Dia: 13 de setembro de 2023

A Câmara Municipal de Mossoró autorizou repasse da União a profissionais de enfermagem do Município, ao aprovar o Projeto de Lei do Executivo 69/2023, por unanimidade, nesta quarta-feira (13). A proposta oficializa complementação salarial à categoria, a partir de assistência financeira do Governo Federal.

Inicialmente na ordem de R$ 1 milhão e 969 mil, a verba beneficiará enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. O Legislativo Municipal aprovou a autorização, em regime de urgência especial, no plenário, e encaminhou o projeto para à Prefeitura para sanção (virar lei).

O repasse federal, o primeiro de uma série, está estabelecido na Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. O ato estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.

Segundo o líder o Governo, vereador Genilson Alves (Pros), o envio do projeto pela Prefeitura, semana passada, e a aprovação da Câmara, hoje, revelam o compromisso da gestão Allyson Bezerra e do Poder Legislativo na valorização salarial a profissionais de enfermagem de Mossoró.

“Agradeço às bancadas de situação e de oposição por entenderem a importância e aprovar o projeto, de forma célere”, disse Alves.

O bloco oposicionista, embora tenha votado a favor da matéria, reforçou a necessidade de outras medidas de valorização da categoria. Ao alertar que a complementação aprovada é um abono salarial, com prazo determinado e não válida para aposentadoria, o líder da bancada Tony Fernandes (Solidariedade) pleiteou outras medidas.

“É o caso da revisão do Plano de Cargos e Carreira dos profissionais de enfermagem e demais da saúde”, exemplificou.

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Os ensaios para o Auto da Liberdade 2023 seguem em ritmo acelerado. O espetáculo, que resgata a memória dos quatro atos libertários de Mossoró, será apresentado nos dias 27, 28 e 29 de setembro, na Estação das Artes Elizeu Ventania, reunindo cerca de 100 pessoas em cena.

A preparação para o espetáculo vem acontecendo na Escola de Artes, todos os dias, sempre a partir das 19h.

O Auto da Liberdade 2023 tem como diretor-geral Leonardo Wagner. Serão cerca de 100 pessoas em cena — sendo 30 profissionais (entre atores e bailarinos) e mais 70 pessoas da comunidade. No total, são mais de 140 pessoas envolvidas nesse processo, considerando figurinistas, aderecistas, cenógrafos, ferreiros, marceneiros, produtores, produção musical, coreografia, assistência de direção e maquiagem.

SOBRE O ESPETÁCULO

O Auto da Liberdade resgata atos históricos de Mossoró: o Motim das Mulheres, Libertação dos Escravos, Resistência ao bando de Lampião e o 1.° Voto Feminino.

Motim das Mulheres – Em 4 de setembro de 1875, cerca de 300 mulheres saíram pelas ruas de Mossoró em protesto contra a obrigatoriedade do Alistamento Militar. À época, protestavam sobre a convocação de seus esposos e filhos para o Exército ou Marinha, as mulheres ocuparam unidades públicas e delegacias, munidas de utensílios domésticos para chamar atenção das autoridades.

Libertação dos Escravos – Mossoró foi pioneira na abolição dos escravos. O município fez jus à liberdade aos escravos da cidade em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea. À data, todos os homens que moravam na cidade estavam livres.

Resistência ao bando de Lampião – Em 1927, a cidade de Mossoró sofreu um grande ataque promovido pelo bando de Lampião. Os cangaceiros queriam extorquir relevante quantia em espécie do banco e comércio local. Com bravura e resistência, os mossoroenses montaram trincheiras comandada pelo prefeito Rodolfo Fernandes. Mossoró conseguiu vencer a batalha e expulsar o bando de Lampião.

Primeiro Voto Feminino – Mossoró também se torna pioneira no voto feminino. Em 1928, a professora Celina Guimarães Viana se consolida como a primeira eleitora a participar do sistema democrático do País, se tornando protagonista do processo político brasileiro.

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