessas preocupações, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) alertou para o não pagamento de emendas impositivas e defendeu critérios objetivos para a destinação de emendas este ano. “As ações para destinação não estão claras”, observou.

O vereador Paulo Igo (Solidariedade), diante da redução de recursos, mostrou-se preocupado com os concursos públicos da Prefeitura, recentemente anunciados, e com serviços. “O Trânsito, com mais atribuições, porém, menos investimentos”, alertou.

Por outro lado, o vereador Genilson Alves (Pros) elogiou a equipe do prefeito Allyson Bezerra pela qualidade do projeto da LOA. “Não é mais o copia e cola, como em gestões anteriores”, frisou, ao registrar também a eficácia da atual política orçamentária.

Também se pronunciaram na audiência pública Raimundo Nonato Sobrinho “Cinquentinha”, que reivindicou melhorias para a Escola Municipal Dinarte Mariz, no bairro Alto de São Manoel; e os servidores da Câmara Daniele Rodrigues, Emílio Marcos e Adailson Araújo, os quais defenderam critérios mais objetivos e mais segurança jurídica para a destinação de emendas impositivas pelos vereadores e vereadoras.

Prefeitura garante serviços, valorização do servidor e concurso

No segundo momento de fala, após a intervenção dos vereadores e dos demais participantes, o secretário Kadson Eduardo disse que as reduções orçamentárias, em cada secretaria, são proporcionais à redução global dos recursos.

Ele garantiu a manutenção dos serviços públicos e de valorização do servidor. “Temos comissões estudando planos de cargos e concessões de reajuste. Honraremos o compromisso de valorizar o servidor e manter o salário em dia”, disse.

Kadson Eduardo também assegurou concurso público, ao informar que a comissão com essa finalidade está com trabalhos avançados; que há início de procedimento para contratação de banca para publicação de edital ainda este ano (porém, se revelar para qual dos certames recentemente anunciados).

Sobre emendas impositivas, declarou. “Há uma ação dedicada a emendas para entidades sem fins lucrativos. E não existe restrição para destinação de emendas impositivas, são mais de R$ 500 mil para cada parlamentar fazer a destinação, obedecendo à legislação e sem qualquer interferência do Poder Executivo”, garantiu.

Apresentação de emendas à LOA segue até sexta-feira

Com a audiência pública desta segunda-feira, a próxima etapa no calendário da LOA 2024 – aliás, já em andamento – é a apresentação de emendas parlamentares. O prazo começou no último dia 11 e segue até sexta-feira (22).

As emendas serão lidas em plenário na sessão do próximo dia 26. A leitura da decisão, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), sobre as emendas está prevista para 18 de outubro.

No mesmo dia, o projeto da Lei de Orçamentária Anual pode ser votado em primeiro turno e, dia 31 de outubro, em segundo turno. A votação da redação final está prevista para 7 de novembro.

Esse calendário, contudo, pode sofrer alterações, a depender da dinâmica da análise do projeto na Câmara Municipal, que tem até fins de dezembro para aprovar o Orçamento para o ano seguinte.

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